DOE 31/01/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            DESCRIÇÃO
VALOR R$
Vencimento - Lei nº 16.206 de 17.03.17 C/C Decreto nº 32.202 de 20.04.17
457,48
Gratificação por Tempo de Serviço -15%- Art. 43, § 1º, Lei nº 9.826 de 14.05.74
68,62
TOTAL
526,10
Para o beneficio previdenciário em referência, fica assegurado a remuneração mínima legal e respeitado o teto remuneratório constitucional, conforme o 
caso, de acordo com a legislação estadual e federal vigente na data do pagamento. SECRETARIA DA SAÚDE, em Fortaleza, 22 de novembro de 2019.
Carlos Roberto Martins Rodrigues Sobrinho
SECRETÁRIO DA SAÚDE
*** *** ***
O SECRETÁRIO DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº 4195842/2017, 
RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional Federal nº 47, de 05 de julho de 2005, a servidora, AZENETE FEITOSA 
PEIXOTO, CPF 05898064320, que exerce a função de CIRURGIÃO DENTISTA, classe IV, nível/referência 25, Grupo Ocupacional de Serviços Especia-
lizados de Saúde - SES, carga horária de 20 horas semanais, matrícula nº 13369518, lotada na Secretaria da Saúde, APOSENTADORIA POR TEMPO DE 
CONTRIBUIÇÃO, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 22/06/2017, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:
DESCRIÇÃO
VALOR R$
Vencimento - Mandado de Implantação nº 00400-1988-003-07-00-7 - Vara do Trabalho - 7ª Região - Fortaleza
7.575,73
Gratificação por Tempo de Serviço - 20% - Art. 43, § 1º, Lei nº 9.826 de 14.05.74
1.515,15
Gratificação de Risco de Vida - 20% - Decreto 22.077-A de 04.08.92
1.515,15
Gratificação Especial de Desempenho - 35% - Art. 16, § único, Inciso I, Lei nº 12.078 de 05.03.93
2.651,51
Gratificação de Especialização - 50% - Art. 20, Lei nº 12.28720.04.94
3.787,87
TOTAL
17.045,41
SECRETARIA DA SAÚDE, em Fortaleza, 28 de novembro de 2018.
Henrique Jorge Javi de Sousa
SECRETÁRIO DA SAÚDE
*** *** ***
O SECRETÁRIO DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº 1895889/2018, 
RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional Federal nº 47, de 05 de julho de 2005, ao servidor, FRANCISCO DE ASSIS 
MOURAO, CPF 10509623387, ocupante do cargo de ATENDENTE DE ENFERMAGEM, nível/referência E2, Grupo Ocupacional de Atividades Auxi-
liares de Saúde - ATS, carga horária de 30 horas semanais, matrícula nº 40155015, lotado na Secretaria da Saúde, APOSENTADORIA POR TEMPO DE 
CONTRIBUIÇÃO, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 10/03/2018, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:
DESCRIÇÃO
VALOR R$
Vencimento- Lei nº 16.513 de 15.03.2018
785,30
Gratificação de Risco de Vida - 20% , Art. 8º. Lei nº 15.294 de 08.01.2013
157,06
Gratificação Especial de Desempenho - 14% - Art. 12, Lei nº 15.294 de 08.01,2013
109,94
Parcela Nominalmente Identificada - PNI - Art. 7º, Lei nº 15.294 de 08.01.2013
125,09
TOTAL
1.177,39
SECRETARIA DA SAÚDE, em Fortaleza, 10 de dezembro de 2019.
Carlos Roberto Martins Rodrigues Sobrinho
SECRETÁRIO DA SAÚDE
*** *** ***
O SECRETÁRIO DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº 5835211/2015, 
RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional Federal nº 47, de 05 de julho de 2005, a servidora, MACIRIA ALENCAR DA 
SILVA, CPF 20841329320, que exerce a função de AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO, nível/referência 26, Grupo Ocupacional de Atividades de Apoio 
Administrativo e Operacional - ADO, carga horária de 36,33 horas semanais, matrícula nº 00179515, lotada na Secretaria da Saúde, APOSENTADORIA 
POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 17/09/2015, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:
DESCRIÇÃO
VALOR R$
Vencimento - Lei nº 15.747, de 29.12.2014
1.113,04
Gratificação de Tempo de Serviço - 15% - Art. 43, § 1º da Lei nº 9.826, de 14.05.1974
166,95
TOTAL
1.279,99
TORNANDO SEM EFEITO o Ato datado de 26/01/2017 e publicado no Diário Oficial do Estado em 24/07/2017, que concedeu aposentadoria à MACIRIA 
ALENCAR DA SILVA, matrícula nº 00179515. SECRETARIA DA SAÚDE, em Fortaleza, 16 de abril de 2019.
Carlos Roberto Martins Rodrigues Sobrinho
SECRETÁRIO DA SAÚDE
*** *** ***
O SECRETÁRIO DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº 972270400, 
RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 168, inciso III, alínea “d”, da Constituição Estadual, combinado com os arts. 156, §1º, inciso III e 157, da 
Lei Estadual nº 9.826, de 14 de maio de 1974, à servidora MARIA FERREIRA DE ARAUJO ANDRADE, CPF 21940576334, que exerce a função de 
Auxiliar de Serviços Gerais, nível/referência 4, Grupo Ocupacional de Atividades de Apoio Administrativo e Operacional – ADO, carga horária de 30 horas 
semanais, matrícula nº 01018418, lotada na Secretaria da Saúde, APOSENTADORIA POR IDADE, COM PROVENTOS PROPORCIONAIS a 70%, partir 
de 27/01/1998, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas.
DESCRIÇÃO
VALOR R$
Vencimento - Lei nº 12.473, de 21.07.1995
81,03
Progressão Horizontal de 15% - Art. 43, §1º, da Lei nº 9.826, de 14.05.1974
17,36
TOTAL
98,39
“Para o benefício previdenciário em referência, fica assegurada a remuneração mínima legal e respeitado o teto remuneratório constitucional, conforme o 
caso e de acordo com a legislação estadual e federal vigente na data do pagamento, respeitada, quanto ao salário mínimo estadual, a proporcionalidade de 
70,00%, não podendo perceber, em nenhuma hipótese, valor inferior ao mínimo federal”. SECRETARIA DA SAÚDE, em Fortaleza, 07 de fevereiro de 2018.
Henrique Jorge Javi de Sousa
SECRETÁRIO DA SAÚDE
*** *** ***
O SECRETÁRIO DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº 7332611/2017, 
RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional Federal nº 47, de 05 de julho de 2005, ao servidor, JOSE ALENCAR ALVES, 
CPF 07803443400, ocupante do cargo de MEDICO, nível/referência 7, Grupo Ocupacional de Serviços Especializados de Saúde - SES, carga horária de 20 
horas semanais, matrícula nº 03625311, lotado na Secretaria da Saúde, APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, COM PROVENTOS 
INTEGRAIS, a partir de 19/10/2017, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XII Nº022  | FORTALEZA, 31 DE JANEIRO DE 2020