DOE 03/02/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº16/2020
A ORIENTADORA DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM ÁGUA FRIA, no uso de suas atribuições legais e considerando o que dispõe os artigos 824,825,880 
do Decreto 24569/97, FAZ SABER que os CONTRIBUINTES relacionados no Anexo Único deste Edital, ficam NOTIFICADOS para, através de seus 
dirigentes ou responsáveis, usufruindo da prerrogativa da espontaneidade, junto ao CÉLULA DE EXECUÇÃO EM ÁGUA FRIA, cumprirem as respectivas 
obrigações tributárias dentro do prazo de 15(quinze) dias, a contar da data da publicação deste EDITAL, sob pena de se sujeitarem às penalidades previstas 
na legislação. CÉLULA DE EXECUÇÃO EM ÁGUA FRIA, em Fortaleza, 24 de janeiro de 2020.
Edileuza Alves de Moura
ORIENTADORA DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº16/2020, DE 24 DE JANEIRO DE 2020
NºDE ORDEM
C.G.F
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
OBTRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA A CUMPRIR (PERÍODO DE REFERÊNCIA
01
06.988002-6
GRACIOSA AMBIENTAÇÕES LTDA
A RECOLHER INSC. DIVIDA ATIVA E AO PARCELAMENTO REFIS 2017, SEQ. 375038, P/
PAGAMENTO DE PARCELAS EM ATRASO CONF. DEC. 32904/18 SOB PENA DE SER DADO 
PERDA DO BENEFÍCIO
02
06.319468-6
IZABEL C. C. GUERRA - EPP
A RECOLHER ICMS SUBST. TRIBUTÁRIA,DIVIDA ATIVA E AOS PARCELAMENTOS REFIS 
2017, SEQ. 381350, 381362, 400850, P/PAGAMENTO DE PARCELAS EM ATRASO CONF. DEC. 
32904/18 SO PENA DE SER DADO PERDA DO BENEFÍCIO
SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA
PORTARIA Nº012/2020 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA DO 
ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo como fundamento a Lei nº 8.666/1993 e suas alterações, bem como o contido no processo nº 
00813938/2020, RESOLVE DESIGNAR, a partir de 01 de dezembro de 2019, JÂNIO PINTO PAIVA, matrícula nº 3003891-6, como gestor, e HEBERT 
ALAN BATISTA MAGALHÃES, matrícula nº 3001733-1,(órgão de origem Superintendência de Obras Públicas - SOP), para exercer as atribuições de 
fiscal do contrato nº 023/SEINFRA/2017, celebrado entre a SEINFRA e a Empresa Eletrind Eletricidade Industrial LTDA, que tem como objeto a execução 
da complementação das obras de internalização subterrânea das redes elétricas e de telecomunicações do Sítio Histórico da cidade de Sobral, no Estado do 
Ceará. Revogam-se as disposições em contrário. SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA, em Fortaleza, 28 de janeiro de 2020.
Paulo César Moreira de Sousa
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO 
PORTARIA Nº89/2020 O SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE  TRÂNSITO,  no uso de suas atribuições legais; CONSIDE-
RANDO o disposto no Decreto  N.º 24.414, de 24  de março de 1997, DOE, de 26/03/1997, RESOLVE DESIGNAR os SERVIDORES, FRANCISCO DE 
ASSIS BARRETO DIAS DE CARVALHO, Médico, Mat./SEPLAG 3003711-1; HORTENSIA  DIOGENES UCHOA, Analista de Trânsito e Transportes, 
Mat.: 30065026; BERMARY ALVES COSTA DE ARAÚJO, Assistente de Atividades de Trânsito e Transportes, Mat.: 041.1.1, NAYRA CARMEN SILVA 
CAVALCANTE LIMA, Agente de Trânsito e Transportes,Mat.: 2909.1.2, VANDEUZA EVANGELISTA VIANA, Assistente de Atividades de Trânsito 
e Transportes, Mat.: 162.1.7, para, sob a presidência do primeiro, integrarem a comissão especial da gratificação pela execução de trabalho em condições 
especiais dos servidores do Departamento Estadual de Trânsito- DETRAN/CE, para fins de concessão da gratificação de Risco de Vida ou Saúde. Esta portaria 
entrará em vigor a partir de sua publicação. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, em Fortaleza, 22 de janeiro de 2020.
Igor Vasconcelos Ponte
SUPERINTENDENTE
Registre-se, e publique-se. 
*** *** ***
PORTARIA Nº95/2020 O DIRETOR ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, no uso de suas atribui-
ções em especial a competência deferida na Portaria nº 154/2019, de 11 de fevereiro de 2019; RESOLVE, nos termos do art. 1º da Lei nº 13.363, de 16 de 
setembro de 2003, regulamentado pelo Decreto nº 27.471, de 17 de junho de 2004, e em conformidade com o art. 5º, da lei nº 16.206, de 17/03/2017, DOE 
de 29/03/2017, RESOLVE CONCEDER AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO aos SERVIDORES relacionados no Anexo único desta Portaria, durante o mês 
de março de 2020. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, Fortaleza, 23 de janeiro de 2020.
Luís Fernando Simões da Silva
DIRETOR ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº95/2020 DE 23 DE JANEIRO DE 2020
NOME
CARGO
MAT
VALOR
QUANT
TOTAL
ADRIANA CARLA DA SILVA REBOUÇAS
AGENTE DE TRÂNSITO E TRANSPORTES E TRANSPORTES
3006234-5
15,00
14
210,00
ADRISIO RICHARDSON ZEFERINO MARQUES
AGENTE DE TRÂNSITO E TRANSPORTES E TRANSPORTES
3006269-8
15,00
6
90,00
AGILBERTO OLIVEIRA DE ALCÂNTARA
ASSISTENTE DE ATIV. DE TRANS E TRANSPORTES
01210-1-0
15,00
22
330,00
ALEF LIMA SOARES MAGALHÃES
AGENTE DE TRÂNSITO E TRANSPORTES E TRANSPORTES
3006528-X
15,00
16
240,00
ALEXANDRE ALVES DE ARAUJO
AGENTE DE TRÂNSITO E TRANSPORTES E TRANSPORTES
3006309-0
15,00
22
330,00
ALEXSON CALDAS BEZERRA
AGENTE DE TRÂNSITO E TRANSPORTES E TRANSPORTES
3006326-0
15,00
11
165,00
ALISSON DIORGENES VASCONCELOS
VISTORIADOR
3006530-1
15,00
22
330,00
ALLAN XAVIER DE ARAUJO
AGENTE DE TRÂNSITO E TRANSPORTES E TRANSPORTES
3006329-5
15,00
19
285,00
ALLANA MACIEL CARDOSO DOS SANTOS
AGENTE DE TRÂNSITO E TRANSPORTES E TRANSPORTES
3006337-6
15,00
13
195,00
ALUISIO ANTONIO CHAVES
FISCAL DE TRANSPORTES
02764-1-3
15,00
12
180,00
AMANDA CRISTIANE DE SOUSA OLIVEIRA SILVA
AGENTE DE TRÂNSITO E TRANSPORTES E TRANSPORTES
3006339-2
15,00
13
195,00
AMANDA FEITOSA MORAIS
AGENTE DE TRÂNSITO E TRANSPORTES E TRANSPORTES
3006272-8
15,00
17
255,00
ANA BEATRIZ CARVALHO
ANALISTA DE TRANSITO E TRANSPORTE
3006512-3
15,00
22
330,00
ANA KAROLINE ALVES DE AGRELA
ASSISTENTE DE ATIVIDADE DE TRÂNSITO E TRANSPORTE
3006288-4
15,00
22
330,00
ANA KELY FERREIRA DE OLIVEIRA SOUSA
ASSISTENTE DE ATIVIDADE DE TRÂNSITO E TRANSPORTE
3006296-5
15,00
22
330,00
ANA PAULA SOARES DE LIMA
AGENTE DE TRÂNSITO E TRANSPORTES E TRANSPORTES
02823-1-6
15,00
14
210,00
ANA RAQUEL MARINHO CORREIA
VISTORIADOR
3006307-4
15,00
19
285,00
ANDERSON PARENTE OLIVEIRA
AGENTE DE TRÂNSITO E TRANSPORTES E TRANSPORTES
3006310-4
15,00
4
60,00
ANDERSON PRADO NANTES
AGENTE DE TRÂNSITO E TRANSPORTES E TRANSPORTES
3006312-0
15,00
22
330,00
ANDERSON TADEU MADEIRO DE LIMA FOFONKA
VISTORIADOR
3006318-X
15,00
20
300,00
ANGELA TEIXEIRA NUNES DE LUNA
FISCAL DE TRÂNSITO E TRANSPORTES
02769-1-X
15,00
14
210,00
ANTONIA LEILA DE SOUSA
VISTORIADOR
3006516-6
15,00
22
330,00
ANTONIA ZÉLIA NOGUEIRA DE 
MENDONÇA MORAES
ASSISTENTE DE ATIV. DE TRANS E TRANSPORTES
00424-1-2
15,00
18
270,00
ANTONIO ALUIZIO MENEZES CAVALCANTE
ASSISTENTE DE ATIVIDADE DE TRÂNSITO E TRANSPORTE
3006290-6
15,00
20
300,00
ANTONIO ATILA RAMOS BARBOSA
AGENTE DE TRÂNSITO E TRANSPORTES E TRANSPORTES
3006297-3
15,00
22
330,00
ANTONIO BARRETO NETO
ASSISTENTE DE ATIVIDADE DE TRÂNSITO E TRANSPORTE
3006514-X
15,00
22
330,00
ANTONIO CLERTON SOUSA BRAGA
AGENTE DE TRÂNSITO E TRANSPORTES E TRANSPORTES
3006316-3
15,00
10
150,00
ANTONIO CRISTIÃ DA SILVA
VISTORIADOR
3006325-2
15,00
20
300,00
ANTONIO DORYAN DE JESUS MENEZES
AGENTE DE TRÂNSITO E TRANSPORTES E TRANSPORTES
3006279-5
15,00
10
150,00
ANTONIO EDNALDO LIMA SILVINO
VISTORIADOR
3006331-7
15,00
22
330,00
ANTONIO GLEIMISOM ANASTACIO DA SILVA
AGENTE DE TRÂNSITO E TRANSPORTES E TRANSPORTES
3006333-3
15,00
16
240,00
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XII Nº023  | FORTALEZA, 03 DE FEVEREIRO DE 2020