DOE 30/01/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            de 22/01/2019 até 06/03/2020; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do contrato original e a seu aditivo. E, para vali-
dade do que ficou convencionado, as partes assinam o presente instrumento na presença das duas testemunhas abaixo; XII - DATA: 14 de Janeiro de 2020; 
XIII - SIGNATÁRIOS: JOSÉ CLÁUDIO BRITO ARAÚJO - CONTRATANTE, FRANCISCO PEREIRA VIDAL - CONTRATADA e TESTEMUNHAS: 
01 - RAYLENNE BRITO GUIMARÃES, 02 - FRANCISCA ADRIANA DE LIMA. Fortaleza, 28 de janeiro de 2020.
Nayanne Araújo Rios da Luz
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº PROC. Nº 00303301/2020
I - ESPÉCIE: 6º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 04/2018; II - CONTRATANTE: ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA 
EDUCAÇÃO/EEFM – PADRE MARCELINO CHAMPAGNAT, inscrita no CNPJ sob o no 07.954.514/0539-11, Fortaleza/CE, neste ato representada 
pela sua Diretora LEILIANE FAÇANHA DE OLIVEIRA; III - ENDEREÇO: Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: WLLIVANIA GOMES ARAUJO 
- ME, inscrita no CNPJ sob no 13.119.925/0001-06, neste ato representada pelo Sra. Wllivania Gomes Araújo Da Silva; V - ENDEREÇO: Fortaleza/CE; 
VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: resolvem firmar o presente Termo Aditivo de acordo com a Carta Convite de no 0004/2018, publicado no DOE de 05 
de outubro de 2018 e de acordo com o processo de no 3512324/2018, e regulamentado nos termos, e no art.57 §1o inciso II e III da Lei Federal no 8.666/93 
e suas alterações; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: presente aditivo tem como finalidade prorrogar o prazo de execução do contrato, que tem 
por objetivo execução de serviços de EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE OBRA/SERVIÇO DE ENGENHARIA/CLIMATIZAÇÃO DE 07 SALAS DE 
AULA, na EEFM PADRE MARCELINO CHAMPAGNAT conforme orçamento de despesa em anexo ao contrato original, independente de transcrição; 
IX - VALOR GLOBAL: PERMANECE INALTERADA; X - DA VIGÊNCIA: PRAZO DE EXECUÇÃO: O prazo previsto na CLÁUSULA QUINTA, que 
trata da execução do contrato, ora aditado, fica prorrogado por mais 60 (sessenta) dias, a partir de 16 de novembro de 2019 até 14 de janeiro de 2019; XI - DA 
RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do contrato original e seus aditivos. E, para validade do que ficaram convencionado, as 
partes assinam o presente instrumento na presença das duas testemunhas abaixo; XII - DATA: 13 de Janeiro de 2019; XIII - SIGNATÁRIOS: LEILIANE 
FAÇANHA DE OLIVEIRA - CONTRATANTE, Wllivania Gomes Araújo Da Silva - CONTRATADA e TESTEMUNHAS: 01 - ROBERTO JORGE S. 
MENEZES, 02 - EDINA MARIA JULIÃO DA COSTA. Fortaleza, 27 de janeiro de 2020.
Nayanne Araújo Rios da Luz
COORDENADORA/ASJUR
SECRETARIA DO ESPORTE E JUVENTUDE
2º ADITIVO AO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº008/2018 - PRÉ-RESERVA 1048614
2º ADITIVO AO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 008/2018 QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DO CEARÁ ATRAVÉS DA SECRETARIA 
DO ESPORTE E O INSTITUTO VEREDAS DA CIDADANIA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O Aditivo em questão encontra amparo legal na Lei 
Federal nº 13.019/2014 e suas alterações, a Lei de Diretrizes Orçamentárias vigente, a Lei Complementar nº 178/2018, o Decreto Estadual nº 32.810/2018, 
bem como no Plano de Trabalho, Parecer Técnico e demais elementos consubstanciados nos autos do Processo nº 10482320/2019, que passa a fazer parte 
integrante deste termo independentemente de transcrição. DO OBJETO: Constitui objeto deste Termo Aditivo, a prorrogação da vigência do Termo de 
Colaboração nº 008/2018, por mais 59 (cinquenta e nove) dias, com início em 01 de janeiro de 2020 e término em 28 de fevereiro de 2020, nos termos 
previstos em sua Cláusula Terceira, tudo em conformidade com o disposto no Plano de Trabalho devidamente alterado, aprovado e assinado, dada a presente 
atualização, o qual passa a fazer parte integrante deste instrumento, independendo de transcrição. O objeto do Termo é a execução do Projeto Rede Estadual 
de Esporte Comunitário. DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se, neste ato, todas as demais cláusulas e condições originais do referido Termo, que não colidirem 
com as disposições ora estipuladas. E, por estarem assim justos e contratados, assinam o presente instrumento, em 03 (três) vias de igual teor e para um só 
fim de direito, na presença das testemunhas adiante nomeadas, que a tudo assistiram, a forma da lei. DATA DA ASSINATURA: 18 de dezembro de 2019. 
SIGNATÁRIOS: ROGÉRIO NOGUEIRA PINHEIRO - SECRETÁRIO DO ESPORTE E JUVENTUDE e VIVIANE MATIAS REBOUÇAS - INSTITUTO 
VEREDAS DA CIDADANIA SECRETARIA DO ESPORTE E JUVENTUDE, em Fortaleza, 29 de janeiro de 2020.
Bergson Gomes Bezarra
COORDENADOR JURÍDICO
SECRETARIA DA FAZENDA
PORTARIA 028/2020 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO 
DO CEARÁ, mo uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº00260815/2020, com fundamento no artugi 111, 112 e 114 da 
Lei nº 9.826 de 14 de maio de 1974, RESOLVE: AUTORIZAR o AFASTAMENTO do exercício funcional, por antecipação do término do expediente 
por 01 (uma) hora diária, nos dias em que houver atividades acadêmicas e ainda o AFASTAMENTO nos dias em se submeter a provas, durante o curso de 
DOUTOURADO EM ECONOMIA, no primeiro semestre de 2020.1, ao servidor ANTONIO CRISTIANO DE OLIVEIRA COSTA, Auditor Fiscal 
da Receita Estadual, Classe/Referência 4ªC, Matricula 497707-1-5, lotado(a) nesta Secretaria da Fazenda, devendo o servidor apresentar o documento 
comprobatório de aprovação nas disciplinas matriculadas no período e a declaração de frequência no curso junto a UNIVERSIDADE FEDERAL DO CEARÁ
SECRETARIA DA FAZENDA, em Fortaleza, 20 de janeiro de 2020.
Sandra Maria Olimpio Machado
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 001/2020
PROCESSO Nº: 10563576 / 2019 SEFAZ/CEDEP; OBJETO: PARTICIPAÇÃO DE SERVIDORES DA SEFAZ NO EVENTO LIDERANÇA PARA 
ORGANIZAÇÕES DE ALTA PERFORMANCE NO PERÍODO DE 10 a 12 de FEVEREIRO de 2020, COM CARGA HORÁRIA DE 24 HORAS. 
JUSTIFICATIVA: A capacitação proposta tem por objeto o fortalecimento da saúde organizacional da empresa. Esse conceito pressupõe a construção de 
desempenho sustentável ao longo do tempo como resultante de três dimensões: Nível de alinhamento de organização, Qualidade de Execução e Capacidade 
de Renovação. VALOR GLOBAL: R$21.652,80 ( (VINTE E UM MIL, SEISCENTOS E CINQUENTA E DOIS REAIS E OITENTA CENTAVOS) ) 
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 19100001.04.122.232.10516.03.44903900.2.48.59.1.40. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: ART. 25, INCISO II, E § 1º DA 
LEI Nº 8.666/93. CONTRATADA: INSTITUTO PROFISSIONALIZANTE PAULISTA, CNPJ: 06.923.499/0000-00. DECLARAÇÃO DE INEXIGI-
BILIDADE: Saulo Araújo Toscano Júnior, COORDENADOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO RATIFICAÇÃO: Sandra Maria Olimpio Machado, 
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA FAZENDA.
Saulo Araujo Toscano Junior
COORDENADOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO
Registre-se e publique-se.
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XII Nº021  | FORTALEZA, 30 DE JANEIRO DE 2020