DOE 31/01/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            DEMOSNTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL
ORÇAMENTOS - FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
PERÍODO DE REFERÊNCIA
3º QUADRIMESTRE DE 2019
RGF - ANEXO I (LRF, art. 55, inciso I, alínea “a”) 
R$ 1,00
DESPESAS COM PESSOAL
PODER LEGISLATIVO
DESPESAS EXECUTADAS
LIQUIDADAS
INSCRITOS EM 
RESTOS A 
PAGAR NÃO 
PROCESSADOS 
(B)
JAN/19
FEV/19
MAR/19
ABR/19
MAI/19
JUN/19
JUL/19
AGO/19
SET/19
OUT/19
NOV/19
DEZ/19
TOTAL 
(ÚLTIMOS 12 
MESES) (A)
DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I)
25.310.574,38
28.152.843,81
28.986.180,36
29.419.860,13
30.399.745,35
29.847.672,25
41.265.154,68
31.057.848,95
30.702.349,01
30.640.977,56
28.879.853,36
54.496.157,30
389.159.217,14
0,00
          PESSOAL ATIVO
19.531.325,77
22.224.878,92
23.024.053,40
23.212.135,18
23.274.150,13
22.602.739,87
31.617.537,54
23.690.907,95
24.148.421,40
24.040.648,91
23.907.558,39
42.832.902,82
304.107.260,28
0,00
                - Vencimentos e Vantagens e Outras Despesas Variáveis
19.531.325,77
18.116.058,93
19.304.486,75
19.108.838,05
19.300.474,91
18.617.341,05
27.660.492,18
19.697.597,98
19.983.294,67
20.009.935,07
19.771.623,12
30.666.468,71
251.767.937,19
0,00
                - Obrigações Patronais
0,00
4.108.819,99 3.719.566,65 4.103.297,13 3.973.675,22 3.985.398,82 3.957.045,36 3.993.309,97 4.165.126,73 4.030.713,84 4.135.935,27
12.166.434,11
52.339.323,09
0,00
                - Benefícios Previdenciários
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
           PESSOAL INATIVO
4.962.504,08 4.983.667,48 4.959.573,73 5.200.713,13 6.126.243,72 6.241.896,44 8.262.059,92 6.386.765,54 5.569.672,78 5.645.020,75 4.034.803,18
10.001.414,22
72.374.334,97
0,00
                - Aposentadoria, Reserva e Reformas
4.962.504,08 4.983.667,48 4.959.573,73 5.200.713,13 6.126.243,72 6.241.896,44 8.262.059,92 6.386.765,54 5.569.672,78 5.645.020,75 4.034.803,18
10.001.414,22
72.374.334,97
0,00
                - Pensões
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
                - Outros Benefícios Previdenciários
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATOS DETERCEIRIZAÇÃO  
OU DE CONTRATAÇÃO DE FORMA INDIRETA (§ 1º  do Art. 18 da LRF)
816.744,53
944.297,41
1.002.553,23 1.007.011,82
999.351,50
1.003.035,94 1.385.557,22
980.175,46
984.254,83
955.307,90
937.491,79
1.661.840,26
12.677.621,89
0,00
DESPESAS NÃO COMPUTADAS (Art. 19, § 1º da LRF) (II)
4.962.504,08 5.194.541,05 5.013.080,50 5.256.663,99 5.396.985,99 5.404.654,74 7.583.310,56 5.417.199,80 5.632.731,45 5.676.858,71 5.108.227,73
7.362.484,80
68.009.243,40
0,00
               - Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
               - Decorrentes de Decisão Judicial
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
               - Despesas de Exercícios Anteriores
0,00
210.873,57
53.506,77
55.950,86
205.568,62
109.688,68
70.568,79
0,00
99.568,19
103.429,00
0,00
0,00
909.154,48
0,00
               - Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados
4.962.504,08 4.983.667,48 4.959.573,73 5.200.713,13 5.191.417,37 5.294.966,06 7.512.741,77 5.417.199,80 5.533.163,26 5.573.429,71 5.108.227,73
7.362.484,80
67.100.088,92
0,00
DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) = (I - II)
20.348.070,30
22.958.302,76
23.973.099,86
24.163.196,14
25.002.759,36
24.443.017,51
33.681.844,12
25.640.649,15
25.069.617,56
24.964.118,85
23.771.625,63
47.133.672,50
321.149.973,74
0,00
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL
VALOR
% SOBRE A RCL AJUSTADA
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV)
20.882.025.052,84
 -
(-) Transferências Obrigatórias da União relativas às emendas individuais (V) (§ 13, art. 166 da CF)
11.783.329,94
 -
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA - RCLA (VI)
20.870.241.722,90
 -
DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP SOBRE A RCL (VII) = (III A + III B)
321.149.973,74
1,54%
LIMITE MÁXIMO (VIII) (Incisos I, II e III, art. 20 da LRF)
488.363.656,32
2,34%
LIMITE PRUDENCIAL (IX) = (0,95 x VIII) (Parágrafo Único, art. 22 da LRF)
463.945.473,50
2,22%
LIMITE DE ALERTA (X) = (0,90 x VIII) (Inciso II do § 1º do art. 59 da LRF)
439.527.290,68
2,11%
FONTE: RECEITA - SEFAZ - Superintendência da Contadoria; DESPESA - SEFAZ/S2GPR - Sistema de Gestão Governamental por Resultado; DESPESA COM INATIVOS - Seplag/CPREV; TRANSFERÊNCIAS OBRIGATÓRIAS 
DA UNIÃO RELATIVA A EMENDAS - Secretaria do Tesouro Nacional 
Nota: 1) Incluso em Outras Despesas de Pessoal decorrentes de Contratos de Terceirização  o valor de R$ 2.212.809,58 referente ao RGPS (2019 - Ação 21790 - natureza da despesa 339047 - item da despesa 11) 
2) Os valores negativos nos meses de novembro e dezembro/2019 referem-se à anulação escritural (NE’s nº 52, 53, 57, 60, 61 e 64) das Notas de Empenho nº 24, 29, 34, 38, 43 e 45 respectivamente, para correção da natureza da despesa/
item da despesa 31909200099 Fonte 70 
91
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XII Nº022  | FORTALEZA, 31 DE JANEIRO DE 2020