DOE 31/01/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            Lima de Almeida Menezes – Ouvidor Setorial e Virgínia Xerez Martins Brasil – Responsável pelo Serviço de Informações ao Cidadão (SIC) passando a ter 
a seguinte composição: Jairo Ferreira da Silva Júnior – Assessor Especial da Diretoria, Flávia Livino de Carvalho Costa – Assessora de Desenvolvimento 
Institucional, Inah Maria de Abreu – Ouvidor Setorial e Virgínia Xerez Martins Brasil – Responsável pelo Serviço de Informações ao Cidadão (SIC), para 
comporem o referido Comitê. Fortaleza, aos 16 de janeiro de 2020.
Lúcia Maria Gonçalves Siebra
DIRETORA 
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PORTARIA Nº003/2020 – A DIRETORA DA ESCOLA DE GESTÃO PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições que lhe confere 
o inciso I, artigo 6º, do Anexo Único, do Decreto nº 31.953, de 27 de maio de 2016, publicado no D.O.E. de 30 de maio de 2016, e fundamentado no § 1º, 
do art. 5º, do Decreto no 29.388, de 27 de agosto de 2008, publicado no D.O.E. de 28 de agosto de 2008, RESOLVE SUBSTITUIR a Comissão Gestora 
do Plano de Ação para Sanar Fragilidades – PASF da Portaria Nº 266/2016, publicada no D.O.E. de 02 de janeiro de 2017, os SERVIDORES Lúcia Maria 
Gonçalves Siebra, Daniel Marinho Almeida e Juliana Lima de Almeida Menezes, passando a ter a seguinte composição: Lúcia Maria Gonçalves Siebra, Ana 
Carolina Tahim Carvalho e Inah Maria de Abreu. Fortaleza, 16 de janeiro de 2020.
Lúcia Maria Gonçalves Siebra
DIRETORA
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PORTARIA Nº004/2020 – A DIRETORA DA ESCOLA DE GESTÃO PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições que lhe confere 
o inciso I, artigo 6º, do Anexo Único, do Decreto nº 31.953, de 27 de maio de 2016, publicado no D.O.E. de 30 de maio de 2016, e em conformidade com o 
Termo de Adesão celebrado entre a Escola de Gestão Pública do Estado do Ceará – EGPCE e o Ministério do Meio Ambiente, em sua cláusula terceira, item 
I, a, caberá a EGPCE criar comissão que será responsável pela implementação das ações de melhoria do desempenho socioambiental e considerando ainda 
o Manual da Agenda Ambiental na Administração Pública – Cartilha A3P, a comissão deve ser regulamentada por meio de instrumento legal pertinente, 
RESOLVE DESIGNAR para a Comissão Gestora da A3P, os seguintes SERVIDORES: Carliane Vieira Barroso, Flávia Livino de Carvalho Costa, Francisco 
Fábio Aguiar Rocha, Inah Maria de Abreu, Jordana Carolina Gondim Gonçalves e Vanessa de Araújo do Nascimento. Fortaleza, aos 16 de janeiro de 2020.
Lúcia Maria Gonçalves Siebra
DIRETORA
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PORTARIA Nº005/2020 – A DIRETORA DA ESCOLA DE GESTÃO PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ – EGPCE, no uso de suas atribuições que lhe 
confere o inciso I, artigo 6º, do Anexo Único, do Decreto nº 31.953, de 27 de maio de 2016, publicado no D.O.E. de 30 de maio de 2016, com fundamento 
no art. 4o, §1o do Decreto no 30.474, de 29 de março de 2011, e considerando o art. 14, inciso V do Decreto no 30.938, de 10 de julho de 2012, RESOLVE 
EXCLUIR JULIANA LIMA DE ALMEIDA MENEZES, da Portaria Nº 018/2017, publicada no Diário Oficial do Estado datado de 24 de Fevereiro de 
2017, que designou a Ouvidora Setorial da EGPCE e DESIGNAR a servidora INAH MARIA DE ABREU, para exercer a função de Ouvidora Setorial da Escola 
de Gestão Pública do Estado do Ceará – EGPCE e como suplente a servidora FLÁVIA LIVINO DE CARVALHO COSTA. Fortaleza, 16 de janeiro de 2020.
Lúcia Maria Gonçalves Siebra
DIRETORA
INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ
PORTARIA Nº0003/2019  -  O SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas 
atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº 0219048/2014, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional 
Federal nº 47, de 05 de julho de 2005, ao servidor, JOSE ANTONIO DE ANDRADE LIMA FREIRE, CPF 10746846304, que exerce a função de ASSIS-
TENTE DE ADMINISTRAÇÃO, nível/referência 39, Grupo Ocupacional de Atividades de Apoio Administrativo e Operacional - ADO, carga horária de 
33 (ajustada) horas semanais, matrícula nº 00096512, lotado no Instituto de Saúde dos Servidores do Estado do Ceará, APOSENTADORIA POR TEMPO 
DE CONTRIBUIÇÃO, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 13/01/2014, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:
DESCRIÇÃO
VALOR R$
Vencimento - 33hs - Lei nº 15.526/2014, combinado com o artigo 2º, §1º da Lei nº 15.033/2011
1.761,80
Gratificação por Tempo de Serviço - 15% - Artigo 43 da Lei nº 9.826/1974
264,27
Gratificação de Risco de Vida - 40% - Decreto nº 10.794/1974
704,72
Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada - Processo Judicial nº 0136500-98.1987.5.07.0005 da 5º Vara do Trabalho de Fortaleza
4.337,08
TOTAL
7.067,87
TORNANDO SEM EFEITO a Portaria nº0078/2017 datada de 15/02/2018 e publicada no Diário Oficial do Estado em 08/03/2018, que concedeu aposen-
tadoria à JOSE ANTONIO DE ANDRADE LIMA FREIRE, matrícula nº 00096512. INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO 
CEARÁ, em Fortaleza, 09 de janeiro de 2019.
José Olavo Peixoto Filho
SUPERINTENDENTE
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PORTARIA Nº0007/2019 -  O SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas 
atribuições legais e tendo em vista o que consta do(s) processo(s) nº 3299973/2018, RESOLVE CONCEDER, nos termos do artigo 3º da Emenda Constitu-
cional Federal nº 47, de 05 de julho de 2005, a servidora, MARIA LÚCIA SILVEIRA FERREIRA, CPF 06161820315, que exerce a função de Auxiliar 
Administração, nível/referência 20, grupo Ocupacional de Atividades de Apoio Administrativo e Operacional ADO, carga horária de 40 horas semanais, 
matrícula nº 00366218, lotada no Instituto de Saúde dos Servidores do Estado do Ceará, APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO,COM 
PROVENTOS INTEGRAIS,  a partir de 28/04/2018, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:
DESCRIÇÃO
VALOR R$
Vencimento – 40hs – Lei nº 16.513 de 15/03/2018 c/c Decreto nº 32.551 de 22/03/2018.
974,70
Gratificação por Tempo de Serviço – 10%. Artigo 43 da Lei nº 9.826/1974
97,47
TOTAL
1.072,17
INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 10 de dezembro de 2019
José Olavo Peixoto Filho
SUPERINTENDENTE
EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ
PORTARIA Nº004/2020 -  O PRESIDENTE DA EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ - ETICE, no uso de suas atribuições 
legais e de acordo com o item VI do art. 8º do Decreto nº 32.792 de 21/08/2018, RESOLVE CESSAR OS EFEITOS, a partir de 21/01/2020, da Portaria nº 
076/2019, publicada no Diário Oficial datado de 02 de janeiro de 2020, que designou o Diretor de Operações desta Empresa, Raimundo OSMAN LIMA, para 
responder pela Presidência, durante suas férias. EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ - Etice, em Fortaleza, 21 de janeiro de 2020.
Adalberto Albuquerque de Paula Pessoa
PRESIDENTE
Registre-se e publique-se.
SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS
A SECRETÁRIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições 
legais e tendo em vista o que consta do processo nº 071502629, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional Federal nº 47, 
de 05 de julho de 2005, a servidora, MARIA DA CONCEICAO DE SOUSA, CPF 05261074304, que exerce a função de TÉCNICO EM ASSUNTOS 
EDUCACIONAIS, classe III, nível/referência 18, Grupo Ocupacional de Atividades de Nível Superior - ANS, carga horária de 40 horas semanais, matrícula 
nº 40502319, lotada na Secretaria de Proteção Social, Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos, APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRI-
BUIÇÃO, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 02/09/2007, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XII Nº022  | FORTALEZA, 31 DE JANEIRO DE 2020