DOE 31/01/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            objeto de serviço, com a finalidade de realizar serviço de segurança e proteção do Governador do Estado , concedendo-lhes o direito à 1 (uma) e 1/2 (meia) 
diária dentro do Estado , de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, 
devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Casa Civil . CASA CIVIL , em Fortaleza/CE , 27 de dezembro de 2019.
Carmen Silvia de Castro Cavalcante
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE COMUNICAÇÃO, PUBLICIDADE E EVENTOS DA CASA CIVIL
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº982/2019, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2019
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT
VALOR
ACRÉSCIMO
TOTAL
Juan Bastos Belfort
1º Ten PM
799.715-1-0
III
28/12/2019 a 
29/12/2019
A serviço da Casa Militar no 
municipio de Juazeiro do Norte/CE
1 e 1/2
77,10
20%
138,78
Salim Braide Neto
ST PM
799.900-1-9
V
28/12/2019 a 
29/12/2019
A serviço da Casa Militar no 
municipio de Juazeiro do Norte/CE
1 e 1/2
61,33
20%
110,40
Antonio Lindomar Holanda Silva
1º Sgt PM
800.047-2-9
V
28/12/2019 a 
29/12/2019
A serviço da Casa Militar no 
municipio de Juazeiro do Norte/CE
1 e 1/2
61,33
20%
110,40
Carlos Clayton de Menezes Braga
1º Sgt PM
799.856-1-9
V
28/12/2019 a 
29/12/2019
A serviço da Casa Militar no 
municipio de Juazeiro do Norte/CE
1 e 1/2
61,33
20%
110,40
Fernando Cândido Ribeiro Junior
ST PM
800.084-3-0
V
28/12/2019 a 
29/12/2019
A serviço da Casa Militar no 
municipio de Juazeiro do Norte/CE
1 e 1/2
61,33
20%
110,40
Mauro Sérgio Oliveira da Silva
Maj PM
799.910-1-5
III
28/12/2019 a 
29/12/2019
A serviço da Casa Militar no 
municipio de Juazeiro do Norte/CE
1 e 1/2
77,10
20%
138,78
*** *** ***
PORTARIA CM Nº983/2019 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE COMUNICAÇÃO, PUBLICIDADE E EVENTOS, no emprego da competência que 
lhe foi outorgada pelo Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, através da Portaria nº 447/2019, de 08 de julho de 2019, publicada em DOE nº 127, de 09 
de julho de 2019 e , no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os MILITARES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem 
em objeto de serviço, com a finalidade de realizar serviço de segurança e proteção a Autoridade , concedendo-lhes o direito à 3 (três) e 1/2 (meia) diárias 
dentro do Estado , de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo 
a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Casa Civil . CASA CIVIL , em Fortaleza/CE , 16 de dezembro de 2019 .
Carmen Silvia de Castro Cavalcante
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE COMUNICAÇÃO, PUBLICIDADE E EVENTOS DA CASA CIVIL
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº983/2019, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2019
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT
VALOR
ACRÉSCIMO
TOTAL
Givaldo Ribeiro da Costa
ST PM
800.035-1-X
V
17/12/2019 a 
20/12/2019
A serviço da Casa Militar 
no municipio de Icapuí/CE
3 e 1/2
61,33
*****
214,66
Francivaldo Fernandes da Silva
1º Sgt PM
799.724-1-X
V
17/12/2019 a 
20/12/2019
A serviço da Casa Militar 
no municipio de Icapuí/CE
3 e 1/2
61,33
*****
214,66
Francisco Everaldo de Souza 
Rocha
2º Sgt PM
800.069-2-6
V
17/12/2019 a 
20/12/2019
A serviço da Casa Militar 
no municipio de Icapuí/CE
3 e 1/2
61,33
*****
214,66
João Paulo Ferreira de Freitas
Sd PM
800.059-6-2
V
17/12/2019 a 
20/12/2019
A serviço da Casa Militar 
no municipio de Icapuí/CE
3 e 1/2
61,33
*****
214,66
*** *** ***
PORTARIA CM Nº984/2019 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE COMUNICAÇÃO, PUBLICIDADE E EVENTOS, no emprego da competência que 
lhe foi outorgada pelo Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, através da Portaria nº 447/2019, de 08 de julho de 2019, publicada em DOE nº 127, de 09 
de julho de 2019 e , no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os MILITARES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem 
em objeto de serviço, com a finalidade de realizar serviço de segurança e proteção da Primeira-Dama do Estado , concedendo-lhes o direito à 5 (cinco) e 1/2 
(meia) diárias dentro do Estado , de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 
2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Casa Civil . CASA CIVIL , em Fortaleza/CE , 30 de dezembro de 2019.
Carmen Silvia de Castro Cavalcante
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE COMUNICAÇÃO, PUBLICIDADE E EVENTOS DA CASA CIVIL
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº984/2019, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2019
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT
VALOR
ACRÉSCIMO
TOTAL
José Valério de Almeida Cabral
ST PM
799.942-1-9
V
01/01/2020 a 
06/01/2020
A serviço da Casa Militar 
no municipio de Icapuí/CE
5 e 1/2
61,33
*****
337,32
Francisco Marcos Orlando
1º Sgt PM
799.867-1-2
V
01/01/2020 a 
06/01/2020
A serviço da Casa Militar 
no municipio de Icapuí/CE
5 e 1/2
61,33
*****
337,32
*** *** ***
PORTARIA CM Nº985/2019 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE COMUNICAÇÃO, PUBLICIDADE E EVENTOS, no emprego da competência que 
lhe foi outorgada pelo Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, através da Portaria nº 447/2019, de 08 de julho de 2019, publicada em DOE nº 127, de 09 
de julho de 2019 e , no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os MILITARES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem 
em objeto de serviço, com a finalidade de realizar serviço de segurança e proteção a Autoridade , concedendo-lhes o direito à 3 (três) e 1/2 (meia) diárias 
dentro do Estado , de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo 
a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Casa Civil . CASA CIVIL , em Fortaleza/CE , 19 de dezembro de 2019 .
Carmen Silvia de Castro Cavalcante
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE COMUNICAÇÃO, PUBLICIDADE E EVENTOS DA CASA CIVIL
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº985/2019, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2019
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT
VALOR
ACRÉSCIMO
TOTAL
Gilson Pereira Gonçalves
1º Sgt PM
799.937-1-9
V
20/12/2019 a 23/12/2019
A serviço da Casa Militar 
no municipio de Icapuí/CE
3 e 1/2
61,33
*****
214,66
Virgilio da Silva Pereira
1º Sgt PM
799.913-1-7
V
20/12/2019 a 23/12/2019
A serviço da Casa Militar 
no municipio de Icapuí/CE
3 e 1/2
61,33
*****
214,66
Renato Santos Falcão
2º Sgt PM
800.086-4-3
V
20/12/2019 a 23/12/2019
A serviço da Casa Militar 
no municipio de Icapuí/CE
3 e 1/2
61,33
*****
214,66
Antonio Thyago Boto 
Landim
Sd PM
800.073-5-3
V
20/12/2019 a 23/12/2019
A serviço da Casa Militar 
no municipio de Icapuí/CE
3 e 1/2
61,33
*****
214,66
*** *** ***
PORTARIA CC Nº015/2020 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o 
servidor CESAR AUGUSTO RIBEIRO, Assessor para Assuntos Internacionais, símbolo SS-1, matrícula nº 30027515, a viajar para Washington (EUA) e 
Halifax (Canadá), no período de 02 a 07 de fevereiro do ano em curso. A referida viagem tem como objetivo de participar de reuniões nos respectivos destinos 
e tratar de assuntos do interesse do Estado do Ceará. Serão concedidas 05 (cinco) diárias e meia, no valor unitário de R$ 2.066,10 (dois mil e sessenta e seis 
reais e dez centavos), perfazendo o valor de R$ 11.363,55 (onze mil, trezentos e sessenta e três reais e cinquenta e cinco centavos), mais 02 (duas) ajudas de 
custo no valor unitário de R$ 2.066,10 (dois mil e sessenta e seis reais e dez centavos), no valor total de R$ 4.132,20 (quatro mil, cento e trinta e dois reais e 
vinte centavos), totalizando a quantia de R$ 15.495,75 (quinze mil, quatrocentos e noventa e cinco reais e setenta e cinco centavos), cálculos efetuados com 
base na cotação do dólar do dia 31/01/2020, de R$ 4,26 (quatro reais e vinte e seis centavos), de acordo com o art. 3º; § 1º do art. 4º; § 2º do art. 5º; art. 6º; 
art. 10, do Decreto nº 30.719 de 25 de outubro de 2011, classe I, do anexo II do referido Decreto, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária 
da Casa Civil. CASA CIVIL, em Fortaleza, 31 de janeiro de 2020.
José Élcio Batista
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XII Nº022  | FORTALEZA, 31 DE JANEIRO DE 2020