DOE 30/01/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            PORTARIA Nº33/20-GDGPC - O DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE CESSAR OS EFEITOS, 
da portaria nº 2298/2017 GDGPC, datada de 16 de outubro de 2017, publicada no Diário Oficial de 20 de novembro de 2017, que concedeu a MARILIA 
HOLANDA FROTA ARRUDA ocupante do cargo de ESCRIVÃO DE POLICIA CLASSE D NIVEL I, gratificação de 363,84 (trezentos e sessenta e tres e 
oitenta e quatro centavos), sobre seu vencimento base, em face de sua designação para ter exercício na Delegacia Municipal de Icapui, desta Superintendência 
da Polícia Civil. GABINETE DO DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL, em fortaleza, 20 de janeiro de 2020.
Marcus Vinicius Saboia Rattacaso
DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL
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PORTARIA GSPC Nº60/2020 - O DELEGADO GERAL DA POLICIA , no uso de suas atribuições, RESOLVE, nos termos do art. 1º da Lei nº 16.521, de 
15/03/2018, CONCEDER AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO aos SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, durante o mês de JANEIRO/2020. 
DELEGACIA GERAL DA POLICIA CIVIL, em Fortaleza, 16 de janeiro de 2020.
Raimundo de Sousa Andrade Júnior
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº60/2020, DE 16 DE JANEIRO DE 2020
NOME
CARGO OU FUNÇÃO
MATRÍCULA
VALOR DO TICKET
QUANTIDADE
VALOR TOTAL
FRANCISCO CRISTIANO COELHO
INSPETOR DE POLICIA CIVIL
301226-7
15,00
18
270,00
CICERO RICARDO BEZERRA DO NASCIMENTO
ESCRIVÃO DE POLÍCIA CIVIL
3009641-4
15,00
20
300,00
ESAU ROMUALDO LEONARDO
ESCRIVÃO DE POLÍCIA CIVIL
3001121-X
15,00
20
300,00
GUILHERME CESAR DE ALENCAR BRAGA BORGES
ESCRIVÃO DE POLÍCIA CIVIL
3008761-5
15,00
20
300,00
MICHARDSON PEREIRA ESMERALDO
ESCRIVÃO DE POLÍCIA CIVIL
1988691-3
15,00
20
300,00
TATIANY MAGALHÃES DANTAS
ESCRIVÃO DE POLÍCIA CIVIL
3009051-9
15,00
20
300,00
MARIA JOSSAMY FARIAS DA CRUZ
ESCRIVÃO DE POLÍCIA CIVIL
3006151-9
15,00
20
300,00
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EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº001/2020
A Superintendência da Polícia Civil do Estado do Ceará, neste ato representada pelo seu  Diretor de Planejamento e Gestão Interna, vem por meio deste 
NOTIFICAR a Empresa MELHOR PROPOSTA COMÉRCIO E REPERSENTAÇÃO LTDA ME, já qualificada nos autos do VIPROC nº 6410465/2017, 
da aplicação da penalidade de multa, no valor de R$ 1.622,12 (Hum mil, seiscentos e vinte e dois reais e doze centavos), conforme decisão fundamentada 
da autoridade, na Portaria nº 3/2020. Desta forma, fica a empresa notificada para, querendo, apresentar RECURSO, conforme previsto no art. 109 da Lei nº 
8.666/1993, a contar da data do recebimento desta notificação, dirigido ao senhor Diretor de Planejamento e Gestão Interna da Polícia Civil do Ceará, ou 
efetuar o pagamento voluntário da multa. Por oportuno, informo que os autos do Processo Administrativo nº 010/2019-DEPAF se encontram à disposição 
para vista do interessado, no Gabinete do Delegado Geral da Polícia Civil, o que não modifica ou altera o prazo improrrogável de 05 (cinco) dias úteis para 
a interposição do recurso.
Raimundo de Sousa Andrade Júnior
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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CORRIGENDA
No Diário Oficial nº 244, de 26 de dezembro de 2019, que publicou o Ato de Exoneração do servidor Ed Carlos de Sousa Lima. Onde se lê: a servidora Ed 
Carlos de Sousa Lima Leia-se: o servidor Ed Carlos de Sousa Lima. Fortaleza, 20 de janeiro de 2020.
André Santos Costa
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
Marcus Vinicius Saboia Rattacaso
DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL
POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta do Processo nº 5608728/2018-VIPROC, relativo 
à Demissão ex-officio do Cabo ALEX MATOS AMARAL, matrícula funcional nº 303.265-1-2, da Polícia Militar do Ceará, RESOLVE demiti-lo do serviço 
ativo da Corporação, a partir de 03/07/2018, por ter sido empossado no cargo de Agente Penitenciário do Estado do Ceará, e transferi-lo para Reserva sem 
qualquer remuneração ou indenização, de conformidade com o art. 142, § 3°, inciso II, c/c art. 42, § 1° da Constituição Federal/88 e art. 199 da Lei Estadual 
n° 13.729, de 11 de janeiro de 2006. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 27 de janeiro de 2020.
Maria Izolda Cela de Arruda Coelho
GOVERNADORA DO ESTADO DO CEARÁ, EM EXERCÍCIO
Carlos Mauro Benevides Filho
SECRETARIO DE PLANEJAMENTO E GESTAO
Paulo Sérgio Braga Ferreira
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, EM EXERCÍCIO
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O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta do Processo nº 05141471/2018-VIPROC, 
relativo à Demissão ex-officio do Cabo da Polícia Militar do Ceará, matrícula funcional nº 301.930-1-6, JARISNEY CAJAZEIRAS PINTO, RESOLVE 
demiti-lo do serviço ativo da Corporação, a partir de 20/06/2018, por ter sido empossado no cargo de Inspetor de Polícia Civil de Classe “D” Nível I do 
Estado do Ceará, e transferi-lo para Reserva sem qualquer remuneração ou indenização, de conformidade com o art. 142, § 3°, inciso II, c/c art. 42, § 1° da 
Constituição Federal/88 e art. 199 da Lei Estadual n° 13.729, de 11 de janeiro de 2006. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO 
CEARÁ, em Fortaleza, aos 20 de janeiro de 2020.
Maria Izolda Cela de Arruda Coelho
GOVERNADORA DO ESTADO DO CEARÁ, EM EXERCÍCIO
Flávio Jucá
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, RESPONDENDO
André Santos Costa
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
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O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições previstas no Decreto 32.451 de 13 de dezembro de 2017 e tendo em vista o que 
consta no processo nº 02279058/2019-VIPROC, RESOLVE EXONERAR A PEDIDO, nos termos do artigo 178, inciso III e parágrafo único, combinado 
com artigo 198, inciso II, da Lei nº 13.729, de 11 de janeiro de 2006, o militar estadual, MARCOS ALFREDO DA SILVA, do cargo de Soldado PM, 
matrícula funcional nº 308.836-6-7, lotado na Polícia Militar do Ceará, a contar de 01/03/2019. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO 
DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 27 de janeiro de 2020.
Maria Izolda Cela de Arruda Coelho
GOVERNADORA DO ESTADO DO CEARÁ, EM EXERCÍCIO
Flávio Jucá
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, RESPONDENDO
Paulo Sérgio Braga Ferreira
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, EM EXERCÍCIO
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XII Nº021  | FORTALEZA, 30 DE JANEIRO DE 2020