DOE 03/02/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº00506407/2020
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº 
12/2019 ; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRE-
TARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ/EEMTI GABRIEL 
BEZERRA DE MORAIS, CREDE 19, Município Farias Brito, inscrita no 
CNPJ nº 07.954.514/0629-02, neste ato representado pelo (a) Sr (a) Diretor 
(a) Geral, Sr(a) Maria Geane Dias de Carvalho Menezes ; III - ENDEREÇO: 
FARIAS BRITO/CE; IV - CONTRATADA: CALDAS ENGENHARIA 
E CONSTRUÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ sob nº10.621.483/0001-03, 
neste ato representada pelo (a) Sr(a) Jaadzon Yackob Bezerra Caldas; V - 
ENDEREÇO: LAVRAS DA MANGABEIRA/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: resolvem firmar o presente 1º Termo Aditivo ao Contrato de Nº 
12/2019, publicado no D.O.E. de 08/10/2019e de acordo com o Processo 
Nº 01043859/2019, datado em 12 de Setembro de 2019, regulamentado 
pela Lei nº: 8.666/93, art. 57, § 1º, inciso III e suas alterações; VII- FORO: 
FARIAS BRITO/CE; VIII - OBJETO: O presente aditivo tem como finalidade 
prorrogar a EXECUÇÃO referente ao contrato, que tem por objetivo a 
Construção De Refeitório, Cozinha E Depósitos (Civil+Elétrica), na E. E. 
M.T. I.Gabriel Bezerra de Morais; IX - VALOR GLOBAL: PERMANECE 
INALTERADA; X - DA VIGÊNCIA: PRAZO DE EXECUÇÃO: O prazo 
previsto na CLÁUSULA QUINTA, que trata da execução do contrato, ora 
aditado, fica prorrogado por mais 56 (Cinquenta e Seis dias), a partir de 07 
de Fevereiro de 2020 até 02 de Abril de 2020; XI - DA RATIFICAÇÃO: 
Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do contrato original.E, para 
validade do que ficou convencionado, as partes assinam o presente instru-
mento na presença das duas testemunhas abaixo; XII - DATA: 17 de Janeiro 
de 2020; XIII - SIGNATÁRIOS: Maria Geane Dias de Carvalho Menezes 
- CONTRATANTE -Jaadzon Yackob Bezerra Caldas, - CONTRATADA 
E TESTEMUNHAS:01-DENIS JONSON RODRIGUES, 02-MARCUS 
HERERTON PEREIRA. Fortaleza, 30 de janeiro de 2020.
Nayanne Araujo Rios da Luz
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DO TERMO DE CESSÃO DE USO Nº001/2020
CEDENTE: O Estado do Ceará, por intermédio da Secretaria da Educação-
-SEDUC CESSIONÁRIO: O MUNICÍPIO DE AURORA/CE OBJETO: 
Cede à título gratuito ao Cessionário, o imóvel situado na Rua da Praça 
Monsenhor Vicente Bezerra, s/nº, Centro, Aurora/CE, contando com 1.497 m², 
de sua propriedade, cuja finalidade é o remanejamento dos alunos, atendidos 
pelo Programa Mais Educação, oriundos da E.E.I.F. Romão Sabiá, para o 
imóvel em referência, consoante Processo Administrativo nº01659337/2019 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 16.998, de 24 de setembro de 2019 
VIGÊNCIA: a partir da data da assinatura do Termo, com prazo de até 02 
(dois) anos, podendo ser prorrogado por igual período, mediante Termo 
Aditivo, conforme conveniência das partes FORO: Fortaleza/Ce DATA 
DA ASSINATURA: 17 de Janeiro de 2020 SIGNATÁRIO: Secretária da 
Educação, Sra. Eliana Nunes Estrela, Prefeito do Município de Aurora/Ce, Sr. 
João Antônio de Macêdo Júnior e Secretário do Planejamento e Gestão, Sr. 
José Flávio Barbosa Jucá de Araújo. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO 
E GESTÃO - SEPLAG, em Fortaleza, 20 de janeiro de 2020.
André Theophilo Lima
COORDENADOR DE GESTÃO PATRIMONIAL E RECURSOS 
LOGÍSTICOS
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EXTRATO AOS TERMOS DOS CONTRATOS TEMPORÁRIOS 
DE PROFESSORES - CREDE 9 - HORIZONTE
PROCESSO Nº00873094/2020 - LOTE 7/2019
ADITIVO
CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Educação 
/ ESCOLA: 23059699 - EEM PADRE ARIMATÉIA DINIZ. CONTRA-
TADOS: o(s) PROFESSOR(ES): DAYANE SOUZA SILVA - CPF: 
05012291328 - MATRÍCULA: 22200178676914 - CARGO: PROF CTPD 
LIC PLENA - TIPO: HORA-AULA - MOTIVO: LICENCA - MATRÍ-
CULA SUBSTITUÍDO: 22000116046116 - NOME SUBSTITUÍDO: 
JOCIANE MARIA SOUSA NASCIMENTO - JUSTIFICATIVA: Licença 
para Tratamento de Saúde - CRITÉRIO: §1º, ARTIGO 4 - TURNO: N - 
CH SEMANAL: 13 - CH MENSAL: 65 - VALOR HORA-AULA: R$ 
14,40885 - PERÍODO: 21/12/2019 a 09/01/2020 - VALOR MENSAL: 
R$ 624,38;EVANIA MARTINS REINALDO - CPF: 76025055300 - 
MATRÍCULA: 22200178677015 - CARGO: PROF CTPD LIC PLENA 
- TIPO: HORA-AULA - MOTIVO: LICENCA - MATRÍCULA SUBSTI-
TUÍDO: 22000116046116 - NOME SUBSTITUÍDO: JOCIANE MARIA 
SOUSA NASCIMENTO - JUSTIFICATIVA: Licença para Tratamento 
de Saúde - CRITÉRIO: §1º, ARTIGO 4 - TURNO: N - CH SEMANAL: 
6 - CH MENSAL: 30 - VALOR HORA-AULA: R$ 14,40885 - PERÍODO: 
21/12/2019 a 09/01/2020 - VALOR MENSAL: R$ 288,18; - OBJETO: O 
presente instrumento tem por objetivo alterar as cláusulas segunda e quarta 
da contratação de professores por tempo determinado, para as Unidades 
Escolares da Rede Pública do Estado - Contratos(s) Início publicado(s) no(s) 
D.O.E. de: 06/08/2019;06/08/2019; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei 
complementar nº 22, de 24 julho de 2000, e alterações regulamentadas na Lei nº 
173 de 03/08/2017, que regulamentou o artigo 154 da Constituição do Estado 
do Ceará - FORO: Fortaleza/CE - VALOR GLOBAL: R$ 883,12 ( OITO-
CENTOS E OITENTA E TRÊS REAIS E DOZE CENTAVOS ) - ORIGEM 
DOS RECURSOS: Correrá à conta do orçamento próprio da Secretaria da 
Educação - SIGNATÁRIOS: O(A) DIRETOR(A) ESCOLAR da Unidade 
23059699 - EEM PADRE ARIMATÉIA DINIZ e os Professores constantes 
neste extrato SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em 23 de janeiro de 2020.
Margarida Maria Mota
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO AOS TERMOS DOS CONTRATOS TEMPORÁRIOS 
DE PROFESSORES - CREDE 17 - ICO
PROCESSO Nº00810289/2020 - LOTE 19/2019
ADITIVO
CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Educação / 
ESCOLA: 23148349 - EEM JOSÉ CORREIA LIMA. CONTRATADOS: 
o(s) PROFESSOR(ES): ARTUR DE MORAIS SATIRO BITU - CPF: 
04808278340 - MATRÍCULA: 22200178635614 - CARGO: PROF CTPD 
LIC PLENA - TIPO: HORA-AULA - MOTIVO: LICENCA - MATRÍ-
CULA SUBSTITUÍDO: 22000109445412 - NOME SUBSTITUÍDO: 
DAGOBERTO DINIZ SOUZA - JUSTIFICATIVA: Licença para Trata-
mento de Saúde - CRITÉRIO: APROVADO NA SELEÇÃO 2016 - TURNO: 
M - CH SEMANAL: 7 - CH MENSAL: 35 - VALOR HORA-AULA: R$ 
14,40885 - PERÍODO: 20/11/2019 a 17/01/2020 - VALOR MENSAL: R$ 
504,31;FRANCISCA ELAIDE VIEIRA DE SOUSA - CPF: 89391632300 
- MATRÍCULA: 22200178635711 - CARGO: PROF CTPD LIC PLENA 
- TIPO: HORA-AULA - MOTIVO: LICENCA - MATRÍCULA SUBSTI-
TUÍDO: 22000109445412 - NOME SUBSTITUÍDO: DAGOBERTO DINIZ 
SOUZA - JUSTIFICATIVA: Licença para Tratamento de Saúde - CRITÉRIO: 
§1º, ARTIGO 4 - TURNO: T N - CH SEMANAL: 22 - CH MENSAL: 
110 - VALOR HORA-AULA: R$ 14,40885 - PERÍODO: 20/11/2019 a 
17/01/2020 - VALOR MENSAL: R$ 1584,97;WESLLEY DA SILVA 
LIMA - CPF: 05432781310 - MATRÍCULA: 22200178635819 - CARGO: 
PROF CTPD LIC PLENA - TIPO: HORA-AULA - MOTIVO: LICENCA - 
MATRÍCULA SUBSTITUÍDO: 22000109445412 - NOME SUBSTITUÍDO: 
DAGOBERTO DINIZ SOUZA - JUSTIFICATIVA: Licença para Tratamento 
de Saúde - CRITÉRIO: §1º, ARTIGO 4 - TURNO: N - CH SEMANAL: 10 
- CH MENSAL: 50 - VALOR HORA-AULA: R$ 14,40885 - PERÍODO: 
20/11/2019 a 17/01/2020 - VALOR MENSAL: R$ 720,44; - OBJETO: 
O presente instrumento tem por objetivo alterar as cláusulas segunda e 
quarta da contratação de professores por tempo determinado, para as 
Unidades Escolares da Rede Pública do Estado - Contratos(s) Início publi-
cado(s) no(s) D.O.E. de: 06/09/2019;06/09/2019;06/09/2019; FUNDAMEN-
TAÇÃO LEGAL: Lei complementar nº 22, de 24 julho de 2000, e alterações 
regulamentadas na Lei nº 173 de 03/08/2017, que regulamentou o artigo 154 da 
Constituição do Estado do Ceará - FORO: Fortaleza/CE - VALOR GLOBAL: 
R$ 5.380,77 ( CINCO MIL, TREZENTOS E OITENTA REAIS E SETENTA 
E SETE CENTAVOS ) - ORIGEM DOS RECURSOS: Correrá à conta do 
orçamento próprio da Secretaria da Educação - SIGNATÁRIOS: O(A) DIRE-
TOR(A) ESCOLAR da Unidade 23148349 - EEM JOSÉ CORREIA LIMA e 
os Professores constantes neste extrato SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, 
em 23 de janeiro de 2020.
Margarida Maria Mota
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO AOS TERMOS DOS CONTRATOS TEMPORÁRIOS 
DE PROFESSORES - CREDE 18 - CRATO
PROCESSO Nº00708751/2020 - LOTE 86/2019
ADITIVO
CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Educação 
/ ESCOLA: 23162406 - EEMTI GOVERNADOR ADAUTO BEZERRA. 
CONTRATADOS: o(s) PROFESSOR(ES): MATHEUS CANDIDO NEVES 
- CPF: 60484661370 - MATRÍCULA: 22200178657014 - CARGO: PROF 
CTPD LIC PLENA - TIPO: HORA-AULA - MOTIVO: TEMPORARIA - 
MATRÍCULA SUBSTITUÍDO: 22000113331316 - NOME SUBSTITUÍDO: 
ELIANE CAFE RAMOS - JUSTIFICATIVA: Readaptado(a) de Função 
Temporária - CRITÉRIO: §1º, ARTIGO 4 - TURNO: M I - CH SEMANAL: 
10 - CH MENSAL: 50 - VALOR HORA-AULA: R$ 14,40885 - PERÍODO: 
02/01/2020 a 29/01/2020 - VALOR MENSAL: R$ 672,41;ROSEMARY 
HERCULANO DE CARVALHO - CPF: 06198287300 - MATRÍCULA: 
22200178656913 - CARGO: PROF CTPD LIC PLENA - TIPO: ATIVI-
DADE - MOTIVO: TEMPORARIA - MATRÍCULA SUBSTITUÍDO: 
22000113331316 - NOME SUBSTITUÍDO: ELIANE CAFE RAMOS - 
JUSTIFICATIVA: Readaptado(a) de Função Temporária - CRITÉRIO: 
§1º, ARTIGO 4 - TURNO: T M - CH SEMANAL: 30 - CH MENSAL: 
150 - VALOR HORA-AULA: R$ 14,40885 - PERÍODO: 02/01/2020 a 
29/01/2020 - VALOR MENSAL: R$ 2017,24; - OBJETO: O presente instru-
mento tem por objetivo alterar as cláusulas segunda e quarta da contra-
tação de professores por tempo determinado, para as Unidades Escolares 
da Rede Pública do Estado - Contratos(s) Início publicado(s) no(s) D.O.E. de: 
02/09/2019;02/09/2019; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei complementar 
nº 22, de 24 julho de 2000, e alterações regulamentadas na Lei nº 173 de 
03/08/2017, que regulamentou o artigo 154 da Constituição do Estado do 
Ceará - FORO: Fortaleza/CE - VALOR GLOBAL: R$ 2.602,89 ( DOIS 
MIL, SEISCENTOS E DOIS REAIS E OITENTA E NOVE CENTAVOS 
) - ORIGEM DOS RECURSOS: Correrá à conta do orçamento próprio da 
Secretaria da Educação - SIGNATÁRIOS: O(A) DIRETOR(A) ESCOLAR 
da Unidade 23162406 - EEMTI GOVERNADOR ADAUTO BEZERRA e 
os Professores constantes neste extrato SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, 
em 22 de janeiro de 2020.
Margarida Maria Mota
COORDENADORA/ASJUR
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XII Nº023  | FORTALEZA, 03 DE FEVEREIRO DE 2020