DOE 31/01/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            PORTARIA CC Nº016/2020 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR a 
servidora JANAÍNA CARLA FARIAS, ocupante do cargo de Assessor Especial do Governador, matrícula nº 300192-1-0, a viajar para Washington (EUA) e 
Halifax (Canadá), no período de 02 a 07 de fevereiro do ano em curso. A referida viagem tem como objetivo de participar de reuniões nos respectivos destinos 
e tratar de assuntos do interesse do Estado do Ceará. Serão concedidas 05 (cinco) diárias e meia, no valor unitário de R$ 2.066,10 (dois mil e sessenta e seis 
reais e dez centavos), perfazendo o valor de R$ 11.363,55 (onze mil, trezentos e sessenta e três reais e cinquenta e cinco centavos), mais 02 (duas) ajudas de 
custo no valor unitário de R$ 2.066,10 (dois mil e sessenta e seis reais e dez centavos), no valor total de R$ 4.132,20 (quatro mil, cento e trinta e dois reais e 
vinte centavos), totalizando a quantia de R$ 15.495,75 (quinze mil, quatrocentos e noventa e cinco reais e setenta e cinco centavos), cálculos efetuados com 
base na cotação do dólar do dia 31/01/2020, de R$ 4,26 (quatro reais e vinte e seis centavos), de acordo com o art. 3º; § 1º do art. 4º; § 2º do art. 5º; art. 6º; 
art. 10, do Decreto nº 30.719 de 25 de outubro de 2011, classe I, do anexo II do referido Decreto, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária 
da Casa Civil. CASA CIVIL, em Fortaleza, 31 de janeiro de 2020.
José Élcio Batista
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
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PORTARIA CC Nº017/2020 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR 
o Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, CAMILO SOBREIRA DE SANTANA, a viajar para Washington (EUA) e Halifax (Canadá), 
no período de 02 a 07 de fevereiro do ano em curso. A referida viagem tem como objetivo de participar de reuniões nos respectivos destinos e tratar de 
assuntos do interesse do Estado do Ceará. Serão concedidas 05 (cinco) diárias e meia, no valor unitário de R$ 2.066,10 (dois mil e sessenta e seis reais e dez 
centavos), perfazendo o valor de R$ 11.363,55 (onze mil, trezentos e sessenta e três reais e cinquenta e cinco centavos), mais 02 (duas) ajudas de custo no 
valor unitário de R$ 2.066,10 (dois mil e sessenta e seis reais e dez centavos), no valor total de R$ 4.132,20 (quatro mil, cento e trinta e dois reais e vinte 
centavos), totalizando a quantia de R$ 15.495,75 (quinze mil, quatrocentos e noventa e cinco reais e setenta e cinco centavos), cálculos efetuados com base 
na cotação do dólar do dia 31/01/2020, de R$ 4,26 (quatro reais e vinte e seis centavos), de acordo com o art. 3º; § 1º do art. 4º; § 2º do art. 5º; art. 6º; art. 
10, do Decreto nº 30.719 de 25 de outubro de 2011, classe I, do anexo II do referido Decreto, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da 
Casa Civil. CASA CIVIL, em Fortaleza, 31 de janeiro de 2020.
José Élcio Batista
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
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PORTARIA CC Nº018/2020 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o 
servidor FRANCISCO DAS CHAGAS CIPRIANO VIEIRA, Assessor Especial de Comunicação do Governo, símbolo SS-1, matrícula nº 30027612, a 
viajar para Washington (EUA) e Halifax (Canadá), no período de 02 a 07 de fevereiro do ano em curso. A referida viagem tem como objetivo de participar 
de reuniões nos respectivos destinos e tratar de assuntos do interesse do Estado do Ceará. Serão concedidas 05 (cinco) diárias e meia, no valor unitário de R$ 
2.066,10 (dois mil e sessenta e seis reais e dez centavos), perfazendo o valor de R$ 11.363,55 (onze mil, trezentos e sessenta e três reais e cinquenta e cinco 
centavos), mais 02 (duas) ajudas de custo no valor unitário de R$ 2.066,10 (dois mil e sessenta e seis reais e dez centavos), no valor total de R$ 4.132,20 
(quatro mil, cento e trinta e dois reais e vinte centavos), totalizando a quantia de R$ 15.495,75 (quinze mil, quatrocentos e noventa e cinco reais e setenta e 
cinco centavos), cálculos efetuados com base na cotação do dólar do dia 31/01/2020, de R$ 4,26 (quatro reais e vinte e seis centavos), de acordo com o art. 
3º; § 1º do art. 4º; § 2º do art. 5º; art. 6º; art. 10, do Decreto nº 30.719 de 25 de outubro de 2011, classe I, do anexo II do referido Decreto, devendo a despesa 
correr à conta da dotação orçamentária da Casa Civil. CASA CIVIL, em Fortaleza, 31 de janeiro de 2020.
José Élcio Batista
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
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PORTARIA CM Nº974/2020 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE COMUNICAÇÃO, PUBLICIDADE E EVENTOS, no emprego da competência que 
lhe foi outorgada pelo Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, através da Portaria nº 447/2019, de 08 de julho de 2019, publicada em DOE nº 127, de 09 
de julho de 2019 e, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o militar MAURO SERGIO OLIVEIRA DA SILVA, ocupante do posto 
de Major PM, matrícula nº 799.910-1-5, deste Orgão, a viajar à cidade de Limoeiro do Norte-CE, no dia 05 de janeiro de 2020 a fim de realizar serviço 
de segurança e proteção de Autoridade, concedendo-lhe o direito à 1/2 (meia) diária, no valor unitário de R$ 77,10 (setenta e sete reais e dez centavos), 
totalizando R$ 38,55 (trinta e oito reais e cinquenta e cinco centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea “a” , § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe 
III do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da casa civil. CASA CIVIL, em 
Fortaleza-CE, 03 de janeiro de 2020.
Carmen Silvia de Castro Cavalcante
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE COMUNICAÇÃO, PUBLICIDADE E EVENTOS DA CASA CIVIL
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA CM Nº975/2020 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE COMUNICAÇÃO, PUBLICIDADE E EVENTOS, no emprego da competência que 
lhe foi outorgada pelo Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, através da Portaria nº 447/2019, de 08 de julho de 2019, publicada em DOE nº 127, de 
09 de julho de 2019 e, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o militar MARCIUS REGES PINHEIRO RODRIGUES, ocupante 
do posto de Tenente Coronel PM, matrícula nº 800.083-3-3, deste Orgão, a viajar à cidade de Sobral-CE, no período de 07 a 09 de janeiro de 2020 a fim 
de realizar serviço de segurança e proteção da Vice Governadora do Estado, concedendo-lhe o direito à 02 (duas) e 1/2 (meia) diárias, no valor unitário de 
R$ 77,10 (setenta e sete reais e dez centavos), totalizando R$ 231,30 (duzentos e trinta e um reais e trinta centavos), dado ao acréscimo de 20% (vinte por 
cento), conforme Anexo III, a que se refere o Decreto nº 30.719, de 25/10/11, bem como, de acordo com o artigo 3º; alínea “b” , § 1º do art. 4º; art. 5º e seu 
§ 1º; art. 10, classe III do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da casa civil. 
CASA CIVIL, em Fortaleza-CE, 07 de janeiro de 2020.
Carmen Silvia de Castro Cavalcante
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE COMUNICAÇÃO, PUBLICIDADE E EVENTOS DA CASA CIVIL
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA CM Nº976/2020 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE COMUNICAÇÃO, PUBLICIDADE E EVENTOS, no emprego da competência que 
lhe foi outorgada pelo Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, através da Portaria nº 447/2019, de 08 de julho de 2019, publicada em DOE nº 127, de 09 de 
julho de 2019 e , no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os MILITARES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em 
objeto de serviço, com a finalidade de realizar serviço de segurança e proteção de Autoridade , concedendo-lhes o direito à 04 (quatro) e 1/2 (meia) diárias 
dentro do Estado , de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo 
a despesa correr à conta da dotação orçamentária da casa civil . CASA CIVIL , em Fortaleza-CE , 03 de janeiro de 2020.
Carmen Silvia de Castro Cavalcante
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE COMUNICAÇÃO, PUBLICIDADE E EVENTOS DA CASA CIVIL
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº976/2020, DE 03 DE JANEIRO DE 2020
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT
VALOR
ACRÉSCIMO
TOTAL
José Carlos Ferreira A. Junior
1° Tenente PM
799.995-1-2
III
04 a 08/01/2020
A serviço da Casa Militar 
nos municípios de Limoeiro 
do Norte e Ipueiras-CE
4 e 1/2
77,10
**********
346,95
Jose Elves Oliveira da Silva
Subtenente PM
799.954-1-X
V
04 a 08/01/2020
A serviço da Casa Militar 
nos municípios de Limoeiro 
do Norte e Ipueiras-CE
4 e 1/2
61,33
**********
275,99
Otto Billian Guimarães Evangelista
3° Sargento PM
800.009-1-X
V
04 a 08/01/2020
A serviço da Casa Militar 
nos municípios de Limoeiro 
do Norte e Ipueiras-CE
4 e 1/2
61,33
**********
275,99
Antonio Lindomar Holanda Silva
1° Sargento PM
800.047-2-9
V
04 a 08/01/2020
A serviço da Casa Militar 
nos municípios de Limoeiro 
do Norte e Ipueiras-CE
4 e 1/2
61,33
**********
275,99
Carlos Clayton de Menezes Braga
1° Sargento PM
799.856-1-9
V
04 a 08/01/2020
A serviço da Casa Militar 
nos municípios de Limoeiro 
do Norte e Ipueiras-CE
4 e 1/2
61,33
**********
275,99
Antonio Gladson Fialho Rodrigues
2° Sargento PM
800.052-8-8
V
04 a 08/01/2020
A serviço da Casa Militar 
nos municípios de Limoeiro 
do Norte e Ipueiras-CE
4 e 1/2
61,33
**********
275,99
6
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XII Nº022  | FORTALEZA, 31 DE JANEIRO DE 2020