DOE 31/01/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará
nas disposições da Lei nº 8.666/93, art. 57, II, na Análise de Prorrogação
Contratual, realizada pela COGEP/SEPLAG, constantes às fls. 49/50, bem
como nas razões apresentadas na Comunicação Interna nº 277/2019 e tudo o
que consta do Processo Administrativo protocolado sob Nº 09932520/2019/
COGERH, partes integrantes deste instrumento independente de transcrições;
VII- FORO: Fortaleza – Ceará; VIII - OBJETO: O presente Termo Aditivo
tem por objetos prorrogar o prazo contratual por mais 12 meses para dar
continuidade ao Contrato nº 012/2017/COGERH que tem por objeto a pres-
tação de serviço de mão de obra terceirizada, cujos empregados sejam regidos
pela CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS TRABALHISTA (CLT), para atender
as necessidades de serviço de Vigilância armada no Trecho III do Eixão
das Águas, sendo 1 posto localizado no Município de Morada Nova-CE e 1
posto localizado no Município de Cascavel-CE; IX - VALOR GLOBAL:
VALOR GLOBAL DO ADITIVO: R$ 433.686,24 (quatrocentos e trinta e
três mil, seiscentos e oitenta e seis reais e vinte e quatro centavos); X - DA
VIGÊNCIA: 13/03/2020 a 13/03/2021; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam
integralmente ratificadas as demais cláusulas e condições estabelecidas no
Contrato Nº 012/2017/COGERH, ora aditado; XII - DATA: 20/01/2020;
XIII - SIGNATÁRIOS: João Lúcio Farias de Oliveira, Geórgia Felismino
Apolinário Pereira / CONTRATANTE e Maria Auxiliadora da Cunha Rodri-
gues / CONTRATADA.
Francisco Assis Rabelo Pereira
ASSESSOR JURÍDICO
Publique-se.
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 002/2020/COGERH
CONTRATANTE: COMPANHIA DE GESTÃO DOS RECURSOS
HÍDRICOS – COGERH; RUA ADUALDO BATISTA, Nº 1550; BAIRRO:
PARQUE IRACEMA; CEP.: 60.824-140; FORTALEZA-CE CONTRA-
TADA: SIGHT COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS LTDA - EPP; AV.
DAS AMÉRICAS, 500 – BL 21 SALA 334; BAIRRO: BARRA DA TIJUCA;
CEP.: 22.640-100; RIO DE JANEIRO-RJ. OBJETO: Constitui objeto deste
contrato a aquisição de equipamentos permanentes para COGERH do tipo
kit ecobatímetro digital portátil e barco de controle remoto, incluso treinamento
relativo a sua utilização e configuração, de acordo com as especificações e
quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital e na
proposta da CONTRATADA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente
contrato tem como fundamento o edital do Pregão Eletrônico n° 20190033 e
seus anexos, os preceitos do direito privado, a Lei Federal nº 13.303/2016 e o
Regulamento de Interno de Licitações e Contratos da COGERH, no processo
administrativo nº 04242976/2019 e ainda, outras leis especiais necessárias
ao cumprimento de seu objeto FORO: Fortaleza-CE. VIGÊNCIA: O prazo
de vigência do contrato será de 12 (doze) meses, contados a partir da data
da assinatura do instrumento contratual. VALOR GLOBAL: R$ 578.950,00
(quinhentos e setenta e oito mil, novecentos e cinquenta reais) pagos em até 30
(trinta) dias contados da data da apresentação da nota fiscal/fatura devidamente
atestada pelo gestor da contratação, mediante crédito em conta-corrente em
nome da contratada, preferencialmente no Banco Bradesco S/A DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA: Fonte 70 – Recursos Próprios da COGERH. DATA DA
ASSINATURA: 07/01/2020 SIGNATÁRIOS: João Lúcio Farias de Oliveira,
Geórgia Felismino Apolinário Pereira / CONTRATANTE e Anderson dos
Santos Leite / CONTRATADA.
Francisco Assis Rabelo Pereira
ASSESSOR JURÍDICO
Publique-se.
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 004/2020/COGERH
CONTRATANTE: COMPANHIA DE GESTÃO DE RECURSOS HÍDRICOS
– COGERH; RUA ADUALDO BATISTA, Nº 1550; BAIRRO: PARQUE
IRACEMA; CEP.: 60.824-140; FORTALEZA-CE CONTRATADA: J R
ALACRINO ROCHA MENEZES; AVENIDA JOSÉ LEON, Nº 2426;
BAIRRO: PQ. MANIBURA; CEP.: 60.821-743; FORTALEZA-CE. OBJETO:
Constitui objeto deste contrato o serviço de apoio logístico nas reuniões do
Fórum Cearense dos Comitês, nas Reuniões de Planejamento Semestrais
da Gestão Participativa, nas reuniões dos presidentes dos comitês com o
Governador, bem como hospedagens isoladas para as Reuniões de Câmaras
Técnicas e Reuniões do CONERH, de acordo com as especificações e quan-
titativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta
da CONTRATADA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem
como fundamento o edital do Pregão Eletrônico n° 20190035-COGERH e
seus anexos, os preceitos do direito privado, a Lei Federal nº 13.303/2016 e o
Regulamento de Interno de Licitações e Contratos da COGERH e ainda, outras
leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto, bem como tudo o que
consta no Processo Administrativo nº 07812242/2019, tudo parte integrante
deste instrumento, independente de transcrições FORO: Fortaleza – Ceará.
VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contado a partir de sua celebração. VALOR
GLOBAL: R$ 146.000,00 (cento e quarenta seis mil reais) pagos em até 30
(trinta) dias contados da data da apresentação da nota fiscal/fatura devidamente
atestada pelo gestor da contratação, mediante crédito em conta-corrente em
nome da contratada, preferencialmente no Banco Bradesco S/A DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA: Fonte 70 – Recursos Diretamente Arrecadados. DATA
DA ASSINATURA: 17/01/2020 SIGNATÁRIOS: João Lúcio Farias de
Oliveira, Geórgia Felismino Apolinário Pereira / CONTRATANTE e José
Rodrigo Alacrino Rocha Menezes / CONTRATADA.
Francisco Assis Rabelo Pereira
ASSESSOR JURÍDICO
Publique-se.
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 007/2020/COGERH
CONTRATANTE: COMPANHIA DE GESTÃO DOS RECURSOS
HÍDRICOS – COGERH; RUA ADUALDO BATISTA, Nº 1550; BAIRRO:
PARQUE IRACEMA; CEP.: 60.824-140; FORTALEZA-CE CONTRA-
TADA: ÍTACA EIRELI; RUA LUIZ ALTEMBURG SENIOR, Nº 635;
BAIRRO: ESCOLA AGRÍCOLA; CEP.: 89.031-000; BLUMENAU-SC.
OBJETO: Constitui objeto deste contrato a aquisição de tubo PVC de FoFo
DN 300 e de Conexões em ferro fundido para reposição do estoque de manu-
tenção das adutoras operadas pela COGERH, de acordo com as especificações
e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital e na
proposta da CONTRATADA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente
contrato tem como fundamento o edital do Pregão Eletrônico n° 20190036-
COGERH e seus anexos, os preceitos do direito privado, a Lei Federal nº
13.303/2016, o Regulamento de Interno de Licitações e Contratos da COGERH
e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto, bem
como tudo o que consta no Processo Administrativo nº 08753673/2019, parte
integrante deste instrumento, independente de transcrição FORO: Fortale-
za-CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato será de 180 (cento
e oitenta) dias, contado a partir de sua celebração. O prazo de execução do
objeto contratual é de 30 (trinta) dias, contado a partir do recebimento da
ordem de fornecimento. VALOR GLOBAL: R$ 643.738,76 (seiscentos e
quarenta e três mil, setecentos e trinta e oito reais e setenta e seis centavos)
pagos em até 30 (trinta) dias contados da data da apresentação da nota fiscal/
fatura devidamente atestada pelo gestor da contratação, mediante crédito em
conta-corrente em nome da contratada, preferencialmente no Banco Bradesco
S/A., conforme Lei nº 15.241, de 06 de dezembro de 2012 DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA: Fonte 70 – Recursos Próprios da COGERH. DATA
DA ASSINATURA: 24/01/2020 SIGNATÁRIOS: João Lúcio Farias de
Oliveira, Denilson Marcelino Fidelis / CONTRATANTE e Ismael Geovani
Reichert / CONTRATADA.
Francisco Assis Rabelo Pereira
ASSESSOR JURÍDICO
Publique-se.
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 008/2020/COGERH
CONTRATANTE: COMPANHIA DE GESTÃO DOS RECURSOS
HÍDRICOS – COGERH; RUA ADUALDO BATISTA, Nº 1550; BAIRRO:
PARQUE IRACEMA; CEP.: 60.824-140; FORTALEZA-CE CONTRA-
TADA: NW DRONES COMÉRCIO E MANUTENÇÃO DE DRONES
EIRELI; RUA DA GLÓRIA, Nº 72; SALA 204, ED. GOLDEN BUSINESS;
BAIRRO: ALTO DA GLÓRIA; CEP.: 80.030-060; CURITIBA-PR. OBJETO:
Constitui objeto deste contrato a aquisição de equipamentos permanentes
para COGERH do tipo DRONE/VANTS quadricóptero, para atender às
demandas de trabalho do Setor de Outorga e Fiscalização de Recursos Hídricos
(GEOFI) da COGERH, de acordo com as especificações e quantitativos
previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da
CONTRATADA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem
como fundamento o edital do Pregão Eletrônico n° 20190038 -COGERH e
seus anexos, os preceitos do direito privado, a Lei Federal no 13.303/2016
e o Regulamento de Interno de Licitações e Contratos da COGERH e ainda,
outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto, bem como
tudo o que consta no Processo Administrativo nº 07657719/2019, tudo parte
integrante deste instrumento, independente de transcrições FORO: Fortale-
za-CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato será de 12 (doze)
meses, contado a partir de sua celebração. VALOR GLOBAL: R$ 55.550,00
(cinquenta e cinco mil, quinhentos e cinquenta reais) pagos em até 30 (trinta)
dias contados da data da apresentação da nota fiscal/fatura devidamente ates-
tada pelo gestor da contratação, mediante crédito em conta-corrente em nome
da contratada, preferencialmente no Banco Bradesco S/A., conforme Lei nº
15.241, de 06 de dezembro de 2012 DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Fonte
70 – Recursos Próprios da COGERH. DATA DA ASSINATURA: 22/01/2020
SIGNATÁRIOS: João Lúcio Farias de Oliveira, Denilson Marcelino Fidelis
/ CONTRATANTE e Patricia de Souza / CONTRATADA.
Francisco Assis Rabelo Pereira
ASSESSOR JURÍDICO
Publique-se.
SECRETARIA DA SAÚDE
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições
legais, tendo em vista o que consta no processo nº 5939049/2014, e com
fundamento no art.41 da Constituição Federal, combinado com os arts. 27 e
29 da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, alterados pela Lei nº 13.092, de
08 de janeiro de 2001, D.O.E de 08 de janeiro de 2001, RESOLVE declarar
cumprido o Estágio Probatório, tornando estável no serviço público, no cargo
de ENFERMEIRO, pertencente ao Grupo Ocupacional Serviços Especiali-
zados de Saúde - SES, a servidora KATIA NOCRATO LOIOLA, matrí-
cula nº 495229-1-6, lotada na Secretaria da Saúde em exercício funcional
no Hospital Infantil Dr. Albert Sabin, a partir de 17 de novembro de 2013.
PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ,
em Fortaleza, 30 de janeiro de 2015.
Camilo Sobreira de Santana
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
Carlos Eduardo Pires Sobreira
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, EM EXERCÍCIO
Henrique Jorge Javi de Souza
SECRETÁRIO DA SAÚDE, EM EXERCÍCIO
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XII Nº022 | FORTALEZA, 31 DE JANEIRO DE 2020
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