DOE 31/01/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº 1015056/2018, 
RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional Federal nº 47, de 05 de julho de 2005, a servidora, SUÊRDA MUNIZ TORRES 
MACÊDO, CPF 17253322304, que exerce a função de PROFESSOR, nível/referência K, Grupo Ocupacional de Magistério - MAG, carga horária de 20 
horas semanais, matrícula nº 00367311, lotada na Secretaria da Educação, APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, COM PROVENTOS 
INTEGRAIS, a partir de 08/02/2018, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:
DESCRIÇÃO
VALOR R$
Vencimento 20 horas ( Lei nº 16.513/2018), combinado com o Decreto Estadial nº32.551/2018
2.011,71
Gratificação de Efetiva Regência de Classe de 27% art. 62, inciso V, da Lei nº 10.884/1984, combinado 
com art. 2º, inciso II da Lei nº 16.285/2017, combinado com Art. 1º, da Lei Complementar nº 200/2019
543,16
Parcela Nominalmente Identificável (PNI) - Lei nº 15.901/2015
979,25
Parcela Variável de Redistribuição- PVR/FUNDE Lei 16.104/2016
66,00
TOTAL
3.600,12
TORNANDO SEM EFEITO o Ato datado de 30/07/2018 e publicado no Diário Oficial do Estado em 31/08/2018, que concedeu aposentadoria à SUÊRDA 
MUNIZ TORRES MACÊDO, matrícula nº 00367311. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 19 de dezembro de 2019.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO
*** *** ***
A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº 4696180/2016, 
RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional Federal nº 41, de 19 de dezembro de 2003, combinado com os arts. 2º e 6º da 
Emenda Constitucional Federal nº 47, de 05 de julho de 2005, ao servidor, RAIMUNDO ALVES FERREIRA FILHO, CPF 22044787334, que exerce a 
função de PROFESSOR, nível/referência I, Grupo Ocupacional de Magistério - MAG, carga horária de 40 horas semanais, matrícula nº 02546418, lotado 
na Secretaria da Educação, APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 19/07/2016, tendo 
como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:
DESCRIÇÃO
VALOR R$
Vencimento 40 horas ( Lei nº 15.901/2015)
3.473,59
Gratificação de Efetiva Regência de Classe de 15% Lei nº 15.901/2015, combinado com Art. 1º, da Lei Complementar nº 200/2019
521,04
Parcela Nominalmente Identificável (PNI) - Lei nº 15.901/2015
871,09
Parcela Variável de Redistribuição- PVR/FUNDE Lei 16.104/2016
132,00
TOTAL
4.997,72
TORNANDO SEM EFEITO o Ato datado de 27/03/2018 e publicado no Diário Oficial do Estado em 28/05/2018, que concedeu aposentadoria à RAIMUNDO 
ALVES FERREIRA FILHO, matrícula nº 02546418. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 20 de novembro de 2019.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
*** *** ***
A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº 2207606/2017, 
RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional Federal nº 47, de 05 de julho de 2005, a servidora, MARIA ELITA MARTINS 
DO CARMO, CPF 11995840378, que exerce a função de PROFESSOR, nível/referência I, Grupo Ocupacional de Magistério - MAG, carga horária de 40 
horas semanais, matrícula nº 1529731X, lotada na Secretaria da Educação, APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, COM PROVENTOS 
INTEGRAIS, a partir de 31/03/2017, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:
DESCRIÇÃO
VALOR R$
Vencimento 40 horas Lei nº 16.206/2017, combinado com Decreto Estadua nº 32.202/2017
3.543,06
Gratificação de Efetiva Regência de Classe de 20% art. 62, inciso V, da Lei nº 10.884/1984, combinado com art. 3º, inciso II da Lei nº 
16.104/2016 , combinado com Art. 1º, da Lei Complementar nº 200/2019
708,61
Parcela Nominalmente Identificável (PNI) - Lei nº 15.901/2015
980,16
Parcela Variável de Redistribuição- PVR/FUNDE Lei 16.104/2016
132,00
TOTAL
5.363,83
TORNANDO SEM EFEITO o Ato datado de 31/08/2017 e publicado no Diário Oficial do Estado em 14/12/2017, que concedeu aposentadoria à MARIA 
ELITA MARTINS DO CARMO, matrícula nº 1529731X. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 05 de dezembro de 2019. 
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
*** *** ***
A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº 1612760/2017, 
RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional Federal nº 41, de 19 de dezembro de 2003, combinado com os arts. 2º e 6º da 
Emenda Constitucional Federal nº 47, de 05 de julho de 2005, a servidora, MARIA LUCIA NOBRE SACRAMENTO ALVES, CPF 11757620320, ocupante 
do cargo de PROFESSOR, nível/referência J, Grupo Ocupacional de Magistério - MAG, carga horária de 40 horas semanais, matrícula nº 11568319, lotada 
na Secretaria da Educação, APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 09/03/2017, tendo 
como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:
DESCRIÇÃO
VALOR R$
Vencimento 40 horas Lei nº 16.206/2017, combinado com Decreto Estadua nº 32.202/2017
3.720,22
Gratificação de Efetiva Regência de Classe de 20% art. 5º Lei nº 14.431/2009, combinado com Art. 1º, da Lei Complementar nº 200/2019
744,04
Parcela Nominalmente Identificável (PNI) - Lei nº 15.901/2015
630,80
Parcela Variável de Redistribuição- PVR/FUNDE Lei 16.104/2016
132,00
TOTAL
5.227,06
TORNANDO SEM EFEITO o Ato datado de 01/02/2018 e publicado no Diário Oficial do Estado em 28/05/2018, que concedeu aposentadoria à MARIA 
LUCIA NOBRE SACRAMENTO ALVES, matrícula nº 11568319. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 20 de novembro de 2019.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
*** *** ***
A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº 7859650/2016, 
RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional Federal nº 41, de 19 de dezembro de 2003, combinado com os arts. 2º e 6º da 
Emenda Constitucional Federal nº 47, de 05 de julho de 2005, a servidora, MIRIAN ARAUJO SOARES, CPF 24585793372, que exerce a função de 
PROFESSOR, nível/referência I, Grupo Ocupacional de Magistério - MAG, carga horária de 40 horas semanais, matrícula nº 09077715, lotada na Secretaria 
da Educação, APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 01/12/2016, tendo como base de 
cálculo as verbas abaixo discriminadas:
DESCRIÇÃO
VALOR R$
Vencimento 40 horas ( Lei nº 15.901/2015)
3.473,59
Gratificação de Efetiva Regência de Classe de 20% art. 62, inciso V, da Lei nº 10.884/1984, combinado com art. 3º, inciso II 
da Lei nº 16.104/2016 , combinado com Art. 1º, da Lei Complementar nº 200/2019
694,72
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XII Nº022  | FORTALEZA, 31 DE JANEIRO DE 2020