DOE 03/02/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            Fortaleza, 03 de fevereiro de 2020  |  SÉRIE 3  |  ANO XII Nº023 |  Caderno 2/2  |  Preço: R$ 17,96
SECRETARIA DO ESPORTE E JUVENTUDE
PORTARIA:03/2020 O SECRETÁRIO DO ESPORTE E JUVENTUDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE 
DESIGNAR os SERVIDORES: Rui Gabriel da Silva (Presidente), José Lucas da Silva Pinheiro, Renata Salvador Lima, Manuel Guimarães de Souza e 
Jorge Luiz Matias da Silva, para comporem a Comissão para Executar o Inventário de Bens Móveis, a partir de 13/01/2020. SECRETARIA DO ESPORTE 
E JUVENTUDE, em Fortaleza, 29 de janeiro de 2020.
Rogerio Nogueira Pinheiro
SECRETÁRIO DO ESPORTE E JUVENTUDE
SECRETARIA DA FAZENDA
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o art.20 da Lei  Complementar nº 130, de 06 de janeiro de 
2014, publicada no DOE de 29 de janeiro de 2014, RESOLVE alterar o Ato publicado em 21.03.2019 que nomeou os representantes dos poderes públicos e 
de entidades empresariais e de classe junto ao Conselho Estadual de Defesa do Contribuinte; I -  A partir de 15.10.2019 exonerar JUSSARA DIAS SOARES 
na função de Titular e nomear DIEGO DE ANDRADE TRINDADE, como representante da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado do Ceará – 
FAEC. PALÁCIO DA  ABOLIÇÃO DO  GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 31 de janeiro de 2020.
Camilo Sobreira de Santana
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
Fernanda Mara de Oliveira Macedo Carneiro Pacobahyba
SECRETÁRIA DA FAZENDA  
*** *** ***
PORTARIA Nº009/2020 - O COORDENADOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO, no uso da competência que lhe foi outorgada pelo Secretário da 
Fazenda, através da Portaria nº 009/2020, de 02 de janeiro de 2020, publicada no D.O.E.,de 15 de janeiro de 2020, autoriza os SERVIDORES, relacionados 
no anexo único desta portaria, a viajarem aos municípios de Aracati e Quixeré - Ce, a fim de realizarem visitas às Unidades Fazendárias, concedendo-lhes 
diárias de acordo com o Art. 3º, alínea A do § 1º do art. 4º, art. 5 e seu § 1º; art. 10, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr 
à conta da dotação orçamentária da Secretaria da Fazenda. COORDENADORIA ADMINISTRATIVA FINANCEIRA DA SECRETARIA DA FAZENDA 
DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 15 de janeiro de 2020 .
Saulo Araújo Toscano Júnior
COORDENADOR
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº009/2020, DE 15 DE JANEIRO DE 2020
DOCUMENTO DE VIAGEM Nº009/2020
NOME
MATRÍCULA
CARGO/FUNÇÃO
CLASSE
PERÍODO
OBJETIVO
DIÁRIAS
QUANT.
VALOR
TOTAL
VALDEN LUIS BRASILEIRO CAPISTRANO
497845-1-1
Supervisor de 
Núcleo DAS - 1
III
20/01/2020
VISITAS ÀS UNIDADES 
FAZENDÁRIAS
0,5
77,10
38,55
PEDRO JÚNIOR NUNES DA SILVA
100508-1-2
Auditor Fiscal Adjunto 
da Receita Estadual 4E
V
20/01/2020
VISITAS ÀS UNIDADES 
FAZENDÁRIAS
0,5
61,33
30,67
ELTON VIANNEY DIOGO
497736-1-7
Auditor Fiscal da 
Receita Estadual 4D
IV
20/01/2020
VISITAS ÀS UNIDADES 
FAZENDÁRIAS
0,5
64,83
32,42
 
 
 
 
 
 
 
TOTAL R$ 101,64
*** *** ***
PORTARIA Nº10/2020 - O COORDENADOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO, no uso da competência que lhe foi outorgada pelo Secretário da 
Fazenda, através da Portaria nº 009/2020, de 02 de janeiro de 2020, publicada no D.O.E.,de 15 de janeiro de 2020, autoriza os SERVIDORES, relacionados 
no anexo único desta portaria, a viajarem aos municípios de Tianguá e Pirapora - Ce, a fim de realizarem visitas às Unidades Fazendárias, concedendo-lhes 
diárias de acordo com o Art. 3º, alínea A do § 1º do art. 4º, art. 5 e seu § 1º; art. 10, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr 
à conta da dotação orçamentária da Secretaria da Fazenda. COORDENADORIA ADMINISTRATIVA FINANCEIRA DA SECRETARIA DA FAZENDA 
DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 15 de janeiro de 2020 .
Saulo Araújo Toscano Júnior
COORDENADOR
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº10/2020, DE 15 DE JANEIRO DE 2020
DOCUMENTO DE VIAGEM Nº10/2020
NOME
MATRÍCULA
CARGO/FUNÇÃO
CLASSE
PERÍODO
OBJETIVO
DIÁRIAS
QUANT.
VALOR
TOTAL
VALDEN LUIS BRASILEIRO CAPISTRANO
497845-1-1
Supervisor de 
Núcleo DAS - 1
III
16/01/2020
VISITAS ÀS UNIDADES 
FAZENDÁRIAS
0,5
77,10
38,55
PEDRO JÚNIOR NUNES DA SILVA
100508-1-2
Auditor Fiscal Adjunto 
da Receita Estadual 4E
V
16/01/2020
VISITAS ÀS UNIDADES 
FAZENDÁRIAS
0,5
61,33
30,67
ELTON VIANNEY DIOGO
497736-1-7
Auditor Fiscal da 
Receita Estadual 4D
IV
16/01/2020
VISITAS ÀS UNIDADES 
FAZENDÁRIAS
0,5
64,83
32,42
 TOTAL R$ 101,64
*** *** ***
PORTARIA Nº16/2020 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA FAZENDA, no uso de suas atribuições legais, 
RESOLVE AUTORIZAR o servidor MARCOS ANTONIO SILVA SARAIVA, que exerce a função de Coordenador DNS - 2, matrícula nº 104290-1-3, 
lotado na Assessoria de Controle Interno e Ouvidoria - ASCOI, desta secretaria, a viajar à cidade de Curitiba - PR, no período de 04 a 06 de fevereiro do 
corrente ano, a fim de proferir Palestras sobre Gestão de Riscos no “Seminário de Gestão de Risco: Desafios e Oportunidades no Setor Público”, conceden-
do-lhe 02 (duas) diárias e meia, no valor unitário de R$ 189,25 (cento e oitenta e nove reais e vinte e cinco centavos) acrescidos de 40%, no valor total de R$ 
662,38 (seiscentos e sessenta e dois reais e trinta e oito centavos), mais 01 (uma) ajuda de custo no valor total de R$ 189,25 (cento e oitenta e nove reais e 
vinte e cinco centavos), e passagem aérea, para o trecho FORTALEZA/CURITIBA/FORTALEZA, no valor de R$ 2.761,20 (dois mil, setecentos e sessenta 
e um reais e vinte centavos), perfazendo um total de R$ 3.612,83 (três mil, seiscentos e doze reais e oitenta e três centavos ), de acordo com o artigo 3º; alínea 
B, § 1º e 3º do artigo 4º; art. 5º e seu § 1º; arts. 6º, 8º e 10, classe III do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à 
conta da dotação orçamentária da SECRETARIA DA FAZENDA. SECRETARIA DA FAZENDA, em Fortaleza, 22 de janeiro de 2020.
Sandra Maria Olimpio Machado
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
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