DOE 03/02/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            10736160/2019 e fundamentado no art. 57, I e §1°, inciso II e §2°, c/c art. 
65, II, alínea d, da Lei n° 8.666/93; VII- FORO: Comarca de Fortaleza; VIII - 
OBJETO: DO PRAZO: O prazo de vigência contratual fica prorrogado por 
mais 17 (dezessete) meses de 31 de dezembro de 2019 à 31 de maio de 2021. 
O prazo de execução dos serviços do presente contrato fica prorrogado por 
mais 12 (doze) meses de 31 de dezembro de 2019 à 31 de dezembro de 2020. 
; IX - VALOR GLOBAL: Permanece Inalterado; X - DA VIGÊNCIA: 31 de 
maio de 2021; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas 
e condições do Contrato original, não modificados por este Termo Aditivo. 
; XII - DATA: 30 de dezembro de 2019.; XIII - SIGNATÁRIOS: Carlos 
Edilson Araujo,SECRETÁRIO EXECUTIVO - PGI e Epitácio Lima Filho, 
REP. LEGAL DA CONTRATADA. .
Samia Karininy Oliveira Moura
ASSESSORIA JURÍDICA
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº042/CIDADES/2018
I - ESPÉCIE: QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº042/
CIDADES/2018, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, 
ATRAVÉS DA SECRETARIA DAS CIDADES, E O INSTITUTO S.O.S. 
SISTEMAS ORGANIZADOS PARA SUSTENTABILIDADE – RECI-
CLEIROS; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da 
SECRETARIA DAS CIDADES; III - ENDEREÇO: Avenida General Afonso 
Albuquerque Lima, s/n, Edifício SEPLAG – 1° Andar, no Centro Adminis-
trativo Governador Virgílio Távora – Bairro Cambeba, em Fortaleza-CE; IV 
- CONTRATADA: O INSTITUTO S.O.S SISTEMAS ORGANIZADOS 
PARA SUSTENTABILIDADE - RECICLEIROS; V - ENDEREÇO: Rua 
Carmelo Adam, 80 - Fundos, Vila Libanesa, São Paulo - SP; VI - FUNDA-
MENTAÇÃO LEGAL: Processo n° 11522946/2019, com fundamento nos 
artigos: 42, §5° e art. 57, §1º, II e § 2º, ambos da Lei nº 8.666/93 e altera-
ções; VII- FORO: Cormarca de Fortaleza; VIII - OBJETO: DOS PRAZOS 
: O prazo de execução do presente contrato fica prorrogado a partir do 
dia 31 de dezembro de 2019, finalizando-se em 24 de fevereiro de 2020. 
O prazo de vigência do presente contrato fica prorrogado a partir do dia 02 
de março de 2020, finalizando-se em 24 de março de 2020; IX - VALOR 
GLOBAL: Permanece Inalterado; X - DA VIGÊNCIA: 24 de março de 2020; 
XI - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas e condições do 
Contrato Original, não modificadas por este Termo Aditivo; XII - DATA: 
30 de dezembro de 2019.; XIII - SIGNATÁRIOS: Carlos Edilson Araújo, 
SECRETÁRIO EXECUTIVO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA 
e Rafael Henrique Siqueira Rodrigues, REPRESENTANTE DO O INSTI-
TUTO S.O.S SISTEMAS ORGANIZADOS PARA SUSTENTABILIDADE 
- RECICLEIROS.
Samia Karininy Oliveira Moura
ASSESSORIA JURÍDICA
*** *** ***
EXTRATO DE CONVÊNIO Nº068/CIDADES/2019
CONVENENTES: O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA 
DAS CIDADES, e O MUNICÍPIO DE MORADA NOVA/CE. OBJETO: 
a pavimentação em paralelepípedo da Travessa Raimundo Ângelo, Trecho 
da Rua Loíde Holanda, Trecho da Rua Antônio Francisco Machado, Travessa 
Dr. José, Trecho Rua Sem Denominação 03, Distrito de Aruaru – Morada 
Nova/CE. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: as normas contidas na Consti-
tuição Federal, na Constituição do Estado do Ceará, na Lei Complementar 
Federal nº 101, de 04/05/2000 e suas alterações, na Lei Federal nº 8.666, 
de 21/06/1993, e suas alterações, na Lei Complementar Estadual nº 119, 
de 28/12/2012, e suas alterações, no Decreto Estadual nº 32.811 de 28 de 
setembro de 2018 e suas alterações, na Lei Estadual nº 16.613, de 18/07/2018 
e Processo Administrativo nº 5646317/2017; 5646503/2017; 6713565/2017; 
2875806/2018; 2940810/2018; 3740688/2018. FORO: Comarca de Fortaleza. 
VIGÊNCIA: 18 (dezoito) meses, contados a partir da data da assinatura 
do presente Instrumento. VALOR GLOBAL: R$ 578.051,43 VALOR: R$ 
578.051,43 (quinhentos e setenta e oito mil, cinquenta e um reais e quarenta 
e três centavos), correrão à conta do CONCEDENTE e do CONVENENTE, 
conforme abaixo discriminados: 1) Recursos do CONCEDENTE: R$ 
480.000,00 (quatrocentos e oitenta mil reais) à conta de dotação aprovada 
pela Lei Estadual n.º 16.795, de 27 de dezembro de 2018, conforme as clas-
sificações orçamentárias: 43100001.15.451.010.18322.14.44404200.1.00.0
0.0.40 43100001.15.451.010.18322.14.44404200.1.01.00.0.40 2) Recursos 
do CONVENENTE: R$ 98.051,43 (noventa e oito mil, cinquenta e um reais 
e quarenta e três centavos) na forma detalhada no Plano de Trabalho, a título 
de contrapartida, em recursos financeiros. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 
43100001.15.451.010.18322.14.44404200.1.00.00.0.40 e 43100001.15.4
51.010.18322.14.44404200.1.01.00.0.40. DATA DA ASSINATURA: 23 
de Dezembro de 2019. SIGNATÁRIOS : Carlos Edilson Araújo, SECRE-
TÁRIO EXECUTIVO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA e José 
Vanderley Nogueira, PREFEITO DE MORADA NOVA.
Samia Karininy Oliveira Moura
ASSESSORIA JURÍDICA
*** *** ***
EXTRATO DE CONVÊNIO Nº072/CIDADES/2019
CONVENENTES: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DAS 
CIDADES e MUNICÍPIO DE BREJO SANTO/CE. OBJETO: Constitui 
objeto deste Convênio a pavimentação nas ruas Historiador Juca Tobias 
no Bairro Centro (Emboque), Heráclito Alves no Bairro Centro (Emboque), 
Vereador Benone Anselmo no Bairro Renê Lucena e Valdemar Napoleão no 
Bairro Renê Lucena, no município de Brejo Santo/CE. FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: As normas contidas na Constituição Federal, na Constituição do 
Estado do Ceará, na Lei Complementar Federal nº 101, de 04/05/2000 e suas 
alterações, na Lei Federal nº 8.666, de 21/06/1993, e suas alterações, na Lei 
Complementar Estadual nº 119, de 28/12/2012, e suas alterações, no Decreto 
Estadual nº 32.811 de 28 de setembro de 2018 e suas alterações, na Lei Esta-
dual nº 16.613, de 18/07/2018 e Processos Admnistrativo n° 0499475/2018, 
0613642/2018, 2453316/2018 e 4469481/2018. FORO: Comarca de Forta-
leza. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do presente Convênio será de 12 
(doze) meses, contados a partir da data da assinatura do presente Instrumento. 
VALOR GLOBAL: R$ 611.885,72 VALOR: R$ 611.885,72 (seiscentos e 
onze mil, oitocentos e oitenta e cinco reais e setenta e dois centavos), correrão 
à conta do CONCEDENTE e do CONVENENTE, conforme abaixo discri-
minados: 1) Recursos do CONCEDENTE: R$ 471.399,59 (quatrocentos e 
setenta e um mil, trezentos e noventa e nove reais e cinquenta e nove centavos) 
à conta de dotação aprovada pela Lei Estadual n.º 16.795, de 27 de dezembro 
de 2018. 2) Recursos do CONVENENTE: R$ 140.486,13 (cento e quarenta 
mil, quatrocentos e oitenta e seis reais e treze centavos) na forma detalhada 
no Plano de Trabalho, a título de contrapartida, em recursos financeiros. 
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 43100001.15.451.010.18322.01.44404
200.1.00.00.0.40. DATA DA ASSINATURA: 27 de dezembro de 2019. 
SIGNATÁRIOS : Carlos Edilson Araújo, SECRETÁRIO EXECUTIVO DO 
PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA e Teresa Maria Landim Tavares, 
PREFEITA DE BREJO SANTO.
Samia Karininy Oliveira Moura
ASSESSORIA JURÍDICA
*** *** ***
EXTRATO DE CONVÊNIO Nº081/CIDADES/2019
VALOR POR FONTE: FONTE 00 - RECURSOS ORDINÁRIOS: R$ 
500.000,00; CONVENENTES: ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA 
SECRETARIA DAS CIDADES, e O MUNICÍPIO DE GUARACIABA 
DO NORTE/CE. OBJETO: pavimentação em pedra tosca em diversas 
ruas no município de Guaraciaba do Norte/CE. FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: as normas contidas na Constituição Federal, na Constituição do 
Estado do Ceará, na Lei Complementar Federal nº 101, de 04/05/2000 e 
suas alterações, na Lei Federal nº 8.666, de 21/06/1993, e suas alterações, 
na Lei Complementar Estadual nº 119, de 28/12/2012, e suas alterações, no 
Decreto Estadual nº 32.811 de 28 de setembro de 2018 e suas alterações, na Lei 
Estadual nº 16.613, de 18/07/2018, bem como em outros instrumentos legais 
pertinentes e Processo administrativo nº 7851759/2019. FORO: COMARCA 
DE FORTALEZA. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados a partir da data da 
assinatura do presente Instrumento. VALOR GLOBAL: 500.000,00. VALOR: 
R$ 591.718,86 (quinhentos e noventa e um mil, setecentos e dezoito reais e 
oitenta e seis centavos), correrão à conta do CONCEDENTE e do CONVE-
NENTE, conforme abaixo discriminados: 1) Recursos do CONCEDENTE: 
R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais) à conta de dotação aprovada pela Lei 
Estadual n.º 16.795, de 27 de dezembro de 2018. 43100001.15.451.010.18
322.08.44404200.1.00.00.0.40 43100001.15.451.010.18322.08.44404200.
1.01.00.0.40 2) Recursos do CONVENENTE: R$ 91.718,86 (noventa e um 
mil, setecentos e dezoito reais e oitenta e seis centavos) na forma detalhada 
no Plano de Trabalho, a título de contrapartida, em recursos financeiros. 
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 43100001.15.451.010.18322.08.444042
00.1.00.00.0.40 e 43100001.15.451.010.18322.08.44404200.1.01.00.0.40. 
DATA DA ASSINATURA: 26 de Dezembro de 2019. SIGNATÁRIOS : 
Carlos Edilson Araújo, SECRETÁRIO EXECUTIVO DO PLANEJAMENTO 
E GESTÃO INTERNA e Antônio Adail Machado Castro PREFEITO DE 
GUARACIABA DO NORTE.
Samia Karininy Oliveira Moura
ASSESSORIA JURÍDICA
*** *** ***
EXTRATO DE CONVÊNIO Nº082/CIDADES/2019
CONVENENTES: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DAS 
CIDADES e MUNICÍPIO DE SOLONÓPOLE/CE. OBJETO: Constitui 
objeto deste Convênio a pavimentação de vias no Distrito de Assunção no 
município de Solonópole/CE. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: As normas 
contidas na Constituição Federal, na Constituição do Estado do Ceará, na Lei 
Complementar Federal nº 101, de 04/05/2000 e suas alterações, na Lei Federal 
nº 8.666, de 21/06/1993, e suas alterações, na Lei Complementar Estadual nº 
119, de 28/12/2012, e suas alterações, no Decreto Estadual nº 32.811 de 28 de 
setembro de 2018 e suas alterações, na Lei Estadual nº 16.613, de 18/07/2018, 
bem como em outros instrumentos legais pertinentes e Processos Adminis-
trativo n° 3888674/2017, 6518193/2017, 0191136/2018 e 1569876/2018. 
FORO: Comarca de Fortaleza. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do presente 
Convênio será de 12 (doze) meses, contados a partir da data da assinatura 
do presente Instrumento. VALOR GLOBAL: R$ 245.483,90 VALOR: R$ 
245.483,90 (duzentos e quarenta e cinco mil, quatrocentos e oitenta e três 
reais e noventa centavos), correrão à conta do CONCEDENTE e do CONVE-
NENTE, conforme abaixo discriminados: 1) Recursos do CONCEDENTE: 
R$ 212.355,78 (duzentos e doze mil, trezentos e cinquenta e cinco reais e 
setenta e oito centavos) à conta de dotação aprovada pela Lei Estadual n.º 
16.795, de 27 de dezembro de 2018. 2) Recursos do CONVENENTE: R$ 
33.128,12 (trinta e três mil, cento e vinte e oito reais e doze centavos) na 
forma detalhada no Plano de Trabalho, a título de contrapartida, em recursos 
financeiros. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 43100001.15.451.010.18322
.09.44404200.1.00.00.0.40, 43100001.15.451.010.18322.09.44404200.1.0
1.00.0.40 e 43100001.15.451.010.18322.09.44404200.3.00.00.0.40. DATA 
DA ASSINATURA: 26 de dezembro de 2019. SIGNATÁRIOS : Carlos 
Edilson Araújo, SECRETÁRIO EXECUTIVO DO PLANEJAMENTO E 
GESTÃO INTERNA e José Webston Nogueira Pinheiro, PREFEITO DE 
SOLONÓPOLE.
Samia Karininy Oliveira Moura
ASSESSORIA JURÍDICA
*** *** ***
10
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XII Nº023  | FORTALEZA, 03 DE FEVEREIRO DE 2020