DOE 31/01/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará
PORTARIA Nº24/2020 - O SECRETÁRIO DA CULTURA, no uso de
suas atribuições legais, conferidas pelo art. 5º, do Decreto 31.134 de 21 de
fevereiro de 2013, que aprova o Regulamento da Secretaria da Cultura do
Estado do Ceará – SECULT, CONSIDERANDO os dispositivos da Lei
Federal 9.637/1998, que dispõe sobre as Organizações Sociais em âmbito
nacional, notadamente o determinado pelo caput do seu Art. 8º, que se refere
à fiscalização, pelo Poder Público, dos contratos de gestão firmados com
as referidas entidades; CONSIDERANDO os dispositivos da Lei Estadual
12.781/1997, que dispõe sobre as Organizações Sociais em âmbito estadual,
especificamente o determinado pelo caput do seu Art. 10º, que versa sobre
o mesmo assunto que a norma federal mencionada; CONSIDERANDO o
disposto no Art. 67 da Lei Federal 8.666/93, que dispõe sobre a fiscalização
dos contratos firmados pela Administração, RESOLVE: Art. 1º – Nomear
ALÊNIO CARLOS NORONHA ALENCAR, Coordenador, Matrícula
nº 30007417 da Secretaria da Cultura do Estado do Ceará, Gestor do Contrato
de Gestão, firmado entre a Secretaria da Cultura e o Instituto Dragão do
Mar - IDM, para execução do Contrato de Gestão nº 004/2020 – Escola de
Artes e Ofícios Thomaz Pompeu Sobrinho - EAOTPS. SECRETARIA DA
CULTURA, em Fortaleza, 29 de janeiro de 2020.
Fabiano dos Santos
SECRETÁRIO DA CULTURA
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº25/2020 - O SECRETÁRIO DA CULTURA, no uso de
suas atribuições legais, conferidas pelo art. 5º, do Decreto 31.134 de 21 de
fevereiro de 2013, que aprova o Regulamento da Secretaria da Cultura do
Estado do Ceará – SECULT, CONSIDERANDO os dispositivos da Lei
Federal 9.637/1998, que dispõe sobre as Organizações Sociais em âmbito
nacional, notadamente o determinado pelo caput do seu Art. 8º, que se refere
à fiscalização, pelo Poder Público, dos contratos de gestão firmados com
as referidas entidades; CONSIDERANDO os dispositivos da Lei Estadual
12.781/1997, que dispõe sobre as Organizações Sociais em âmbito estadual,
especificamente o determinado pelo caput do seu Art. 10º, que versa sobre
o mesmo assunto que a norma federal mencionada; CONSIDERANDO o
disposto no Art. 67 da Lei Federal 8.666/93, que dispõe sobre a fiscalização
dos contratos firmados pela Administração, RESOLVE: Art. 1º – Nomear
ALÊNIO CARLOS NORONHA ALENCAR, Coordenador, Matrícula nº
30007417 da Secretaria da Cultura do Estado do Ceará, Gestora do Contrato
de Gestão, firmado entre a Secretaria da Cultura e o Instituto Dragão do
Mar - IDM, para execução do Contrato de Gestão nº 005/2020 – Escola
Vila da Música – EVM. SECRETARIA DA CULTURA, em Fortaleza, 29
de janeiro de 2020.
Fabiano dos Santos
SECRETÁRIO DA CULTURA
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº26/2020 - O SECRETÁRIO DA CULTURA, no uso de
suas atribuições legais, conferidas pelo art. 5º, do Decreto 31.134 de 21 de
fevereiro de 2013, que aprova o Regulamento da Secretaria da Cultura do
Estado do Ceará – SECULT, CONSIDERANDO os dispositivos da Lei
Federal 9.637/1998, que dispõe sobre as Organizações Sociais em âmbito
nacional, notadamente o determinado pelo caput do seu Art. 8º, que se refere
à fiscalização, pelo Poder Público, dos contratos de gestão firmados com
as referidas entidades; CONSIDERANDO os dispositivos da Lei Estadual
12.781/1997, que dispõe sobre as Organizações Sociais em âmbito estadual,
especificamente o determinado pelo caput do seu Art. 10º, que versa sobre
o mesmo assunto que a norma federal mencionada; CONSIDERANDO o
disposto no Art. 67 da Lei Federal 8.666/93, que dispõe sobre a fiscalização
dos contratos firmados pela Administração, RESOLVE: Art. 1º – Nomear
VALÉRIA MÁRCIA PINTO CORDEIRO, Coordenador, Matrícula nº
30007514 da Secretaria da Cultura do Estado do Ceará, Gestora do Contrato
de Gestão, firmado entre a Secretaria da Cultura e o Instituto Dragão do Mar
- IDM, para execução do Contrato de Gestão nº 006/2020 – Centro Dragão
do Mar de Arte e Cultura- CDMAC. SECRETARIA DA CULTURA, em
Fortaleza, 29 de janeiro de 2020.
Fabiano dos Santos
SECRETÁRIO DA CULTURA
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº27/2020 - O SECRETÁRIO DA CULTURA, no uso de
suas atribuições legais, conferidas pelo art. 5º, do Decreto 31.134 de 21 de
fevereiro de 2013, que aprova o Regulamento da Secretaria da Cultura do
Estado do Ceará – SECULT, CONSIDERANDO os dispositivos da Lei
Federal 9.637/1998, que dispõe sobre as Organizações Sociais em âmbito
nacional, notadamente o determinado pelo caput do seu Art. 8º, que se refere
à fiscalização, pelo Poder Público, dos contratos de gestão firmados com
as referidas entidades; CONSIDERANDO os dispositivos da Lei Estadual
12.781/1997, que dispõe sobre as Organizações Sociais em âmbito estadual,
especificamente o determinado pelo caput do seu Art. 10º, que versa sobre
o mesmo assunto que a norma federal mencionada; CONSIDERANDO o
disposto no Art. 67 da Lei Federal 8.666/93, que dispõe sobre a fiscalização
dos contratos firmados pela Administração, RESOLVE: Art. 1º – Nomear
VALÉRIA MÁRCIA PINTO CORDEIRO, Coordenador, Matrícula nº
30007514 da Secretaria da Cultura do Estado do Ceará, Gestora do Contrato
de Gestão, firmado entre a Secretaria da Cultura e o Instituto Dragão do Mar -
IDM, para execução do Contrato de Gestão nº 007/2020 – Cineteatro São Luís
– CSL. SECRETARIA DA CULTURA, em Fortaleza, 29 de janeiro de 2020.
Fabiano dos Santos
SECRETÁRIO DA CULTURA
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº28/2020 - O SECRETÁRIO DA CULTURA, no uso de
suas atribuições legais, conferidas pelo art. 5º, do Decreto 31.134 de 21 de
fevereiro de 2013, que aprova o Regulamento da Secretaria da Cultura do
Estado do Ceará – SECULT, CONSIDERANDO os dispositivos da Lei
Federal 9.637/1998, que dispõe sobre as Organizações Sociais em âmbito
nacional, notadamente o determinado pelo caput do seu Art. 8º, que se refere
à fiscalização, pelo Poder Público, dos contratos de gestão firmados com
as referidas entidades; CONSIDERANDO os dispositivos da Lei Estadual
12.781/1997, que dispõe sobre as Organizações Sociais em âmbito estadual,
especificamente o determinado pelo caput do seu Art. 10º, que versa sobre
o mesmo assunto que a norma federal mencionada; CONSIDERANDO o
disposto no Art. 67 da Lei Federal 8.666/93, que dispõe sobre a fiscalização
dos contratos firmados pela Administração, RESOLVE: Art. 1º – Nomear
ALÊNIO CARLOS NORONHA ALENCAR, Coordenador, Matrícula nº
30007417 da Secretaria da Cultura do Estado do Ceará, Gestora do Contrato
de Gestão, firmado entre a Secretaria da Cultura e o Instituto Dragão do
Mar - IDM, para execução do Contrato de Gestão nº 008/2020 – Theatro
José de Alencar - TJA. SECRETARIA DA CULTURA, em Fortaleza, 29
de janeiro de 2020.
Fabiano dos Santos
SECRETÁRIO DA CULTURA
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº29/2020 - O SECRETÁRIO DA CULTURA DO ESTADO
DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo art. 5º, do
Decreto 31.134 de 21 de fevereiro de 2013, que aprova o Regulamento da
Secretaria da Cultura do Estado do Ceará – SECULT, RESOLVE: Art. 1º –
Compor a Comissão de Avaliação e Seleção para analisar e emitir parecer
dos projetos inscritos no XVI Edital Ceará da Paixão - 2020. CATEGORIA:
I – Espetáculo Cênico da Paixão de Cristo; II – Manifestação Tradicional
Popular; III – IV Seminário de Avaliação e Planejamento Ceará da Paixão;
CATEGORIA MANIFESTAÇÃO TRADICIONAL POPULARES Selma
Maria Santiago Lima – Secult; Marcos Prado Rabelo – Sociedade Civil; Letícia
Martins Dias - Sociedade Civil. CATEGORIA ESPETÁCULO CÊNICO
DA PAIXÃO E IV SEMINÁRIO DE AVALIAÇÃO E PLANEJAMENTO
CEARÁ DA PAIXÃO Maria Aureniza da Silva – Secult; Cíntia Mayumi de
Caru Silva – Sociedade Civil; Judith Elizabeth Matta Ribeiro – Sociedade
Civil. SECRETARIA DA CULTURA, em Fortaleza, 29 de janeiro de 2020.
Fabiano dos Santos
SECRETÁRIO DA CULTURA
Registre-se e publique-se.
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EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 004/2020
PROCESSO Nº: 00089504 / 2020 SECRETARIA DA CULTURA DO
ESTADO DO CEARÁ OBJETO: A contratação do INSTITUTO
DRAGÃO DO MAR – Organização Social sem fins lucrativos, CNPJ Nº
02.455.125/0001-31, que tem por objeto fomentar a capacitação, produção,
pesquisa e difusão nas áreas de arte e cultura, no âmbito da gestão da CINE
TEATRO SÃO LUIZ, através de ações, serviços e projetos relacionados às
finalidades da instituição gestionada JUSTIFICATIVA: Ressalta-se que
o Instituto Dragão do Mar – IDM possui vasta experiência em gestão de
equipamentos culturais e tornou-se uma referência nacional em politicas para
artes – ação cultural, formação e conhecimento artístico e cultural, patrimônio
cultural e memória. Atualmente é responsável pela gestão de diversos equipa-
mentos culturais pertencentes ao Governo do Estado do Ceará, vinculados à
Secretária da Cultura – SECULT, por meio de contratos de gestão. VALOR
GLOBAL: 5.476.866,48 ( cinco milhões, quatrocentos e setenta e seis mil,
oitocentos e sessenta e seis reais e quarenta e oito centavos ) DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA: 27100011.13.392.421.20696.03.33503900.1.00.00.0.3
0. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamentadas nos dispositivos legais,
DECLARO A DISPENSA DE LICITAÇÃO com fundamento no art. 16,
da Lei Estadual nº 12.781/97 e alterações posteriores. CONTRATADA:
INSTITUTO DRAGÃO DO MAR – Organização Social sem fins lucrativos,
CNPJ Nº 02.455.125/0001-31 DISPENSA: Tendo em vista as informações
constantes no processo em epígrafe, fundamentadas nos dispositivos legais,
DECLARO A DISPENSA DE LICITAÇÃO com fundamento no art. 16,
da Lei Estadual nº 12.781/97 e alterações posteriores. LUISA CELA DE
ARRUDA COELHO Secretária Executiva de Cultura RATIFICAÇÃO: Tendo
em vista as informações constantes no processo em epígrafe, fundamentadas
nos dispositivos de Lei aplicáveis à matéria e nos termos do Parecer Técnico
da Coordenadoria de Ação Cultural / SECULT e do Parecer nº 063/2020 -
ASJUR/SECULT, APROVO E RATIFICO A DISPENSA DE LICITAÇÃO.
Fabiano Dos Santos Secretário da Cultura.
Wilma Jales de Brito
COORDENADOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO
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EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 005/2020
PROCESSO Nº: 00089296 / 2020 SECRETARIA DA CULTURA DO
ESTADO DO CEARÁ OBJETO: A contratação do INSTITUTO
DRAGÃO DO MAR – Organização Social sem fins lucrativos, CNPJ Nº
02.455.125/0001-31, que tem por objeto fomentar a capacitação, produção,
pesquisa e difusão nas áreas de arte e cultura, no âmbito da gestão da ESCOLA
DE ARTES E OFÍCIO THOMAZ POMPEU SOBRINHO - EAOTPS, através
de ações, serviços e projetos relacionados às finalidades da instituição gestio-
nada JUSTIFICATIVA: Ressalta-se que o Instituto Dragão do Mar – IDM
possui vasta experiência em gestão de equipamentos culturais e tornou-se
uma referência nacional em politicas para artes – ação cultural, formação e
conhecimento artístico e cultural, patrimônio cultural e memória. Atualmente
é responsável pela gestão de diversos equipamentos culturais pertencentes ao
Governo do Estado do Ceará, vinculados à Secretária da Cultura – SECULT,
por meio de contratos de gestão. VALOR GLOBAL: 1.115.073,36 ( um
milhão e cento e quinze mil e setenta e três reais trinta e seis centavos )
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 27100013.13.392.422.20062.03.33503900
.1.00.00.0.30. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamentadas nos disposi-
tivos legais, DECLARO A DISPENSA DE LICITAÇÃO com fundamento
no art. 16, da Lei Estadual nº 12.781/97 e suas alterações. CONTRATADA:
INSTITUTO DRAGÃO DO MAR – Organização Social sem fins lucrativos,
CNPJ Nº 02.455.125/0001-31 DISPENSA: Tendo em vista as informações
constantes no processo em epígrafe, fundamentadas nos dispositivos legais,
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XII Nº022 | FORTALEZA, 31 DE JANEIRO DE 2020
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