DOE 31/01/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            ESPECIFICAÇÃO
REALIZADA
JULHO
AGOSTO
SETEMBRO
OUTUBRO
NOVEMBRO
DEZEMBRO
2019
RESERVA DE CONTINGÊNCIA
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
TRANSFERÊNCIAS À UNIÃO
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
230.300,00
TRANSFERÊNCIAS A MUNICÍPIOS
6.532.312,77
4.064.593,88
12.379.042,63
7.881.209,12
13.687.038,81
33.773.712,39
170.074.007,96
TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES 
PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS
1.389.402,62
3.967.228,28
7.281.912,22
4.741.523,00
6.707.363,09
6.462.727,56
64.201.885,86
TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES 
PRIVADAS COM FINS LUCRATIVOS
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
2.124.111,00
EXECUÇÃO DE CONTRATO DE PARCERIA 
PÚBLICO-PRIVADA – PPP
1.399.609,46
1.399.609,46
699.804,73
0,00
1.399.609,46
1.251.367,18
8.568.648,67
TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES 
MULTIGOVERNAMENTAIS
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
TRANSFERÊNCIAS AO EXTERIOR
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
APLICAÇÕES DIRETAS
151.831.653,00
108.978.494,51
180.242.153,27
220.629.081,10
266.698.857,24
627.749.689,11
3.678.446.593,62
APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE 
OPERAÇÃO ENTRE ÓRGÃOS, FUNDOS E 
ENTIDADES INTEGRANTES DOS ORÇAMENTOS 
FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
26.194,82
1.405.315,93
2.011.806,80
1.331.054,67
1.178.015,47
2.379.639,56
15.383.144,15
INVERSÕES FINANCEIRAS
11.892.978,24
14.467.481,58
12.148.444,35
11.959.346,97
12.057.226,82
14.430.003,89
164.288.250,31
APLICAÇÕES DIRETAS
11.892.978,24
14.467.481,58
12.148.444,35
11.959.346,97
12.057.226,82
14.430.003,89
164.288.250,31
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA
69.988.877,66
114.409.696,09
82.205.613,82
79.807.213,46
108.602.817,66
57.083.951,70
1.555.434.171,24
APLICAÇÕES DIRETAS
69.988.877,66
114.409.696,09
82.205.613,82
79.807.213,46
108.602.817,66
57.083.951,70
1.555.434.171,24
RESERVA DE CONTINGÊNCIA
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
171.420.241,00
RESERVA DE CONTIGÊNCIA
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
171.420.241,00
RESERVA DE CONTINGÊNCIA
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
171.420.241,00
TOTAL:
2.657.715.206,34
2.254.178.318,87
2.210.170.413,16
2.420.521.595,36
2.489.029.278,30
3.797.116.504,92
31.134.335.459,95
FONTE: S2GPR, COPAC/CECOG 30/01/2020 11:31
Talvani Rabelo Aguiar
ORIENTADOR DE CÉLULA - CECOG
CONTABILIDADE GERAL DO ESTADO
*** *** ***
DEMONSTRATIVO DE ARRECADAÇÃO DE IMPOSTOS - EXERCÍCIO 2019
(Conforme art. 15, parágrafo único, da Lei nº 11.494, de 20 de junho de 2007)
 
R$1,00
ORIGEM
RECEITA BRUTA (A)
DEDUÇÕES (B)
RECEITA LÍQUIDA (BASE DE 
CÁLCULO DO FUNDEB) (A 
- B)
PARCELA DA RECEITA 
VINCULADA AO FUNDEB 
ICMS
12.552.458.762,17
7.914.069,68
12.544.544.692,49
2.508.908.938,50
IPVA
1.031.978.384,14
444.564,57
1.031.533.819,57
206.306.763,91
ITCD
568.107.544,86
416.517,54
567.691.027,32
113.538.205,46
Fonte: S2GPR (Sistema de Gestão Governamental por Resultados) e SATURNO (Sistema de Arrecadação de Tributos Unificado e Repasse). 
Nota: as deduções do ICMS, IPVA e ITCD referem-se a restituições de receita.
*** *** ***
EXTRATO DO DECIMO SEGUNDO ADITIVO AO CONTRATO Nº132/2014 (950650)
I - ESPÉCIE: EXTRATO DO DÉCIMO SEGUNDO ADITIVO AO CONTRATO Nº 132/2014, que tem por objeto a prestação de serviços nas áreas de 
Assistente Técnico de Contas, Auxiliar Técnico de Contas, Técnico de Teleprocessamento e Redes, Técnico Suporte Operacional de Hardware e Software, 
Supervisor de Manutenção de Refrigeração e Desenhista de Autocad;  II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA 
FAZENDA;  III - CONTRATADA: D & L SERVIÇOS DE APOIO ADMINISTRATIVO LTDA – EPP;  IV - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Nos termos 
das cláusulas e condições do Contrato nº 132/2014, Pregão Presencial nº 20140052; Nos termos que constam no Processo Administrativo nº 11247333/2019; 
Nos termos do § 4º do art. 57 da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993;  V- FORO: Comarca de Fortaleza;  VI - OBJETO: Renovação do Contrato 
nº 132/2014;  VII - DETALHAMENTO: O Contrato nº 132/2014 ficará renovado por mais 12 (doze) meses, compreendendo o período de 28.01.2020 a 
27.01.2021. Em razão da presente renovação, o Contrato nº 132/2014 totalizará 72 (setenta e dois) meses. A CONTRATANTE se reserva o direito de rescindir 
o Contrato sem qualquer ônus, mediante aviso prévio de 90 (noventa) dias, quando da conclusão do certame licitatório originário da Secretaria da Fazenda do 
Ceará, iniciado através do Processo nº 05321497/2019. O preço global do presente aditivo importa na quantia de R$ 2.308.724,52 (dois milhões, trezentos e 
oito mil, setecentos e vinte e quatro reais e cinquenta e dois centavos). O preço global acumulado do contrato, correspondente ao período de total de vigência, 
passa a ser de R$ 13.509.478,93 (treze milhões, quinhentos e nove mil, quatrocentos e setenta e oito reais e noventa e três centavos). Em face do presente 
Termo Aditivo, a CONTRATADA deverá apresentar garantia contratual no montante de R$ 115.436,22 (cento e quinze mil, quatrocentos e trinta e seis reais 
e vinte e dois centavos), correspondente a 5% (cinco por cento) sobre o valor previsto no item 4.1 da Cláusula Quarta com o prazo de validade superior a 
90 (noventa) dias do prazo contratual, conforme termos estabelecidos na Cláusula Nona do Contrato n° 132/2014 e no subitem 19.7 do Edital, referente ao 
Pregão Presencial nº 20140052 – SEFAZ;  VIII - VIGÊNCIA: Até 27/02/2021;  IX - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas todas as cláusulas e 
condições do Contrato ora aditado não expressamente modificados através deste Aditivo;  X - DATA: 24 de janeiro de 2020;  XI - SIGNATÁRIOS: Sandra 
Maria Olimpio Machado, Secretária Executiva de Planejamento e Gestão Interna da Fazenda, e Luanna Simões Pereira, Representante Legal da Empresa. 
SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 28 de janeiro de 2020. 
Thiago Alves Paiva
ORIENTADOR DA CÉLULA DE COMPRAS E CONTRATO
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
EXTRATO DO PRIMEIRO ADITIVO AO CONTRATO Nº012/2019 (SACC Nº1075951)
I - ESPÉCIE: EXTRATO DO PRIMEIRO ADITIVO AO CONTRATO Nº 012/2019, que tem por objeto a prestação dos serviços na área de Serviços Gerais; 
 
II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA FAZENDA;  III - CONTRATADA: CENTRAL DE TERCEIRIZAÇÃO 
DE SERVIÇOS EIRELI – ME;  IV - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Nas cláusulas e condições do Contrato nº 012/2019, com amparo no art. 40, inciso XI, 
da Lei Federal 8.666, de 21 de junho de 1993; Nos termos que constam no Processo Administrativo nº 03372590/2019; Por analogia, no art. 12 do Decreto 
Federal nº 9.507/2018, de 21 de setembro de 2018; e Conforme a Convenção Coletiva de Trabalho 2019/2019 da categoria dos Empregados em Empresas de 
Asseio e Conservação e Terceirização de Mão de Obra, com abrangência territorial no CE. Conforme Decreto Municipal nº 14.350, de 15 janeiro de 2019, 
publicado no Diário Oficial do Município de Fortaleza em 15.01.2019, Resolução ARCE nº 248, de 26.04.2019, publicada no Diário Oficial do Estado de 
22.05.2019 e Decreto Municipal nº 447, de 07.02.2019, publicado no Diário Ofício do Município de Juazeiro do Norte em 07.02.2019;  V- FORO: Comarca 
de Fortaleza;  VI - OBJETO: Repactuação do Contrato nº 012/2019;  VII - DETALHAMENTO: O valor do Aditivo para cobrir despesas com a repactuação 
é R$ 93.757,50 (noventa e três mil, setecentos e cinquenta e sete reais e cinquenta centavos), com vigência de 01.04.2019 a 31.03.2020. O valor mensal do 
Contrato passa de R$ 197.955,12 (cento e noventa e sete mil, novecentos e cinquenta e cinco reais e doze centavos) para R$ 205.768,25 (duzentos e cinco 
mil, setecentos e sessenta e oito reais e vinte cinco centavos), conforme planilha constante no Anexo Único deste termo, em decorrência da Convenção 
Coletiva de Trabalho 2019/2019, pactuado entre o Sindicato sendo: R$ 208.265,83 (duzentos e oito mil, duzentos e sessenta e cinco reais e oitenta e três 
centavos), referente as unidades de serviços contratadas; R$ 4.083,64 (quatro mil, oitenta e três reais e sessenta quatro centavos), correspondente a 2% (dois 
por cento) do valor do item 3.2.1. referente a despesas estimadas com provisionamento, que somente serão pagas caso sejam utilizadas pela SEFAZ. O valor 
global acumulado deste contrato passa de R$ 2.375.461,44 (dois milhões, trezentos e setenta e cinco mil, quatrocentos e sessenta e um reais e quarenta e 
quatro centavos) para R$ 2.469.218,94 (dois milhões, quatrocentos e sessenta e nove mil, duzentos e dezoito reais e noventa e quatro centavos). Em face do 
presente Termo Aditivo, a CONTRATADA deverá complementar a garantia contratual no montante de R$ 4.687,88 (quatro mil, seiscentos e oitenta e sete 
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XII Nº022  | FORTALEZA, 31 DE JANEIRO DE 2020