DOE 31/01/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará
DESCRIÇÃO
VALOR R$
Vencimento - Lei nº 16.206 de 17.03.2017 combinado com o Art. 32.202 de 20.04.2017
3.178,74
Gratificação por Tempo de Serviço - 15% - Art. 43, § 1º, Lei nº 9.826 de 14.05.74
476,81
Gratificação de Risco de Vida - 20% - Decreto nº 22.077/A de 04.08.92
635,75
Gratificação Especial de Desempenho - 70% - Art. 16, § único, inciso IV, Lei nº 12.078 de 05.03.93
2.225,12
Gratificação de Especialização - 50% Art. 20, Lei nº 12.287 de 20.04.94
1.589,37
TOTAL
8.105,79
SECRETARIA DA SAÚDE, em Fortaleza, 13 de dezembro de 2019.
Carlos Roberto Martins Rodrigues Sobrinho
SECRETÁRIO DA SAÚDE
*** *** ***
O SECRETÁRIO DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº 3260834/2016,
RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional Federal nº 47, de 05 de julho de 2005, a servidora, LUCILENE MARIA SOUSA
PINHEIRO, CPF 20923430334, que exerce a função de ATENDENTE DENTAL, nível/referência E2, Grupo Ocupacional de Atividades Auxiliares de
Saúde - ATS, carga horária de 30 horas semanais, matrícula nº 3771321X, lotada na Secretaria da Saúde, APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRI-
BUIÇÃO, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 18/05/2016, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:
DESCRIÇÃO
VALOR R$
Vencimento- Lei nº 15.747 de 29.12.2014
747,48
Gratificação de Risco de Vida -8% - Art. 8º da Lei nº 15.294 de 08.01.13
59,80
Parcela Nominalmente Identificada - PNI - Art. 7º Lei nº 15.294 de 08.01.13
23,61
TOTAL
830,89
Para o beneficio previdenciário em referência, fica assegurado a remuneração mínima legal e respeitado o teto remuneratório constitucional, conforme o
caso, de acordo com a legislação estadual e federal vigente na data do pagamento. SECRETARIA DA SAÚDE, em Fortaleza, 05 de dezembro de 2019.
Carlos Roberto Martins Rodrigues Sobrinho
SECRETÁRIO DA SAÚDE
*** *** ***
O SECRETÁRIO DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº 0388899/2016,
RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional Federal nº 47, de 05 de julho de 2005, ao servidor, JOSE AIRTON MARTINS
LIMA, CPF 14138360387, que exerce a função de AUXILIAR SANITARIO, nível/referência E3, Grupo Ocupacional de Atividades Auxiliares de Saúde -
ATS, carga horária de 30 horas semanais, matrícula nº 08416117, lotado na Secretaria da Saúde, APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO,
COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 23/01/2016, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:
DESCRIÇÃO
VALOR R$
Vencimento - Lei nº 15.747 de 29.12.2014
769,90
Gratificação de Risco de Vida - 8% (40% de 20%) Art. 8º, Lei nº 15. 294 de 08.01.2013
61,59
Parcela Nominalmente Identificada - PNI - Art. 7º, Lei nº 15.294 de 08.01.2013
119,50
TOTAL
950,99
SECRETARIA DA SAÚDE, em Fortaleza, 07 de outubro de 2019.
Carlos Roberto Martins Rodrigues Sobrinho
SECRETÁRIO DA SAÚDE
*** *** ***
O ( A ) SECRETÁRIO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado Ceará, nos termos
do Parágrafo Único, do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto N° 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, em conformidade com o art. 8°, combi-
nado com o inciso III, do art. 17, da Lei N° 9.826, de 14 de maio de 1974, combinado com o(a) Decreto N° 33.381 de 03 de Dezembro de 2019, publicado
no Diário Oficial do Estado em 04 de Dezembro de 2019 , RESOLVE NOMEAR, ANDRE LUIS BEZERRA TAVARES , ocupante do cargo/função/
emprego de Médico, matrícula 33406, lotado(a) no órgão PREFEITURA MUNICIPAL DE CAUCAIA , para exercer o Cargo de Direção e Assessoramento
de provimento em comissão de Assessor Especial IV, símbolo DNS-2, integrante da Estrutura organizacional do(a) SECRETARIA DA SAÚDE, a partir de
04 de Dezembro de 2019. SECRETARIA DA SAÚDE, Fortaleza, .
Carlos Roberto Martins Rodrigues Sobrinho
SECRETÁRIO DA SAÚDE
*** *** ***
O SECRETÁRIO DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº 93004299-9 do
SPU, RESOLVE REVER, postMotem, o ato datado de 10.03.1997, publicado no Diário Oficial do Estado de 10.08.1998, e julgado legal pelo egrégio
Tribunal de Contas do Ceará, conforme Resolução nº 1752/98, de 17.06.1998, que concedeu APOSENTADORIA COMPULSÓRIA ao ex-servidor ELISEU
PEREIRA LEDO, CPF nº 05660742300, que exercia a função de Auxiliar de Serviços Gerais, matrícula nº 14221.1.1, Grupo Ocupacional Atividades
de Apoio Administrativo e Operacional-ADO, referência 03, lotado na Secretaria da Saúde, nos termos do art. 152, item II, art. 156, §1º, item IV, art. 157
da Lei nº 9.826, de 14.05.1974, combinado com a Lei nº 12.473, de 21.07.1995, com os proventos mensais de R$ 110,25 (cento e dez reais e vinte e cinco
centavos), para com fundamento nos dispositivos legais acima apontados, e ainda nos termos da Lei nº 12.473, de 21.07.1995, da Portaria nº 2163/2000, de
06.11.2000, publicada no Diário Oficial do Estado de 23.03.2001, que o ascendeu funcionalmente, através da Progressão por Antiguidade, da Referência
3 para a Referência 4, a partir de 1º.04.1996 e da Portaria nº 306/96, de 16.12.1996, publicada no Diário Oficial do Estado de 27.01.1997, que concedeu
Progressão Horizontal de 25%, a partir de 20.04.1996, fixá-los, a partir 03.06.1996, na quantia mensal na forma discriminada:
DESCRIÇÃO
VALOR R$
Vencimento (80%) - Lei nº 12.473, de 21.07.1995
92,61
Progressão Horizontal de 25% - Art. 43, §1º, da Lei nº 9.826, de 14.05.1974
28,94
TOTAL
121,55
SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADODO CEARÁ, em Fortaleza, 16 de dezembro de 2019.
Carlos Roberto Martins Rodrigues Sobrinho
SECRETÁRIO DA SAÚDE
*** *** ***
O SECRETÁRIO DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no processo nº 972270400,
RESOLVE TORNAR SEM EFEITO o Ato datado de 28/04/2016 e publicado no Diário Oficial do Estado em 02/06/2016, que concedeu aposentadoria à
MARIA FERREIRA DE ARAUJO ANDRADE, matrícula nº 01018418. SECRETARIA DA SAÚDE, em Fortaleza, 07 de fevereiro de 2018.
Henrique Jorge Javi de Sousa
SECRETÁRIO DA SAÚDE
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PORTARIA CC 0005/2020 - SESA - O(A) SECRETÁRIO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 7º, do decreto
nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no Decreto nº 33.381, de 03 de Dezembro de 2019, RESOLVE DESIGNAR, ANDRE LUIS BEZERRA TAVARES
, ocupante do cargo de provimento em comissão de Assessor Especial IV, símbolo DNS-2, para ter exercício no(a), Secretaria Executiva de Políticas de
Saúde, unidade administrativa integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão.
Carlos Roberto Martins Rodrigues Sobrinho
SECRETÁRIO DA SAÚDE
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XII Nº022 | FORTALEZA, 31 DE JANEIRO DE 2020
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