DOE 31/01/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            DESCRIÇÃO
VALOR R$
Vencimento ( Lei nº 13.908/2007)
1.862,53
Progressão Horizontal de 20% ( § 1º, art.43, Lei nº 9.826/1974)
372,51
Gratificação de Risco de Vida de 40% ( Decreto nº 22.588/1993)
745,01
TOTAL
2.980,05
TORNANDO SEM EFEITO o Ato datado de 29/11/2011 e publicado no Diário Oficial do Estado em 14/12/2011, que concedeu aposentadoria à MARIA DA 
CONCEICAO DE SOUSA, matrícula nº 40502319. SECRETARIA DE PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS 
HUMANOS, em Fortaleza, 19 de junho de 2019.
Maria do Perpetuo Socorro Franca Pinto
SECRETÁRIA DE PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS
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A SECRETÁRIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições 
legais e tendo em vista o que consta do processo nº 08768611/2019, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional Federal nº 
47, de 05 de julho de 2005, ao servidor, JOAO OSMAR SANTOS PAIVA, CPF 13572091349, que exerce a função de ECONOMISTA, classe V, nível/
referência 28, Grupo Ocupacional de Atividades de Nível Superior - ANS, carga horária de 40 horas semanais, matrícula nº 20006315, lotado na Secretaria 
de Proteção Social, Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos, APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, COM PROVENTOS 
INTEGRAIS, a partir de 03/10/2019, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:
DESCRIÇÃO
VALOR R$
Vencimento (Lei nº 16.513/2018 com o Decreto nº 32.551/2018)
5.017,45
Gratificação por Tempo de Serviço de 15% (§ 1º, Art.43, Lei nº 9.826/1974)
752,62
Gratificação de Risco de Vida de 33,17%(§ 3º, Art.12, Lei nº 15.293/2013)
1.664,29
Gratificação de Desempenho de Gestão Social de 6,67%( Art. 2º, Lei nº 16.535/2018)
334,66
Vantagem Pessoal ( Lei nº 11.171/1986)
   2.250,35
TOTAL
10.019,37
SECRETARIA DE PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS, em Fortaleza, 04 de outubro de 2019.
Maria do Perpetuo Socorro Franca Pinto 
SECRETÁRIO DE PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS
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A SECRETÁRIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de 
suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº 150812523, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 40, § 1º, inciso III, alínea 
“b”, §§ 2º, 3º, 8º e 17 da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional Federal nº 41, de 19 de dezembro de 2003, combinado com 
os arts. 1º e 15 da Lei Federal nº 10.887, de 18 de junho de 2004 e art. 156 da Lei Estadual nº 9.826, de 14 de maio de 1974, com redação dada pela Lei 
Estadual nº 13.578, de 21 de janeiro de 2005, a servidora, TELMA FEITOSA DE SOUSA, CPF 15562859300, que exerce a função de TERAPEUTA 
OCUPACIONAL, classe IV, nível/referência 23, Grupo Ocupacional de Serviços Especializados de Saúde - SES, carga horária de 20 horas semanais, matrí-
cula nº 40189718, lotada na Secretaria de Proteção Social, Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos, APOSENTADORIA POR IDADE, COM 
PROVENTOS PROPORCIONAIS a 83,11%, a partir de 10/02/2015, tendo como base de cálculo as verbas incidentes de contribuição previdenciária, no 
período de Julho/1994 a Janeiro/2015, cujo valor é de R$ 3.107,50 (TRES MIL, CENTO E SETE REAIS E CINQUENTA CENTAVOS).  TORNANDO 
SEM EFEITO o Ato datado de 11/03/2015 e publicado no Diário Oficial do Estado em 24/04/2015, que concedeu aposentadoria à TELMA FEITOSA DE 
SOUSA, matrícula nº 40189718. SECRETARIA DE PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS, em 
Fortaleza, 02 de dezembro de 2019.  
Maria do Perpetuo Socorro Franca Pinto 
SECRETÁRIA DE PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS
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PORTARIA Nº008/2020 A SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS – SPS, no uso de 
suas atribuições legais e considerando a importância da execução de ações de interesse público, em parceria com Organizações da Sociedade Civil, no âmbito 
das políticas públicas sob sua responsabilidade, RESOLVE DESIGNAR os SERVIDORES PÚBLICOS/TERCEIRIZADOS: Verônica Maciel Medeiros de 
Brito Lima, Marcilia Arlene Costa Gomes, Rosilane Ribeiro, Maria da Conceição Freitas Mesquita, Tereza Cristina do Vale Canabrava, Maria da Conceição 
Melo Monteiro, Evaldo Cavalcante Monteiro, Gladys Furtado Brasil, José Gláucio Costa, Lucita Cunha Matos, Célia Leite Carvalho, Ana Lúcia Rodrigues 
Vasconcelos, Delza Maria Barata Alencar, Maria Edny Rodrigues da Silva, Francisco Claudemir Barbosa da Silva, Horácio Peixoto de Oliveira Neto, Célia 
Vieira de Mesquita, Carlos Alberto Carneiro Teles, Maria Dagmar de Andrade Soares, Fátima Regina Lima Guimarães, Zélia Cavalcante Aguiar, Maria 
de Fátima Lima Romero, Amanaci Diógenes Braga e Vanessa Leal Chagas Fernandes, sob a presidência do primeiro e apoio técnico dos demais membros, 
a comporem a COMISSÃO INSTITUCIONAL DE CREDENCIAMENTO E AVALIAÇÃO DE PROJETOS – CICAP, para os Editais de Chamamento 
Público de Nºs 001/2020, 002/2020, 003/2020, 004/2020, 009/2020 e 010/2020, conforme estabelece a Lei nº 13.019/2014. SECRETARIA DA PROTEÇÃO 
SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS, em Fortaleza, 17 de janeiro de 2020.
Maria do Perpétuo Socorro França Pinto
SECRETÁRIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS
Registre e publique-se.
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EDITAL DE CREDENCIAMENTO PÚBLICO N°01/2019
PROCESSO Nº00722010/2020
EDITAL DE CREDENCIAMENTO PÚBLICO Nº 01/2019 PROCESSO Nº SPU 08030973/2019 – CREDENCIAMENTO Edital de Credenciamento e 
Seleção Pública de Artesãos e Entidades de Produção Artesanal interessadas em participar do processo de credenciamento e seleção para formação de cadastro 
de artesãos e entidades de produção artesanal aptos a prestação de serviços de produção e fornecimento de produtos artesanais ao FUNDO ESTADUAL 
ESPECIAL DO DESENVOLVIMENTO E COMERCIALIZAÇÃO DO ARTESANATO – FUNDART, conforme Edital de Credenciamento Público nº 
01/2019. A Comissão Técnica de Credenciamento e Seleção da Chamada Pública-CTCS, vem DIVULGAR a Relação Final dos Artesãos e Entidades de 
Produção Artesanal HABILITADOS E NÃO HABILITADOS no referido Certame. Nº ORD./ NOME/ MUNICÍPIO/ CPF/ TIPO/ SITUAÇÃO: 01 ANDRE 
HENRIQUE DO NASCIMENTO AQUIRAZ 910.467.773-00 ARTESÃO HABILITADO 02 ANDRE LUIZ MACIEL FERREIRA AQUIRAZ 743.778.763-68 
ARTESÃO HABILITADO 03 DIANA SANTOS DA SILVA ARACATI 050.948.933-86 ARTESÃ HABILITADA 04 ELIGIA MAIA DE LIMA ARACATI 
034.297.653-23 ARTESÃ HABILITADA 05 LAIS FERREIRA DA SILVA ARACATI 575.858.493+20 ARTESÃ HABILITADA 06 FRANCISCA 
TACIANA PEREIRA DA SILVA ARACATI 011.875.713-00 ARTESÃ HABILITADA 07 MABEL DA ROCHA SENA ARACATI 054.831.673-25 
ARTESÃ HABILITADA 08 MARIA DE FATIMA DOS SANTOS ARACATI 010.573.518-30 ARTESÃ HABILITADA 09 RUDIMILLA DA ROCHA 
MAIA ARACATI 071.879.863-51 ARTESÃ HABILITADA 10 MARIA ELENI NOBRE DE LIMA ARACOIABA 210.961.803-59 ARTESÃ HABILITADA 
11 FRANCISCA PINHEIRO MONTE BARBALHA 784.585.793-91 ARTESÃ HABILITADA 12 MARIA DO SOCORRO DE OLIVEIRA BREJO SANTO 
312.140.103-34 ARTESÃ HABILITADA 13 PATRICIA BARAUNA MAIA BREJO SANTO 632.089.383-49 ARTESÃ HABILITADA 14 LUCICLEIDE 
RITA DE ALENCAR CAMPOS SALES 908.150.683-87 ARTESÃ HABILITADA 15 MARIA EQUITANIA DA CONCEICAO CAMPOS SALES 
259.931.863-72 ARTESÃ HABILITADA 16 NEIDE DA SILVA COSTA CAMPOS SALES 806.465.303-72 ARTESÃ HABILITADA 17 MARIA SILENIA 
DE FREITAS SANTOS CASCAVEL 993.349.683-20 ARTESÃ HABILITADA 18 ANTONIA DE MARIA RODRIGUES MARTINS CATUNDA 
774.530.853-49 ARTESÃ HABILITADA 19 ANTONIA SILEZE MESQUITA CATUNDA 026.912.073-40 ARTESÃ HABILITADA 20 DANYARA 
MESQUITA JORGE CATUNDA 017.454.233-03 ARTESÃ HABILITADA 21 FRANCISCA FREIRES DE ANDRADE LIMA CATUNDA 007.642.763-36 
ARTESÃ HABILITADA 22 GRACIANY COSTA DE SOUSA CATUNDA 049.383.423-08 ARTESÃ HABILITADA 23 JOANA DARC BARBOSA 
NASCIMENTO CATUNDA 937.166.723.00 ARTESÃ HABILITADA 24 MACILANDIA DOMINGOS LOURENÇO CATUNDA 022.535.193-59 ARTESÃ 
HABILITADA 25 MARIA CRISTIANE MOREIRA DOS SANTOS CATUNDA 102.663.267-65 ARTESÃ HABILITADA 26 MARIA DE LOURDES 
MARTINS DE OLIVEIRA CATUNDA 940.207.873-87 ARTESÃ HABILITADA 27 MARIA DO NAZARÉ DOS SANTOS CATUNDA 864.347.563-72 
ARTESÃ HABILITADA 28 MARIA JORGE DE ALMEIDA CATUNDA 526.126.863-04 ARTESÃ HABILITADA 29 REGINA DOMINGOS LOURENÇO 
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XII Nº022  | FORTALEZA, 31 DE JANEIRO DE 2020