DOE 31/01/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            DEMONSTRATIVO DA DISPONIBILIDADE DE CAIXA E DOS RESTOS A PAGAR 
ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
PERÍODO DE REFERÊNCIA - JANEIRO A DEZEMBRO DE 2019
RGF - ANEXO 5 (LRF, art. 55, Inciso III, alínea “a”)  
Em R$ 1,00
IDENTIFICAÇÃO 
DOS RECURSOS
 
DISPONIBILIDAD 
E DE CAIXA 
BRUTA (A)
OBRIGAÇÕES FINANCEIRAS
DISPONIBILIDADE 
DE CAIXA 
LÍQUIDA (ANTES 
DA INSCRIÇÃO 
EM RESTOS A 
PAGAR NÃO 
PROCESSADOS 
(F)=(A-(B+C+D+E))
 RESTOS A 
PAGAR 
EMPENHADOS 
E NÃO 
LIQUIDADOS 
DO 
EXERCÍCIO
EMPENHOS 
NÃO 
LIQUIDADOS 
CANCELADOS 
(NÃO 
INSCRITOS 
POR 
INSUFICIÊNCIA 
FINANCEIRA)
RESTOS A PAGAR 
LIQUIDADOS E NÃO 
PAGOS
RESTOS A 
PAGAR 
EMPENHADOS E 
NÃO 
LIQUIDADOS DE 
EXERCÍCIOS 
ANTERIORES (D)
 DEMAIS 
OBRIGAÇÕES 
FINANCEIRAS 
(E)
 DE 
EXERCÍCIOS 
ANTERIORES 
(B)
 DO 
EXERCÍCIO 
(C)
TOTAL DE RECURSOS 
NÃO VINCULADOS (I)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
 TOTAL DOS 
RECURSOS 
VINCULADOS (II)
 25.214.318,94
 21.859,67
 5.167.362,07
 7.930.613,01
 5.337.825,39
 6.756.658,80
 6.756.658,80
0,00
FONTE 00 - TESOURO
23.064.926,51
21.859,67
5.167.362,07
5.868.887,58
5.337.825,39
6.668.991,80
6.668.991,80
0,00
FONTE 01 - COTA PART.
FUNDO PARTICIPAÇÃO 
DOS ESTADOS
2.061.725,43
0,00
0,00
2.061.725,43
0,00
0,00
0,00
0,00
FONTE 12 - TEROURO, 
ALIENAÇÃO DE BENS
87.667,00
0,00
0,00
0,00
0,00
87.667,00
87.667,00
0,00
TOTAL (III) = (I) + (II)
25.214.318,94
21.859,67
5.167.362,07
7.930.613,01
5.337.825,39
6.756.658,80
6.756.658,80
0,00
 REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SERVIDORES
FONTE: Sistema de Gestão Governamental por Resultado - S2GPR
Nota: A disponibilidade de Caixa Bruta encontra-se depositada na conta única do Tesouro Estadual, conforme estabelece a Lei nº 16.320, de 11 de setembro 
de 2017.
Mesa Diretora
Dep.José Sarto
PRESIDENTE
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
Dep. Fernando Santana
1º VICE PRESIDENTE
Dep. Bruno Gonçalves
2º VICE PRESIDENTE, EM EXERCÍCIO
Marcus Vinicius Melo Cruz
DIRETOR ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO
Dep. Evandro Leitão
1º SECRETÁRIO
Dep. Aderlânia Noronha
2ª SECRETÁRIA
Silvia Helena Correia Vidal
CONTROLADORA
Dep. Patrícia Aguiar
3ª SECRETÁRIA
Dep. Romeu Aldigueri
4º SECRETÁRIO, EM EXERCÍCIO
Ana Paula Albuquerque Ribeiro Moreira
DIRETORA DEP FINANÇAS, ORÇAMENTO E CONTABILIDADE
*** *** ***
EXTRATO DO TERMO JUSTIFICATIVO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO EDITAL N°01/2020
PROCESSO N° 10699/2019. OBJETO: contratação da empresa PROTETIVA INDÚSTRIA DE REDES DE PROTEÇÃO E AFINS EIRELI, inscrita no 
CNPJ n. 29.178.664/0001-27, para a realização do seguinte objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA CONFECÇÃO E INSTA-
LAÇÃO DE REDE DE PROTEÇÃO EM MATERIAL DE POLIETILENO COM NÓ TORCIDO DE ALTA DENSIDADE, PRODUZIDA EM FORMA 
DE LOSANGO DE MALHA 10X10 E 5X5CM, NA COR PRETA PARA O ESPAÇO DESTINADO AO PROJETO “ASSEMBLEIA E O MUNDO AZUL 
DO AUTISMO” QUE ATENDERÁ CRIANÇAS E ADOLESCENTES COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA, LOCALIZADO NO 5º ANDAR 
DO EDIFÍCIO JOSÉ EUCLIDES FERREIRA GOMES - ANEXO II, DESTA CASA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ. JUSTIFICATIVA: 1. A 
presente contratação fundamenta-se na necessidade de oferecimento de um espaço seguro, que possa resguardar a integridade física das crianças e adoles-
centes que receberão atendimento neste projeto, assim como de todos que utilizarão o espaço. Por se tratar de um público infanto-juvenil e, algumas vezes, 
com comprometimentos em diversas áreas do desenvolvimento, faz-se necessário proteger os guarda-corpos do hall dos elevadores e cortinas de vidros 
do corredor e das salas. Além disso, as redes de proteção dificultam que objetos possam acidentalmente cair das janelas, evitando danos patrimoniais e às 
pessoas que transitam nos arredores desta Casa. As especificações visam atender as necessidades, bem como ao padrão de mercado, garantindo qualidade 
e segurança aos seus usuários. VALOR: R$ 4.554,36 (quatro mil, quinhentos e cinquenta e quatro reais e trinta e seis centavos); DOTAÇÃO ORÇAMEN-
TÁRIA: 011000020112221110105154490520010000020 – Equipamentos e Material Permanente. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: o art. 24, inciso II, in 
verbis: Art. 24. É dispensável a licitação: CONTRATADO: PROTETIVA INDÚSTRIA DE REDES DE PROTEÇÃO E AFINS EIRELI . DECLARAÇÃO 
DE DISPENSA DE LICITAÇÃO: Verificamos que a proposta da empresa PROTETIVA INDÚSTRIA DE REDES DE PROTEÇÃO E AFINS EIRELI é 
compatível com a descrição do objeto especificado no Termo de Referência, bem como apresenta menor preço, conforme Mapa Comparativo de Preços, 
anexos ao Processo. RATIFICAÇÃO: RATIFICO a presente DISPENSA DE LICITAÇÃO, para a contratação da empresa PROTETIVA INDÚSTRIA DE 
REDES DE PROTEÇÃO E AFINS EIRELI, inscrita no CNPJ n. 29.178.664/0001-27, visando a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA 
NA CONFECÇÃO E INSTALAÇÃO DE REDE DE PROTEÇÃO EM MATERIAL DE POLIETILENO COM NÓ TORCIDO DE ALTA DENSIDADE, 
PRODUZIDA EM FORMA DE LOSANGO DE MALHA 10X10 E 5X5CM, NA COR PRETA PARA O ESPAÇO DESTINADO AO PROJETO “ASSEM-
BLEIA E O MUNDO AZUL DO AUTISMO” QUE ATENDERÁ CRIANÇAS E ADOLESCENTES COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA, 
LOCALIZADO NO 5º ANDAR DO EDIFÍCIO JOSÉ EUCLIDES FERREIRA GOMES - ANEXO II, DESTA CASA LEGISLATIVA DO ESTADO DO 
CEARÁ, nos termos do artigo 26 e o inciso II, do artigo 24, ambos da Lei 8.666, de 21 de junho de 1993. DATA ASSINATURA: 29/01/2020. ASSEMBLEIA 
LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 29 de janeiro de 2020.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XII Nº022  | FORTALEZA, 31 DE JANEIRO DE 2020