DOE 31/01/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            DESCRIÇÃO
VALOR R$
Vencimento - Lei nº 13.627 de 19.07.2005
273,29
Gratificação por Tempo de Serviço- 15%- Art. 43,§ 1º, Lei nº 9.826 de 14.05.74
40,99
Gratificação Risco de Vida -20% - Decreto 22.077/A de 04.08.92
54,66
TOTAL
368,94
TORNANDO SEM EFEITO o Ato datado de 10/05/2012 e publicado no Diário Oficial do Estado em 24/07/2012, que concedeu aposentadoria à TEREZINHA 
VIDAL DA LUZ, matrícula nº 00185418. SECRETARIA DA SAÚDE, em Fortaleza, 17 de janeiro de 2018.
Henrique Jorge Javi de Sousa
SECRETÁRIO DA SAÚDE
*** *** ***
O SECRETÁRIO DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº 1758048/2017, 
RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional Federal nº 47, de 05 de julho de 2005, a servidora, TEREZA EDVANIA TEIXEIRA 
CAVALCANTE, CPF 19132590482, ocupante do cargo de MEDICO, nível/referência 7, Grupo Ocupacional de Serviços Especializados de Saúde - SES, 
carga horária de 20 horas semanais, matrícula nº 07578016, lotada na Secretaria da Saúde, APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, COM 
PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 15/03/2017, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:
DESCRIÇÃO
VALOR R$
Vencimento -Lei nº 16.206, de 17/03/2017, c/c Art. 1º do Decreto nº 32.202 de 20/04/2017
4.654,96
Gratificação por Tempo de Serviço - 15% - Art. 43, § 1º da Lei nº 9.826 de 14/05/1974
698,24
Gratificação de Risco de Vida ou Saúde - Art. 4º da Lei nº 14.238, de 10/11/2008
156,21
Gratificação de Localização - 15% - Art. 12, Inciso III, da Lei nº 14.238, de 10/11/2008
698,24
TOTAL
6.207,65
 SECRETARIA DA SAÚDE, em Fortaleza, 02 de janeiro de 2020.
Carlos Roberto Martins Rodrigues Sobrinho
SECRETÁRIO DA SAÚDE
*** *** ***
O SECRETÁRIO DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº 6240101/2017, 
RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional Federal nº 47, de 05 de julho de 2005, ao servidor, JOSE ALCIDES DE LIMA 
SALES, CPF 11339292300, que exerce a função de ORIENTADOR DE SAÚDE E SANEAMENTO, nível/referência E3, Grupo Ocupacional de Atividades 
Auxiliares de Saúde - ATS, carga horária de 30 horas semanais, matrícula nº 08485410, lotado na Secretaria da Saúde, APOSENTADORIA POR TEMPO 
DE CONTRIBUIÇÃO, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 06/09/2017, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:
DESCRIÇÃO
VALOR R$
Vencimento - Lei nº 16.206 de 17.03.17, combinado com o Decreto nº 32.202 de 24.04.17
785,30
Gratificação de Risco de Vida - 20% - Decreto nº 22.077-A de 04.08.92
157,06
Parcela Nominalmente Identificada - PNI - Art. 6º, Lei nº 15.294 de 08.01.13
108,35
TOTAL
1.050,71
 SECRETARIA DA SAÚDE, em Fortaleza, 22 de março de 2019.
Carlos Roberto Martins Rodrigues Sobrinho
SECRETÁRIO DA SAÚDE
*** *** ***
O SECRETÁRIO DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº 000068233, 
RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 40, § 1º, inciso III, alínea “b”, §§ 2º, 3º e 8º da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Cons-
titucional Federal nº 20, de 15 de dezembro de 1998, combinado com os arts. 156, § 1º, inciso III e 157 da Lei Estadual nº 9.826, de 14 de maio de 1974, 
a servidora, FRANCISCA EVANGELISTA BERNARDO, CPF 34642439315, que exerce a função de AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, nível/
referência 6, Grupo Ocupacional de Atividades de Apoio Administrativo e Operacional - ADO, carga horária de 30 horas semanais, matrícula nº 08495815, 
lotada na Secretaria da Saúde, APOSENTADORIA POR IDADE, COM PROVENTOS PROPORCIONAIS a 70%, a partir de 30/04/2000, tendo como 
base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:
DESCRIÇÃO
VALOR R$
Vencimento - 70%- Lei nº 12.840 de 14.07.1998
93,58
Gratificação por Tempo de Serviço- 15%- Art. 43,§ 1º, Lei nº 9.826 de 14.05.74
20,05
TOTAL
113,63
Para o benefício previdenciário em referência, fica assegurada a remuneração mínima legal e respeitado o teto remuneratório constitucional, conforme o caso 
e de acordo com a legislação estadual e federal vigente na data do pagamento, respeitada, quanto ao salário mínimo estadual, a proporcionalidade de 70,00%, 
não podendo perceber, em nenhuma hipótese, valor inferior ao mínimo federal. TORNANDO SEM EFEITO o Ato datado de 06/07/2016 e publicado no Diário 
Oficial do Estado em 18/01/2017, que concedeu aposentadoria à FRANCISCA EVANGELISTA BERNARDO, matrícula nº 08495815. SECRETARIA DA 
SAÚDE, em Fortaleza, 16 de janeiro de 2018.
Henrique Jorge Javi de Sousa
SECRETÁRIO DA SAÚDE
*** *** ***
O SECRETÁRIO DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº 073544434, 
RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional Federal nº 47, de 05 de julho de 2005, a servidora, PERPETUA FERREIRA DE 
MOURA, CPF 05706173320, que exerce a função de ATENDENTE DE ENFERMAGEM, nível/referência 15, Grupo Ocupacional de Atividades Auxi-
liares de Saúde - ATS, carga horária de 30 horas semanais, matrícula nº 40298010, lotada na Secretaria da Saúde, APOSENTADORIA POR TEMPO DE 
CONTRIBUIÇÃO, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 01/01/2008, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:
DESCRIÇÃO
VALOR R$
Vencimento- Lei n° 13.908, de 18.07.2007
299,97
Gratificação Tempo Serviço de 20% - Art. 43, § 1° da Lei n° 9.826/1974
59,99
Gratificação Risco de Vida de 20%- Dec. 22.077/A de 04.08.92
59,99
Gratificação Especial Desempenho - 35% - Art.16, Parág. Único, Inciso I, da n° 12.078/93
104,98
Vantágem Pessoal- Art.22, § 7°, da Lei n° 11.965 de 17.06.92
68,06
Abono Compensatório - Emenda Constitucional n° 21/1995
14,89
TOTAL
607,89
TORNANDO SEM EFEITO o Ato datado de 13/12/2016 e publicado no Diário Oficial do Estado em 03/03/2017, que concedeu aposentadoria à PERPETUA 
FERREIRA DE MOURA, matrícula nº 40298010. SECRETARIA DA SAÚDE, em Fortaleza, 01 de novembro de 2017.
Henrique Jorge Javi de Sousa
SECRETÁRIO DA SAÚDE
*** *** ***
O SECRETÁRIO DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº 136850731, RESOLVE 
CONCEDER, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional Federal nº 47, de 05 de julho de 2005, a servidora, MARIA INEZ DO NASCIMENTO, CPF 
12165522315, que exerce a função de AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, nível/referência 12, Grupo Ocupacional de Atividades de Apoio Administrativo 
e Operacional - ADO, carga horária de 32,17 (ajustada) horas semanais, matrícula nº 08383618, lotada na Secretaria da Saúde, APOSENTADORIA POR 
TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 15/08/2013, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XII Nº022  | FORTALEZA, 31 DE JANEIRO DE 2020