DOE 31/01/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            DESCRIÇÃO
VALOR R$
Vencimento - Lei nº 15.747 de 29.12.2014
866,53
Gratificação de Risco de Vida - 8% - Art. 8º, Lei nº 15.294 de 08.01.08
69,32
Gratificação Especial de Desempenho- 28% - Art. 12, Lei nº 15.294 de 08.01.08
242,63
Parcela Nominalmente Identificada - PNI - Art. 6º, Inciso II, Lei nº 15.294 de 08.01.08
568,90
TOTAL
1.747,38
SECRETARIA DA SAÚDE, em Fortaleza, 12 de julho de 2019.
Carlos Roberto Martins Rodrigues Sobrinho
SECRETÁRIO DA SAÚDE
*** *** ***
O(A) SECRETÁRIO(A) DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº 2518617/2016 
- Viproc, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional Federal nº 47, de 05 de julho de 2005, ao servidor, LUIZ RODRIGUES 
DE ARAÚJO, CPF 17370329372, que exerce a função de AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO, nível/referência 21, Grupo Ocupacional de Atividades 
de Apoio Administrativo e Operacional - ADO, carga horária de 37,50 horas semanais, matrícula nº 01578219, lotado na Secretaria da Saúde, APOSEN-
TADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, Post Mortem, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 15/04/2016, tendo como base de cálculo as 
verbas abaixo discriminadas:
DESCRIÇÃO
VALOR R$
Vencimento - Lei nº 15.747 de 29.12.2014
904,57
Gratificação por Tempo de Serviço de 15% - Art. 43, § 1º, da Lei nº 9.826 de 14.05.74
135,68
TOTAL
1.040,25
TORNANDO SEM EFEITO o Ato datado de 02/02/2017 e publicado no Diário Oficial do Estado em 23/08/2017, que concedeu aposentadoria ao servidor, 
LUIZ RODRIGUES DE ARAÚJO, matrícula nº 01578219, lotado na Secretaria da Saúde. SECRETARIA DA SAÚDE, em Fortaleza, 29 de julho de 2019.
Carlos Roberto Martins Rodrigues Sobrinho
SECRETÁRIO DA SAÚDE
*** *** ***
O SECRETÁRIO DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº930075200, RESOLVE 
CONCEDER, nos termos do art.168, inciso II, da Constituição Estadual, combinado com os arts.156 e 157, da Lei Estadual nº9.826, de 14/05/1974, ao servidor 
EDMILSON JORGE DA SILVA, CPF nº098.517.123-53, que exerce a função de AUXILIAR DE SERVIÇOS, nível/referência 10, grupo ocupacional de 
Atividades Auxiliares - ATA, carga horária de 30 horas semanais, matrícula nº09470018, lotado na Secretaria da Saúde, APOSENTADORIA COMPULSÓRIA 
“POST MORTEM”, COM PROVENTOS PROPORCIONAIS a 100%, a partir de 12/08/1993, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:
DESCRIÇÃO
        VALOR CR$
Vencimento - Lei nº12.152, de 30/07/1993.
         5.516,51
Progressão Horizontal de 35% - Art.43, §1º, da Lei nº9.826, de 14/05/1974.
         1.930,78
Gratificação de Risco de Vida ou Saúde de 40% - Art.12, §2º, da Lei nº11.720, de 28/08/1990.
          2.206,60
TOTAL
           9.653,89
TORNANDO SEM EFEITO o Ato datado de 09/03/2017 e publicado no Diário Oficial do Estado em 29/05/2017, que concedeu aposentadoria à EDMILSON 
JORGE DA SILVA, matrícula nº08056315. SECRETARIA DA SAÚDE, em Fortaleza, 03 de janeiro de 2020.
Carlos Roberto Martins Rodrigues Sobrinho
SECRETÁRIO DA SAÚDE
*** *** ***
O SECRETÁRIO DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº 120944472, 
RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional Federal nº 47, de 05 de julho de 2005, a servidora, MARIA SOCORRO PINHEIRO 
BENTO, CPF 21368120334, que exerce a função de FARMACEUTICO, classe IV, nível/referência 19, Grupo Ocupacional de Serviços Especializados de 
Saúde - SES, carga horária de 20 horas semanais, matrícula nº 40242015, lotada na Secretaria da Saúde, APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRI-
BUIÇÃO, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 05/03/2012, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:
DESCRIÇÃO
VALOR R$
Vencimento - Art. 1º, da Lei nº 15.098 de 29/12/2011
1.943,56
Gratificação por Tempo de Serviço - 15% - Art. 43, § 1º, da Lei nº 9.826 de 14/05/1974
291,53
Gratificação de Risco de Vida ou Saúde - 20% - Decreto nº 22.077-A, 04/08/1992
388,71
Gratificação Especial de Desempenho - 50%- Art. 16 Parágrafo Único Inciso II, Lei nº 12.078, de 05/03/1993
971,78
Gratificação de Especialização - 50% - Art. 20 da Lei nº 12.287, de 20/04/1994
971,78
TOTAL
4.567,36
SECRETARIA DA SAÚDE, em Fortaleza, 10 de maio de 2019.
Carlos Roberto Martins Rodrigues Sobrinho
SECRETÁRIO DA SAÚDE
*** *** ***
O SECRETÁRIO DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº 064264408, 
RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional Federal nº 47, de 05 de julho de 2005, a servidora, NILZA FATIMA PARRA 
FREIRE, CPF 05963125391, que exerce a função de AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO, nível/referência 26, Grupo Ocupacional de Atividades de Apoio 
Administrativo e Operacional - ADO, carga horária de 30 horas semanais, matrícula nº 40078711, lotada na Secretaria da Saúde, APOSENTADORIA POR 
TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 25/05/2007, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:
DESCRIÇÃO
VALOR R$
Vencimento - Lei nº 13.787 de 29.03.2006
544,82
Gratificação por Tempo de Serviço- 15%- Art. 43,§ 1º, Lei nº 9.826 de 14.05.74
81,72
Gratificação Risco de Vida - 20% - Art. 12, § 2º, Lei nº 11.720 de 28.08.90
108,96
Vantagem Pessoal - Lei nº 11.171 de 10.04.86
439,56
TOTAL
1.175,06
SECRETARIA DA SAÚDE, em Fortaleza, 11 de agosto de 2017.
Henrique Jorge Javi de Sousa
SECRETÁRIO DA SAÚDE
*** *** ***
O SECRETÁRIO DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº 2347424/2017, 
RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional Federal nº 47, de 05 de julho de 2005, a servidora, MARIA JULIA DA SILVA 
RODRIGUES, CPF 77736745315, que exerce a função de AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, nível/referência 12, Grupo Ocupacional de Atividades de 
Apoio Administrativo e Operacional - ADO, carga horária de 30 horas semanais, matrícula nº 00065218, lotada na Secretaria da Saúde, APOSENTADORIA 
POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 05/04/2017, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XII Nº022  | FORTALEZA, 31 DE JANEIRO DE 2020