DOE 03/02/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº05/2020, DE 20 DE JANEIRO DE 2020
NºDE ORDEM
C.G.F.
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
001
06.409300-0
EMANUELA DE FREITAS NEVFES 00998384356
002
06.468132-7
JOSE IVANILDO FERREIRA DE SOUSA 08811306728
003
06.540684-2
FRANCISCA CRISTIANA BEZERRA 02059372330
004
06.647021-8
ANTONIA LUCIVANDA DA SILVA 39478631870
005
06.672215-2
ANTONIO DE LIMANETO MATERIAL DE CONSTRUCOES - EPP
006
06.681908-3
ROSELY PEREIRA RICARTE 44286058387
007
06.764164-4
JAILSON JOABY VAREJAO DA ECONOMIA LTDA
008
06.799717-1
MAYCOW ROGESOM BARBOSA DE ALENCAR 05393684312
009
06.991966-6
THAYANE KAREM DE MELO ALVES 03507812304
*** *** ***
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº06/2020
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM IGUATU, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no art. 39 da IN 77/2019, 
FAZ SABER que, pelo presente EDITAL, ficam as EMPRESAS relacionadas no Anexo Único deste Edital, no prazo de 10 (dez) dias, a contar da data 
da sua publicação, CONVOCADAS a comparecer, através de seus dirigentes ou responsáveis, ao órgão local da Secretaria da Fazenda em Iguatu, com a 
finalidade de regularizar a sua situação cadastral, sob pena de, em não o fazendo, ter baixada de ofício sua inscrição no Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F., 
sujeitando-se em conseqüência, às penalidades previstas na legislação. CÉLULA DE EXECUÇÃO EM IGUATU, em Iguatu, 22 de janeiro de 2020.
Antonio Eugenio de Morais Lima
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº06/2020, DE 22 DE JANEIRO DE 2020
NºDE ORDEM
C.G.F.
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
001
064519201
JOSEFA P DA SILVA ME
002
065996585
JOSEFA SOCORRO CARNEIRO DA SILVA ME
003
067254403
PROSSEG SERVICOS DE INSTALACOES ELETRICAS LTDA ME
*** *** ***
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº02/2020
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM SOBRAL, no uso de suas atribuições legais e tendo em 
vista AUTO DE INFRAÇÃO, FAZ SABER que fica INTIMADO o CONTRIBUINTE relacionado no Anexo Único deste Edital para, através de seu 
dirigente ou responsável, junto à CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM SOBRAL, dentro do prazo de 30 (TRINTA) 
dias, contados a partir de 15 (quinze) dias após a publicação ou afixação deste Edital, impugnar o respectivo AUTO DE INFRAÇÃO ou recolher o lançado 
e correspondente Crédito Tributário. CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA, em Sobral, 27 de janeiro de 2020.
Francisco Edson de Lima e Silva
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº02/2020, DE 27 DE 01 DE 2020
NºDE ORDEM
C.G.F.
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
AUTO DE INFRAÇÃO
01
06.671586-5
JERI EMPREENDIMENTOS TURÍSTICOS EIRE - EPP
2019.20178-8
*** *** ***
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº03/2020
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM SOBRAL, no uso de suas atribuições legais e tendo em 
vista AUTO DE INFRAÇÃO 2019.20172-6, FAZ SABER que fica INTIMADO o CONTRIBUINTE relacionado no Anexo Único deste Edital para, 
através de seu dirigente ou responsável, junto à CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM SOBRAL, dentro do prazo de 30 
(TRINTA) dias, contados a partir de 15 (quinze) dias após a publicação ou afixação deste Edital, impugnar o respectivo AUTO DE INFRAÇÃO ou recolher 
o lançado e correspondente Crédito Tributário. CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA, em Sobral, 27 de janeiro de 2020.
Francisco Edson de Lima e Silva
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº03/2020, DE 27 DE JANEIRO DE 2020
NºDE ORDEM
C.G.F.
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
AUTO DE INFRAÇÃO
01
06.538680-9
J PLASCH ME
2019.20172-6
*** *** ***
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº003/2020
O ADMINISTRADOR DO POSTO FISCAL DE ARACATI, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o art. 79 § 1º Inc. IV § 4º da Lei nº 15.614 de 
29/05/2014, FAZ SABER que fica INTIMADO o CONTRIBUINTE relacionado no Anexo Único deste Edital para, através de seu dirigente ou responsável, 
junto à CÉLULA DE EXECUÇÃO POSTO FISCAL DE ARACATI, dentro do prazo de 30 (TRINTA) dias, contados a partir de 15 (quinze) dias após a 
publicação ou afixação deste Edital, impugnar o respectivo AUTO DE INFRAÇÃO ou recolher o lançado e correspondente Crédito Tributário. CÉLULA 
DE EXECUÇÃO POSTO FISCAL DE ARACATI, em Aracati-Ce, 19 de janeiro de 2020.
Francisco Odobemar Xavier - 106.655-1-5
ADMINISTRADOR DO POSTO FISCAL
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº003/2020, DE 19 DE JANEIRO DE 2020
NºDE ORDEM
C.G.F.
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
AUTO DE INFRAÇÃO
01
CNPJ.: 25.421.394/0001-82
DTR TRANSPORTES EIRELLI - EPP
2019.21042-8
*** *** ***
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº06/2020
TERMO DE INTIMAÇÃO Nº2019.15771
MANDADO DE AÇÃO FISCAL Nº2019.14021
A ORIENTADORA DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM ÁGUA FRIA, no uso de suas atribuições legais e considerando o que dispõe os Artigos 815 e 825 
do Decreto 24.569 de 31 de julho de 1997, FAZ SABER que fica INTIMADO de acordo com o Termo de Intimação nº 2019.15771, o contribuinte JIRO 
NAGAURA-ME, CGF 06.475232-1, para através de seu(s) dirigente(s) ou responsável(is), junto à CÉLULA DE EXECUÇÃO EM ÁGUA FRIA,APRE-
SENTAR DOCUMENTOS FISCAIS COMPROBATÓRIOS DAS OPERACÕES MERCANTIS DE COMPRAS DE MERCADORIAS INTERESTADUAIS 
SUJEITAS AO ICMS SUB.TRIBUTARIA, ANTECIPADO, DIF.DE ALÍQUOTA DEVIDO NO PERÍODO DE DEZEMBRO/2015 A FEVEREIRO/2019, 
dentro do prazo de 05 (cinco) dias, contados a partir de 15 (quinze) dias após a publicação deste Edital (art. 79, parágrafo 1º, inciso IV e art. 80, inciso 
IV, da Lei nº 15.614/2014), sob pena de se sujeitar às penalidades previstas na legislação do ICMS. CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO 
TRIBUTÁRIA, em Água Fria, 24 de janeiro de 2020.
Edileuza Alves de Moura
ORIENTADORA DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XII Nº023  | FORTALEZA, 03 DE FEVEREIRO DE 2020