DOE 30/11/2018 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            PORTARIA Nº1359/2018 – DG/AESP/CE - O DIRETOR-GERAL DA ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, no uso de suas atribuições 
legais e, fundamentado no que lhe confere o art. 6º da Lei nº. 14.629, de 26 de fevereiro de 2010, publicada no Diário Oficial do Estado em 11 de março de 
2010 e o Decreto nº. 32.086 de 11 de novembro de 2016, CONSIDERANDO que compete à Academia Estadual de Segurança Pública - AESP|CE, Órgão 
vinculado à Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social – SSPDS/CE, realizar, direta ou indiretamente, mediante convênio ou contrato, a unificação e 
execução, com exclusividade, das atividades de ensino das instituições que compõem o sistema de Segurança Pública e Defesa Social do Estado; CONSI-
DERANDO as matrículas redigidas na Portaria que instrui o processo VIPROC nº 9560010/2018; CONSIDERANDO as informações contidas no Ofício nº 
4711/2018 de 08 de novembro de 2018, o qual revogou a indicação dos profissionais abaixo elencados para o Curso de Aperfeiçoamento para Inspetor de 
Classe A,  e em consonância com o que prescreve o art. 25 e art. 38 c/c art. 144 da Instrução Normativa nº 01/2017 – DG/AESP|CE, publicada em DOE nº 
065, de 04 de abril de 2017; RESOLVE: Desligar, a partir de 08 de novembro de 2018, os 33 (trinta e três) DISCENTES abaixo elencados, do Curso de 
Aperfeiçoamento para Inspetor de Classe A, em consonância com o que prescreve o art. 25 e art. 38 c/c art. 144 da Instrução Normativa nº 01/2017 – DG/
AESP|CE, publicada em DOE nº 065, de 04 de abril de 2017.
ORD.
CPF
NOME
1
24385670315
ADAMS MAIA ROLIM
2
35628081353
ADOLFO MOREIRA DE CARVALHO NETO
3
46865934334
AGOSTINHO TAVARES DE SOUZA NETO
4
24170160363
AIRTON DE ARAUJO RICARDO
5
36789747320
ALFREDO EMILIANO TAVARES ARNAUD
6
21219389315
ANTONIO DENIO FELIX DE LIMA
7
15147452320
ANTONIO ELVANO DE SOUSA E SILVA
8
35585226304
ANTONIO WLADEMIR BEZERRA SOMBRA
9
29471672368
CELIA MARIA TEIXEIRA GOMES
10
21314020315
ERIVELTON TAVARES DA SILVA
11
50325914320
FERNANDO ANTONIO CAVALCANTE DE OLIVEIRA
12
24741094391
FERNANDO FURTADO DE MELO FILHO
13
31063519349
FRANCISCO ANTUNES CAVALCANTE DE MESQUITA
14
23424621315
FRANCISCO CARLOS PINTO SA
15
74579517334
FRANCISCO HELDECY PEREIRA LIMA
16
35986433300
FRANCISCO THEMISTOCLES BARBOSA SOBRAL
17
15510972300
JOAO OMAR FONSECA MEIRA
18
02889540847
JORCELIO SAMPAIO DA SILVA
19
43524559387
JOSE MARCAN DA SILVA SOUSA
20
23070641334
JOSE ROBERIO DE CARVALHO BARACHO
21
24776840359
LEANDRO MARTINS DE FRANCA VIDAL
22
24162370397
MARCOS ALBERTO SA MACIEL
23
24211443372
MARIA ALCINEIDE RABELO MONTEIRO
24
38897733387
MIGUEL CARVALHO NETO
25
46191313349
NOEME CRISTINA ATHAYDE PINHEIRO LOPES
26
16321073334
OSVALDO DE MOURA LEITE
27
27761444315
REGINA CLAUDIA GOMES MESQUITA
28
29410908353
REGINALDO DE JESUS GUIMARAES PRIVADO FILHO
29
21028753349
ROMULO VIANA PINHEIRO
30
30203279387
SAULBIANO ALVES MAGALHAES
31
16541987300
SEBASTIAO BASTOS RODRIGUES
32
31719333300
VERA LUCIA DO NASCIMENTO
33
22050191391
WALCY POLICARPO NEPOMUCENO
Fortaleza-CE, 26 de novembro de 2018.
Juarez Gomes Nunes Junior
DIRETOR GERAL
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 035/2018
CONTRATANTE: ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ – AESP|CE, inscrita no CNPJ sob o nº 12.244.903/0001-05, 
com sede à Avenida Presidente Costa e Silva, nº 1251 – Mondubim –Fortaleza|CE CONTRATADA: empresa TICKET SOLUÇÕES HDFGT S.A, pessoa 
jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 03.506.307/0001-57, com sede à Rua Machado de Assis, nº 50, Edifício 02, Santa Lúcia – Campo 
Bom|Rio Grande do Sul. OBJETO: O presente contrato tem por objeto a contratação de empresa para prestação de serviço de gerenciamento eletrônico 
e controle de abastecimento de combustíveis, LOTE ÚNICO, nos termos da ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 003/2018, Edital de Licitação e seus 
anexos e Proposta da CONTRATADA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 003/2018, Pregão Eletrônico nº 002/2018, 
relativo ao Processo nº 201800005000575, de 12/01/2018, nos termos da Lei Federal nº 10.520/2002, Lei Complementar nº 123/2006, Lei Federal nº 
8.666/1993 e suas alterações posteriores, Decreto Estadual nº 7.437/2011, Decreto Estadual nº 7.468/2011 e Decreto Estadual nº 7.466/2011 e demais normas 
regulamentares aplicáveis à espécie. FORO: Fica eleito o foro de Fortaleza para dirimir as questões oriundas da execução deste contrato. VIGÊNCIA: O 
Período de vigência do Contrato será de 12 (doze) meses, contados a partir do dia 13 de dezembro de 2018, e eficácia a partir da publicação no Diário Oficial 
do Estado, prorrogável até o limite de 60 (sessenta) meses, por solicitação da CONTRATANTE, desde que devidamente justificada a necessidade. VALOR 
GLOBAL: R$ 70.586,84 (Setenta mil quinhentos e oitenta e seis reais e oitenta e quatro centavos) pagos em DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 10100008.0
6.122.003.22652.03.339039.10000.0. DATA DA ASSINATURA: Academia de Segurança Pública do Estado do Ceará, em Fortaleza, 26 de novembro de 
2018. SIGNATÁRIOS: Juarez Gomes Nunes Junior (Diretor Geral da AESP|CE) e Luciano Rodrigo Weiand (Representante da Contratada)
Wesley Oliveira de Sousa - OAB|CE 39.253
RESPONDENDO PELA COORDENADORIA JURÍDICA
SECRETARIA DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
PORTARIA Nº536/2018 - O SECRETÁRIO ADJUNTO DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL, na competência que lhe foi outorgada, 
através da Portaria Nº 241/2018, datada de 12.06.2018 e publicada no Diário Oficial de 19.06.2018 e, no uso de suas atribuições, RESOLVE, nos termos 
do art. 1º da Lei nº 16.521, de 15/03/2018, CONCEDER AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO aos SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, 
durante o mês de JANEIRO/2019. SECRETARIA DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - STDS, em Fortaleza, 23 de novembro de 2018.
José Herman Normando Almeida
SECRETÁRIO ADJUNTO  DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
Registre-se e publique-se. 
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº536/2018, DE 23  DE NOVEMBRO DE 2018
Nº
NOME
FUNÇÃO
MATRÍCULA
VALOR TICKET
QUANTIDADE
VALOR TOTAL
01
ADELAIDE PONTES DE LIMA
TÉCNICO EM CONTABILIDADE
300265-1-9
15,00
22
330,00
02
ALAN DE MENEZES MEIRA
INSTRUTOR EDUCACIONAL
401525-1-2
15,00
22
330,00
03
ALOISIO CLESSO DO NASCIMENTO
AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS
500060-1-8
15,00
22
330,00
04
AMANACI DIOGENES BRAGA
DNS-2
300343-1-7
15,00
22
330,00
05
AMINTAS DA SILVA
VIGIA
500052-1-6
15,00
22
330,00
06
ANA CLARA LOPES ARAÚJO
ATENDENTE INFANTIL
401767-1-3
15,00
22
330,00
105
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO X Nº224  | FORTALEZA, 30 DE NOVEMBRO DE 2018