DOE 30/01/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            (Trezentos e setenta e dois mil, trezentos e cinquenta e um reais e oitenta e 
quatro centavos), obrigando-se repassar em 12 (doze) parcelas mensais iguais 
de R$ 31.029,32 (Trinta e um mil, vinte e nove reais e trinta e dois centavos) ; 
DATA DA ASSINATURA: 02/01/2020; SIGNATÁRIOS: Valdemar Araújo 
da Silva Filho e Valdemar Araújo da Silva Filho.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORA JURÍDICA
 
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EXTRATO DO CONTRATO DE RATEIO Nº01/2020
POLI.R/CASCAVEL
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE CASCAVEL- CE; CONTRATADO: 
CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE 
CASCAVEL – CPSMCAS; OBJETO: A definição das regras e critérios 
de participação do CONTRATANTE junto ao CONTRATADO, nos 
repasses de obrigações financeiras rateadas, assegurando concorrer com 
as despesas de todas as atividades a serem desenvolvidas pela entidade de 
acordo com o definido no Contrato de Programa, inclusive a transferência do 
Contratante ao Contratado da gestão do POLICLINICA REGIONAL – DRA. 
MÁRCIA MOREIRA DE MENESES, unidade integrante do patrimônio da 
Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, para o desenvolvimento das ações 
e serviços de saúde no fortalecimento do Programa de Expansão e Melhoria 
da Assistência Especializada à Saúde do Estado do Ceará – PROEXMAES, 
na Região de Saúde de Cascavel, e, na manutenção das demais atividades 
de funcionamento do Consórcio Público, como ente membro, nos termos do 
Protocolo de Intenções ratificado pela Lei Estadual/CE No. 14.622/2010 e do 
respectivo Estatuto do CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICROR-
REGIÃO DE CASCAVEL – CPSMCAS. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 
Art. 8º da Lei Federal nº 11.107/05, de 6 de abril de 2005, e art. 13 e ss. do 
Decreto Federal nº 6.017/07, de 17 de janeiro de 2007; na Lei Estadual No. 
14.622, de 26 de fevereiro de 2010, ratificadora do Protocolo de Intenções do 
Consórcio Público; no Estatuto do CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA 
MICRORREGIÃO DE CASCAVEL – CPSMCAS, bem como nos demais 
normativos pertinentes à matéria; FORO: Cascavel-CE; VIGÊNCIA: 12 (doze) 
meses, contados a partir da data de sua assinatura; VALOR: R$ 988.222,80 
(Novecentos e oitenta e oito mil, duzentos e vinte e dois reais e oitenta 
centavos), obrigando-se repassar em 12 (doze) parcelas mensais iguais de 
R$ 82.351,90 (oitenta e dois mil trezentos e cinquenta e um reais e noventa 
centavos ); DATA DA ASSINATURA: 02/01/2020; SIGNATÁRIOS: Thiago 
Lutiani Oliveira Ribeiro e Valdemar Araújo da Silva Filho.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORA JURÍDICA
 
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EXTRATO DO CONTRATO DE RATEIO Nº01/2020
POLI.R/CASCAVEL
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE OCARA- CE; CONTRATADO: 
CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE 
CASCAVEL – CPSMCAS; OBJETO: A definição das regras e critérios 
de participação do CONTRATANTE junto ao CONTRATADO, nos 
repasses de obrigações financeiras rateadas, assegurando concorrer com 
as despesas de todas as atividades a serem desenvolvidas pela entidade de 
acordo com o definido no Contrato de Programa, inclusive a transferência do 
Contratante ao Contratado da gestão do POLICLINICA REGIONAL – DRA. 
MÁRCIA MOREIRA DE MENESES, unidade integrante do patrimônio da 
Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, para o desenvolvimento das ações 
e serviços de saúde no fortalecimento do Programa de Expansão e Melhoria 
da Assistência Especializada à Saúde do Estado do Ceará – PROEXMAES, 
na Região de Saúde de Cascavel, e, na manutenção das demais atividades 
de funcionamento do Consórcio Público, como ente membro, nos termos do 
Protocolo de Intenções ratificado pela Lei Estadual/CE No. 14.622/2010 e do 
respectivo Estatuto do CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICROR-
REGIÃO DE CASCAVEL – CPSMCAS; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 
Art. 8º da Lei Federal nº 11.107/05, de 6 de abril de 2005, e art. 13 e ss. do 
Decreto Federal nº 6.017/07, de 17 de janeiro de 2007; na Lei Estadual No. 
14.622, de 26 de fevereiro de 2010, ratificadora do Protocolo de Intenções do 
Consórcio Público; no Estatuto do CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA 
MICRORREGIÃO DE CASCAVEL – CPSMCAS, bem como nos demais 
normativos pertinentes à matéria; FORO: Cascavel-CE; VIGÊNCIA: 12(doze) 
meses, contados a partir da data de sua assinatura; VALOR: R$ 380.526,00 
(Trezentos e oitenta mil, quinhentos e vinte e seis reais),obrigando-se repassar 
em 12 (doze) parcelas mensais iguais de R$ 31.710,50 (Trinta e um mil, 
setecentos e dez reais e cinquenta centavos); DATA DA ASSINATURA: 
02/01/2020; SIGNATÁRIOS: Amália Lopes de Sousa e Valdemar Araújo 
da Silva Filho.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORA JURÍDICA
 
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EXTRATO DO CONTRATO DE RATEIO Nº01/2020
STPE.R/CRATO
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE CAMPOS SALES - CE; CONTRA-
TADO: CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO 
DE CRATO – CPSMC; OBJETO: A definição das regras e critérios de 
participação do CONTRATANTE junto ao CONTRATADO, nos repasses 
de obrigações financeiras rateadas, assegurando concorrer com as despesas 
de todas as atividades a serem desenvolvidas pela entidade de acordo com o 
definido no Contrato de Programa, inclusive a transferência do Contratante ao 
Contratado da gestão do Sistema de Transporte de Pacientes Eletivos - STPE, 
nos termos do Contrato de Programa respectivo celebrado com o CONSÓRCIO 
PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE CRATO - CPSMC; 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 8º da Lei Federal nº 11.107/05, de 6 de 
abril de 2005, e art. 13 e ss. do Decreto Federal nº 6.017/07, de 17 de janeiro 
de 2007; na Lei Municipal No. 400/2009, de 21 de Setembro de 2009; no 
Estatuto do CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO 
DE CRATO - CPSMC, bem como nos demais normativos pertinentes à 
matéria; FORO: Crato-CE; VIGÊNCIA: Inicia na data de sua assinatura, com 
término em 31 de dezembro de 2020; VALOR: R$ 232.262,74 (Duzentos e 
trinta e dois mil, duzentos e sessenta e dois reais e setenta e quatro centavos), 
obrigando-se repassar em 12 (doze) parcelas mensais iguais de R$ 19.355,23 
(Dezenove mil, trezentos e cinquenta e cinco reais e vinte e três centavos); 
DATA DA ASSINATURA: 02/01/2020; SIGNATÁRIOS: Jose Ailton de 
Sousa Brasil e Moésio Loiola De Melo.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORA JURÍDICA
 
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EXTRATO DO CONTRATO DE RATEIO Nº01/2020
STPE.R/CRATO
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE ANTONINA DO NORTE - CE; 
CONTRATADO: CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICROR-
REGIÃO DE CRATO – CPSMC; OBJETO: A definição das regras e 
critérios de participação do CONTRATANTE junto ao CONTRATADO, 
nos repasses de obrigações financeiras rateadas, assegurando concorrer com 
as despesas de todas as atividades a serem desenvolvidas pela entidade de 
acordo com o definido no Contrato de Programa, inclusive a transferência do 
Contratante ao Contratado da gestão do Sistema de Transporte de Pacientes 
Eletivos - STPE, nos termos do Contrato de Programa respectivo celebrado 
com o CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE 
CRATO - CPSMC; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 8º da Lei Federal 
nº 11.107/05, de 6 de abril de 2005, e art. 13 e ss. do Decreto Federal nº 
6.017/07, de 17 de janeiro de 2007; na Lei Municipal No. 389/2010, de 29 
de março de 2010; no Estatuto do CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA 
MICRORREGIÃO DE CRATO - CPSMC, bem como nos demais normativos 
pertinentes à matéria; FORO: Crato-CE; VIGÊNCIA: Inicia na data de sua 
assinatura, com término em 31 de dezembro de 2020; VALOR: R$ 196.384,10 
(Cento e noventa e seis mil, trezentos e oitenta e quatro reais e dez centavos), 
obrigando-se repassar em 12 (doze) parcelas mensais iguais de R$ 16.365,35 
(Dezesseis mil, trezentos e sessenta e cinco reais e trinta e cinco centavos); 
DATA DA ASSINATURA: 02/01/2020; SIGNATÁRIOS: Jose Ailton de 
Sousa Brasil e Francisco Evandro Arrais Almeida. .
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORA JURÍDICA
 
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EXTRATO DO CONTRATO DE RATEIO Nº01/2020
STPE.R/CRATO
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE CRATO - CE; CONTRATADO: 
CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE 
CRATO – CPSMC; OBJETO: A definição das regras e critérios de parti-
cipação do CONTRATANTE junto ao CONTRATADO, nos repasses de 
obrigações financeiras rateadas, assegurando concorrer com as despesas de 
todas as atividades a serem desenvolvidas pela entidade de acordo com o 
definido no Contrato de Programa, inclusive a transferência do Contratante ao 
Contratado da gestão do Sistema de Transporte de Pacientes Eletivos - STPE, 
nos termos do Contrato de Programa respectivo celebrado com o CONSÓRCIO 
PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE CRATO - CPSMC; 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 8º da Lei Federal nº 11.107/05, de 6 de 
abril de 2005, e art. 13 e ss. do Decreto Federal nº 6.017/07, de 17 de janeiro 
de 2007; na Lei Municipal No. 019/2009, de 14 de Dezembro de 2009; no 
Estatuto do CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO 
DE CRATO - CPSMC, bem como nos demais normativos pertinentes à 
matéria; FORO: Crato-CE; VIGÊNCIA: Inicia na data de sua assinatura, 
com término em 31 de dezembro de 2020; VALOR: R$ 119.263,57 (Cento 
e dezenove mil, duzentos e sessenta e três reais e cinquenta e sete centavos), 
obrigando-se repassar em 12 (doze) parcelas mensais iguais de R$ 9.938,64 
(Nove mil, novecentos e trinta e oito reais e sessenta e quatro centavos); 
DATA DA ASSINATURA: 02/01/2020; SIGNATÁRIOS: Paulo de Tarso 
Cardoso Varela e Jose Ailton de Sousa Brasil.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORA JURÍDICA
 
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EXTRATO DO CONTRATO DE RATEIO Nº01/2020
STPE.R/CRATO
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE SANTANA DO CARIRI - CE; 
CONTRATADO: CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICROR-
REGIÃO DE CRATO – CPSMC; OBJETO: A definição das regras e 
critérios de participação do CONTRATANTE junto ao CONTRATADO, 
nos repasses de obrigações financeiras rateadas, assegurando concorrer com 
as despesas de todas as atividades a serem desenvolvidas pela entidade de 
acordo com o definido no Contrato de Programa, inclusive a transferência do 
Contratante ao Contratado da gestão do Sistema de Transporte de Pacientes 
Eletivos - STPE, nos termos do Contrato de Programa respectivo celebrado 
com o CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE 
CRATO - CPSMC; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 8º da Lei Federal 
nº 11.107/05, de 6 de abril de 2005, e art. 13 e ss. do Decreto Federal nº 
6.017/07, de 17 de janeiro de 2007; na Lei Municipal No. 612/2009, de 11 
de Setembro de 2009, no Estatuto do CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE 
DA MICRORREGIÃO DE CRATO - CPSMC, bem como nos demais norma-
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XII Nº021  | FORTALEZA, 30 DE JANEIRO DE 2020