DOE 30/01/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará
Fortaleza, 30 de janeiro de 2020 | SÉRIE 3 | ANO XII Nº021 | Caderno 3/3 | Preço: R$ 17,96
SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO
O(A) SECRETÁRIO(A) DA INFRAESTRUTURA, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do
Ceará, nos termos do Parágrafo Único do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086 de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade
com o art.63, inciso II, alínea ‘a’ da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR, DE OFICIO, o(a) servidor(a) CAETANO LEITAO
DE ALENCAR, matrícula 000449-11, lotado(a) no(a) NÚCLEO DE VISTORIA, do Cargo de Direção e Assessoramento, de provimento em comissão de
Gerente, simbolo DNS-3 integrante da Estrutura organizacional do(a) DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO a partir de 24 de Outubro de 2019.
SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA, em Fortaleza, 27 de janeiro de 2020.
Lucio Ferreira Gomes
SECRETÁRIO DA INFRAESTRUTURA
Igor Vasconcelos Ponte
SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL
DE TRÂNSITO
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº155/2016
I - ESPÉCIE: TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO; II - CONTRATANTE: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO –DETRAN/
CE; III - ENDEREÇO: Av. Godofredo Maciel, 2900, Maraponga; IV - CONTRATADA: SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE QUIXE-
RAMOBIM; V - ENDEREÇO: Av. Presidente Kennedy, 570, Centro, QUIXERAMOBIM/Ce; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 57, II do citado
artigo da lei nº 8.666/93 e suas alterações, bem como no processo nº 11346048/2019; VII- FORO: Fortaleza; VIII - OBJETO: prorrogação da vigência
do contrato de SAAE-Serviço autônomo de água tratada, coleta de esgoto e limpeza de fossa, para o posto do DETRAN-CE localizado na cidade de
QUIXERAMOBIM, o posto fica localizado na Travessa Aloísio Mota Saraiva, nº 55, Bairro Edmilson C. De Vasconcelos, QUIXERAMOBIM/CE., por mais
12 meses, a contar de 22/12/2019; IX - VALOR GLOBAL: R$ 6.000,00 (seis mil reais); X - DA VIGÊNCIA: 12 meses, a contar de 22/12/2019; XI - DA
RATIFICAÇÃO: ; XII - DATA: Fortaleza, 20 de dezembro de 2019; XIII - SIGNATÁRIOS: IGOR VASCONCELOS PONTE- Superintendente DETRAN/
CE; MIGUEL FERNANDES DE SOUZA- Diretor SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE QUIXERAMOBIM.
Daniel Sousa Paiva
DIRETOR JURÍDICO
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EXTRATO DE CONVÊNIO Nº02/2020
CONVENENTES: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN-CE e MUNICÍPIO DE AMONTADA/CE. OBJETO: O presente
Convênio tem por objeto a cooperação entre as partes convenentes, com a finalidade de disponibilizar à população do Município de AMONTADA/CE,
através da implantação de um Posto de Atendimento do DETRAN-CE., os serviços referentes à vistoria, licenciamento e emplacamento de veículos, prestação
de informações e esclarecimentos aos usuários, recebimento e encaminhamento de defesas e recursos de infrações, bem como dos demais serviços prestados
pelo Órgão Executivo de Trânsito do Estado do Ceará FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Convênio fundamenta-se no processo nº 11617769/2019,
no art. 116, da lei nº 8.666/93 e subsequentes alterações FORO: Fortaleza VIGÊNCIA: O presente Convênio terá vigência a partir de sua publicação no
DOE até 31 de dezembro de 2022, podendo ser prorrogado, de acordo com a vontade das partes e nos termos da legislação vigente VALOR GLOBAL: 0,00
VALOR: oo,00 DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: DATA DA ASSINATURA: Fortaleza, 20 de janeiro 2020 SIGNATÁRIOS : IGOR VASCONCELOS
PONTE - Superintendente DETRAN/CE; VALDIR HERBSTER FILHO - Prefeito de AMONTADA/CE.
Daniel Sousa Paiva
DIRETOR JURÍDICO
SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
O(A) SECRETÁRIO(A) DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do
Processo nº 1376727/2015 – VIPROC, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 40, §§7º, inciso II, 8º e 18, da Constituição Federal, com redação dada
pela Emenda Constitucional Federal nº 41, de 19 de dezembro de 2003, combinado com a Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, art. 157, com a redação dada
pela Lei nº 13.578, de 21 de janeiro de 2005, e art. 6º, §1º, inciso(s) I e II, da Lei Complementar nº 12, de 23 de junho de 1999, com redação dada pela Lei
Complementar nº 92, de 25 de janeiro de 2011, ao(s) DEPENDENTE(S) do(a) ex-servidor(a) IZABELLY DANTAS CARVALHO, CPF nº 545.244.073-
91, lotado(a) no(a) Secretaria da Educação do Estado do Ceará, onde percebia a remuneração do(a) cargo/função de PROFESSOR PLENO, nível/referência
1, matrícula nº 302241-1-6, com óbito em 12/02/2015, pensão mensal no valor de R$ 1.769,10 (um mil e setecentos e sessenta e nove reais e dez centavos),
correspondente a 80% do benefício, calculado com base na totalidade da remuneração do(a) falecido(a), a partir de 12/02/2015, conforme descrição abaixo
indicada:
NOME
PARENTESCO
CPF
VALOR R$
José Aercio Magalhães de Carvalho
Cônjuge
377.460.813-04
884,55
Ingrid Dantas Carvalho
Filha menor (Nascida em 13/08/2006)
-
442,27
Arthur Dantas Carvalho
Filho menor (Nascido em 27/03/2008)
-
442,27
TORNANDO SEM EFEITO o ato datado de 25/06/2015, publicado no DOE de 13/08/2015, que concedeu pensão aos dependentes da ex-servidora lotada
da Secretaria da Educação, Izabelly Dantas Carvalho, falecida em 12/02/2015. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, em Fortaleza, aos
27 de outubro de 2019.
Flávio Jucá
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, RESPONDENDO
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O SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do(s)
processo(s) nº 4732220/2018 - VIPROC, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 40, §§7º, inciso I, 8º e 18, da Constituição Federal, com redação
dada pela Emenda Constitucional Federal nº 41, de 19 de dezembro de 2003, combinado com a Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, art. 157, com redação
dada pela Lei nº 13.578, de 21 de janeiro de 2005, e art. 6º, §1º, inciso(s) I, da Lei Complementar nº 12, de 23 de junho de 1999, com redação dada pela
Lei Complementar nº 92, de 25 de janeiro de 2011, ao(s) DEPENDENTE(S) do(a) ex-servidor(a) Armando Gurgel do Amaral, CPF nº 001.838.143-04,
aposentado(a) pelo(a) Superintendência de Obras Públicas - SOP, onde percebia os proventos do(a) cargo/função de Assistente de Administração, nível/
referência 35, matrícula nº 008190-1-8, com óbito em 12/02/2015, pensão mensal no valor de R$ 3.001,62 (três mil, um real e sessenta e dois centavos),
correspondente a 80% da totalidade dos proventos do(a) falecido(a), a partir de 12/02/2015, conforme descrição abaixo indicada:
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