DOE 03/02/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            Nº
NOME
CARGO OU FUNÇÃO
MATRÍCULA
VALOR DO AUXÍLIO
QTDE DIAS
VALOR TOTAL
76
Luciana Carneiro Alves
Assistente Técnico
300235-1-X
15,00
17
255,00
77
Lucilene Batista de Lima
Orientador de Célula
300239-1-9
15,00
17
255,00
78
Lúcia de Fátima Nobre Oliveira
Auxiliar de Administração
387512-1-2
15,00
17
255,00
79
Luiz Gerônimo do Nascimento
Agente de Administração
009805-1-X
15,00
17
255,00
80
Luíza Maria da Silva Melo
Auxiliar de Administração
004882-1-6
15,00
17
255,00
81
Manoel Nogueira Lima
Classificador de Produtos Agrícolas
097803-1-9
15,00
17
255,00
82
Marcos Antônio Viana
Classificador de Produtos Agrícolas
700159-1-9
15,00
17
255,00
83
Maria Aparecida Gomes Santana Nunes
Operador de Telex
032237-1-X
15,00
17
255,00
84
Maria de Fátima Ramos Cunha Paiva
Auxiliar de Administração
004986-1-0
15,00
17
255,00
85
Maria Evaneida de Freitas Uchôa
Agente de Administração
700156-1-7
15,00
17
255,00
86
Maria Inajá Saboia Girão
Datilógrafo
200314-1-7
15,00
17
255,00
87
Maria Marcli de Oliveira
Agente de Administração
105565-1-1
15,00
17
255,00
88
Maria Margaret de Paiva Bezerra Carrah
Auxiliar de Administração
387530-1-0
15,00
17
255,00
89
Maria Sandra Araújo Bandeira
Coordenador
300271-1-6
15,00
17
255,00
90
Michelle Viana Leitão
Orientador de Célula
300237-1-4
15,00
17
255,00
91
Nilberto Nunes Malagueta 
Auxiliar de Administração
011440-1-4
15,00
17
255,00
92
Patrícia Maria Perdigão de Andrade
Datilógrafo
093532-1-6
15,00
17
255,00
93
Paulo Sérgio de Sousa
Técnico Agropecuário
092317-1-4
15,00
17
255,00
94
Pedro Elson de Carvalho
Técnico Agropecuário
092319-1-9
15,00
17
255,00
95
Petalla Maria Martins da Silva
Orientador de Célula
300236-1-7
15,00
17
255,00
96
Raimundo Ernandir Chaves
Assistente de Administração
101969-1-4
15,00
17
255,00
97
Raimundo Nonato Costa Medeiros
Classificador de Produtos Agrícolas
000513-1-4
15,00
17
255,00
98
Raimundo Nonato Marcelino da Silva
Auxiliar de Administração
090978-1-3
15,00
17
255,00
99
Raimundo Torquato de Araújo
Técnico em Agropecuária
090997-1-9
15,00
17
255,00
100
Rita Maria Barbosa da Silva
Auxiliar de Administração
030038-1-7
15,00
17
255,00
101
Rômulo Rami de Araújo Costa
Orientador de Célula
300270-1-9
15,00
17
255,00
102
Rosângela Pereira do Nascimento
Assistente Técnico
300261-1X
15,00
17
255,00
103
Rosângela Quintela de Azevedo Araújo
Classificador de Produtos Agrícolas
000503-1-8
15,00
17
255,00
104
Rosivânia Maria de Sousa
Auxiliar de Administração
009707-1-9
15,00
17
255,00
105
Samuel Peixoto bacurau
Coordenador
300253-1-8
15,00
17
255,00
106
Santiago Moraes de Carvalho
Orientador de Célula
300257-1-7
15,00
17
255,00
107
Sérgio Aires de Brito
Técnico Agropecuário
101972-1-X
15,00
17
255,00
108
Sônia Maria Martins Bezerra
Classificador de Produtos Agrícolas
000509-1-1
15,00
17
255,00
109
Soraia do Vale Lopes
Agente de Administração
102706-1-8
15,00
17
255,00
110
Stephania Teles Gondim Viana
Agente de Administração
101971-1-2
15,00
17
255,00
111
Sueli Mota Lima Gonçalves
Auxiliar de Administração
387529-1-X
15,00
17
255,00
112
Tânia Maria Andrade Bezerra de Menezes
Auxiliar de Administração
090989-1-7
15,00
17
255,00
113
Terezinha de Fátima Sousa Silva
Auxiliar de Serviços Gerais
082767-1-4
15,00
17
255,00
114
Veimar Bezerra de Andrade
Auxiliar de Administração
011436-1-1
15,00
17
255,00
115
Wiron Leônio Diniz Pereira
Classificador de Produtos Agrícolas
031837-1-8
15,00
17
255,00
*** *** ***
PORTARIA Nº036/2020 - O SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, nos 
termos do Parágrafo Único do art. 15 da Lei nº 11.966, de 17 de junho de 1992, combinado com o art. 5º do Decreto nº 22.793, de 1º de outubro de 1993 e 
considerando o disposto na Lei nº 16.539, de 06 de abril de 2018, art. 3º, que institui a Gratificação de Desempenho de Atividade de Desenvolvimento Agro-
pecuário – GDAGRO, da Secretaria do Desenvolvimento Agrário, combinado com a Instrução Normativa nº 002/2018, de 06 de abril de 2018, RESOLVE 
DESIGNAR VALÉRIA PASCOAL DE OLIVEIRA – matrícula nº 101996-1-1, FRANCISCO EDVALDO GOMES BASTOS – matrícula n° 080981-1-5, 
IRLANDA TIAGO LIMA - matrícula nº 091476-1-6, JOSÉ ROBERTO PINTO CAVALCANTE – matrícula nº 001517-1-8, BENEDITO DEMÔ-
TIEZ FEIJÃO – matrícula nº 101982-1-6, PAULO ALBERTO OLIVEIRA – matrícula nº 106783-1-5, para, sob a presidência do primeiro, comporem 
a COMISSÃO SETORIAL DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO dos servidores desta Pasta, referente ao período de 01.01.2020 a 31.12.2020. SECRE-
TARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, em Fortaleza, 27 de janeiro de 2020
Francisco de Assis Diniz
SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº37/2020 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO 
ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR a servidora CONCEIÇÃO DE MARIA PONTES MOREIRA, que 
exerce a função de Engenheira Agrônoma, matrícula nº 031805-1-4, desta Pasta, a viajar às cidades de BEBERIBE,QUIXERAMOBIM,PEDRA BRANCA, 
MILHÃ, DEPUTADO IRAPUAN PINHEIRO, JAGUARIBARA,PENTECOSTE, MADALENA, SANTA QUITÉRIA, UBAJARA, VIÇOSA DO CEARÁ, 
no período de 27 a 31/01/20 e 03 a 07/02/2020 a fim de ACOMPANHAMENTO DOS CONVÊNIOS DOS PROJETOS DA CODAF E ENTREGA DE 
RELATÓRIOS FINANCEIROS DAS PRESTAÇÕES DE CONTAS NÃO APROVADAS PELO NUPRE/COAFI., concedendo-lhe 9 (nove) diárias, no 
valor unitário de R$ 64,83 (sessenta de quatro reais e oitenta e três centavos), totalizando R$ 583,47 (quinhentos e oitenta e três reais e quarenta e sete 
centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea b , § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe IV do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, 
devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária do Custéio da Entidade. SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, em Fortaleza, 
27 de janeiro de 2020.
José Leite Gonçalves Cruz
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº38/2020 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO 
DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor ANTONIO LUAN HERCULANO DE FREITAS, 
ocupante do cargo de Supervisor de Núcleo, matrícula nº 300233-1-5, desta Secretaria, a viajar às cidades de Jaguaribe e Pereiro-CE., no período de 29 a 
31/01/2020 a fim de participar da entrega de Títulos de Propriedade Rural, concedendo-lhe 2,5(duas) diárias e meia, no valor unitário de R$ 77,10 (setenta 
e sete reais e dez centavos), totalizando R$ 192,75 (cento e noventa e dois reais e setenta e cinco centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea b , § 1º do art. 
4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe II do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária 
do Custeio da Entidade. SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, em Fortaleza, 27 de janeiro de 2020.
José Leite Gonçalves Cruz
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TRABALHO
COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO COMPLEXO  INDUSTRIAL E PORTUÁRIO DO PECÉM S.A.
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº15/2019
I - ESPÉCIE: SEGUNDO ADITIVO AO CONTRATO N°15/2019; II - CONTRATANTE: COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO COMPLEXO 
INDUSTRIAL E PORTUÁRIO DO PECÉM - CIPP; III - ENDEREÇO: Esplanada do Pecém, s/n° - Distrito do Pecém, São Gonçalo do Amarante/CE - 
CEP:62.674-906; IV - CONTRATADA: ATHOS CONSTRUÇÕES LTDA; V - ENDEREÇO: Rua O,n° 545, Castelão, Fortaleza - CE, CEP:60867-670; 
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XII Nº023  | FORTALEZA, 03 DE FEVEREIRO DE 2020