DOE 31/01/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO
O PRESIDENTE DO CONSELHO ESTATUAL DE EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta
do processo nº 094310858, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional Federal nº 47, de 05 de julho de 2005, ao servidor,
AMADEU FURTADO CALDAS, CPF 04692900300, que exerce a função de ECONOMISTA, classe IV, nível/referência 20, Grupo Ocupacional de Ativi-
dades de Nível Superior - ANS, carga horária de 30 horas semanais, matrícula nº 06115926, lotado no Conselho Estadual de Educação, APOSENTADORIA
POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 03/12/2009, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:
DESCRIÇÃO
VALOR R$
Vencimento (Lei nº 14.425, de 29 de julho de 2009).
1.650,05
Progressão Horizontal (25%) - § 1º do Art. 43 da Lei nº 9.826/74.
412,51
TOTAL
2.062,56
CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 19 de dezembro de 2019.
Ada Pimentel Gomes Fernandes Vieira
PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO
FUNDAÇÃO DE TELEDUCAÇÃO DO CEARÁ
PORTARIA Nº018/2020 - A PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE TELEDUCAÇÃO DO CEARÁ - FUNTELC, no uso de suas atribuições legais e tendo
em vista o que consta no processo nº 00599839/2020 do VIPROC, RESOLVE NOTIFICAR O FALECIMENTO de PAULO CESAR ALMEIDA LOPES,
matrícula nº 002560-1-3, operador de Camara Externa, ocorrido em 25/11/2019, conforme Certidão de Óbito expedida pelo Cartório JEREISSATI, em
26/112019, com fundamento no art. 64, inciso II da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974 e incisos I e II do art. 4º do Decreto nº 20.768, de 11 de junho de
1990. Fundação de Teleducação do Ceará - FUNTELC, em Fortaleza, 20 de janeiro de 2020.
Ana Cristina Cavalcante Machado
PRESIDENTE
Registre-se e publique-se.
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
AVISO DE DECISÃO DE RECURSO
LICITAÇÃO REGIDA PELA LEI Nº13.303/2016 Nº20190002
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o julgamento dos Recursos impetrados por KPMG ASSESSORES LTDA. e DELOITTE ASSESSORIA
E CONSULTORIA LTDA. contra decisão da Comissão exarada na Ata da sessão pública ocorrida em 13/9/2019, referente ao EDITAL DE LICITAÇÃO
20190002 - COGERH, cujo objeto é a LICITAÇÃO COM CRITÉRIO DE JULGAMENTO MELHOR COMBINAÇÃO DE TÉCNICA E PREÇO
PARA Contratação de Serviço de Consultoria para Elaboração e Implementação da Política de Gestão de Riscos, utilizando a metodologia COSO II (Enter-
prise Risk Management – ERM). A Comissão CONHECE os Recursos Administrativos, eis que tempestivos, para, no mérito, DAR-LHES PROVIMENTO
PARCIAL, modificando a Pontuação Técnica (PT) dos seguintes licitantes: DELOITTE ASSESSORIA E CONSULTORIA LTDA. (Pontuação Técnica
anterior, 85 pontos. Pontuação Técnica após Recurso, 81 pontos); KPMG ASSESSORES LTDA. (Pontuação Técnica anterior, 79 pontos. Pontuação Técnica
após Recurso, 75 pontos) e ERNST & YOUNG ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA. (Pontuação Técnica anterior, 74 pontos. Pontuação Técnica após
Recurso, 57 pontos). A Comissão fez a subida dos recursos à autoridade superior, o Sr. Diretor-Presidente da COGERH, que acatou o julgamento deste
Colegiado acerca dos Recursos Administrativos impetrados. É importante esclarecer que a alteração da Pontuação Técnica dos licitantes acima descritos
teve reflexo no Índice Técnico, Avaliação Final e ordem classificatória das licitantes, permanecendo a classificação da KPMG ASSESSORES LTDA., com
a Maior Avalição Final (AF) de 9,21, portanto, ocupante do 1º lugar, HABILITADA, VENCEDORA DO CERTAME, conforme ata datada de 29/1/2020
disponível no site: www.pge.ce.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 29 de janeiro de 2020.
Iara Maria de Oliveira Mesquita
PRESIDENTE DA COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO 02
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20190039
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Pregão Eletrônico Nº 20190039 de interesse da Companhia de Gás do Ceará – CEGÁS, cujo OBJETO é:
Aquisição de Controladores Lógicos Programáveis – CLP, com software proprietário de configuração e comunicação, conforme especificações contidas no
Edital e seus Anexos. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através do Nº 13922019, até o dia 13/02/2020,
às 9h (Horário de Brasília–DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br PROCURADORIA GERAL
DO ESTADO, em Fortaleza, 22 de janeiro de 2020.
Antônio Maria Saraiva Correia
PREGOEIRO
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20200001
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Pregão Eletrônico Nº 20200001 de interesse da Companhia de Gestão dos Recursos Hídricos –
COGERH, cujo OBJETO é: Aquisição de imagens de satélite em alta resolução espacial com serviços de restituição planialtimétrica para elaboração de
estudos básicos e projeto de engenharia das barragens Coreaú e Pedregulho, conforme especificações contidas no Edital e seus Anexos. RECEBIMENTO
DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através do Nº 832020, até o dia 17/02/2020, às 14h30min (Horário de Brasília–DF).
OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza,
29 de janeiro de 2020.
Raimundo Vieira Coutinho
PREGOEIRO
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20200002
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Pregão Eletrônico Nº 20200002 de interesse da Secretaria da Saúde – SESA, cujo OBJETO é: Registro
de Preço para futuras e eventuais aquisições de Material Médico Hospitalar, conforme especificações contidas no Edital e seus Anexos. RECEBIMENTO
DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através do Nº 22020, até o dia 14/02/2020, às 8h30min (Horário de Brasília–DF).
OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza,
23 de janeiro de 2020.
José Edson Bezerra
PREGOEIRO
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20200009
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Pregão Eletrônico Nº 20200009 de interesse da Secretaria da Saúde – SESA, cujo OBJETO é:
Registro de Preço para futuras e eventuais aquisições de medicamentos, conforme especificações contidas no Edital e seus Anexos. RECEBIMENTO
DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através do Nº 92020, até o dia 14/02/2020, às 8h30min (Horário de Brasília–DF).
OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza,
23 de janeiro de 2020.
Aurélia Figueiredo Gurgel
PREGOEIRA
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XII Nº022 | FORTALEZA, 31 DE JANEIRO DE 2020