DOE 30/01/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            PORTARIA Nº2277/2019 O(A) SECRETÁRIO(A) DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE CESSAR 
OS EFEITOS, a partir 04 de Dezembro de 2019, da designação de JAQUELINE MARIA MACHADO CASTELO BRANCO BARRETO constante 
na Portaria Nº 1928/2019 publicada no Diário Oficial do Estado de 08 de Novembro de 2019 para responder pelo Cargo de Direção e Assessoramento, de 
provimento em comissão de COORDENADOR, simbolo DNS-2, lotado(a) no(a) COORDENADORIA DE GESTÃO DO TRABALHO E DA EDUCAÇÃO 
EM SAÚDE, integrante da Estrutura organizacional do(a) SECRETARIA DA SAÚDE. SECRETARIA DA SAÚDE, em Fortaleza, 19 de dezembro de 2019.
Carlos Roberto Martins Rodrigues Sobrinho
SECRETÁRIO DA SAÚDE
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PORTARIA Nº2384/2019 A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SAÚDE, no uso das competências que lhe 
confere a Portaria nº 090/2019, datada de 01 de fevereiro de 2019, publicada no Diário Oficial do Estado de 12 de fevereiro de 2019, CONSIDERANDO 
o que consta do Processo n.º 10739615/2019 do VIPROC, RESOLVE com fundamento nos arts. 1º e 2º do Decreto n.º 18.622 de 20.05.87, DISPENSAR 
DO PONTO, o servidor KELNNER PORTELA LUZ, que ocupa o cargo de Médico, matricula n.º 493347-1-0, lotado nesta Secretaria da Saúde, com 
exercício funcional no Hospital Geral de Fortaleza, que participará do EUROPEAN SCHOOL OF RADIOLOGY, que realizar-se-á em ROMA/ITÁLIA, nos 
dias 28 de Janeiro à 02 de Fevereiro de 2020, devendo o servidor comprovar para tanto, com documentação hábil, perante a Célula de Registros Funcionais 
e Pagamentos, a sua efetiva participação nesse evento para que a ausência ocorrida seja abonada. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, 
em Fortaleza, 30 de dezembro de 2019.
Najla Clecia Mota Cavalcante Scaccabarozzi
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SAÚDE
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PORTARIA Nº036/2020 A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ 
, no uso de suas atribuições, RESOLVE, nos termos do art. 1º da Lei nº 16.521, de 15/03/2018, CONCEDER AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO os SERVI-
DORES relacionados no anexo único desta Portaria , durante o mês de  DEZEMBRO / 2019. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, 
em Fortaleza, 17 de janeiro de 2020.
Najla Clécia Mota Cavalcante Scaccabarozzi
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº036/2020 DE 17 DE JANEIRO DE 2020
MATRÍCULA
CARGO/FUNÇÃO
VL.UNIT
DIAS
VAL
Rosemary de Sousa Rosa
49231113
Aux. Enfermagem
15,00
19
285,00
Cleber Pereira de Sousa
49212615
Aux. Enfermagem
15,00
19
285,00
Lucilene Rodrigues
49222416
Aux. enfermagem
15,00
19
285,00
TOTAL
855,00
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PORTARIA Nº037/2020 A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, 
no uso de suas atribuições, RESOLVE, nos termos do art. 1º da Lei nº 16.521, de 15/03/2018, CONCEDER AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO dos SERVI-
DORES relacionados no anexo único desta Portaria, durante o mês de Janeiro / 2020. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em 
Fortaleza, 17 de janeiro de 2020.
Najla Clecia Mota Cavalcante Scaccabarozzi
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº037/2020. DE 17 DE JANEIRO DE 2020
MESES/ANO 2019
MATRÍCULA
CARGO/FUNÇÃO
VL.UNIT
DIAS
VALOR
Claudiana de Castro Sousa
49237413
Tec. lab. analises clinicas
15,00
22
330,00
Francisco de Assis A. da Silva
49287917
Tec. lab analises clinicas
15,00
22
330,00
José Maria Leite
49239114
Téc. lab. analises clinicas
15,00
22
330,00
Maria Goretti V. Madeiro
49254717
Téc. lab. analises clinicas
15,00
22
330,00
Maria Jeane X. Marques
49194412
Téc. lab. analises clinicas
15,00
22
330,00
Gilcilene Freitas da Silva
49238916
Téc. lab. analises clinicas
15,00
22
330,00
TOTAL
1.980,00
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PORTARIA Nº2020/048 O SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO FINANCEIRO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 210, 
inciso II, da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974 e tendo em vista o que consta do Processo nº 04115079/2019 c/c 06000090/2019 c/c 05876421/2019 
c/c 09393468/2019, RESOLVE determinar a instauração de PROCESSO ADMINISTRATIVO-DISCIPLINAR, a ser realizado pela Procuradoria de 
Processo Administrativo-Disciplinar da Procuradoria Geral do Estado, com a finalidade de apurar a responsabilidade funcional do servidor HARRISON 
JOSÉ MOTA DE ALCÂNTARA, Médico, matrícula nº 105132-1-9 acusado de haver praticado o ilícito tipificado no art. 190; 191, inciso II, VI e VII, c/c 
o art. 193, inciso XIV, da Lei nº 9.826/1974, em razão do mesmo estar ausente de suas atividades laborativas desde maio de 2019, sem qualquer legislação 
que o amparem, restando configurado o ilícito de abandono de cargo, passível da sanção prevista no art. 196, inciso IV da Lei supracitada. SECRETARIA 
DA SAÚDE, em Fortaleza, 23 de janeiro de 2020.
Cláudio Vasconcelos Frota
SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO FINANCEIRO
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº2020/049 O SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO FINANCEIRO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 210, inciso II, 
da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974 e tendo em vista o que consta do Processo nº 01021049/2019 c/c 10108054/2019, RESOLVE determinar a instauração 
de PROCESSO ADMINISTRATIVO-DISCIPLINAR, a ser realizado pela Procuradoria de Processo Administrativo-Disciplinar da Procuradoria Geral 
do Estado, com a finalidade de apurar a responsabilidade funcional da servidora JEANNE BEATRIZ SIQUEIRA DE SOUSA, Técnica de Enfermagem, 
matrícula nº 492786-1-6 acusada de haver praticado o ilícito tipificado nos arts. 190, 191 incisos II, VI e VII c/c o disposto no art. 193, inciso XIV da Lei 
nº 9.826/1974, em razão de abandono de cargo público, uma vez que, a mesma ausentou-se voluntariamente desde 20 de fevereiro de 2019, após período 
de licença médica passando a incorrer na irregularidade em 23 de março de 2019, passível da sanção prevista no no art. 196, inciso IV da Lei supracitada.
SECRETARIA DA SAÚDE, em Fortaleza, 23 de janeiro de 2020.
Cláudio Vasconcelos Frota
SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO FINANCEIRO
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº2020/050 O SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO FINANCEIRO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que 
consta do processo nº 04115079/2019 c/c 06000090/2019 c/c 05876421/2019 c/c 09393468/2019 do VIPROC/SESA, RESOLVE TORNAR SEM EFEITO, 
a Portaria nº 2020/025, datada de 09 de janeiro de 2020 e publicada no Diário Oficial do Estado, de 17 de janeiro de 2020, que resolve determinar a instau-
ração de PROCESSO ADMINISTRATIVO-DISCIPLINAR, a ser realizado pela Procuradoria de Processo Administrativo-Disciplinar da Procuradoria 
Geral do Estado, com a finalidade de apurar a responsabilidade funcional do servidor HARRISON JOSÉ MOTA DE ALCÂNTARA, Médico, matrícula 
nº 105132-1-9 acusado de haver praticado o ilícito tipificado no art. 190; 191, inciso II, VI e VII, c/c o art. 193, inciso XIV, da Lei nº 9.826/1974, em razão 
do mesmo estar ausente de suas atividades laborativas desde maio de 2019, sem qualquer legislação que o amparem restando configurado o ilícito de aban-
dono de cargo, passível da sanção prevista no art. 199, inciso III, §1º da Lei supracitada. SECRETARIA DA SAÚDE, em Fortaleza, 23 de janeiro de 2020.
Cláudio Vasconcelos Frota
SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO FINANCEIRO
Registre-se e publique-se.
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XII Nº021  | FORTALEZA, 30 DE JANEIRO DE 2020