DOE 03/02/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20191430
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO da Licitação nº14302019 Comprasnet, de interesse da SESA, cujo OBJETO é Registro 
de Preço para futuras e eventuais aquisições de medicamentos, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Refe-
rência do edital, tendo sido concluído. As informações poderão ser consultadas nos sítios www.portalcompras.ce.gov.br e www.comprasgovernamentais.
gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 30 de janeiro de 2020.
Janes Valter Nobre Rabelo
PREGOEIRO
SECRETARIAS E VINCULADAS
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta do Processo do Sistema de Virtualização 
de Processos – PROCESSO VIPROC nº 01495881/2019 e com fundamento no artigo 41 da Constituição Federal, modificado pelo artigo 6º da Emenda 
Constitucional nº 19/98, combinado com os artigos 27 e 29 da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, alterados pela Lei nº 13.092, de 08 de janeiro de 2001, 
RESOLVE DECLARAR A ESTABILIDADE NO SERVIÇO PÚBLICO ESTADUAL dos SERVIDORES relacionados no Anexo Único deste Ato, 
ocupantes do cargo de provimento efetivo de Agente Penitenciário, da Carreira de Segurança Penitenciária, integrante do Grupo Ocupacional Atividades 
de Apoio Administrativo e Operacional – ADO, do Quadro I do Poder Executivo, lotados na Secretaria da Administração Penitenciária, todos nomeados 
por Ato datado de 15 de dezembro de 2014 e publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará em 17 de dezembro de 2014 por haverem cumprido o Estágio 
Probatório. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 30 de janeiro de 2020.
Camilo Sobreira de Santana
GOVERNADOR DO ESTADO
José Flávio Barbosa Jucá de Araújo
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, RESPONDENDO
Luís Mauro Albuquerque Araújo
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O ATO DATADO DE 30 DE JANEIRO DE 2020
QNTD.
AGENTES PENITENCIÁRIOS
MATRÍCULA
DATA DA VIGÊNCIA
1
ADAITON CANDIDO DE ALCANTARA
300633-1-7
23/12/2017
2
AFRANIO CESAR FONTES CAVALCANTE
300601-1-3
23/12/2017
3
ALOISIO MARCIO FERREIRA DOS SANTOS
300628-1-7
23/12/2017
4
ANTONIO CARLOS DA SILVA
300605-1-2
21/02/2018
5
ANTONIO FABIANO BARBOSA VALE
301030-1-7
09/02/2018
6
CARLOS EDUARDO DOS SANTOS LEITE
300658-1-6
23/12/2017
7
CLEVIANE FREITAS TELES
300695-1-X
23/12/2017
8
DANIEL LEMOS CALHEIROS
300647-1-2
23/12/2017
9
EDGAR NASCIMENTO DE LIMA
300770-1-6
07/01/2018
10
ELENILSON DOS SANTOS SILVA
300764-1-9
23/12/2017
11
FATIMA VANESSA PEREIRA MARTINS
300841-1-X
23/12/2017
12
FLAVIO HENRIQUE DE SOUSA GOMES
300834-1-5
23/12/2017
13
FRANCISCO ALEXANDRE AVELINO LOPES
300821-1-7
23/12/2017
14
FRANCISCO GILMAR DE CASTRO
300844-1-1
23/12/2017
15
FRANCISCO HELIO DE OLIVEIRA
300817-1-4
23/12/2017
16
FRANCISCO JACKSON DAMASCENO PONTES
300835-1-2
23/12/2017
17
FRANCISCO JOSE CHAVES DE LIMA
300801-1-4
23/12/2017
18
FRANCISCO MICHAEL BERNALDINO DE MOURA
300854-1-8
23/12/2017
19
FRANCISCO SERGIO RODRIGUES RAMOS FILHO
300846-1-6
23/12/2017
20
FRANCISCO VALDENBERG DOS SANTOS SILVA
300806-1-0
23/12/2017
*** *** ***
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta do Processo do Sistema de Virtualização 
de Processos – PROCESSO VIPROC nº 09068826/2019 e com fundamento no artigo 41 da Constituição Federal, modificado pelo artigo 6º da Emenda 
Constitucional nº 19/98, combinado com os artigos 27 e 29 da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, alterados pela Lei nº 13.092, de 08 de janeiro de 2001, 
RESOLVE DECLARAR CUMPRIDO O ESTÁGIO PROBATÓRIO dos SERVIDORES relacionados no Anexo Único deste Ato, tornando estáveis no 
serviço público, no cargo de AGENTE PENITENCIÁRIO, integrantes do Grupo Ocupacional Atividades de Apoio Administrativo e Operacional – ADO. 
PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 30 de janeiro de 2020.
Camilo Sobreira de Santana
GOVERNADOR DO ESTADO
José Flávio Barbosa Jucá de Araújo
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, RESPONDENDO
Luís Mauro Albuquerque Araújo
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O ATO DATADO DE 30 DE JANEIRO DE 2020
QNTD.
AGENTES PENITENCIÁRIOS
MATRÍCULA
DATA DA VIGÊNCIA
1
EGBERTO COELHO DE JESUS
300769-1-5
23/12/2017
2
CICERO DIEGO ALVES DE SOUSA
300682-1-1
23/12/2017
*** *** ***
O(A) SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Gover-
nador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único, do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, 
e em conformidade com o art.63, inciso I, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR, a Pedido o(a) servidor(a) ROSANGELA 
MARQUES CARDOSO, matrícula 43105515, do Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Articulador, símbolo DNS-3, inte-
grante da Estrutura organizacional do(a) SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, a partir de 07 de Janeiro de 2020. SECRETARIA DE 
ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, Fortaleza, 28 de janeiro de 2020.
Luis Mauro Albuquerque Araujo
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
SECRETARIA DAS CIDADES
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº055/CIDADES/2014
I - ESPÉCIE: OITAVO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº055/CIDADES/2014, CELEBRADO ENTRE A SECRETARIA DAS CIDADES E O 
CONSÓRCIO MARGEM VIVA; II - CONTRATANTE: A SECRETARIA DAS CIDADES; III - ENDEREÇO: Avenida General Albuquerque Lima, 
Edifício SEPLAG 1º ANDAR, Centro Administrativo Governador Virgílio Távora - CAMBEBA; IV - CONTRATADA: CONSÓRCIO MARGEM 
VIVA; V - ENDEREÇO: Sede na cidade de Eusébio/CE, na Rua Ricardo Pires Cardoso, nº 1170, Coité; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Processo nº 
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XII Nº023  | FORTALEZA, 03 DE FEVEREIRO DE 2020