DOE 03/02/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará
PORTARIA Nº17/2020 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA FAZENDA, no uso de suas atribuições
legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor VICTOR HUGO CABRAL DE MORAIS JÚNIOR, que exerce a função de Coordenador - DNS 2, matrícula
nº 497854-1-0, lotado na Coordenadoria de Tributação - COTRI, desta Secretária, a viajar à cidade de Brasília - DF, no dia 28 de janeiro do corrente ano,
a fim de participar na 18ª Reunião Extraordinária do Comitê Nacional e Secretários de Fazenda, Finanças, Receita ou Tributação dos Estados e do Distrito
Federal - COMSEFAZ, assessorando a Secretária, concedendo-lhe 0,5 (meia) diária, no valor unitário de R$ 350,48 (trezentos e cinquenta reais e quarenta e
oito centavos) acrescidos de 60%, no valor total de R$ 280,38 (duzentos e oitenta reais e trinta e oito centavos), mais 01 (uma) ajuda de custo no valor total
de R$ 350,48 (trezentos e cinquenta reais e quarenta e oito centavos) e passagem aérea para o trecho FORTALEZA/BRASÍLIA/FORTALEZA, no valor de
R$ 1.865,38 (um mil, oitocentos e sessenta e cinco reais e trinta e oito centavos), perfazendo um total de R$ 2.496,24 (dois mil, quatrocentos e noventa e
seis reais e vinte e quatro centavos ) de acordo com o artigo 3º; alínea A, § 1º e 3º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; arts. 6º, 10 e 11, classe I do anexo I do Decreto
nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa ocorrer à conta da dotação orçamentária do SECRETARIA DA FAZENDA . SECRETARIA DA
FAZENDA, em Fortaleza, 23 de janeiro de 2020.
Sandra Maria Olimpio Machado
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº19/2020 - O COORDENADOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO, no uso da competência que lhe foi outorgada pelo Secretário da
Fazenda, através da Portaria nº 009/2020, de 02 de janeiro de 2020, publicada no D.O.E., de 15 de janeiro de 2020, autoriza o servidor FRANCISCO
EDSON DE LIMA SILVA, que exerce a função de Orientador de Célula - DNS 3, matrícula 101438-1-0, lotado na Célula de Execução da Administração
Tributária em Sobral - CEXAT SOBRAL, desta secretaria, a viajar ao município de Fortaleza - Ce, no dia 24 de janeiro do corrente ano, a fim de participar
da Reunião Extraordinária na Coordenadoria de Atendimento e Execução - COATE, concedendo-lhe meia diária no valor unitário de R$ 77,10 (setenta e sete
reais e dez centavos), acrescidos de 40%, totalizando R$ 53,97 (cinquenta e três reais e noventa e sete centavos ) de acordo com o art. 1º, alínea A, do § 1º
do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art.10, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria
da Fazenda. COORDENADORIA ADMINISTRATIVA FINANCEIRA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 23
de janeiro de 2020.
Saulo Araújo Toscano Júnior
COORDENADOR
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº20/2020 - O COORDENADOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO, no uso da competência que lhe foi outorgada pelo Secretário da
Fazenda, através da Portaria nº 009/2020, de 02 de janeiro de 2020, publicada no D.O.E.,de 15 de janeiro de 2020, autoriza o servidor FRANCISCO LINETE
CAVALCANTE LIMA, ocupante do cargo de Auditor Fiscal Adjunto da Receita EstaduaL 3A, matrícula 106663-1-7, lotado no Núcleo de Atendimento
em Quixadá, desta secretaria, a viajar aos municípios de Pedra Branca e Solonópole - Ce, no dia 24 de janeiro do corrente ano, a fim de realizar Diligências
Fiscais, concedendo-lhe meia diária no valor unitário de R$ 61,33 (sessenta e um reais e trinta e três centavos), totalizando R$ 30,67 (trinta reais e sessenta
e sete centavos ) de acordo com o art. 1º, alínea A, do § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art.10, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a
despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria da Fazenda. COORDENADORIA ADMINISTRATIVA FINANCEIRA DA SECRETARIA
DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 24 de janeiro de 2020.
Saulo Araújo Toscano Júnior
COORDENADOR
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº22/2020 - A SECRETÁRIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA FAZENDA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE
AUTORIZAR o servidor JESSÉ MELO DE CARVALHO, que exerce a função de Orientador de Célula DNS - 3, matrícula nº 497719.1.6, lotado na Célula
de Benefícios Fiscais - CEBEF, desta secretaria, a viajar à cidade de São Paulo - SP, no período de 27 a 28 de janeiro do corrente ano, a fim de participar de
Reunião junto a AMAZON, articulada pela Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Trabalho - SEDET, assessorando a Secretária, concedendo-lhe 01
(uma) diária e meia, no valor unitário de R$ 350,48 (trezentos e cinquenta reais e quarenta e oito centavos) acrescidos de 50%, no valor total de R$ 788,58
(setecentos e oitenta e oito reais e cinquenta e oito centavos), mais 01 (uma) ajuda de custo no valor total de R$ 350,48 (trezentos e cinquenta reais e quarenta
e oito centavos) e passagem aérea para o trecho FORTALEZA/SÃO PAULO/FORTALEZA, no valor de R$ 1.077,57 (um mil, setenta e sete reais e cinquenta
e sete centavos), perfazendo um total de R$ 2.216,63 (dois mil, duzentos e dezesseis reais e sessenta e três centavos ) de acordo com o artigo 3º; alínea B, §
1º e 3º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; arts. 6º, 10 e 11, classe I do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa ocorrer à conta
da dotação orçamentária da SECRETARIA DA FAZENDA . SECRETARIA DA FAZENDA, em Fortaleza, 24 de janeiro de 2020.
Sandra Maria Olimpio Machado
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº040/2020 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA FAZENDA, no uso de suas atribuições
legais, RESOLVE DECLARAR, nos termos do arts. 80, inciso VII, do art. 105 com a nova redação dada pelo art. 12 da Lei nº 11.745, de 30 de outubro de
1990 e art. 106 da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, que o servidor PEDRO JUNIOR NUNES DA SILVA, ocupante do cargo de Auditor Fiscal Adjunto
da Receita Estadual, Grupo Ocupacional Tributação, Arrecadação e Fiscalização, 4a Classe, Referência E, matrícula nº 100508-1-2, lotado nesta Secretaria,
faz jus à LICENÇA ESPECIAL, de 3 (três) meses, referente ao quinquênio 23.08.1991 a 23.08.1996. SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO
CEARÁ, em Fortaleza, 23 de janeiro de 2020.
Sandra Maria Olimpio Machado
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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PORTARIA Nº041/2020 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA FAZENDA, no uso de suas atribuições
legais, RESOLVE DECLARAR, nos termos do arts. 80, inciso VII, do art. 105 com a nova redação dada pelo art. 12 da Lei nº 11.745, de 30 de outubro de
1990 e art. 106 da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, que a servidora ANA MARIA BRITO DE ALBUQUERQUE, ocupante do cargo de Auditor Fiscal
da Receita Estadual, Grupo Ocupacional Tributação, Arrecadação e Fiscalização, 4a Classe, Referência E, matrícula nº 037929-1-9, lotada nesta Secretaria,
faz jus à LICENÇA ESPECIAL, de 3 (três) meses, referente ao quinquênio 23.09.1986 a 23.09.1991. SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO
CEARÁ, em Fortaleza, 23 de janeiro de 2020.
Sandra Maria Olimpio Machado
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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PORTARIA Nº48/2020 - A SECRETÁRIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso da atribuição que lhe confere o art. 209, caput, da Lei nº
9.826, de 14 de maio de 1974, combinado com o art. 50, XIX, da Lei nº 16.710, de 21 de dezembro de 2018, e art. 15, Anexo Único ao Decreto nº 24.544,
de 15 de julho de 1997, e tendo em vista o disposto nos arts. 211, 212, da Lei nº 9.826/74, c/c art. 29, § 1º, da Lei Complementar nº 58, de 31 de março de
2006, aplicável subsidiariamente, e art. 5º, anexo único do Decreto nº 24.544/97, RESOLVE DESIGNAR FRANCISCO OTONI DE QUEIROZ MOURA,
Auditor Fiscal Jurídico da Receita Estadual, matrícula nº 49785313, para compor, como suplente de membro, a Comissão de Sindicância da Corregedoria
– COSEF, integrante da estrutura organizacional da Secretaria da Fazenda, para mandato de dois anos, a partir de 01 de fevereiro de 2020, sem prejuízo dos
vencimentos, direitos e vantagens do seu cargo. SECRETARIA DA FAZENDA, em Fortaleza, aos 27 de janeiro de 2020.
Fernanda Mara de Oliveira Macedo Carneiro Pacobahyba
SECRETÁRIA DA FAZENDA
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XII Nº023 | FORTALEZA, 03 DE FEVEREIRO DE 2020
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