DOE 03/02/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            EXTRATO DE CONVÊNIO Nº085/CIDADES/2019
CONVENENTES: O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DAS CIDADES, e O MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DO NORTE/CE. 
OBJETO: Obra de pavimentação em paralelepípedo na Comunidade Rural Cabeça Preta, no município de Limoeiro do Norte/CE. FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: as normas contidas na Constituição Federal, na Constituição do Estado do Ceará, na Lei Complementar Federal nº 101, de 04/05/2000 e suas alterações, 
na Lei Federal nº 8.666, de 21/06/1993, e suas alterações, na Lei Complementar Estadual nº 119, de 28/12/2012, e suas alterações, no Decreto Estadual nº 
32.811 de 28 de setembro de 2018 e suas alterações, na Lei Estadual nº 16.613, de 18/07/2018 e Processos Administrativo nº 1602466/2018. FORO: Comarca 
de Fortaleza. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados a partir da data da assinatura do presente Instrumento. VALOR GLOBAL: R$ 712.418,22 VALOR: 
R$ 712.418,22 (setecentos e doze mil, quatrocentos e dezoito reais e vinte e dois centavos), correrão à conta do CONCEDENTE e do CONVENENTE, 
conforme abaixo discriminados: 1) Recursos do CONCEDENTE: R$ 676.934,09 (seiscentos e setenta e seis mil, novecentos e trinta e quatro reais e nove 
centavos) à conta de dotação aprovada pela Lei Estadual n.º 16.795, de 27 de dezembro de 2018, conforme as classificações orçamentárias: 43100001.15.
451.010.18322.14.44404200.1.00.00.0.40 43100001.15.451.010.18322.14.44404200.1.01.00.0.40 2) Recursos do CONVENENTE: R$ 35.484,13 (trinta e 
cinco mil, quatrocentos e oitenta e quatro reais e treze centavos) na forma detalhada no Plano de Trabalho, a título de contrapartida, em recursos financeiros. 
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 43100001.15.451.010.18322.14.44404200.1.00.00.0.40 e 43100001.15.451.010.18322.14.44404200.1.01.00.0.40. DATA 
DA ASSINATURA: 26 de Dezembro de 2019. SIGNATÁRIOS : Carlos Edilson Araújo, SECRETÁRIO EXECUTIVO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO 
INTERNA e José Maria de Oliveira Lucena, PREFEITO DE LIMOEIRO DO NORTE.
Samia Karininy Oliveira Moura
ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE CONVÊNIO Nº103/CIDADES/2019
CONVENENTES: O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DAS CIDADES, e O MUNICÍPIO DE SOBRAL/CE. OBJETO: pavimentação 
em diversas ruas do município de Sobral/CE. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: as normas contidas na Constituição Federal, na Constituição do Estado do 
Ceará, na Lei Complementar Federal nº 101, de 04/05/2000 e suas alterações, na Lei Federal nº 8.666, de 21/06/1993, e suas alterações, na Lei Complementar 
Estadual nº 119, de 28/12/2012, e suas alterações, no Decreto Estadual nº 32.811 de 28 de setembro de 2018 e suas alterações, na Lei Estadual nº 16.613, de 
18/07/2018 e Processo Administrativo nº 11488098/2019. FORO: Comarca de Fortaleza. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados a partir da data da assinatura 
do presente Instrumento. VALOR GLOBAL: R$ 4.099.818,11 VALOR: R$ 4.099.818,11 (quatro milhões, noventa e nove mil, oitocentos e dezoito reais e 
onze centavos), correrão à conta do CONCEDENTE e do CONVENENTE, conforme abaixo discriminados: 1) Recursos do CONCEDENTE: R$ 3.976.823,57 
(três milhões, novecentos e setenta e seis mil, oitocentos e vinte e três reais e cinquenta e sete centavos) à conta de dotação aprovada pela Lei Estadual n.º 
16.795, de 27 de dezembro de 2018, conforme as classificações orçamentárias: 43100001.15.451.010.18322.11.44404200.1.00.00.0.40 43100001.15.451.01
0.18322.11.44404200.1.01.00.0.40 43100001.15.451.010.18322.11.44404200.3.00.00.0.40 2) Recursos do CONVENENTE: R$ 122.994,54 (cento e vinte e 
dois mil, novecentos e noventa e quatro reais e cinquenta e quatro centavos) na forma detalhada no Plano de Trabalho, a título de contrapartida, em recursos 
financeiros. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 43100001.15.451.010.18322.11.44404200.1.00.00.0.40 43100001.15.451.010.18322.11.44404200.1.01.00.0
.40 43100001.15.451.010.18322.11.44404200.3.00.00.0.40 DATA DA ASSINATURA: 27 de Dezembro de 2019. SIGNATÁRIOS : Carlos Edilson Araújo, 
SECRETÁRIO EXECUTIVO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA e Ivo Ferreira Gomes, PREFEITO DE SOBRAL.
Samia Karininy Oliveira Moura
ASSESSORIA JURÍDICA
SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS
PORTARIA:0046/2019 SUPAE - O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES DA SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS 
- SOP, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE compor comissão de fiscalização, conforme quadro discriminativo abaixo, para acompanhar, fiscalizar, 
realizar medições, emitir termo de recebimento provisório e definitivo da obra, com vigência a partir de: 08/01/2020.
CONTRATO Nº00592019
COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO
MATRÍCULA
CREA / CAU
Presidente
Engº JOSE DE OLIVEIRA BORGES NETO
01012010
6839-D
 1° Membro
Engº ROBERTO BRINGEL DE OLIVEIRA CORREIA
70023318
10587
 2° Membro
Engº JURANDIR VIANA CAVALCANTE
00981915
2562-D
 
 
Obra
CONSTRUÇÃO DO CENTRO DE ESPORTE EM PRAÇA - PRAÇA MAIS INFÂNCIA NO MUNICÍPIO DE ICAPUÍ - CE Município: ICAPUÍ Distrito 
operacional: 4º D.O - LIMOEIRO Conforme contrato celebrado com a empresa ALVES FREITAS CONSTRUÇÕES E EMPREEDIMENTOS LTDA 
SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS, em 08 de janeiro de 2020.
Celso Lelis Carneiro Borges
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES
Registre-se, publique-se e cumpra-se. 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
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PORTARIA:0423/2019 SUPAE - O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS DA SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - 
SOP, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE compor comissão de fiscalização, conforme quadro discriminativo abaixo, para acompanhar, fiscalizar, 
realizar medições, emitir termo de recebimento provisório e definitivo da obra, com vigência a partir de: 15/07/2019. 
 
 
CONTRATO Nº00272019
COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO
MATRÍCULA
CREA / CAU
Presidente
GERENTE DO 4º D.O - LIMOEIRO
 1° Membro
Engº JURANDIR VIANA CAVALCANTE
00981915
 2° Membro
Engº ANTONIO IRISVALDO DE FIGUEIREDO
7001551X
6960-D
 
 
Obra
SERVIÇOS DE ASSENTAMENTOS DE PISO EMBORRACHADO, ANTI-IMPACTO E DRENANTE, COM FORNECIMENTO DE MATERIAL, 
PARA OBRAS DO PROGRAMA MAIS INFÂNCIA CEARÁ, NO MUNICÍPIO DE ITAIÇABA - CE Município: ITAIÇABA Distrito operacional: 4º D.O 
- LIMOEIRO Conforme contrato celebrado com a empresa SALINAS EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA - ME. SUPERINTENDÊNCIA 
DE OBRAS PÚBLICAS, em 15 de julho de 2019. 
 
 
 
 
 
Felipe Souza Pinheiro
SUPERINTENDENTE ADJUNTO
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
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PORTARIA:0440/2019 SUPAE - O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS DA SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - 
SOP, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE compor comissão de fiscalização, conforme quadro discriminativo abaixo, para acompanhar, fiscalizar, 
realizar medições, emitir termo de recebimento provisório e definitivo da obra, com vigência a partir de: 15/07/2019.
CONTRATO Nº00272019.
COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO
MATRÍCULA
CREA / CAU
Presidente
GERENTE DO 10º D.O - CRATO
 1° Membro
Engº CRISTINA PALACIO MIGUEL
70017911
38766-CE
 2° Membro
Engº VIRNA GOMES DE PAULA
70025310
45168
 
Obra
SERVIÇOS DE ASSENTAMENTOS DE PISO EMBORRACHADO, ANTI-IMPACTO E DRENANTE, COM FORNECIMENTO DE MATERIAL, PARA 
OBRAS DO PROGRAMA MAIS INFÂNCIA CEARÁ, NO MUNICÍPIO DE PENAFORTE - CE.  Município: PENAFORTE Distrito operacional: 10º 
D.O - CRATO Conforme contrato celebrado com a empresa SALINAS EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA - ME. SUPERINTENDÊNCIA 
DE OBRAS PÚBLICAS, em 15 de julho de 2019.
Felipe Souza Pinheiro
SUPERINTENDENTE ADJUNTO
Registre-se, publique-se e cumpra-se. 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XII Nº023  | FORTALEZA, 03 DE FEVEREIRO DE 2020