DOE 31/01/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            Processo nº 0851.000854/2019-40-Cagece FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: 150 (cento e cinqüenta) dias. VALOR GLOBAL: R$ 150.560,51 (cento e 
cinquenta mil , quinhentos e sessenta reais e cinquenta e um centavos) pagos em serviços efetivamente executados DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: recursos 
Próprios da Cageca. DATA DA ASSINATURA: 13 de janeiro de 2020 SIGNATÁRIOS: Neurisangelo Cavalcante de Freitas, Diretor-Presidente da Cagece; 
Dario Sidrim Perini,Diretor de Gestão Corporativa da Cagece e Representante da Contratada.
Neurisangelo Cavalcante de Freitas
DIRETOR-PRESIDENTE
*** *** ***
EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº58/2018
CONTRATANTE: COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ – CAGECE CONTRATADO: ARCANJO CONSTRUÇÕES LTDA – EPP; 
OBJETO: ARCANJO CONSTRUTORA LTDA - EPP, resolvem rescindir, por mútuo consentimento, o Contrato nº 58/2019.-DJU-Cagece, a partir 
desta data; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: artigo 79, inciso II, da Lei nº 8.666/93 - Processo nº 0879.000245/2019-55.-Cagece; DATA DA ASSINATURA: 
10 de janeiro de 2020; FORO: Fortaleza/CE SIGNATÁRIO: Neurisangelo Cavalcante de Freitas,Diretor-Presidente da Cagece; Helder dos Santos Cortez,-
Diretor de Unidade de Negócio do Interior da Cagece e Francisco Roberto Arcanjo Matos,Representante da Contratada. Fortaleza-CE, 27 de janeiro de 2020. 
Neurisangelo Cavalcante de Freitas
DIRETOR-PRESIDENTE
SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR
PORTARIA Nº018/2020 - A SECRETÁRIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E 
EDUCAÇÃO SUPERIOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE, nos termos do art. 1º da Lei nº 16.521 de 15 de março 
de 2018, CONCEDER AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO aos SERVIDORES relacionados no Anexo único desta Portaria, durante o mês de MARÇO/2020.
SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR, Fortaleza, 27 de janeiro de 2020.
Nágyla Maria Galdino Drumond
SECRETÁRIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº018/2020 DE 27 DE JANEIRO DE 2020
NOME COMPLETO
CARGO OU FUNÇÃO
MATRÍCULA
VALOR TICKET
QUANTIDADE
VALOR TOTAL
ADELINE DE ARAUJO LOBÃO DA SILVA
COORDENADOR
300103-1-0
15,00 
20
300,00 
BRUNA DHINGRYD VASCONCELOS
SUPERVISOR DE NÚCLEO
300108-1-7
15,00 
20
300,00 
CLÁUDIA VIANA DE ALMEIDA
ASSESSOR TÉCNICO
300095-1-7
15,00 
20
300,00 
GABRIELLA PURCARU
COORDENADOR
300104-1-8
15,00 
20
300,00 
JACQUELINE CAVALCANTE DE ALENCAR
SUPERVISOR DE NÚCLEO
300091-1-8
15,00 
20
300,00 
JOSÉ AIRTON RODRIGUES DE MORAIS
MOTORISTA
125917-1-3
15,00 
20
300,00 
JOSÉ FLÁVIO GUEDES
ORIENTADOR DE CÉLULA
125941-1-9
15,00 
20
300,00 
JOSÉ NEIVA SANTOS JUNIOR
SUPERVISOR DE NÚCLEO
300092-1-5
15,00 
20
300,00 
KÁTIA MICHELLE BARROS DIAS FERRÁZ
ORIENTADOR DE CÉLULA
300109-1-4
15,00 
20
300,00 
MARIA DE FÁTIMA MARTINS VALE
DATILÓGRAFO
125931-1-2
15,00 
20
300,00 
MEIRE CELI FREITAS DE AGUIAR
SUPERVISOR DE NÚCLEO
300107-1-X
15,00 
20
300,00 
NEILA MARIA LUCENA DE ARAUJO
ASSESSOR TÉCNICO
111488-1-6
15,00 
20
300,00 
RAIMUNDO QUEIRÓZ DE ALMEIDA 
ASSISTENTE TÉCNICO
112577-1-2
15,00 
20
300,00 
RAISA SILVESTRE FERREIRA
ORIENTADOR DE CÉLULA
300111-1-2
15,00 
20
300,00 
RODRIGO CAVALCANTI COLARES
ORIENTADOR DE CÉLULA
300110-1-5
15,00 
20
300,00 
SABRINA DE SABOIA ALBUQUERQUE BELEM
ORIENTADOR DE CÉLULA
300093-1-2
15,00 
20
300,00 
TAD ALVES BENÍCIO
ASSESSOR TÉCNICO
115969-1-6
15,00 
20
300,00 
TERESINHA ALVES DA SILVA
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
166067-1-5
15,00 
20
300,00 
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ
PORTARIA Nº365/2019 - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ, no uso de suas atribuições legais 
e tendo em vista o que consta do processo nº 1015501/2018, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 40, § 1º, inciso III, alínea “b”, §§ 2º, 3º, 8º e 17 
da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional Federal nº 41, de 19 de dezembro de 2003, combinado com os arts. 1º e 15 da Lei 
Federal nº 10.887, de 18 de junho de 2004 e art. 156 da Lei Estadual nº 9.826, de 14 de maio de 1974, com redação dada pela Lei Estadual nº 13.578, de 21 
de janeiro de 2005, ao servidor, ALOISIO RIBEIRO DA PONTE, CPF 06068901300, ocupante do cargo de PROFESSOR, classe Adjunto, nível/referência 
L, Grupo Ocupacional de Magistério Superior - MAS, carga horária de 40 horas semanais, matrícula nº 0000541X, lotado na Fundação Universidade Estadual 
Vale do Acaraú, APOSENTADORIA POR IDADE, COM PROVENTOS PROPORCIONAIS a 92,43%, a partir de 08/02/2018, tendo como base de cálculo 
as verbas incidentes de contribuição previdenciária, no período de Julho/1994 a Janeiro/2018, cujo valor é de R$ 8.928,80 (OITO MIL, NOVECENTOS E 
VINTE E OITO REAIS E OITENTA CENTAVOS). FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ, em Sobral, 31 de julho de 2019.
Fabianno Cavalcante de Carvalho
PRESIDENTE
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ 
PORTARIA Nº3382/2018 - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em 
vista o que consta do processo nº 3514620/2015, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 40, § 1º, inciso II, §§ 2º, 3º, 8º e 17 da Constituição Federal, 
com redação dada pela Emenda Constitucional Federal nº 41, de 19 de dezembro de 2003, combinado com os arts. 1º e 15 da Lei Federal nº 10.887, de 18 
de junho de 2004 e art. 156 da Lei Estadual nº 9.826, de 14 de maio de 1974, com redação dada pela Lei Estadual nº 13.578, de 21 de janeiro de 2005, ao 
servidor, AUGUSTO LEITE COELHO, CPF 01745166300, ocupante do cargo de PROFESSOR, classe ASSOCIADO, nível/referência N, Grupo Ocupa-
cional de Magistério Superior - MAS, carga horária de 40 horas semanais, matrícula nº 00651117, lotado na Fundação Universidade Estadual do Ceará, 
APOSENTADORIA COMPULSÓRIA, COM PROVENTOS PROPORCIONAIS a 53,5%, a partir de 08/06/2015, tendo como base de cálculo as verbas 
incidentes de contribuição previdenciária, no período de Agosto/1998 a Maio/2015, cujo valor é de R$ 6.038,78 (SEIS MIL, TRINTA E OITO REAIS E 
SETENTA E OITO CENTAVOS).TORNANDO SEM EFEITO a Portaria nº2402/2015 datada de 17/09/2015 e publicada no Diário Oficial do Estado em 
19/10/2015, que concedeu aposentadoria à AUGUSTO LEITE COELHO, matrícula nº 00651117.FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO 
CEARÁ, em Fortaleza, 12 de dezembro de 2018.
José Jackson Coelho Sampaio
PRESIDENTE
*** *** ***
PORTARIA Nº594/2019 - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo 
em vista o que consta do processo nº 127769170, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional Federal nº 47, de 05 de julho 
de 2005, a servidora, RAIMUNDA DE OLIVEIRA MOURA, CPF 14100207387, que exerce a função de COZINHEIRO, nível/referência 18, Grupo 
Ocupacional de Atividades de Apoio Administrativo e Operacional - ADO, carga horária de 40 horas semanais, matrícula nº 00531014, lotada na Fundação 
Universidade Estadual do Ceará, APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 04/06/2013, 
tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:
DESCRIÇÃO
VALOR R$
Vencimento - Cozinheiro ADO-18, 40 horas, Lei nº 15.285, DOE de 16/01/2013
747,87
13
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XII Nº022  | FORTALEZA, 31 DE JANEIRO DE 2020