DOE 30/01/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            continuidade e a eficiência do serviço público. RESOLVE: I – Restruturar a 5ª Comissão Militar Permanente de Conselho de Justificação – CMPCJ, da 
seguinte forma: TEN CEL PM ARLINDO DA CUNHA MEDINA NETO, M.F. 002.646-1-X, para atuar na função de (Presidente), TEN CEL QOPM RR 
DOMINGOS SÁVIO FERNANDES DE BRITO, M.F. 095.128-1-4 (Interrogante) e o  MAJ QOPM ALESSANDRO COSTA CAVALCANTE, M.F. nº 
125.198-1-8 (Relator e Escrivão). Esta portaria entra em vigor, com seus efeitos, a partir da data 07 de agosto de 2019. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE 
e CUMPRA-SE. CONTROLADORIA GERAL DE DISCIPLINA DOS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA E SISTEMA PENITENCIÁRIO, em 
Fortaleza, 24 de janeiro de 2020.
Cândida Maria Torres de Melo Bezerra
CONTROLADORIA GERAL DE DISCIPLINA DOS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA E SISTEMA PENITENCIÁRIO
*** *** ***
PORTARIA CGD Nº24/2020 -  A CONTROLADORA GERAL DE DISCIPLINA, no uso de suas atribuições conferidas pelo art. 3º, I e IV, c/c o art. 5º, I 
e XV, da Lei Complementar nº 98, de 13 de junho de 2011; CONSIDERANDO a necessidade de adequar o quadro funcional à disposição dessa CONTRO-
LADORIA GERAL DE DISCIPLINA DOS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA E SISTEMA PENITENCIÁRIO, visando atender as atividades 
desenvolvidas pelo Órgão; CONSIDERANDO que a Administração Pública esta subsidiada aos princípios basilares da continuidade e da eficiência do 
serviço público; CONSIDERANDO a necessidade de atender os prazos processuais administrativos, bem como as metas de produtividade desta Pasta, em 
observância ao disposto no Art. 15 da Lei Complementar 98/11. RESOLVE: I) DESIGNAR os SERVIDORES TEN CEL PM ARLINDO DA CUNHA 
MEDINA NETO, M.F. 002.646-1-X e o CAP QOAPM DANIEL GUIMARÃES DE OLIVEIRA-MF: 112.554-1-8, para atuarem como membros substitutos 
das Comissões Permanentes Militares em períodos de gozo de férias, licenças, ausências e/ou outros impedimentos legais. Esta portaria entra em vigor, 
com seus efeitos, a partir da data da publicação. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE e CUMPRA-SE. CONTROLADORIA GERAL DE DISCIPLINA DOS 
ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA E SISTEMA PENITENCIÁRIO, em Fortaleza/CE, 24 de janeiro de 2020.
Cândida Maria Torres de Melo Bezerra
CONTROLADORIA GERAL DE DISCIPLINA DOS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA E SISTEMA PENITENCIÁRIO
PODER LEGISLATIVO
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
PORTARIA Nº023/2019 -  DIRETORIA GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições e suas 
competências que lhe foi outorgada pelo Presente da Assembléia Legislativa, através do Ato da Presidente nº089/2003, de 19 de agosto de 2003, publicado 
no Diário Oficial do Estado, de 26 de agosto de 2003, RESOLVE TONAR PUBLICA a escala mensal de férias dos SERVIDORES do Poder Legislativo 
referente ao período de DEZEMBRO de 2019, nos termos do art.78 e seus parágrafos da Lei Estadual º9,826, de 14 de maio de 1974(Estatuto dos Funcionários 
Públicos Civis do Estado do Ceará) e do Decreto Estadual nº32.907, de 21 de dezembro de 2018, com suas alterações posteriores. DIRETORIA GERAL DA 
ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em 23/01/2020.
Savia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
 
MATR FL 
NOME 
NÍVEL 
DESCRICAO CARGOFUNCAO
 03100900 ACASSIANO LINO DA COSTA NASCIMENTO MAIA 
RG06 
ASS GAB PARLAMENTAR
 02722000 ADMIR AVELINO DE CARVALHO 
RG29 
ASS GAB PARLAMENTAR
 02428103 ADRIANA BARBOSA DA COSTA LACERDA 
00000 
COORDENADOR GT
 03032603 AIRTON DE OLIVEIRA BATISTA 
00000
ASSESSOR TECNICO GT
 00381000 ALDIZIO FERREIRA DOS SANTOS 
RG25 
ASS GAB PARLAMENTAR
 01648503 ALESSANDRA MAGNA PEREIRA FREITAS 
00000 
COORDENADOR GT
 00729003 ALEXANDRA CUSTODIO MATIAS 
00000
ASSESSOR TECNICO GT
 03196603 ALEXANDRE GONCALVES DE ARAUJO 
00000 
MEMBRO EXECUTIVO GT
 00401203 ALEXANDRE PONTES VASCONCELOS 
00000
SUPERVISOR GT
 02276800 ALINNE IBIAPINA GOMES 
RG12 
ASS GAB PARLAMENTAR
 01129103 AMANDA LEAL GIRAO 
00000 
MEMBRO EXECUTIVO GT
 00740600 ANA ALICE MAIA ALVES TEIXEIRA 
RG27 
ASS GAB PARLAMENTAR
 02150403 ANA CLAUDIA BRAGA FARIAS 
00000 
COORDENADOR GT
 00281703 ANA LETICIA FERREIRA FIALHO 
00000 
MEMBRO EXECUTIVO GT
 02860503 ANA LUCIA GUERRA OLIVEIRA PINHO  
00000 
SUPERVISOR GT
 01969903 ANA MARLEIDE DIOGENES SALDANHA  
00000
SECRETARIO GT
 01312403 ANA PAULA CRUZ NAPOLEAO DE ARAUJO  
00000 
COORDENADOR GT
 03099300 ANA PAULA DE OLIVEIRA ROCHA  
RG11 
ASS GAB PARLAMENTAR
 02875603 ANA SOLANGE LIMA BARBOSA  
00000
ASSESSOR TECNICO GT
 02949300 ANA VIRGINIA RIBEIRO DE OLIVEIRA  
RG16 
ASS GAB PARLAMENTAR
 02923303 ANDREY FREITAS FERREIRA GOMES DA SILVEIRA  
00000 
COORDENADOR GT
 02924003 ANDREZA GUIMARAES VENANCIO  
00000
SECRETARIO GT
 02977400 ANTONIA EDNA BARBOSA PEIXOTO  
RG22  
ASS GAB PARLAMENTAR
 02038903 ANTONIA IVONETE PEREIRA DO VALE 
00000 
COORDENADOR GT
 02840703 ANTONIA MILTA SILVA DANTAS 
00000
ASSESSOR TECNICO GT
 02872200 ANTONIA THAYNA SANTOS MENEZES 
RG22 
ASS GAB PARLAMENTAR
 03078700 ANTONIA UILYANA MOREIRA CAVALCANTE 
RG25 
ASS GAB PARLAMENTAR
 03038903 ANTONIO ABRAAO DA SILVEIRA HOLANDA 
00000 
MEMBRO EXECUTIVO GT
 02365403 ANTONIO CAETANO VASCONCELOS ALBINO 
00000 
SUPERVISOR GT
 00037407 ANTONIO DE CASTRO JUNIOR
NMD28
TECNICO LEGISLATIVO
 03076900 ANTONIO ELONEUDO PEREIRA DE OLIVEIRA 
RG26 
ASS GAB PARLAMENTAR
 02346709 ANTONIO JORDAO CIPRIANO VIEIRA 
CPG34 1O. 
SARGENTO
 02849600 ANTONIO LUCAS OLIVEIRA CAVALCANTE MOTA 
RG15 
ASS GAB PARLAMENTAR
 03190600 ANTONIO PEREIRA FILHO 
RG01 
ASS GAB PARLAMENTAR
 02341709 ANTONIO REINALDO FERREIRA PAES 
CPG34 1O. 
SARGENTO
 02892903 ANTONIO RODRIGUES DE ALMEIDA FILHO 
00000 
SUPERVISOR GT
 02427103 ANTONIO VIEIRA GONCALVES 
00000 
COORDENADOR GT
 02949500 ANTONIO WILSON RODRIGUES DE SOUZA 
RG03 
ASS GAB PARLAMENTAR
 02790200 APARECIDA DOS SANTOS MESQUITA 
RG27 
ASS GAB PARLAMENTAR
 02797003 AURORA RAQUEL LIMA DE SOUSA 
00000
TRAB RELEV TECNICO/CIENTIFICO
 02860703 BARBARA DANTHEIAS DE QUEIROZ 
00000 
MEMBRO EXECUTIVO GT
 03077803 BEATRIZ REGINA DE AMORIM TEIXEIRA 
00000 
MEMBRO EXECUTIVO GT
 00660100 BERNADETH VERAS PARENTE DE ANDRADE 
RG01 
ASS GAB PARLAMENTAR
 03095503 BRENDA LOBO MUNGUBA 
00000 
MEMBRO EXECUTIVO GT
 02773400 BRENDA LUIZA RODRIGUES DE OLIVEIRA 
RG01 
ASS GAB PARLAMENTAR
 03040703 BRUNILO RODRIGUES DE OLIVEIRA 
00000
ASSESSOR TECNICO GT
 03033503 BRUNO GOMES MOTA MATOS 
00000
ASSESSOR TECNICO GT
 02913003 CAIO SERGIO GOMES SA 
00000
ASSESSOR TECNICO GT
 02139300 CAMILA FAUSTINO VIEIRA 
RG01 
ASS GAB PARLAMENTAR
143
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XII Nº021  | FORTALEZA, 30 DE JANEIRO DE 2020