DOE 30/01/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            CASCAVEL – CPSMCAS; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 8º da Lei 
Federal nº 11.107/05, de 6 de abril de 2005, e art. 13 e ss. do Decreto Federal 
nº 6.017/07, de 17 de janeiro de 2007; na Lei Estadual No. 14.622, de 26 
de fevereiro de 2010, ratificadora do Protocolo de Intenções do Consórcio 
Público; no Estatuto do CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICROR-
REGIÃO DE CASCAVEL – CPSMCAS, bem como nos demais normativos 
pertinentes à matéria; FORO: Cascavel-CE; VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, 
contados a partir da data de sua assinatura; VALOR: R$ 107.910,00 (Cento 
sete mil novecentos e dez reais), obrigando-se repassar em 12 (doze) parcelas 
mensais iguais de R$ 8.992,50 (Oito mil, novecentos e noventa e dois reais e 
cinquenta centavos); DATA DA ASSINATURA: 02/01/2020; SIGNATÁ-
RIOS: Valdemar Araújo da Silva Filho e Amália Lopes de Sousa.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORA JURÍDICA
 
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EXTRATO DO CONTRATO DE RATEIO Nº02/2020
CEO.R/CASCAVEL
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE CASCAVEL - CE; CONTRATADO: 
CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE 
CASCAVEL – CPSMCAS; OBJETO: A definição das regras e critérios 
de participação do CONTRATANTE junto ao CONTRATADO, nos 
repasses de obrigações financeiras rateadas, assegurando concorrer com 
as despesas de todas as atividades a serem desenvolvidas pela entidade de 
acordo com o definido no Contrato de Programa, inclusive a transferência do 
Contratante ao Contratado da gestão do CENTRO DE ESPECIALIDADES 
ODONTOLOGICAS REGIONAL – DR. FRANCISCO MANSUETO DE 
SOUZA, unidade integrante do patrimônio da Secretaria da Saúde do Estado 
do Ceará, para o desenvolvimento das ações e serviços de saúde no forta-
lecimento do Programa de Expansão e Melhoria da Assistência Especia-
lizada à Saúde do Estado do Ceará – PROEXMAES, na Região de Saúde 
de Cascavel, e, na manutenção das demais atividades de funcionamento do 
Consórcio Público, como ente membro, nos termos do Protocolo de Inten-
ções ratificado pela Lei Estadual/CE No. 14.622/2010 e do respectivo Esta-
tuto do CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE 
CASCAVEL – CPSMCAS; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 8º da Lei 
Federal nº 11.107/05, de 6 de abril de 2005, e art. 13 e ss. do Decreto Federal 
nº 6.017/07, de 17 de janeiro de 2007; na Lei Estadual No. 14.622, de 26 
de fevereiro de 2010, ratificadora do Protocolo de Intenções do Consórcio 
Público; no Estatuto do CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICROR-
REGIÃO DE CASCAVEL – CPSMCAS, bem como nos demais normativos 
pertinentes à matéria; FORO: Cascavel-CE; VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, 
contados a partir da data de sua assinatura; VALOR: R$ 232.923,84 (Duzentos 
e trinta e dois mil, novecentos e vinte e três reais e oitenta e quatro centavos), 
obrigando-se repassar em 12 (doze) parcelas mensais iguais de R$ 19.410,32 
(Dezenove mil, quatrocentos e dez reais e trinta e dois centavos); DATA DA 
ASSINATURA: 02/01/2020; SIGNATÁRIOS: Valdemar Araújo da Silva 
Filho e Tiago Lutiani Oliveira Ribeiro.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORA JURÍDICA
 
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EXTRATO DO CONTRATO DE RATEIO Nº02/2020
CEO.R/CASCAVEL
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE CHOROZINHO - CE; CONTRA-
TADO: CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE 
CASCAVEL – CPSMCAS; OBJETO: A definição das regras e critérios 
de participação do CONTRATANTE junto ao CONTRATADO, nos 
repasses de obrigações financeiras rateadas, assegurando concorrer com 
as despesas de todas as atividades a serem desenvolvidas pela entidade de 
acordo com o definido no Contrato de Programa, inclusive a transferência do 
Contratante ao Contratado da gestão do CENTRO DE ESPECIALIDADES 
ODONTOLOGICAS REGIONAL – DR. FRANCISCO MANSUETO DE 
SOUZA, unidade integrante do patrimônio da Secretaria da Saúde do Estado 
do Ceará, para o desenvolvimento das ações e serviços de saúde no forta-
lecimento do Programa de Expansão e Melhoria da Assistência Especia-
lizada à Saúde do Estado do Ceará – PROEXMAES, na Região de Saúde 
de Cascavel, e, na manutenção das demais atividades de funcionamento do 
Consórcio Público, como ente membro, nos termos do Protocolo de Inten-
ções ratificado pela Lei Estadual/CE No. 14.622/2010 e do respectivo Esta-
tuto do CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE 
CASCAVEL – CPSMCAS; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 8º da Lei 
Federal nº 11.107/05, de 6 de abril de 2005, e art. 13 e ss. do Decreto Federal nº 
6.017/07, de 17 de janeiro de 2007; na Lei Estadual No. 14.622, de 26 de feve-
reiro de 2010, ratificadora do Protocolo de Intenções do Consórcio Público; 
no Estatuto do CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO 
DE CASCAVEL – CPSMCAS, bem como nos demais normativos pertinentes 
à matéria; FORO: Cascavel-CE; VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados a 
partir da data de sua assinatura; VALOR: R$ 88.798,80 (Oitenta e oito mil, 
setecentos e noventa e oito reais e oitenta centavos), obrigando-se repassar 
em 12 (doze) parcelas mensais iguais de R$ 7.399,90 (Sete mil trezentos 
e noventa e nove reais e noventa centavos); DATA DA ASSINATURA: 
02/01/2020; SIGNATÁRIOS: Valdemar Araújo da Silva Filho e Francisco 
de Castro Menezes Júnior.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORA JURÍDICA
 
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EXTRATO DO CONTRATO DE RATEIO Nº02/2020
CEO.R/CASCAVEL
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE PACAJUS - CE; CONTRATADO: 
CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE 
CASCAVEL – CPSMCAS; OBJETO: A definição das regras e critérios 
de participação do CONTRATANTE junto ao CONTRATADO, nos 
repasses de obrigações financeiras rateadas, assegurando concorrer com 
as despesas de todas as atividades a serem desenvolvidas pela entidade de 
acordo com o definido no Contrato de Programa, inclusive a transferência do 
Contratante ao Contratado da gestão do CENTRO DE ESPECIALIDADES 
ODONTOLOGICAS REGIONAL – DR. FRANCISCO MANSUETO DE 
SOUZA, unidade integrante do patrimônio da Secretaria da Saúde do Estado 
do Ceará, para o desenvolvimento das ações e serviços de saúde no forta-
lecimento do Programa de Expansão e Melhoria da Assistência Especia-
lizada à Saúde do Estado do Ceará – PROEXMAES, na Região de Saúde 
de Cascavel, e, na manutenção das demais atividades de funcionamento do 
Consórcio Público, como ente membro, nos termos do Protocolo de Inten-
ções ratificado pela Lei Estadual/CE No. 14.622/2010 e do respectivo Esta-
tuto do CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE 
CASCAVEL – CPSMCAS; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 8º da Lei 
Federal nº 11.107/05, de 6 de abril de 2005, e art. 13 e ss. do Decreto Federal 
nº 6.017/07, de 17 de janeiro de 2007; na Lei Estadual No. 14.622, de 26 
de fevereiro de 2010, ratificadora do Protocolo de Intenções do Consórcio 
Público; no Estatuto do CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICROR-
REGIÃO DE CASCAVEL – CPSMCAS, bem como nos demais normativos 
pertinentes à matéria; FORO: Cascavel-CE; VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, 
contados a partir da data de sua assinatura; VALOR: R$ 298.410,60 (Duzentos 
noventa oito mil quatrocentos dez reais e sessenta centavos), obrigando-se 
repassar em 12 (doze) parcelas mensais iguais de R$ 24.867,55 (Vinte quatro 
mil oitocentos sessenta sete reais e cinquenta cinco centavos); DATA DA 
ASSINATURA: 02/01/2020; SIGNATÁRIOS: Valdemar Araújo da Silva 
Filho e Franky José Amaral Chaves.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORA JURÍDICA
 
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EXTRATO DO CONTRATO DE RATEIO Nº02/2020
CEO.R/CASCAVEL
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE BEBERIBE - CE; CONTRATADO: 
CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE 
CASCAVEL – CPSMCAS; OBJETO: A definição das regras e critérios 
de participação do CONTRATANTE junto ao CONTRATADO, nos 
repasses de obrigações financeiras rateadas, assegurando concorrer com 
as despesas de todas as atividades a serem desenvolvidas pela entidade de 
acordo com o definido no Contrato de Programa, inclusive a transferência do 
Contratante ao Contratado da gestão do CENTRO DE ESPECIALIDADES 
ODONTOLOGICAS REGIONAL – DR. FRANCISCO MANSUETO DE 
SOUZA, unidade integrante do patrimônio da Secretaria da Saúde do Estado 
do Ceará, para o desenvolvimento das ações e serviços de saúde no forta-
lecimento do Programa de Expansão e Melhoria da Assistência Especia-
lizada à Saúde do Estado do Ceará – PROEXMAES, na Região de Saúde 
de Cascavel, e, na manutenção das demais atividades de funcionamento do 
Consórcio Público, como ente membro, nos termos do Protocolo de Inten-
ções ratificado pela Lei Estadual/CE No. 14.622/2010 e do respectivo Esta-
tuto do CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE 
CASCAVEL – CPSMCAS; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 8º da Lei 
Federal nº 11.107/05, de 6 de abril de 2005, e art. 13 e ss. do Decreto Federal 
nº 6.017/07, de 17 de janeiro de 2007; na Lei Estadual No. 14.622, de 26 
de fevereiro de 2010, ratificadora do Protocolo de Intenções do Consórcio 
Público; no Estatuto do CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICROR-
REGIÃO DE CASCAVEL – CPSMCAS, bem como nos demais normativos 
pertinentes à matéria; FORO: Cascavel-CE; VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, 
contados a partir da data de sua assinatura; VALOR: R$ 225.137,16 (Duzentos 
vinte cinco mil, cento e trinta sete reais e dezesseis centavos), obrigando-se 
repassar em 12 (doze) parcelas mensais iguais de R$ 18.761,43 (Dezoito 
mil setecentos sessenta um reais e quarenta e três centavos); DATA DA 
ASSINATURA: 02/01/2020; SIGNATÁRIOS: Valdemar Araújo da Silva 
Filho e Pedro Cunha.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORA JURÍDICA
 
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EXTRATO DO CONTRATO DE RATEIO Nº03/2020
POLI.R/CRATO
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE POTENGI-CE; CONTRATADO: 
CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE 
CRATO - CPSMC; OBJETO: Definição das regras e critérios de parti-
cipação do CONTRATANTE junto ao CONTRATADO, nos repasses 
de obrigações financeiras rateadas, assegurando concorrer com as despesas 
de todas as atividades a serem desenvolvidas pela entidade de acordo com o 
definido no Contrato de Programa, inclusive a transferência do Contratante 
ao Contratado da gestão da Policlínica Regional de Campos Sales, Unidade 
integrante da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, bem como a manu-
tenção das demais atividades de funcionamento da Entidade, nos termos 
do Estatuto do CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORRE-
GIÃO DE CRATO - CPSMC; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 8º da 
Lei Federal nº 11.107/05, de 6 de abril de 2005, e art. 13 e ss. do Decreto 
Federal nº 6.017/07, de 17 de janeiro de 2007, na Lei Municipal No. 299/09, 
de 15 de Dezembro de 2009; no Estatuto do CONSÓRCIO PÚBLICO DE 
SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE CRATO - CPSMC, bem como nos demais 
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XII Nº021  | FORTALEZA, 30 DE JANEIRO DE 2020