DOE 03/02/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            ATO DECLARATÓRIO Nº02/2020
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTARIA EM JUAZEIRO DO NORTE, no uso de suas atribuições legais, 
CONSIDERANDO o disposto no art. 22 da Instrução Normativa Nº 033/93; e CONSIDERANDO que os contribuintes da circunscrição fiscal CÉLULA DE 
EXECUÇÃO EM JUAZEIRO DO NORTE, não atenderam a convocação feita pelo Diretor do Núcleo de Execução, conforme Edital nº 40/2019 (publicado 
no D.O.E. de 13.01.2020). RESOLVE: 1. Baixar de ofício do Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F. os contribuintes faltosos relacionados em listagem 
anexa; e 2. Declarar inidôneos os documentos fiscais de sua responsabilidade cuja emissão seja posterior à data da publicação deste Ato, esclarecendo 
que, em sendo assim considerado, não tem validade para acobertar o trânsito de mercadorias nem conferem ao destinatário o direito de aproveitamento de 
crédito fiscal porventura neles destacado.
Nº DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA/RAZÃO SOCIAL
01
06 372 556-8
ANTONIO ALBERTO ALVINO DE SOUZA ME
02
06 538 811-9
JMF CAMINHÕES EIRELI ME
Publique-se. Cumpra-se. SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Juazeiro do Norte, 27 de janeiro de 2020.
Cicero Ferreira de Freitas
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
*** *** ***
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº87/2019
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM IGUATU, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no art. 39, da instrução 
normativa 77/2019, FAZ SABER que, pelo presente EDITAL, ficam as EMPRESAS relacionadas no Anexo Único deste Edital, no prazo de 10 (dez) dias, 
a contar da data da sua publicação, CONVOCADAS a comparecer, através de seus dirigentes ou responsáveis, ao órgão local da Secretaria da Fazenda 
em Iguatu, com a finalidade de regularizar a sua situação cadastral, sob pena de, em não o fazendo, terem baixadas de ofício suas inscrições no Cadastro 
Geral da Fazenda - C.G.F., sujeitando-se em conseqüência, às penalidades previstas na legislação. CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO 
TRIBUTÁRIA, em Iguatu, 20 de janeiro de 2020.
Antonio Eugenio de Morais Lima
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº87/2019, DE 20 DE JANEIRO DE 2020
NºDE ORDEM
C.G.F.
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
01
06.203424-3
J. A. FREITAS ARAUJO & CIA LTDA ME
02
06.206367-7
FREITAS COMERCIO E SERVIÇOS LTDA ME
03
06.360592-9
ANTONIO FRANCISCO DE SOUZA NETO ME
04
06.524140-1
COMERCIAL MARINHO LTDA ME
*** *** ***
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº01/2020
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM IGUATU, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no Artigo 39 da Instrução 
Normativa nº 77/2019, FAZ SABER que, pelo presente EDITAL, ficam as EMPRESAS relacionadas no Anexo Único deste Edital, no prazo de 10 (dez) 
dias, a contar da data da sua publicação, CONVOCADAS a comparecer, através de seus dirigentes ou responsáveis, ao órgão local da Secretaria da Fazenda 
em Iguatu, com a finalidade de regularizar a sua situação cadastral, sob pena de, em não o fazendo, terem baixadas de ofício suas inscrições no Cadastro 
Geral da Fazenda - C.G.F., sujeitando-se em conseqüência, às penalidades previstas na legislação. CÉLULA DE EXECUÇÃO EM IGUATU, em Iguatu, 
22 de janeiro de 2020.
Antonio Eugenio de Morais Lima
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº001/2020, DE 22 DE JANEIRO DE 2020
NºDE ORDEM
C.G.F.
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
001
062282921
JANAINA SILVA DE OLIVEIRA 09498706417
002
062581562
ERIKA KAROLLYNY RODRIGUES NOGUEIRA 40789722844
003
064794338
FRANCISCO MARCELO FRANCA 24909151850
004
064792986
JUVENAL GONCALVES DA COSTA 26429547817
005
066334632
JOSE NATA DE OLIVEIRA 36644157874
006
067043534
CLECIDA FERNANDES DE CARVALHO 00604431899
007
067386776
JOAO ELTON CARNEIRO DE MENDONCA JUNIOR 01089424302
008
067490921
MARCOS DEMILTON DE SOUZA
009
067617760
LUCAS BEZERRA BRITO 07961845348
010
067914233
CAMILA ALVES BEZERRA 06275731346
011
067926126
WELLINGSON LUCAS DE SOUZA 07093818323
012
069354685
SAULO C DE O NETO
013
069426171
ANTONIO LIDIOVANO DE LIMA 65113063568
014
069902674
FRANCISCA ARAUJO VIEIRA 05785190389
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EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº001/2020
O DIRETOR DO NÚCLEO DE EXECUÇÃO DE ATENDIMENTO EM ITAPIPOCA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista Art. 21, da Instrução 
Normativa nº 033/93, FAZ SABER que, pelo presente EDITAL, ficam as EMPRESAS relacionadas no Anexo Único deste Edital, no prazo de 10 (dez) 
dias, a contar da data da sua publicação, CONVOCADAS a comparecer, através de seus dirigentes ou responsáveis, ao órgão local da Secretaria da Fazenda 
em Itapipoca, com a finalidade de regularizar a sua situação cadastral, sob pena de, em não o fazendo, terem baixadas de ofício suas inscrições no Cadastro 
Geral da Fazenda - C.G.F., sujeitando-se em conseqüência, às penalidades previstas na legislação. CÉLULA DE EXECUÇÃO E ADMINISTRAÇÃO 
TRIBUTÁRIA, em Itapipoca, 14 de janeiro de 2020.
Charsncleison Zózimo Ary de Vasconcelos
DIRETOR DO NÚCLEO DE EXECUÇÃO DE ATENDIMENTO
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº001/2020, DE 14 DE JANEIRO DE 2020
NºDE ORDEM
C.G.F.
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
001
06.067451-2
ERIVELTON DE SOUSA VAZ 05658546311
002
06.538423-7
FRANCISCO BRUNO DE SOUSA GOMES 60341559326
003
06.619764-3
ANA KARINA SANTOS MAGALHAES 73596922372
004
06.688269-9
JOSENILDE SOUSA MONTENEGRO CAMPOS
005
06.752292-0
ALEX ANGELO MARREIROS 07513851310
006
06.764937-8
JORGE RENAN PEREIRA FERREIRA 00206714238
007
06.767041-5
MAYARA JADD MAGALHAES BRAGA 60340415380
008
06.768773-3
FRANCISCA MARIA BEZERRA GOMES 00683133306
009
06.771122-7
MARIA SONIA DE SOUSA PEQUENO 42521327468
010
06.779458-0
PASCOAL FERREIRA LIMA 92606857372
011
06.792866-8
DANIELK FARIAS DA SILVA 06359630354
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XII Nº023  | FORTALEZA, 03 DE FEVEREIRO DE 2020