DOE 30/01/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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PRIMORDIAL INVESTIMENTOS, PARTICIPAÇÕES E NEGÓCIOS LTDA. CNPJ nº 07.707.376/0001-80 NIRE 23.201.083.921 - Ata de Reunião de 
Sócios - DATA, DA HORA E DO LOCAL: Aos 30 (trinta) dias do mês de setembro de 2019, às 9:00 horas, na sede social localizada na Av. Desembargador 
Moreira, N.º 760, Sala 710, Meireles, CEP 60.170-000, Fortaleza-CE. PRESENÇA: Os Sócios representando a totalidade do capital social, adiante identificados 
e abaixo subscritos: (i) JOAQUIM DA SILVA CARLOS, português, casado, com separação de bens, plenamente capaz, natural de Lisboa-Portugal, nascido 
em 09/07/1957, empresário, portador do RG 2008723322-8 SSP/Ce e do CPF n.º 600.209.833-01, com visto permanente, sob RNE n.º 481480-1, residente e 
domiciliado na Rua Ana Bilhar, N. 868, apartamento 1902, Meireles, Fortaleza-CE, CEP 60.910-000: (ii) LUIS FERNANDO TOJAL PEREIRA, português, 
solteiro, natural da Freguesia de Vermelha, Concelho do Cadaval, nascido em 20/05/1955, portador do RG 2008494798-0 SSP/CE e do CPF 604.369.543-03 
residente e domiciliado na Rua Ana Bilhar, N. 868, apartamento 1902, Meireles, Fortaleza-CE, CEP 60.910-000, e: (iii) MANUEL ANTÔNIO DA SILVA 
DE CAMPOS, português, divorciado, empresário, nascido em 09/08/1956, natural da cidade de Faro (São Pedro)-Portugal, portador da cédula de identidade 
estrangeira RNE n.º V859530-0, inscrito sob CPF 055.493.797-24, residente e domiciliado em São José do Rio Preto-SP, na Rua Raul de Carvalho, n.º 3839, 
Jardim Alto Rio Preto, CEP 15020-020. DA COMPOSIÇÃO DA MESA: Presidiu a reunião o Sr. Joaquim da Silva Carlos, acima qualificado-Secretário (ad 
hoc), o Sr. FLÁVIO AUGUSTO NOGUEIRA MENEZES, brasileiro, casado em comunhão parcial de bens, Contador, natural de Fortaleza-CE, nascido em 
19/11/1975, Portador da cédula de identidade 014.187/0-4 CRC-CE , inscrito no CPF/MF sob o nº 761.965.853-04, residente e domiciliado na Rua Dom 
Delgado nº 55, Casa 01, Edson Queiroz, Fortaleza-CE, CEP: 60.834-255. DAS CONVOCAÇÕES: Considerando o quorum de 100% (cem por cento) dos 
sócios, ficam dispensadas as formalidades de convocação conforme previsto no art. 1.072, § 2º, da Lei nº 10.406/02. DA ORDEM DO DIA:  a) deliberar 
sobre a redução do capital social em R$ 1.900.000,00 (hum milhão e novecentos mil reais), equivalente a 1.900.000 (um milhão e novecentas mil) quotas, 
de R$ 1,00 (hum real) cada, por se achar excessivo em relação ao objeto social da sociedade.  DELIBERAÇÕES: Foi aprovada por unanimidade a seguinte: 
1. Considerando que o capital social encontra-se totalmente integralizado, mas, que em razão da nova dinâmica do segmento econômico em que se insere 
a empresa através do seu objeto social, decidem os sócios, com a estrita observância do inciso II, artigo 1.082 do Código Civil, reduzir o capital em R$ 
1.900.000,00 (um milhão e novecentos mil reais), equivalente a 1.900.000 (um milhão e novecentas mil) quotas, de R$ 1,00 (hum real) cada.  2. O capital 
social passará a ser de apenas R$ 100.000,00 (cem mil) reais, equivalente a 100.000 (cem mil) quotas, de R$ 1,00 (hum real) cada, totalmente integralizado 
em moeda corrente nacional, e, em atendimento ao que preceitua o caput do artigo 1.084 do Código Civil, será feita a restituição do valor das quotas aos 
sócios, com a diminuição proporcional do valor nominal das quotas. 3. O capital social passará a ter a seguinte composição, após as alterações alhures:
 
Participação Capital Social 
 
Diminuição 
Participação Capital Social
Sócio 
Antes Diminuição 
% 
Capital Social 
Após Diminuição 
%
Joaquim da Silva Carlos 
1.531.200,00 
76,56% 
1.454.640,00 
76.560,00 
76,56%
Manuel Antonio da Silva Campos 
242.800,00 
12,14% 
230.660,00 
12.140,00 
12,14%
Luís Fernando Tojal Pereira 
226.000,00 
11,30% 
214.700,00 
11.300,00 
11,30%
TOTAL 
2.000.000,00 
100,00% 
1.900.000,00 
100.000,00 
100,00%
Encerramento, Aprovação e Assinatura da Ata: Nada mais havendo a tratar e ninguém mais apresentando requerimentos ou protestos ou querendo fazer 
uso da palavra, foram encerrados os trabalhos dessa reunião, lavrando-se a presente ata, a qual lida, aprovada e achada em conformidade com o ocorrido pela 
unanimidade dos quotistas, vai assinada pelo presidente, secretário e sócios presentes. Fortaleza-CE, 30/09/2017. Joaquim da Silva Carlos - Presidente, Flávio 
Augusto Nogueira Menezes - Secretário (ad hoc), Sócios: Joaquim da Silva Carlos, Manuel Antônio da Silva Campos, Luis Fernando Tojal Pereira.
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ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA DE IBICUITINGA - A
VISO DE ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 201903 Decorrente do Pregão 
Presencial Nº PPRP 03/2019 da Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social da Prefeitura de Palmácia-CE, O Município de Ibicuitinga, através das 
Secretarias de Planejamento e Finanças, Educação, Saúde, Ass. Social, Obras e Ser. Urbanos, Agricultura, Desporto, Cultura, Gabinete, Empreendedorismo, 
torna público que adere a Ata de Registro de Preços Nº 201903, advinda do Pregão Presencial Nº PPRP 03/2019, realizado pela Secretaria de Assistência e 
Desenvolvimento Social da Prefeitura de Palmácia-CE, que realizou processo administrativo para Registro de Preços para Futuras e Eventuais Aquisições 
de Material de Expediente e Limpeza destinadas as necessidades das Diversas Secretarias do Município de Palmácia/CE, tudo conforme especificações e 
condições contidas no projeto básico/termo de referência e Edital. E, de acordo com as especificações e quantitativos previstos na ATA DE REGISTRO DE 
PREÇOS. Sagrou-se como fornecedores beneficiários da Ata de Registro de Preços as Empresas: T. SOARES RODRIGUES COMÉRCIO VAREJISTA 
EPP, CNPJ: 30.946.397/0001-70, no valor total de R$ 204.292,73 (duzentos e quatro mil, duzentos e noventa e dois reais e setenta e três centavos) e MM 
GUEDES, CNPJ: 31.594.392/0001-98, no valor total de R$ 304.406,13 (trezentos e quatro mil, quatrocentos e seis reais e treze centavos) para os itens 
aderidos. Ordenadores: Francisco Ricardo Pinheiro Nobre, Taiza Cristiele da Costa Gomes, Elistênio Nobrega de Lima, Margarida Maria Gomes, Joel Mayk 
Nobre Lemos, Maria Zilderlania do Nascimento Pereira, José Hugo Girão Nobre Filho, Flamarion Peroba Pitombeira, Rita de Cassia Nobre de Medeiros 
e Raimundo Evanildo dos Santos Monteiro, RATIFICAM o ato de Adesão do Processo administrativo “CARONA” de n° 2401.02/2020-DIV, cujo objeto 
é a AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE EXPEDIENTE E LIMPEZA DESTINADO A DIVERSAS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE IBICUITINGA-
CE, no valor total de R$ 508.598,86 (quinhentos e oito mil quinhentos e noventa e oito reais e oitenta e seis centavos), Assim, providencio a competente 
publicidade. Ibicuitinga(CE), 28 de janeiro de 2020.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE FORQUILHA – EXTRATO DE PUBLICAÇÃO - Assunto: Aviso de resultado da 
Tomada de Preços nº 2019.12.20.01 A Comissão Permanente de Licitação da PREFEITURA MUNICIPAL DE FORQUILHA, CEARÁ, no exercício das 
atribuições, torna público, para conhecimento dos interessados o resultado de julgamento da abertura das Propostas de Preços da Tomada de Preços nº 
2019.12.20.01, que tem por objeto a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇO DE URBANIZAÇÃO DO ENTORNO DA 
ARENINHA DO MUNICÍPIO DE FORQUILHA/CE. Classificadas: PRIME CONSTRUÇÕES E LOCAÇÕES EIRELI, SAVIRES CONSTRUÇÕES 
EIRELI – ME, FRANCISCO L RIPARDO – ME, MHE ENGENHARIA E SERVIÇOS – EIRELI, RVP CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI e 
CNT- CONTRUTORA NOVA TERRA EIRELI – EPP. Desclassificadas: VETOR OBRAS DE ENGENHARIA EIRELI – EPP, JE CONSTRUÇÕES E 
SERVIÇOS EIRELI – ME e RSM PESSOA EIRELI. Sagrou-se vencedora e classificada em 1º a empresa: FRANCISCO L RIPARDO – ME, com valor 
global de R$ 264.312,03 (Duzentos e sessenta e quatro mil, trezentos e doze reais e três centavos). Fica aberto o prazo recursal conforme dispõe o Art. 
109, alínea b, da Lei 8.666/93. A ata de julgamento das propostas de preços está disponível na Sala de Sessões da Comissão situada á Av. Criança Dante 
Valério, N° 481 - Centro - Forquilha/CE. Benedito Lusinete Siqueira Loiola – Presidente da CPL.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Pedra Branca - Aviso de Licitação - Pregão Presencial Nº 015/2020/PP. A Comissão de Licitação da 
Prefeitura do Município de Pedra Branca-CE, torna público, para conhecimento dos interessados que no dia 11 de Fevereiro de 2020, às 08:30 horas, no Setor 
de Licitação da Prefeitura, localizada à Rua Furtunato Silva, s/n, Centro, Pedra Branca/CE, estará realizando licitação na modalidade Pregão Presencial, 
tombado sob o Nº 015/2020/PP, com o seguinte objeto: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de análises bacteriológica de água, 
com realização de 20 coletas mensais coletadas pelo químico, consultoria e treinamento juntamente aos operadores de sistema de tratamento, 01 (uma) vez 
por semana e 01 (uma) de análise fisioquímica mensal, consultoria no sistema operacional das ETA’s (Estações de Tratamento de Água) da Sede e Distritos, 
para atender as necessidades do SAAE - Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Pedra Branca - CE. Justificativa: Tratamento químico das águas utilizadas 
nos processos de facilities, água potável, água industrial, tratamento de efluentes, disposição final de resíduos líquidos e resíduos sólidos gerados nos 
processos, gerenciamento, coordenação e responsabilidade técnica. O prazo do Contrato será da data de assinatura até 31/12/2020 e estima-se no valor de 
R$ 32.853,33. O qual encontra-se na íntegra no Setor da Comissão Permanente de Licitação, no endereço acima citado, fone: 0.88-2101.1492, no horário de 
08:00h às 12:00h e das 14:00h às 17:00h e no site do TCE https://www.tce.ce.gov.br/. Anne Everline de Oliveira Almeida – Pregoeira.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE CRATEÚS – AVISO DE ADENDO DE LICITAÇÃO – PREGÃO ELETRÔNICO 
002/2020-FG – O Pregoeiro do Município de Crateús-CE, comunica aos interessados que encontra-se a disposição o 1º ADENDO ao Edital do Processo na 
Modalidade Pregão Eletrônico 002/2020-FG, cujo OBJETO é a Contratação de prestação de serviços de administração e gerenciamento informatizado para 
fornecimento de combustíveis e lubrificantes, bem como serviços de manutenção preventiva e corretiva de veículos com fornecimento de peças e acessórios 
multimarcas, através de redes de estabelecimento Credenciados pela contratada, com implantação e operação de Sistema Informatizado e Integrado para 
Gestão da Frota, com tecnologia de cartão eletrônico com chip (Tipo Smart) ou com tarja magnética, para atendimento das necessidades da Prefeitura de 
Crateús-CE. Mais informações no horário de 08h às 12h, no Setor de Licitações e nos Sites: www.tcm.ce.gov.br/tce-municipios. Crateús-CE, 29 de Janeiro 
de 2020. José Isael dos Santos – Pregoeiro.
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XII Nº021  | FORTALEZA, 30 DE JANEIRO DE 2020