DOE 30/01/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            PORTARIA Nº2020/051 O SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO FINANCEIRO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o 
que consta do processo nº 01021049/2019 c/c 10108054/2019 do VIPROC/SESA, RESOLVE TORNAR SEM EFEITO, a Portaria nº 2019/2151, datada 
de 28 de novembro de 2019 e publicada no Diário Oficial do Estado, de 10 de dezembro de 2019, que resolve determinar a instauração de PROCESSO 
ADMINISTRATIVO-DISCIPLINAR, a ser realizado pela Procuradoria de Processo Administrativo-Disciplinar da Procuradoria Geral do Estado, com a 
finalidade de apurar a responsabilidade funcional da servidora JEANNE BEATRIZ SIQUEIRA DE SOUSA, Técnica de Enfermagem, matrícula nº 492786-
1-6 acusada de haver praticado o ilícito tipificado nos arts. 190, 191 incisos II, VI e VII c/c o disposto no art. 193, inciso XIV da Lei nº 9.826/1974, em razão 
estar sem frequência desde 20/01/2019, incorrendo no ilícito de abandono de cargo, bem como na acumulação ilegal de cargos de Técnica de Enfermagem, 
matrícula nº 492786-1-6 na SESA e outro no Instituto José Frota - IJF no Município de Fortaleza, passível da sanção prevista no no art. 196, inciso IV da 
Lei supracitada. SECRETARIA DA SAÚDE, em Fortaleza, 23 de janeiro de 2020.
Cláudio Vasconcelos Frota
SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO FINANCEIRO
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº053/2020 A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, 
no uso de suas atribuições, RESOLVE, nos termos do art. 1º da Lei nº 16.521, de 15/03/2018, CONCEDER AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO dos SERVI-
DORES relacionados no anexo único desta Portaria, durante o mês de Fevereiro / 2020. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em 
Fortaleza, 23 de janeiro de 2020.
Najla Clecia Mota Cavalcante Scaccabarozzi
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº053/2020. DE 23 DE JANEIRO DE 2020
MESES/ANO 2019
MATRÍCULA
CARGO/FUNÇÃO
VL.UNIT
DIAS
VALOR
Maria Luciana S. Leite
30151011
 C.C.EXECUTIVO
15,00
17
255,00
Carlos Henrique S. Nuto
30150910
 C.C.EXECUTIVO
15,00
17
255,00
Fernando Luiz Carvalho
30151216
 C,C, EXECUTIVO
15,00
17
255,00
Keilly Maylla L. Angelim
30151119
 C. C. EXECUTIVO
15,00
17
255,00
Fco José de A. Bonfim
30150813
 C.C. EXECUTIVO
15,00
17
255,00
TOTAL
1.275,00
*** *** ***
PORTARIA Nº054/2020 A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ 
, no uso de suas atribuições, RESOLVE, nos termos do art. 1º da Lei nº 16.521, de 15/03/2018, CONCEDER AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO os SERVI-
DORES relacionados no anexo único desta Portaria , durante o mês de  Janeiro / 2020. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em 
Fortaleza, 23 de janeiro de 2020.
Najla Clécia Mota Cavalcante Scaccabarozzi
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº054/2020. DE 23 DE JANEIRO DE 2020
MATRÍCULA
CARGO/FUNÇÃO
VL.UNIT
DIAS
VAL
Maria de Fátima M. Sousa
49279213
Téc. enfermagem
15,00
22
330,00
TOTAL
330,00
*** *** ***
ADITAMENTO Nº0005/2020 À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº05/2020
PREGÃO ELETRÔNICO Nº0115/2019
Aos 17 (dezessete ) dias do mês de Janeiro de dois mil e vinte, na sede da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, localizada na Av. Almirante Barroso, nº 600, 
Praia de Iracema, em Fortaleza-CE, o Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado, inscrita no CNPJ nº 07.954.571/0001-04, representada pelo 
Secretário Executivo Administrativo Financeiro, Sr. Cláudio Vasconcelos Frota, portador da CNH nº: 02238875190 e inscrito no CPF sob o nº 141.028.033-
00, residente e domiciliado em Fortaleza/CE, tendo em vista os elementos contidos no Processo nº 02748871/2018, e com fundamento nos Arts. 35 e 36 do 
Decreto Estadual nº 33.326 de 29 de outubro de 2019, resolve fazer aditamento incluindo na Ata de Registro de Preços nº 05/2020 – Pregão Eletrônico nº 
0115/2019 a Empresa COMÉRCIO DE MATERIAIS MÉDICOS HOSPITALARES MACROSUL LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 95.433.397/0001-
11, representada pelo Sr. JOÃO REINALDO TULIO, portador do RG: 931.685-0-PR e inscrito no CPF/MF Nº 170.579.149-20, conforme a seguir:
ITEM
ESPECIFICAÇÃO
UND
QTD
VR UNIT.
VR TOTAL
06
ELETROCARDIÓGRAFO PORTÁTIL; MÍNIMO 03 CANAIS, COM 12 DERIVACOES SIMULTANEAS COM SENSIBILIDADE 
(GANHO) VARIAÇÃO DE SENSIBILIDADE NO MÍNIMO PARA 5, 10 E 20MM/MV; VELOCIDADE DE REGISTRO 25 E 50 MM/S 
MUDANÇA DE DERIVAÇÕES AUTOMÁTICA E MANUAL; FILTRO PARA 60 HZ E PARA TREMOR MUSCULAR, SINAL 
DE CALIBRAÇÃO DE 1 MV, TELA DE CRISTAL LÍQUIDO; IMPRESSORA INTEGRADA AO APARELHO, COM REGISTRO 
EM PAPEL TERMOSENSÍVEL POR CABEÇA TÉRMICA; INDICAÇÃO DE ALIMENTAÇÃO PELA REDE OU BATERIA E 
CARREGAMENTO DA BATERIA; ALARMES MÍNIMOS: BATERIA BAIXA E ELETRODO SOLTO; ALIMENTAÇÃO BIVOLT 
AUTOMÁTICA 110/220 VOLTS 60 HZ; ACOMPANHA: FONTE (QUANDO APLICÁVEL), 02 (DOIS) CABOS PACIENTE 10 VIAS 
ORIGINAIS DO FABRICANTE, 02 (DOIS) KITS DE PAPEL TERMOSENSÍVEL PARA IMPRESSÃO, 08 (OITO) ELETRODOS 
PRECORDIAIS REUTILIZÁVEIS, 08 (OITO) ELETRODOS PERIFÉRICOS TIPO CLIP, 02 FRASCOS DE GEL, CABO DE FORÇA 
NO NOVO PADRÃO ABNT. MANUAL DE OPERAÇÃO EM PORTUGUÊS. REGISTRO NA ANVISA VIGENTE. GARANTIA 
MÍNIMA DE 2 ANOS.
UN
48
R$ 4.631,00
R$ 222.288,00
VALOR  TOTAL        
R$ 222.288,00
Ficam mantidas as demais cláusulas e disposições contidas na Ata de Registro de Preço ora aditada, devendo este instrumento ser publicado no Diário Oficial 
do Ceará. 
Cláudio Vasconcelos Frota
SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO FINANCEIRO
REPRESENTANTE LEGAL DA EMPRESA
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº1629/2015
I - ESPÉCIE: Doc. n° 1258/2019 - 7º Termo Aditivo ao Contrato nº 1629/2015;  II - CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde 
do Estado do Ceará - Hospital Infantil Albert Sabin - HIAS;  III - ENDEREÇO: Rua Tertuliano Sales, nº 544, Vila União, Fortaleza/CE;  IV - CONTRA-
TADA: EMPRESA ART MÉDICA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA;  V - ENDEREÇO: Av. Edilson 
Brasil Soares, n° 770, Edson Queiroz, Fortaleza/CE;  VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: § 1° do art. 57 da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 
e suas alterações;  VII- FORO: Fortaleza/CE;  VIII - OBJETO: Prorrogar por mais 06(Seis) meses, a partir do dia 10 de Dezembro de 2019, o Contrato 
n° 1629/2015, para o cumprimento de seu objeto: a aquisição de fórmula infantil/nutrição para primeira infância/nutrição, para atender as necessidades do 
pacientes, do HIAS/SESA, considerando a existência de saldo contratual;  IX - VALOR GLOBAL: O Mesmo;  X - DA VIGÊNCIA: 06(Seis) meses, a partir 
do dia 10 de Dezembro de 2019;  XI - DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do contrato ora aditado, continuarão sem alterações e em 
pleno vigor, devendo este Termo Aditivo ser publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará;  XII - DATA: 09/12/2019;  XIII - SIGNATÁRIOS: Patrícia 
Jereissati Sampaio e João Marcos Rodrigues Seabra.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORA JURÍDICA
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XII Nº021  | FORTALEZA, 30 DE JANEIRO DE 2020