DOE 31/01/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA N°1217/2019, DE 14 DE OUTUBRO DE 2019
NOME
CARGO/FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT
VALOR
ACRÉSCIMO
TOTAL
JOSÉ RUBENS NOGUEIRA 
DE ALMEIDA
DIRETOR DE 
PLANEJAMENTO 
E GESTÃO
300099-1-6
III
24 a 25/10/2019 FORTALEZA/ ITAPAJÉ/ 
SOBRAL/ FORTALEZA
1,5
77,10
20%
123,36
JOSÉ RUBENS NOGUEIRA 
DE ALMEIDA
DIRETOR DE 
PLANEJAMENTO 
E GESTÃO
300099-1-6
III
26 a 27/11/2019
FORTALEZA/ 
LIMOEIRO DO NORTE/ 
FORTALEZA
1,5
77,10
0%
115,65
GUSTAVO DE ALENCAR 
VICENTINO
PROCURADOR 
JURÍDICO
300090-10
III
11/11/2019
FORTALEZA/ 
BATURITÉ/ 
FORTALEZA
0,5
77,10
0%
38,55
*** *** ***
PORTARIA Nº1218/2019 - A PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ - CEARÁ, no uso de suas 
atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a 
finalidade de realizar Ações Referentes à Defesa Sanitária, concedendo-lhes diárias, de acordo com o artigo 3º; alínea a/b, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; 
art. 10, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Agência, 56200006.20.609.052
.18917.03.33901400.2.70.00.1.40/AFTOSA 2019. AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO, em Fortaleza, 04 de novembro de 2019.
Vilma Maria Freire dos Anjos
PRESIDENTE 
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA N°1218/2019, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2019
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT
VALOR
ACRÉSCIMO
TOTAL
FRANCISCO 
TIAGO MARQUES 
DE SOUSA
AGENTE 
ESTADUAL 
AGROPECUÁRIO
169385-1-3
V
08/11/2019
ACOPIARA/ PIQUET 
CARNEIRO/ ACOPIARA
0,5
61,33
0%
30,67
FRANCISCO 
WILAME LOPES 
DA SILVA
AGENTE 
ESTADUAL 
AGROPECUÁRIO
166945-1-0
V
10 a 12/12/2019
ICÓ/ ORÓS/ CEDRO/ ICÓ
2,5
61,33
0%
153,33
*** *** ***
PORTARIA Nº1219/2019 - A PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ - ADAGRI, no uso de suas 
atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor JOSÉ AMORIM SOBREIRA NETO, ocupante do cargo de DIRETOR DE SANIDADE ANIMAL, 
matrícula nº 199816-1-4, desta Agência, a viajar à cidade de SALVADOR - BA,, a fim de realizar Ações Referentes ao Programa Estadual de Sanidade 
Suídea, participando de Reuniões Técnicas, concedendo-lhe 1,5 (uma) diária e meia, no valor unitário de R$ 189,25 (cento e oitenta e nove reais e vinte 
e cinco centavos) acrescidos de 50% (cinquenta por cento), no valor total de R$ 425,81 (quatrocentos e vinte e cinco reais e oitenta e um centavos), mais 
1(uma) ajuda de custo no valor total de R$ 189,25 (cento e oitenta e nove reais e vinte e cinco centavos), e passagem aérea, para o trecho FORTALEZA - CE/ 
SALVADOR (BA)/ FORTALEZA (CE), no valor de R$ 370,16 (trezentos e setenta reais e desesseis centavos), perfazendo um total de R$ 985,22 (nove-
centos e oitenta e cinco reais e vinte e dois centavos ), de acordo com o artigo 3º; alínea b, § 1º e 3º do artigo 4º; art. 5º e seu § 1º; arts. 6º, 8º e 10, classe III 
do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Agência, 56200006.20.609.052
.18917.03.33901400.1.00.00.0.40/mapp 14. AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 21 de outubro de 2019.
Vilma Maria Freire dos Anjos
PRESIDENTE 
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº1220/2019 - A PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ - ADAGRI, no uso de suas 
atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor PAULO JORGE MATTOS CORRÊA, ocupante do cargo de FISCAL ESTADUAL AGROPE-
CUÁRIO, matrícula nº 199826-1-0, desta Agência, a viajar à cidade de ITAPIPOCA/ FORTALEZA/ ITAPIPOCA, no período de 18 a 21/12/2019 a fim de 
realizar Ações Referentes ao Programa Estadual de Aperfeiçoamento Técnico Continuado, concedendo-lhe 3,5 (três) diárias e meia, no valor unitário de R$ 
64,83 (sessenta e quatro reais e oitenta e três centavos), totalizando R$ 226,91 (duzentos e vinte e seis reais e noventa e um centavos), de acordo com o artigo 
3º; alínea b, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe IV do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta 
da dotação orçamentária desta Agência, 56200006.20.609.052.18915.03.33901400.2.70.00.1.40/MAPP 13. AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA 
DO ESTADO, em Fortaleza, 03 de dezembro de 2019.
Vilma Maria Freire dos Anjos
PRESIDENTE 
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº1221/2019 - A PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ - ADAGRI, no uso de suas 
atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR a servidora MARIA ANDRÉA BORGES CAVALCANTE, ocupante do cargo de FISCAL ESTADUAL 
AGROPECUÁRIO, matrícula nº 169399-1-9, desta Agência, a viajar à cidade de FORTALEZA/ PENTECOSTE/ FORTALEZA, no dia 05/12/2019 a 
fim de realizar Ações Referentes ao Programa Estadual de Prevenção de Sigatoka Negra, concedendo-lhe 0,5 (meia) diária, no valor unitário de R$ 64,83 
(sessenta e quatro reais e oitenta e três centavos), totalizando R$ 32,42 (trinta e dois reais e quarenta e dois centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea a, 
§ 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe IV do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação 
orçamentária desta Agência, 56200006.20.609.052.18915.03.33901400.2.70.00.1.40/MAPP 13. AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO, 
em Fortaleza, 27 de novembro de 2019.
Vilma Maria Freire dos Anjos
PRESIDENTE 
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº1222/2019 - A PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ - ADAGRI, no uso de suas 
atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor YUSSEF FEITOSA BEZERRA BRAGA, ocupante do cargo de FISCAL ESTADUAL AGRO-
PECUÁRIO, matrícula nº 199847-1-0, desta Agência, a viajar à cidade de TAUÁ/ FORTALEZA/ TAUÁ, no período de 17 a 21/12/2019 a fim de realizar 
Ações Referentes ao Programa Estadual de Aperfeiçoamento Técnico Continuado, concedendo-lhe 4,5 (quatro) diárias e meia, no valor unitário de R$ 64,83 
(sessenta e quatro reais e oitenta e três centavos), totalizando R$ 291,74 (duzentos e noventa e um reais e setenta e quatro centavos), de acordo com o artigo 
3º; alínea b, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe IV do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta 
da dotação orçamentária desta Agência, 56200006.20.609.052.18915.03.33901400.2.70.00.1.40/MAPP 13. AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA 
DO ESTADO, em Fortaleza, 02 de dezembro de 2019.
Vilma Maria Freire dos Anjos
PRESIDENTE 
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA ADAGRI Nº004/2020 A PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ – ADAGRI, no uso 
de suas atribuições legais que lhe confere a Lei nº 13.496, de 02 de julho de 2004, alterada pela Lei nº 14.481, de 08 de outubro de 2009, Considerando o 
disposto na Lei Estadual nº 17.172, de 09 de janeiro de 2020, que regula a fiscalização sanitária e industrial dos produtos de origem animal no Estado do 
ceará, Considerando a adesão ao SISBI e necessidade de estabelecer procedimentos a fim de que possamos realizar análises periciais dos produtos lácteos 
produzidos nas plantas inspecionadas pelo SIE-ADAGRI e o que conta do Processo nº 11108228/2019, RESOLVE:Art. 1º Credenciar o Laboratório 
LABLEITE, nome empresarial Laboratório de análise de leite, CNPJ nº 03.021.597/0001-49, localizado na Fatec, Sertão Central, Av. Geraldo Bizarria de 
Carvalho, s/n, Distrito Industrial Km2, Quixeramobim/Ce – ao lado do Ginásio da Escola Agrícola, para realizar análises periciais em amostras de produtos 
lácteos oriundas dos programas e controles oficiais da Agência de Defesa Agropecuária do Estado do Ceará – ADAGRI/CE. Art. 2º O credenciamento se dá 
por um período de até 12 meses a contar da data da publicação dessa portaria, podendo ser renovado por igual período.Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na 
data da sua publicação. Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário. AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA, em Fortaleza, 20 de janeiro de 2020.
Vilma Maria Freire dos Anjos
PRESIDENTE 
Registre-se e publique-se.
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