DOE 31/01/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            reais e oitenta e oito centavos), correspondente a 5% (cinco por cento) sobre o valor previsto no item 3.1. da Cláusula Terceira deste termo aditivo, obede-
cendo o prazo de validade superior a 90 (noventa) dias do prazo contratual, conforme termos estabelecidos na Cláusula Nona do Contrato n° 012/2019 e no 
subitem 19.7 do Edital referente ao Pregão Presencial nº 20180046 – SEFAZ;  VIII - VIGÊNCIA: Até 31/03/2020;  IX - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem 
inalteradas todas as cláusulas e condições do Contrato ora aditado, não expressamente modificadas através deste Aditivo;  X - DATA: Fortaleza, 24 de 
janeiro de 2020;  XI - SIGNATÁRIOS: Sandra Maria Olimpio Machado, Secretária Executiva de Planejamento e Gestão Interna da Fazenda, e Francisco 
Evandro Lima Pereira, Representante Legal da Empresa.  SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 28 de janeiro de 2020.
Thiago Alves Paiva
ORIENTADOR DA CÉLULA DE COMPRAS E CONTRATOS
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
EXTRATO DO QUINTO ADITIVO AO CONTRATO Nº019/2018 (SACC Nº 1047227)
I - ESPÉCIE: EXTRATO DO QUINTO ADITIVO AO CONTRATO Nº 019/2018, cujo objeto é prestação do serviço de reforma e ampliação para a conclusão 
do Edifício SEDE II da SEFAZ, localizado à Rua Pessoa Anta, 274 – Praia de Iracema, nesta Capital;  II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, 
através da SECRETARIA DA FAZENDA;  III - CONTRATADA: N2 INCORPORAÇÕES LTDA;  IV - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 57, §1°, 
incisos II, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993; e Cláusula Quarta do instrumento contratual;  V- FORO: Comarca de Fortaleza;  VI - OBJETO: 
Prorrogar os prazos de vigência e execução do Contrato nº 019/2018;  VII - DETALHAMENTO: Pelo presente Termo Aditivo, fica prorrogada a vigência 
do Contrato n° 019/2018 para o período de 01/03/2020 a 23/05/2020. O prazo de execução do contrato fica prorrogado por mais 90 (noventa) dias;  VIII - 
VIGÊNCIA: Até 23/05/2020;  IX - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas todas as cláusulas e condições do Contrato ora aditado não expressamente 
modificados através deste Aditivo;  X - DATA: 24 de janeiro de 2020;  XI - SIGNATÁRIOS: Sandra Maria Olimpio Machado, Secretária Executiva de 
Planejamento e Gestão Interna da Fazenda, e Nilo Sérgio Holanda Gomes Filho, Sócio da Empresa.  SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO 
CEARÁ, em Fortaleza, 28 de janeiro de 2020.
Thiago Alves Paiva
ORIENTADOR DA CÉLULA DE COMPRAS E CONTRATOS
Registre-se e publique-se.
SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA
PORTARIA Nº008/2020 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA INFRAESTRUTURA DO ESTADO DO 
CEARÁ, no uso de suas atribuições, RESOLVE CONCEDER VALE-TRANSPORTE, nos termos do § 3º do art. 6º do Decreto nº 23.673, de 3 de maio 
de 1995, aos SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, durante o mês FEVEREIRO/2020. SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA, 
em Fortaleza, 27 de janeiro de 2020.
Paulo César Moreira de Sousa
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA N°008/2020, DE 27 DE JANEIRO DE 2020
NOME
CARGO OU FUNÇÃO
MATRÍCULA
TIPO
QUANT.
JORGE DOS SANTOS DUTRA
AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS
0394821-8
A
36
BENEDITO CRISPIM DE LIMA
AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS
0394981-8
A
36
MARIA DE LOURDES DA SILVA
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
3001511-8
A
72
ANA SUELD LUNA COELHO
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
3001541-X
A
36
PAULO SERGIO ALMEIDA MARTINS
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
3001821-4
A
36
VERA LUCIA ALVES ARAUJO
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
3001981-4
A
72
LUIZ FREIRE DOS SANTOS
AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS
3002561-X
E
28
*** *** ***
PORTARIA Nº009/2020 O SECRETÁRIO DA INFRAESTRUTURA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições, RESOLVE, nos termos do Art. 
1º da Lei nº 16.521, de 15/03/2018, CONCEDER AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO aos SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, durante 
o mês de MARÇO / 2020, nos termos do VIPROC de Nº 00907665/2020. SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA, em Fortaleza, 28 de janeiro de 2019.
Paulo César Moreira de Sousa
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº009/2020, DE 28 DE JANEIRO DE 2020
NOME
CARGO OU FUNÇÃO
MATRÍCULA
VALOR DO TICKET
QUANT.
VALOR TOTAL
Ana Sueld Luna Coelho
Agente de Administração
300154-1-X
15,00
21
315,00
Airton Ximenes de Albuquerque
Agente de Administração
300235-1-X
15,00
21
315,00
Antonio Geraldo Neto
Técnico em Contabilidade
3003391-4
15,00
21
315,00
Ana Cristina Pinheiro Simões
Orientador de Célula
300401-1-2
15,00
21
315,00
Ana Maria Silva Carvalho
Assessor Técnico
300250-1-6
15,00
21
315,00
Aretusa Holanda Ferreira
Assessor Técnico
300404-1-4
15,00
21
315,00
Benedito Crispim de Lima
Auxiliar de Serviços Gerais
039498-1-8
15,00
21
315,00
Bruno Facundo Braga
Orientador de Célula
300214-1-5
15,00
21
315,00
Carlos Marcílio Pitombeira Nobre
Agente de Administração
119500-1-9
15,00
21
315,00
Carlos Roberto Aguiar
Engenheiro Civil
001367-1-9
15,00
21
315,00
Desiree Macêdo Bastos d’Oliveira
Agente de Administração
300269-1-8
15,00
21
315,00
Divino Emilson Viana Cruz
Auxiliar de Serviços Gerais
300332-1-3
15,00
21
315,00
Francisca Antônia Magalhães Benedito
Telefonista
300192-1-0
15,00
21
315,00
Francisco Amirton da Ponte Júnior
Programador de Computador
300338-1-7
15,00
21
315,00
Francisco de Assis Benedito de Oliveira
Auxiliar de Serviços gerais
300187-1-0
15,00
21
315,00
Francisco Carlos Nobre Júnior
Coordenador
300350-1-1
15,00
21
315,00
Francisco Eliton Meneses Albuquerque
Engenheiro Civil
300345-1-1
15,00
21
315,00
Fernanda da Silva Alves
Assessor Técnico
300402-1-X
15,00
21
315,00
Guiomar de Almeida Camurça
Agente de Administração
300264-1-1
15,00
21
315,00
Jacqueline Trajano de Castro Silva
Assessor Técnico
300403-1-7
15,00
21
315,00
José Gledson Oliveira da Páscoa
Agente de Administração
001382-1-5
15,00
21
315,00
Jorge dos Santos Dutra
Auxiliar de Serviços Gerais
039482-1-8
15,00
21
315,00
José Edilson Garcia
Motorista
300261-1-X
15,00
21
315,00
José Morais Rocha
Técnico em Contabilidade
300367-1-9
15,00
21
315,00
Janio Pinto Paiva
Orientador de Célula
300389-1-6
15,00
21
315,00
Julio Gonçalves Moreira Fontenele
Coordenador
300400-1-5
15,00
21
315,00
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XII Nº022  | FORTALEZA, 31 DE JANEIRO DE 2020