DOE 30/01/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            EXTRATO DO CONTRATO DE RATEIO Nº03/2020
POLI.R/CRATO
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE NOVA OLINDA-CE; CONTRATADO: CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE CRATO 
- CPSMC ; OBJETO: Definição das regras e critérios de participação do CONTRATANTE junto ao CONTRATADO, nos repasses de obrigações 
financeiras rateadas, assegurando concorrer com as despesas de todas as atividades a serem desenvolvidas pela entidade de acordo com o definido no Contrato 
de Programa, inclusive a transferência do Contratante ao Contratado da gestão da Policlínica Regional de Campos Sales, Unidade integrante da Secretaria 
da Saúde do Estado do Ceará, bem como a manutenção das demais atividades de funcionamento da Entidade, nos termos do Estatuto do CONSÓRCIO 
PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE CRATO - CPSMC; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 8º da Lei Federal nº 11.107/05, de 6 de abril 
de 2005, e art. 13 e ss. do Decreto Federal nº 6.017/07, de 17 de janeiro de 2007, na Lei Municipal No. 622/2010, de 21 de Maio de 2010; no Estatuto do 
CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE CRATO - CPSMC, bem como nos demais normativos pertinentes à matéria; FORO: 
Crato-CE; VIGÊNCIA: Inicia na data de sua assinatura, com término em 31 de dezembro de 2020; VALOR: R$ 175.044,96 (Cento e setenta e cinco mil 
quarenta e quatro reais e noventa e seis centavos), obrigando-se repassar em 12 (doze) parcelas mensais iguais de R$ 14.587,08 (Quatorze mil quinhentos 
e oitenta e sete reais e oito centavos); DATA DA ASSINATURA: 02/01/2020; SIGNATÁRIOS: Italo Brito Alencar Alves e José Ailton de Sousa Brasil.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORA JURÍDICA
 
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TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20191141
O SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO FINANCEIRO DA SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, Cláudio Vasconcelos 
Frota, portador da CNH nº: 02238875190 e inscrito no CPF sob o nº 141.028.033-00, tendo em vista o Pregão Eletrônico n° 20191141, Processo VIPROC 
Nº 06567112/2019, que tem por objeto “Registro de Preços para futuras e eventuais aquisições de Medicamentos, cujas especificações e quantitativos encon-
tram-se detalhados no Anexo I – Termo de Referência do edital de Pregão Eletrônico nº 20191141 – SESA, considerando os critérios legais e observados 
os preceitos da Lei Federal nº 8.666/93, resolve HOMOLOGAR a presente Licitação ao GANHADOR, conforme especificações constantes no Edital:
ITEM
EMPRESA VENCEDORA
VALOR UNITÁRIO
VALOR TOTAL
01
ELFA MEDICAMENTOS LTDA
R$ 2.585,31
R$ 3.748.699,50
07
R$  32,80
R$ 1.289.040,00
2
ATONS DO BRASIL DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA
R$ 0,23
R$ 3.427.251,85
5
COMERCIAL MOSTAERT LTDA
R$ 3,07
R$ 204.738,30
6
R$ 7,44
R$ 799.279,20
8
ASTRAZENECA DO BRASIL LTDA
R$ 0,50
R$ 202.000,00
9
UNI HOSPITALAR CEARÁ LTDA
R$ 29,65
R$ 775.051,00
VALOR TOTAL
R$10.446.059,85
Fortaleza/CE, 21 de  janeiro de 2020
Cláudio Vasconcelos Frota
SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO FINANCEIRO
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TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20191143
O SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO FINANCEIRO DA SECRETARIA DA SAÚDE, Cláudio Vasconcelos Frota, portador da CNH nº: 
02238875190 e inscrito no CPF sob o nº 141.028.033-00, tendo em vista o Pregão Eletrônico n° 2019/1143, Processo VIPROC Nº 00818679/2019, que 
tem por objeto “Registro de Preços para futuras e eventuais aquisições de Material Médico Hospitalar (hemostático (selador arterial), cateter balão e cateter 
guia), cujas especificações e quantitativos encontram-se detalhados no Anexo I – Termo de Referência do Edital de Pregão Eletrônico nº 20191226 – SESA, 
considerando os critérios legais e observados os preceitos da Lei Federal nº 8.666/93, resolve HOMOLOGAR a presente Licitação ao GANHADOR, 
conforme especificações constantes no Edital:
ITEM
EMPRESA VENCEDORA
VALOR UNITÁRIO
VALOR TOTAL
1
LITORMED COMÉRCIO DE PRODUTOS MÉDICOS LTDA
R$ 1.150,00
R$ 115.000,00
2
 MEDICAL LIFE COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES EIRELI
R$ 1.500,00
R$ 150.000,00
3
R$ 1.500,00
R$ 150.000,00
12
R$ 2.000,00
R$ 300.000,00
5
BIOTRONIK COMERCIAL MEDICA LTDA
R$ 350,00
R$ 35.000,00
6
R$ 350,00
R$ 17.500,00
7
R$ 400,00
R$ 20.000,00
8
R$ 400,00
R$ 20.000,00
9
R$ 400,00
R$ 20.000,00
VALOR TOTAL
R$ 827.500,00
Fortaleza/CE, 17 de  janeiro de 2020.
Cláudio Vasconcelos Frota
O SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO FINANCEIRO
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TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20191278
O SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO FINANCEIRO DA SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, Cláudio Vasconcelos 
Frota, portador da CNH nº: 02238875190 e inscrito no CPF sob o nº 141.028.033-00, tendo em vista o Pregão Eletrônico n° 20191278, Processo VIPROC 
Nº 06370939/2019, que tem por objeto “Registro de Preços para futuras e eventuais aquisições de Reagentes e Insumos de Laboratório (ETIQUETAS E 
RIBBONS), cujas especificações e quantitativos encontram-se detalhados no Anexo I – Termo de Referência do edital de Pregão Eletrônico nº 20191278 – 
SESA, considerando os critérios legais e observados os preceitos da Lei Federal nº 8.666/93, resolve HOMOLOGAR a presente Licitação ao GANHADOR, 
conforme especificações constantes no Edital:
GRUPO 01 –  SISTEMA SOFTLAB – LABORATÓRIO DE HEMATOLOGIA/FORTALEZA
ITEM
EMPRESA VENCEDORA
VALOR TOTAL
1
ETIQUETAS HEMO LTDA-ME
R$ 3.008,76
AVULSOS - ITEM 05 E 06 – IDENTIFICAÇÃO DAS BOLSAS DE SANGUE IRRADIADAS
ITEM
EMPRESA VENCEDORA
VALOR UNITÁRIO
VALOR TOTAL
5
ETIQUETAS HEMO LTDA-ME
R$ 2.780,00
R$ 100.080,00
6
HIGH TECH HEALTH REPRESENTAÇÕES EIRELI
R$ 4.400,00
R$  52.800,00
VALOR TOTAL
R$ 155.888,76
Fortaleza/CE, 16 de janeiro, de 2020.
Cláudio Vasconcelos Frota
SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO FINANCEIRO
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XII Nº021  | FORTALEZA, 30 DE JANEIRO DE 2020