DOE 03/02/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº2020/0015
PROCESSO NÚMERO 06186127/2019
ÓRGÃO GESTOR: Secretaria do Planejamento e Gestão. OBJETO: Registro de preços para futuras e eventuais aquisições de Material de Consumo 
– Utensílios de Limpeza, para atender as necessidades dos órgãos e entidades participantes do Sistema de Registro de Preços do Estado do Ceará. JUSTI-
FICATIVA: atender a demanda dos órgãos e entidades do Governo do Estado do Ceará que manifestaram interesse em contratar os itens da referida Ata. 
VIGÊNCIA: A Ata de Registro de Preços terá validade de 01 (um) ano, contados a partir da data da publicação. DATA DA ASSINATURA: 27/01/2020. 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Pregão Eletrônico n° 20190022/SEPLAG, Decreto Estadual n.º 32.824 de 11 de outubro de 2018, Lei Federal n.º 8.666 de 
21 de junho de 1993 e as demais normas legais aplicáveis. EMPRESAS DETENTORAS DE PREÇOS REGISTRADOS: PRISMA DISTRIBUIDORA 
DE PAPEIS LTDA - EPP (CNPJ: 06.342.699/0001-54) com o valor unitário de R$ 1,10 para o item 16; FAMAHA – COMÉRCIO DE MATERIAL DE 
INFORMÁTICA LTDA (CNPJ: 07.734.851/0001-07), com o valor unitário de R$ 0,31 para o item 02 e R$ 0,31 para o item 03; FRANCISCO HÉLCIO 
DA COSTA VIANA (CNPJ: 15.792.852/0001-36), com o valor unitário de R$ 1,89 para o item 01; ESTOPARIA RIO SANTA (CNPJ: 11.945.444/0001-
16), com o valor unitário de R$ 2,90 para o item 05; EXPRESSO DISTRIBUIDORA EIRELI (CNPJ: 25.179.741/0001-02), com o valor unitário de R$ 
27,24 para o item 06; LICERI COMÉRCIO DE PRODUTOS EM GERAL LTDA (26.950.671/0001-07), com o valor unitário de R$ 1,98 para o item 08 e 
R$ 1,98 para o item 09; SOLU DISTRIBUIDORA LTDA (CNPJ: 27.814.353/0001-81), com o valor unitário de R$ 0,84 para o item 15, R$ 82,61 para o 
item 21 e R$ 82,61 para o item 22; I BRUNA COSTA VIEIRA (CNPJ: 29.261.709/0001-22), com o valor unitário de R$ 1,23 para o item 17, R$ 1,23 para 
o item 18 e R$ 1,08 para o item 20; KECIA NAYARA BARBOSA DA SILVA (CNPJ: 32.140.118/0001-01), com o valor unitário de R$ 2,68 para o item 
04, R$ 30,22 para o item 07, R$ 20,28 para o item 12, R$ 20,28 para o item 13 e R$1,20 para o item 19; NARJARA RICARDO DE ARAÚJO COMÉRCIO 
DE DESCARTÁVEIS (CNPJ: 32.751.437/0001-53), com o valor unitário de R$ 1,62 PARA O ITEM 10, R$ 1,62 para o item 11 e R$ 1,06 para o item 14. 
RATIFICAÇÃO: José Flávio Barbosa Jucá de Araújo, Secretário Executivo de Gestão da Secretaria do Planejamento e Gestão; Márcio Morais Frota, Repre-
sentante Legal da Empresa PRISMA DISTRIBUIDORA DE PAPÉIS LTDA – EPP, Fábio Marcelo Haiduki, Representante Legal da Empresa FAMAHA 
– COMÉRCIO DE MATERIAL DE INFORMÁTICA LTDA, Francisco Hélcio da Costa Viana, Sócio - Proprietário da Empresa FRANCISCO HÉLCIO 
DA COSTA VIANA, Marcos Maciel Linhares, Gerente - Administrativo da Empresa ESTOPARIA RIO SANTA, Felipe Lima Soares, Sócio – Proprietário 
da Empresa EXPRESSO DISTRIBUIDORA EIRELLI, Marcelo Augusto Cadoná, Representante Legal da Empresa LICERI COMÉRCIO DE PRODUTOS 
EM GERAL LTDA, Paulo André da Silva, Sócio – Administrador da Empresa SOLU DISTRIBUIDORA LTDA, Fádila Maria de Jesus Abreu, Representante 
Comercial da Empresa I BRUNA COSTA VIEIRA, Kécia Nayara Barbosa da Silva, Sócia - Proprietária da Empresa KECIA NAYARA BARBOSA DA 
SILVA, Narjara Ricardo de Araújo, Proprietária/Administradora da Empresa NARJARA RICARDO DE ARAÚJO COMÉRCIO DE DESCARTÁVEIS. 
SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, em Fortaleza, 27 de janeiro de 2020.
Soraya Quixadá Bezerra
GESTORA GERAL DO REGISTRO DE PREÇOS
SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS
SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO
PORTARIA SEAS Nº025/2020 – O SUPERINTENDENTE DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO, no uso das atribuições 
legais, RESOLVE AUTORIZAR a SERVIDORA relacionada no anexo único desta Portaria, a viajar às cidades de Sobral-CE e Juazeiro do Norte-CE, com 
o objetivo de realizar treinamento sobre o novo sistema de solicitação de férias, implantado pela SEPLAG-CE, para os Servidores contratados dos Centros 
Socioeducativos locais, bem como, tratar de assuntos de interesse da Célula de Gestão de Pessoas, concedendo-lhe diárias, de acordo com o art. 3º; alínea “b” 
do § 1º e 3º do art. 4º, art. 5º e seu § 1º, arts. 6º, 8º e art. 10, classe III do anexo I do Decreto 30.719, de 25 de Outubro de 2011, devendo a despesa correr à 
conta da dotação orçamentária desta Superintendência. SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO, 
em Fortaleza, 24 de janeiro de 2020.
Luiz Ramom Teixeira Carvalho
SUPERINTENDENTE
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE À PORTARIA Nº025/2020, DE 24 DE JANEIRO DE 2020
NOME
FUNÇÃO
SÍMB.
CLASSE
MAT.
ORIGEM
DESTINO
PERÍODO
QT
VALOR
TOT
ACRÉSC.(%)
TOTAL
LARISSA GOMES 
NEVES
ORIENTADOR 
DE CÉLULA
DNS-3
III
3001991-1
FORTALEZA-CE
SOBRAL-CE
27 a 
29/01/2020
3
77,1
231,30
20%
277,56
SOBRAL-CE
JUAZEIRO DO 
NORTE-CE
30 a 
31/01/2020
1,5
77,1
115,65
20%
138,78
TOTAL
416,34
SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS
PORTARIA Nº103 /2020/SRH - O SECRETÁRIO DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE 
designar os SERVIDORES JOAQUIM FAVELA NETO, RAIMUNDA HELENA DE LIMA MENEZES e RÔMULO SABOYA RIBEIRO para, sob a 
coordenação do primeiro, para compor a Comissão responsável pela Fiscalização e Acompanhamento do Contrato Nº 05/SRH/CE/2019, firmado entre a 
SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS - SRH e a empresa INSTITUTO SISAR, cujo objeto é a realização de serviços de manutenção corretiva, 
preventiva e monitoramento ambiental dos sistemas de dessalinização instalados em comunidades rurais difusas no âmbito do Programa Água Doce – PAD.
Assinado em Fortaleza,28 de Janeiro de 2020, por FRANCISCO JOSÉ COELHO TEIXEIRA, Secretário dos Recursos Hídricos. SECRETARIA DOS 
RECURSOS HÍDRICOS, em Fortaleza, 29 de janeiro de 2020.
Ricardo Veras Paz
ASSESSOR JURÍDICO 
Publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº105/2020 - O SECRETÁRIO DE RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE 
AUTORIZAR o servidor YURI CASTRO DE OLIVEIRA, ocupante do cargo de Superintendente da SOHIDRA, matrícula nº 300.006-1.7, desta Secretaria, 
a viajar às cidades de Paracuru e São Gonçalo do Amarante, no dia 21/01/2020 a fim de acompanhar a perícia da justiça no Sistema adutor do Lagamar 
do Cauípe e campo de dunas Paracuru-Pecem, concedendo-lhe 0,5 diária, no valor unitário de R$ 87,62 (Oitenta e sete reais e sessenta e dois centavos), 
totalizando R$ 43,81 (Quarenta e três reais e oitenta e um centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea b, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe II 
do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da SOHIDRA. SECRETARIA DE 
RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 21 de janeiro de 2020.
Francisco José Coelho Teixeira
SECRETÁRIO DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº23/SRH/CE/2015
I - ESPÉCIE: SEXTO TERMO ADITIVO;  II - CONTRATANTE: SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS – SRH, inscrita no CNPJ sob o nº 
11.821.253/0001-42;  III - ENDEREÇO: Av. General Afonso Albuquerque Lima, s/nº - Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, Térreo – Edifício 
SRH/SEINFRA, Cep: 60.819-900, Cambeba;  IV - CONTRATADA: GEOSOLOS – CONSULTORIA, PROJETOS E SERVIÇOS LTDA,inscrita no 
CNPJ sob o nº 04.410.021/0001-36;  V - ENDEREÇO: Avenida Eduardo Girão, nº 901, Loja 927, Bairro Fátima, CEP 60.415-075, em Fortaleza-Ce;  VI 
- FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se este instrumento na solicitação da Comissão de Fiscalização, no parecer jurídico, no art. 57, §1º, inciso 
V, da Lei nº 8.666/1993, e nos demais elementos consubstanciados nos autos do Processo Administrativo nº 00419202/2020;  VII- FORO: FORTALEZA - 
CE;  VIII - OBJETO: O presente termo Aditivo tem como objetivo a prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 23/SRH/CE/2015, cujo objeto é a 
CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA, PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS DE PALEONTOLOGIA PREVENTIVA, SALVA-
MENTO, MONITORAMENTO E PROGRAMA DE EDUCAÇÃO PATRIMONIAL DO PROJETO CINTURÃO DAS ÁGUAS DO CEARA TRECHO 
JATI/CARIUS;  IX - VALOR GLOBAL: SEM REPERCUSSÃO FINANCEIRA;  X - DA VIGÊNCIA: Fica prorrogado por mais 12 (doze) meses, o prazo 
de vigência do contrato, passando de 25 de fevereiro de 2020 para 25 de fevereiro de 2021 ;  XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais 
cláusulas contratuais;  XII - DATA: 28 DE JANEIRO DE 2020;  XIII - SIGNATÁRIOS: FRANCISCO JOSÉ COELHO TEIXEIRA, SECRETARIA DOS 
RECURSOS HÍDRICOS E MARCOS CESAR FEITOSA, GEOSOLOS – CONSULTORIA, PROJETOS E SERVIÇOS LTDA .
Ricardo Veras Paz
ASSESSOR JURÍDICO 
Publique-se.
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XII Nº023  | FORTALEZA, 03 DE FEVEREIRO DE 2020