DOE 30/01/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            SULA QUARTA que tratam dos serviços a serem executados no contrato, ora 
aditado, terá seu prazo de execução prorrogado por mais 120 (cento e vinte) 
dias, a partir de 20 de novembro de 2019 até 31 de dezembro de 2019; XI - DA 
RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do contrato 
original e seus aditivos; XII - DATA: 13 DE DEZEMBRO DE 2019; XIII - 
SIGNATÁRIOS: ELIANA NUNES ESTRELA -CONTRATANTE, JOSÉ 
NILTON ARAGÃO JÚNIOR - CONTRATADA, FRANCISCO QUINTINO 
VIEIRA NETO -INTERVENIENTE. TESTEMUNHAS : 1. Carlos Rodrigo 
Barros de Sousa, 2. Ilegível. Fortaleza 27 de janeiro de 2020.
Nayanne Araújo Rios da Luz
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº01/2019 PROCESSO 
Nº11348598/2019
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE PRAZO AO CONTRATO 
Nº 01/2019; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da 
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO E A ESCOLA DE ENSINO MÉDIO 
HELENITA LOPES GURGEL VALENTE inscrita no CNPJ sob o nº 
07.954.514/0328-33, CREDE 10 - neste ato representada pelo sua Diretora 
Sra. Ana Leda da Silva; III - ENDEREÇO: Fortim/CE; IV - CONTRATADA: 
M DE FÁTIMA DE SOUSA PAPELARIA - ME, inscrita no CNPJ sob 
nº 08.894.937/0001-60, CEP 60.741-255, neste ato representada pelo Sr. 
Francisco Pereira Vidal; V - ENDEREÇO: Fortaleza/Ce; VI - FUNDA-
MENTAÇÃO LEGAL: o presente Primeiro Termo Aditivo de acordo com 
a Carta Convite de nº 01/2019, publicado no DOE de 10/05/2019 e de acordo 
com o processo nº 02230628/2019 e regulamentado nos Art. 57, §1º, inciso 
VI da Lei Federal nº 8.666/1993 e suas alterações; VII- FORO: Fortim/CE; 
VIII - OBJETO: O presente aditivo tem como finalidade prorrogar o prazo 
de vigência e execução do contrato, que tem por objetivo a aquisição de 
GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PARA O PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO 
ESCOLAR - PNAE, da Escola de Ensino Médio Helenita Lopes Gurgel 
Valente, conforme orçamento de despesas em anexo ao contrato original, 
independente de transcrição.; IX - VALOR GLOBAL: PERMANECE INAL-
TERADO; X - DA VIGÊNCIA: O prazo previsto na CLÁUSULA QUARTA 
4.1, que trata da vigência do contrato, ora aditado, fica prorrogado por mais 100 
(cem) dias, a partir de 10/04/2020 até 18/07/2020. PRAZO DE EXECUÇÃO 
O prazo previsto na CLÁUSULA QUARTA 4.2, que trata da execução do 
contrato, ora aditado, fica prorrogado por mais 100 (cem) dias, a partir de 
07/12/2019 até 15/03/2020.; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as 
demais cláusulas e condições do contrato original e seu(s) aditivo(s). E, para 
validade do que ficou convencionado, as partes assinam o presente instrumento 
na presença das duas testemunhas abaixo.; XII - DATA: 16 de dezembro de 
2019; XIII - SIGNATÁRIOS: Ana Leda da Silva - Contratante, Francisco 
Pereira Vidal - Contratada e TESTEMUNHAS: 01- JULIANA RIBEIRO 
DE SENA 02- FRANCISCA REGIANE DA SILVA PACHECO. Fortaleza, 
28 de janeiro de 2020.
Nayanne Araújo Rios da Luz
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº13/2019/PROCESSO 
Nº08794558/2019
I - ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 13/2019; 
II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRE-
TARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador 
Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, 
Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.514/0001-25, doravante deno-
minada CONTRATANTE, neste ato representado pela Sra. ELIANA NUNES 
ESTRELA, Secretária da Educação, brasileira, inscrita no CPF sob o nº 
473400533-87, RG nº 216562291 SSP CE, residente e domiciliada em Forta-
leza/CE; III - ENDEREÇO: Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: EMPRESA 
FORTEKS ENGENHARIA E SERVIÇOS ESPECIAIS LTDA, esta-
belecida na Rua Zezídio de Albuquerque, 240, Cidade dos Funcionários, 
Fortaleza/Ce, CEP 60.823-100, inscrita no CNPJ sob o nº 23.585.979/0001-
02, doravante denominada CONTRATADA, neste ato representada pelo Sr. 
ANTÔNIO ANANIAS RIPARDO FILHO, RG nº 2001010175171 SSP/CE 
e CPF nº 037.468.443-04, com a interveniência da SUPERINTENDÊNCIA 
DE OBRAS PÚBLICAS, doravante denominada SOP ou INTERVENIENTE, 
autarquia estadual, inscrita no CNPJ sob nº 33.866.288/0001-30, neste ato 
representada por seu Superintendente, Sr. FRANCISCO QUINTINO VIEIRA 
NETO, brasileiro, inscrito no CPF sob o nº 144.324.043-53, CREA 10364-D, 
e domiciliado nesta Capital, resolvem firmar o presente Termo Aditivo ao 
Contrato nº 013/2019, publicado no D.O.E de 01.03.2019, de acordo com 
a justificativa exarada no Processo Nº08794558/2019; V - ENDEREÇO: 
Fortaleza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: regulamentado no artigo 
57, §1º, I, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações, mediante as condições 
seguintes; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: O presente aditivo tem 
como finalidade prorrogar o prazo de execução dos serviços do contrato, que 
tem por objetivo a CONCLUSÃO DA CONSTRUÇÃO DO CENTRO DE 
EDUCAÇÃO INFANTIL – CEI EM COREAÚ - CE, devidamente especifi-
cado no ANEXO A – ESPECIFICAÇÃO TÉCNICA, no projeto e quantificado 
no ANEXO B – PLANILHA DE QUANTITADES E PREÇOS, todos inte-
grantes do edital da RDC PRESENCIAL N° 20180007/SEDUC e que passam 
a integrar este Contrato independente de transcrição, em regime de empreitada 
por preço unitário, incluindo fornecimento de todo material necessário; IX 
- VALOR GLOBAL: Permanecem as demais clausulas inalteradas; X - DA 
VIGÊNCIA: Os prazos previstos na CLÁUSULA QUINTA, que tratam dos 
serviços a serem executados no contrato, ora aditado, terá o seu prazo de 
execução prorrogado por mais 133 (cento e trinta e três) dias, a partir de 19 
de outubro de 2019 até 28 de fevereiro de 2020.; XI - DA RATIFICAÇÃO: 
Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do contrato original e seus 
aditivos; XII - DATA: 13 DE DEZEMBRO DE 2019; XIII - SIGNATÁRIOS: 
ELIANA NUNES ESTRELA -CONTRATANTE, ANTÔNIO ANANIAS 
RIPARDO FILHO - CONTRATADA, FRANCISCO QUINTINO VIEIRA 
NETO -INTERVENIENTE. TESTEMUNHAS : 1. Carlos Rodrigo Barros 
de Sousa, 2. Ilegível. Fortaleza 27 de janeiro de 2020.
Nayanne Araújo Rios da Luz
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº16/2019/PROCESSO 
Nº08330691/2019
I - ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 16/2019; 
II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRE-
TARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador 
Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, 
Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.514/0001-25, doravante 
denominada CONTRATANTE, neste ato representado pela Sra. ELIANA 
NUNES ESTRELA, Secretária da Educação, brasileira, inscrita no CPF 
sob o nº 473400533-87, RG nº 216562291 SSP CE, residente e domiciliada 
em Fortaleza/CE; III - ENDEREÇO: Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: 
EMPRESA FORTEKS ENGENHARIA E SERVIÇOS ESPECIAIS 
LTDA, estabelecida na Rua Zezídio de Albuquerque, 240, Cidade dos 
Funcionários, Fortaleza/Ce, CEP 60.823-100, inscrita no CNPJ sob o nº 
23.585.979/0001-02, doravante denominada CONTRATADA, neste ato 
representada pelo Sr. ANTÔNIO ANANIAS RIPARDO FILHO, RG nº 
2001010175171 SSP/CE e CPF nº 037.468.443-04, com a interveniência da 
SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS, doravante denominada 
SOP ou INTERVENIENTE, autarquia estadual, inscrita no CNPJ sob nº 
33.866.288/0001-30, neste ato representada por seu Superintendente, Sr. 
FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO, brasileiro, inscrito no CPF sob 
o nº 144.324.043-53, CREA 10364-D, e domiciliado nesta Capital, resolvem 
firmar o presente Termo Aditivo ao Contrato nº 016/2019, publicado no 
D.O.E de 01.03.2019, de acordo com a justificativa exarada no Processo Nº 
08330691/2019; V - ENDEREÇO: Fortaleza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: regulamentado no artigo 57, §1º, VI, da Lei Federal nº 8.666/93 
e suas alterações, mediante as condições seguintes; VII- FORO: Fortaleza/
CE; VIII - OBJETO: O presente aditivo tem como finalidade prorrogar o 
prazo de execução dos serviços, que tem por objetivo à contratação por lote 
de empresa para CONCLUSÃO DA CONSTRUÇÃO DE UM CENTRO 
DE EDUCAÇÃO INFANTIL – CEI, NO MUNICÍPIO DE ORÓS - CE, 
devidamente especificado no ANEXO A – ESPECIFICAÇÃO TÉCNICA, no 
projeto e quantificado no ANEXO B – PLANILHA DE QUANTITADES E 
PREÇOS, todos integrantes do edital da RDC PRESENCIAL N° 20180005/
SEDUC e que passam a integrar este Contrato independente de transcrição, 
em regime de empreitada por preço unitário, incluindo fornecimento de todo 
material necessário; IX - VALOR GLOBAL: Permanecem as demais cláu-
sulas inalteradas; X - DA VIGÊNCIA: Os prazos previstos na CLÁUSULA 
QUARTA, que tratam dos serviços a serem executados no contrato, ora 
aditado, terá o seu prazo de execução prorrogado por mais 74 (setenta e quatro) 
dias, a partir de 19 de outubro de 2019 até 31 de dezembro de 2019; XI - DA 
RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do contrato 
original.; XII - DATA: 13 DE DEZEMBRO DE 2019; XIII - SIGNATÁRIOS: 
ELIANA NUNES ESTRELA -CONTRATANTE, ANTÔNIO ANANIAS 
RIPARDO FILHO - CONTRATADA, FRANCISCO QUINTINO VIEIRA 
NETO -INTERVENIENTE. TESTEMUNHAS : 1. Carlos Rodrigo Barros 
de Sousa, 2. Ilegível. Fortaleza 27 de janeiro de 2020.
Nayanne Araújo Rios da Luz
COORDENADORA/ASJUR
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº41/2019/PROCESSO 
Nº11320880/2019
I - ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 41/2019; 
II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRE-
TARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador 
Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, 
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