DOE 30/01/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            Especializada, na Microrregião de Saúde de Crato, e, na manutenção das 
demais atividades de funcionamento do Consórcio Público, nos termos do 
Protocolo de Intenções ratificado pela Lei Municipal nº 275/2010, de 26 de 
Fevereiro de 2010 e respectivo Estatuto do CONSÓRCIO PÚBLICO DE 
SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE CRATO – CPSMC; FUNDAMEN-
TAÇÃO LEGAL: Art. 8º da Lei Federal nº 11.107/05, de 6 de abril de 2005, 
e art. 13 e ss. do Decreto Federal nº 6.017/07, de 17 de janeiro de 2007; na Lei 
Municipal n° 275/2010, de 26 de Fevereiro de 2010, Ratificadora do Protocolo 
de Intenções do CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO 
DE CRATO – CPSMC, no Contrato Programa No. 01/2020 já firmado entre 
as partes, bem como nos demais normativos pertinentes à matéria; FORO: 
Crato-CE; VIGÊNCIA: Inicia na data de sua assinatura, com término em 31 
de dezembro de 2020; VALOR: R$ 26.766,84 (Vinte e seis mil setecentos e 
sessenta e seis reais e oitenta e quatro centavos), obrigando-se repassar em 
12 (doze) parcelas mensais iguais de R$ 2.230,57 (Dois mil duzentos e trinta 
reais e cinquenta e sete centavos); DATA DA ASSINATURA: 02/01/2020; 
SIGNATÁRIOS: Tertuliano Cândido Martins de Araújo e José Ailton de 
Sousa Brasil.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORA JURÍDICA
 
*** *** ***
EXTRATO DO CONTRATO DE RATEIO Nº02/2020
CEO.R/CRATO
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE VARZEA ALEGRE CE; CONTRA-
TADO: CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE 
CRATO - CPSMC ; OBJETO: Definição das regras e critérios de parti-
cipação do CONTRATANTE junto ao CONTRATADO, nos repasses de 
obrigações financeiras rateadas, assegurando ocorrer com as despesas de todas 
as atividades a serem desenvolvidas pelo consórcio de acordo com o definido 
no Contrato de Programa No. 01/2020 pela transferência do Contratante ao 
Contratado da Gestão do Centro de Especialidades Odontológicas Dr. Anibal 
Viana de Figueiredo – CEO Crato, Unidade integrante da Secretaria da Saúde 
do Estado do Ceará, para o desenvolvimento das ações e serviços de saúde 
no fortalecimento do Programa de Expansão e Melhoria da Atenção Espe-
cializada, na Microrregião de Saúde de Crato, e, na manutenção das demais 
atividades de funcionamento do Consórcio Público, nos termos do Protocolo 
de Intenções ratificado pela Lei Municipal nº 600/2010, de 08 de fevereiro 
de 2010 e respectivo Estatuto do CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA 
MICRORREGIÃO DE CRATO – CPSMC; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 
Art. 8º da Lei Federal nº 11.107/05, de 6 de abril de 2005, e art. 13 e ss. do 
Decreto Federal nº 6.017/07, de 17 de janeiro de 2007; na Lei Municipal n° 
600/2010, de 08 de fevereiro de 2010, Ratificadora do Protocolo de Intenções 
do CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE CRATO 
– CPSMC, no Contrato Programa No. 01/2019 já firmado entre as partes, 
bem como nos demais normativos pertinentes à matéria; FORO: Crato-CE; 
VIGÊNCIA: Inicia na data de sua assinatura, com término em 31 de dezembro 
de 2020; VALOR: R$ 126.859,20 (Cento e vinte e seis mil, oitocentos e 
cinquenta e nove reais e vinte centavos), obrigando-se repassar em 12 (doze) 
parcelas mensais iguais de R$ 10.571,60 (Dez mil, quinhentos e setenta e um 
reais e sessenta centavos); DATA DA ASSINATURA: 02/01/2020; SIGNA-
TÁRIOS: José Helder Máximo De Carvalho e Jose Ailton de Sousa Brasil. .
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORA JURÍDICA
 
*** *** ***
EXTRATO DO CONTRATO DE RATEIO Nº02/2020
CEO.R/CRATO
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE ARARIPE CE; CONTRATADO: 
CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE 
CRATO - CPSMC ; OBJETO: A definição das regras e critérios de parti-
cipação do CONTRATANTE junto ao CONTRATADO, nos repasses de 
obrigações financeiras rateadas, assegurando ocorrer com as despesas de todas 
as atividades a serem desenvolvidas pelo consórcio de acordo com o definido 
no Contrato de Programa No. 01/2019 pela transferência do Contratante ao 
Contratado, da gestão do Centro de Centro de Especialidades Odontológicas 
Aníbal Viana de Figueiredo – CEO Crato, Unidade integrante da Secretaria 
da Saúde do Estado do Ceará, para o desenvolvimento das ações e serviços 
de saúde no fortalecimento do Programa de Expansão e Melhoria da Atenção 
Especializada, na Microrregião de Saúde de Crato, e, na manutenção das 
demais atividades de funcionamento do Consórcio Público, nos termos do 
Protocolo de Intenções ratificado pela Lei Municipal No. 912/2009, de 14 
de setembro de 2009, e respectivo Estatuto do CONSÓRCIO PÚBLICO DE 
SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE CRATO – CPSMC; FUNDAMEN-
TAÇÃO LEGAL: Art. 8º da Lei Federal nº 11.107/05, de 6 de abril de 2005, 
e art. 13 e ss. do Decreto Federal nº 6.017/07, de 17 de janeiro de 2007; 
na Lei Municipal No. 912/2009, de 14 de setembro de 2009, Ratificadora 
do Protocolo de Intenções do CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA 
MICRORREGIÃO DE CRATO – CPSMC, no Contrato Programa No. 01/2020 
já firmado entre as partes, bem como nos demais normativos pertinentes à 
matéria; FORO: Crato-CE; VIGÊNCIA: Inicia na data de sua assinatura, com 
término em 31 de dezembro de 2020; VALOR: R$ 67.291,08 (Sessenta e sete 
mil duzentos e noventa e um reais e oito centavos), obrigando-se repassar em 
12 (doze) parcelas mensais iguais de R$ 5.607,59 (Cinco mil seiscentos e sete 
reais e cinquenta e nove centavos); DATA DA ASSINATURA: 02/01/2020; 
SIGNATÁRIOS: Giovane Guedes Silvestre e Jose Ailton de Sousa Brasil.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORA JURÍDICA
 
*** *** ***
EXTRATO DO CONTRATO DE RATEIO Nº02/2020
CEO.R/CASCAVEL
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE PINDORETAMA - CE; CONTRA-
TADO: CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE 
CASCAVEL – CPSMCAS; OBJETO: A definição das regras e critérios 
de participação do CONTRATANTE junto ao CONTRATADO, nos 
repasses de obrigações financeiras rateadas, assegurando concorrer com 
as despesas de todas as atividades a serem desenvolvidas pela entidade de 
acordo com o definido no Contrato de Programa, inclusive a transferência do 
Contratante ao Contratado da gestão do CENTRO DE ESPECIALIDADES 
ODONTOLOGICAS REGIONAL – DR. FRANCISCO MANSUETO DE 
SOUZA, unidade integrante do patrimônio da Secretaria da Saúde do Estado 
do Ceará, para o desenvolvimento das ações e serviços de saúde no forta-
lecimento do Programa de Expansão e Melhoria da Assistência Especia-
lizada à Saúde do Estado do Ceará – PROEXMAES, na Região de Saúde 
de Cascavel, e, na manutenção das demais atividades de funcionamento do 
Consórcio Público, como ente membro, nos termos do Protocolo de Inten-
ções ratificado pela Lei Estadual/CE No. 14.622/2010 e do respectivo Esta-
tuto do CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE 
CASCAVEL – CPSMCAS; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 8º da Lei 
Federal nº 11.107/05, de 6 de abril de 2005, e art. 13 e ss. do Decreto Federal nº 
6.017/07, de 17 de janeiro de 2007; na Lei Estadual No. 14.622, de 26 de feve-
reiro de 2010, ratificadora do Protocolo de Intenções do Consórcio Público; 
no Estatuto do CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO 
DE CASCAVEL – CPSMCAS, bem como nos demais normativos pertinentes 
à matéria; FORO: Cascavel-CE; VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados a 
partir da data de sua assinatura; VALOR: R$ 97.458,84 (Noventa e sete mil, 
quatrocentos e cinquenta e oito reais e oitenta e quatro centavos), obrigando-se 
repassar em 12 (doze) parcelas mensais iguais de R$ 8.121,57 (Oito mil cento 
e vinte e um reais e cinquenta e sete centavos); DATA DA ASSINATURA: 
02/01/2020; SIGNATÁRIOS: Valdemar Araújo da Silva Filho.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORA JURÍDICA
 
*** *** ***
EXTRATO DO CONTRATO DE RATEIO Nº02/2020
CEO.R/CASCAVEL
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE HORIZONTE - CE; CONTRATADO: 
CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE 
CASCAVEL – CPSMCAS; OBJETO: A definição das regras e critérios 
de participação do CONTRATANTE junto ao CONTRATADO, nos 
repasses de obrigações financeiras rateadas, assegurando concorrer com 
as despesas de todas as atividades a serem desenvolvidas pela entidade de 
acordo com o definido no Contrato de Programa, inclusive a transferência do 
Contratante ao Contratado da gestão do CENTRO DE ESPECIALIDADES 
ODONTOLOGICAS REGIONAL – DR. FRANCISCO MANSUETO DE 
SOUZA, unidade integrante do patrimônio da Secretaria da Saúde do Estado 
do Ceará, para o desenvolvimento das ações e serviços de saúde no forta-
lecimento do Programa de Expansão e Melhoria da Assistência Especia-
lizada à Saúde do Estado do Ceará – PROEXMAES, na Região de Saúde 
de Cascavel, e, na manutenção das demais atividades de funcionamento do 
Consórcio Público, como ente membro, nos termos do Protocolo de Inten-
ções ratificado pela Lei Estadual/CE No. 14.622/2010 e do respectivo Esta-
tuto do CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE 
CASCAVEL – CPSMCAS; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 8º da Lei 
Federal nº 11.107/05, de 6 de abril de 2005, e art. 13 e ss. do Decreto Federal 
nº 6.017/07, de 17 de janeiro de 2007; na Lei Estadual No. 14.622, de 26 
de fevereiro de 2010, ratificadora do Protocolo de Intenções do Consórcio 
Público; no Estatuto do CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICROR-
REGIÃO DE CASCAVEL – CPSMCAS, bem como nos demais normativos 
pertinentes à matéria; FORO: Cascavel-CE; VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, 
contados a partir da data de sua assinatura; VALOR: R$ 301.215,84 (Trezentos 
e um mil, duzentos e quinze reais e oitenta e quatro centavos), obrigando-se 
repassar em 12 (doze) parcelas mensais iguais de R$ 25.101,32 (Vinte e cinco 
mil, cento e um reais e trinta e dois centavos); DATA DA ASSINATURA: 
02/01/2020; SIGNATÁRIOS: Valdemar Araújo da Silva Filho e Francisco 
César de Sousa.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORA JURÍDICA
 
*** *** ***
EXTRATO DO CONTRATO DE RATEIO Nº02/2020
CEO.R/CASCAVEL
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE OCARA - CE; CONTRATADO: 
CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE 
CASCAVEL – CPSMCAS; OBJETO: A definição das regras e critérios 
de participação do CONTRATANTE junto ao CONTRATADO, nos 
repasses de obrigações financeiras rateadas, assegurando concorrer com 
as despesas de todas as atividades a serem desenvolvidas pela entidade de 
acordo com o definido no Contrato de Programa, inclusive a transferência do 
Contratante ao Contratado da gestão do CENTRO DE ESPECIALIDADES 
ODONTOLOGICAS REGIONAL – DR. FRANCISCO MANSUETO DE 
SOUZA, unidade integrante do patrimônio da Secretaria da Saúde do Estado 
do Ceará, para o desenvolvimento das ações e serviços de saúde no forta-
lecimento do Programa de Expansão e Melhoria da Assistência Especia-
lizada à Saúde do Estado do Ceará – PROEXMAES, na Região de Saúde 
de Cascavel, e, na manutenção das demais atividades de funcionamento do 
Consórcio Público, como ente membro, nos termos do Protocolo de Inten-
ções ratificado pela Lei Estadual/CE No. 14.622/2010 e do respectivo Esta-
tuto do CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE 
122
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XII Nº021  | FORTALEZA, 30 DE JANEIRO DE 2020