DOE 31/01/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            PORTARIA Nº016/2020 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA 
DO ESTADO DO CEARÁ , no uso de suas atribuições legais e tendo como fundamento a Lei n° 8.666/1993 e suas alterações, bem como o contido no 
processo nº 00790024/2020, RESOLVE DESIGNAR, a partir de 22 de novembro de 2019, ALINE SALDANHA DE LIMA FERREIRA, matrícula n° 
3002381-1, como Gestora, e Alexandre Ramos Garcia, matrícula n° 3003601-8, como Fiscal do Contrato n° 015/SEINFRA/2019, firmado entre a Secretaria 
da Infraestrutura - SEINFRA e a Empresa Zênite Informação e Consultoria S.A, que tem como objeto Serviços de Orientação por Escrito em Licitações e 
Contratos e Zênite Fácil. SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA, em Fortaleza, 29 de janeiro de 2020.
Paulo César Moreira de Sousa
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº017/2020 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA 
DO ESTADO DO CEARÁ , no uso de suas atribuições legais e tendo como fundamento a Lei n° 8.666/1993 e suas alterações, bem como o contido no 
processo nº 00788887/2020, RESOLVE DESIGNAR, a partir de 02 de janeiro de 2020, JACQUELINE TRAJANO DE CASTRO SILVA, matrícula 
n° 3004031-7, como Gestora, e Isaú Chaves Neto, matrícula n° 3002401-X, como Fiscal do Contrato n° 006/SEINFRA/2019, firmado entre a Secretaria 
da Infraestrutura - SEINFRA e a Empresa Indaiá Brasil Águas Minerais Ltda, que tem como objeto o fornecimento de água mineral. SECRETARIA DA 
INFRAESTRUTURA, em Fortaleza, 29 de janeiro de 2020.
Paulo César Moreira de Sousa
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº018/2020 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA 
DO ESTADO DO CEARÁ , no uso de suas atribuições legais e tendo como fundamento a Lei n° 8.666/1993 e suas alterações, bem como o contido no 
processo nº 00910291/2020, RESOLVE DESIGNAR, a partir de 29 de janeiro de 2020, NATÁLIA MOREIRA DE ANDRADE, matrícula n° 3004061-9, 
como Gestora, e Jânio Pinto Paiva, matrícula n° 3003891-6, como Fiscal do Contrato n° 002/SEINFRA/2020, firmado entre a Secretaria da Infraestrutura - 
SEINFRA e o Consórcio Seinfra/Ceará Integrado (OI Móvel S.A/ Telemar Norte Leste S.A/ OI S.A), que tem como objeto a prestação de Serviços Telefônicos 
Fixo Comutado - STFC, nas modalidades Longa distância nacional intra-regional, Longa distância internacional e local, e serviço móvel pessoal - SMP. 
SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA, em Fortaleza, 29 de janeiro de 2020.
Paulo César Moreira de Sousa
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
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ACORDO DE COOPERAÇÃO
VIPROC Nº09538032/2019
O ESTADO DO CEARÁ, neste ato representado por seu Governador, CAMILO SOBREIRA DE SANTANA, em conjunto com seu órgão executar 
SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA, neste ato representado pelo Secretário da Infraestrutura do Estado do Ceará, LUCIO FERREIRA GOMES, 
doravante denominado SECRETARIA EXECUTORA, o MUNICÍPIO DE FORTALEZA, neste ato representado pelo Prefeito ROBERTO CLAUDIO 
RODRIGUES BEZERRA, doravante denominado MUNICÍPIO; e a COMPANHIA DOCAS DO CEARÁ – CDC, neste ato representada por sua Diretora 
Presidente, MAYHARA MONTEIRO PEREIRA CHAVES, doravante denominado PORTO. CONSIDERANDO que os SIGNATÁRIOS têm interesse em 
somar esforços para melhorar as condições turísticas da CIDADE de FORTALEZA e seu entorno, RESOLVEM celebrar o presente ACORDO DE COOPE-
RAÇÃO, mediante as condições expressas nas cláusulas do presente instrumento. OBJETO: estabelecimento de diretrizes com vistas à cooperação entre os 
SIGNATÁRIOS, que envidarão esforços, no âmbito de competência de cada um, para propiciarem condições que permitam alcançar os seguintes objetivos: 
Melhoria da Praça Amigos da Marinha e das vias de circulação ao seu entorno, Implantação do Bonde de Fortaleza e Duplicação da via de acesso ao terminal 
marítimo de passageiros. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: legislação aplicável à espécie, notadamente a Lei Estadual nº119, de 28 de dezembro de 2012, com 
nova redação dada pela Lei Complementar nº 178, de 10.05.18 (D.O. 11.05.18). VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste ACORDO DE COOPERAÇÃO será 
de 02 (dois) anos contado da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado por igual período, por acordo entre os SIGNATÁRIOS, mediante termo aditivo. 
FORO: Comarca de Fortaleza, Ceará. SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA, em Fortaleza, 29 de novembro de 2019.
Alexandre Ramos Garcia
ASSESSORIA JURÍDICA, RESPONDENDO
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO 
PORTARIA Nº1407/2016 O SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais 
e tendo em vista o que consta do processo nº 4720537/2016, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 168, inciso III, alínea “a”, da Constituição Estadual, 
combinado com o art. 157, da Lei Estadual nº 9.826, de 14 de maio de 1974, a servidora, VELMA LUCIA DE OLIVEIRA COSTA, CPF 05115957353, 
que exerce a função de TÉCNICO EM ASSUNTOS EDUCACIONAIS, classe V, nível/referência 30, Grupo Ocupacional de Atividades de Nível Superior 
- ANS, carga horária de 40 horas semanais, matrícula nº 00065919, lotada no Departamento Estadual de Trânsito, APOSENTADORIA POR TEMPO DE 
SERVIÇO, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 27/01/1998, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:
DESCRIÇÃO
VALOR R$
Vencimento-30h-ANS 30(Lei nº 12.386/94)
1.434,31
Complementação da Jornada de Trabalho - 40%
573,72
Vantagem Pessoal (Lei nº 11.171/86)
445,01
Vantagem Pessoal (Lei nº 12.386/94, art. 44, § 4º)
26,65
Gratificação de Produtividade 60% (Lei nº 12.085/93)
1.204,81
Gratificação Tempo de Serviço -30% (Lei nº 9.826/74 - art. 43)
602,40
TOTAL
4.286,90
TORNANDO SEM EFEITO a Portaria nº630/2000 datada de 27/12/2000 e publicada no Diário Oficial do Estado em 14/03/2001, que concedeu aposentadoria à 
VELMA LUCIA DE OLIVEIRA COSTA, matrícula nº 00065919. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, em Fortaleza, 17 de outubro de 2016.
Igor Vasconcelos Ponte
SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XII Nº022  | FORTALEZA, 31 DE JANEIRO DE 2020