DOE 30/01/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso XVII do Art.88 da Constituição do Estado do Ceará e
considerando o resultado final da QUINTA TURMA DO CONCURSO PÚBLICO PARA INGRESSO NO CARGO DE SOLDADO DA CARREIRA DE
PRAÇAS DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ – PMCE, regido pelo Edital nº 1/2011 – PMCE, de 8 de novembro de 2011, publicado no
DOE de 10 de novembro de 2011, retificado pelo Edital nº 2/2011 – PMCE, de 24 de novembro de 2011, publicado no DOE de 13 de dezembro de 2011,
promovido pela SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL E SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO
DO CEARÁ, homologado pelo Edital nº 07/2016 – PMCE, de 11 de março de 2016, publicado no DOE de 15 de março de 2016, considerando ainda o
Edital nº 07/2018 – PMCE, de 23 de outubro de 2018, publicado no Diário Oficial do Estado n°220 de 26 de novembro de 2018, que tornou público a 3ª
Reclassificação da Quinta Turma do Concurso, RESOLVE, NOMEAR o CANDIDATO GLEUBSON OLIVEIRA ROCHA, classificação nº 245, conforme
decisão judicial nº 0889661-24.2014.8.06.0001, de acordo com a Lei n° 15.797, de 25 de maio de 2015, alterada pela Lei n° 16.010, de 05 de maio de 2016,
que fixa o efetivo da PMCE, combinado com o Art.10 da Lei nº13.729, de 11 de janeiro de 2006, alterado pelo Art.1º da Lei nº14.113, de 12 de maio de
2008, para ingresso no cargo de Soldado PM da Carreira de Praças da Polícia Militar do Ceará. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO
DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 27 de janeiro de 2020.
Maria Izolda Cela de Arruda Coelho
GOVERNADORA DO ESTADO DO CEARÁ, EM EXERCÍCIO
José Flávio Barbosa Jucá de Araújo
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, RESPONDENDO
André Santos Costa
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
*** *** ***
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso XVII do Art.88 da Constituição do Estado do Ceará e
considerando o resultado final da TERCEIRA TURMA DO CONCURSO PÚBLICO PARA INGRESSO NO CARGO DE SOLDADO DA CARREIRA
DE PRAÇAS DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ – PMCE, regido pelo Edital nº 1/2011 – PMCE, de 8 de novembro de 2011, publicado
no DOE de 10 de novembro de 2011, retificado pelo Edital nº 2/2011 – PMCE, de 24 de novembro de 2011, publicado no DOE de 13 de dezembro de 2011,
promovido pela SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL E SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO
DO CEARÁ, homologado pelo Edital nº 20/2014 – PMCE, publicado no DOE de 30 de maio de 2014, considerando ainda o Edital nº 07/2019 - PMCE,
publicado no Diário Oficial do Estado de 09 de AGOSTO de 2019, que tornou público a 6ª Reclassificação da Terceira Turma do Concurso, RESOLVE,
NOMEAR o CANDIDATO JOSÉ WALISON BARBOSA MARQUES, classificação nº 950, conforme decisão judicial nº 0865878-03.2014.8.06.0001, de
acordo com a Lei n° 15.797, de 25 de maio de 2015, alterada pela Lei n° 16.010, de 05 de maio de 2016, que fixa o efetivo da PMCE, combinado com o Art.10
da Lei nº13.729, de 11 de janeiro de 2006, alterado pelo Art.1º da Lei nº14.113, de 12 de maio de 2008, para ingresso no cargo de Soldado PM da Carreira
de Praças da Polícia Militar do Ceará. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 27 de janeiro de 2020.
Maria Izolda Cela de Arruda Coelho
GOVERNADORA DO ESTADO DO CEARÁ, EM EXERCÍCIO
José Flávio Barbosa Jucá de Araujo
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, RESPONDENDO
Paulo Sérgio Braga Ferreira
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, EM EXERCÍCIO
*** *** ***
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere o inciso XVII do Art.88 da Constituição do Estado do Ceará e conside-
rando o resultado final da PRIMEIRA TURMA DO CONCURSO PÚBLICO PARA INGRESSO NO CARGO DE SOLDADO DA CARREIRA DE PRAÇAS
DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ – PMCE, conforme Edital nº 001/2008-PMCE, publicado no D.O.E de 09 de junho de 2008, promovido
pela SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL E SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ,
homologado pelo Edital nº 124/2009 – PMCE, publicado no Diário Oficial do Estado, de 20 de Novembro de 2009, considerando ainda, o Edital nº 09/2019-
PMCE, publicado no Diário Oficial do Estado, de 30 de Agosto de 2019, referente à 10ª Reclassificação da 1ª Turma do Concurso, RESOLVE NOMEAR
a CANDIDATA JAMYLLE NUNES CHAVES, classificada na posiçao nº 1677, considerando a decisão judicial nº 0018331-73.2009.8.06.0001, de acordo
com a Lei n° 15.797, de 25 de maio de 2015, alterada pela Lei n° 16.010, de 05 de maio de 2016, que fixa o efetivo da PMCE, combinado com o Art.10
da Lei nº13.729, de 11 de janeiro de 2006, alterado pelo Art.1º da Lei nº14.113, de 12 de maio de 2008, para ingresso no cargo de Soldado PM da Carreira
de Praças da Polícia Militar do Ceará. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 27 de janeiro de 2020.
Maria Izolda Cela de Arruda Coelho
GOVERNADORA DO ESTADO DO CEARÁ, EM EXERCÍCIO
José Flávio Barbosa Jucá de Araujo
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, RESPONDENDO
Paulo Sérgio Braga Ferreira
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, EM EXERCÍCIO
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O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta do Processo nº 09272513-9-SPU, relativo à
REFORMA “EX OFFICIO”, do Tenente Coronel RR da Polícia Militar do Ceará, matrícula funcional nº 021.669-2-5 – FRANCISCO HÉLIO MARTINS,
por ter atingido a idade limite de permanência na reserva remunerada, RESOLVE reformá-lo no atual posto, a partir de 14/03/2009, competindo-lhe os
proventos integrais do mesmo posto, fundamentado nos dispositivos do art. 42, § 1º, da Constituição Federal, dos arts. 187, 188 inciso I alínea a da Lei nº
13.729 de 13/01/2006(Estatuto dos Militares Estaduais do Ceará), na quantia de:
HISTÓRICO
IMPORTÂNCIA (R$)
MENSAL
ANUAL
Soldo Lei nº 14.180, de 30/07/2008
233,06
2.796,72
Gratificação de Tempo de Serviço 30% Lei nº 11.167, de 07/01/1986
69,92
839,04
Gratificação Militar Lei nº 14.183, de 30/07/2008
2.456,90
29.482,80
Gratificação de Qualificação Policial Lei nº 14.180, de 30/07/2008
2.520,41
30.244,92
Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada(VPNI) Lei nº 15.070, de 20/12/2011
3.945,30
47.343,60
Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada(VPNI)
33,63
403,56
TOTAL
9.259,22
111.110,64
PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 27 de janeiro de 2020.
Maria Izolda Cela de Arruda Coelho
GOVERNADORA DO ESTADO DO CEARÁ, EM EXERCÍCIO
Carlos Eduardo Pires Sobreira
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, EM EXERCICIO
Delci Carlos Teixeira
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
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O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo nº 09303249-8-SPU, relativo
à REFORMA “EX OFFICIO” por haver atingido a idade limite de permanência na reserva remunerada, do 3º Sargento RR da Polícia Militar do Ceará,
matrícula funcional nº 018.17914 – ALDERI MARTINS PEREIRA, RESOLVE reformá-lo na atual graduação de 3º Sargento PM, competindo-lhe o
soldo da graduação de 2º Sargento PM, a partir de 15/08/1988, fundamentado nos dispositivos dos arts. 93, 94, inciso I, alínea c, e 95, parágrafo único, da
Lei nº 10.072, de 20 de dezembro de 1976, na quantia de:
HISTÓRICO (VALORES EM 15/08/1988, DATA EM QUE COMPLETOU 56 ANOS DE IDADE).
IMPORTÂNCIA (CZ$)
MENSAL
ANUAL
Soldo Lei nº 11.488/88
25.521,00
306.252,00
Gratificação de Tempo de Serviço – 30% Lei nº 11.167/86
7.656,30
91.875,60
Indenização de Habilitação Policial Militar – 40% Lei nº 11.167/86
10.208,40
122.500,80
Indenização de Moradia – 25% Lei nº 11.195/86
6.380,26
76.563,12
SUBTOTAL
49.765,96
597.191,52
129
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XII Nº021 | FORTALEZA, 30 DE JANEIRO DE 2020
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