DOE 03/02/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            as despesas de todas as atividades a serem desenvolvidas pela Entidade de 
acordo com o definido no Contrato de Programa, inclusive a transferência 
do Contratante ao Contratado, da gestão do Centro de Especialidades Odon-
tológicas CEO/REGIONAL de Limoeiro do Norte- Dr. João Eduardo Neto, 
Unidade integrante da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, bem como a 
manutenção das demais atividades de funcionamento da Entidade, nos termos 
do Estatuto do CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO 
DE LIMOEIRO DO NORTE – CPSMLN; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 
Art. 8º da Lei Federal nº 11.107/05, de 6 de abril de 2005, e art. 13 e ss. do 
Decreto Federal nº 6.017/07, de 17 de janeiro de 2007; na Lei Municipal No. 
550, de 14 de maio de 2010; no Estatuto do CONSÓRCIO PÚBLICO DE 
SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE LIMOEIRO DO NORTE – CPSMLN, 
bem como nos demais normativos pertinentes à matéria; FORO: Limoeiro do 
Norte/CE; VIGÊNCIA: Inicia-se a partir de sua assinatura, com término em 
31 de dezembro de 2020; VALOR: R$ 75.197,04 (setenta e cinco mil, cento 
e noventa e sete reais e quatro Centavos) obrigando-se repassar em 12 (doze) 
parcelas mensais iguais de R$ 6.266,42 (seis mil, duzentos e sessenta e seis 
reais e quarenta e dois centavos); DATA DA ASSINATURA: 26/12/2019; 
SIGNATÁRIOS: José Abner Nogueira Diógenes Pinheiro e Maria Irisneile 
Gadelha Sousa Costa.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORA JURÍDICA
*** *** ***
EXTRATO DO CONTRATO DE RATEIO Nº01/2020
CEO.R/LIMOEIRO DO NORTE
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DO NORTE - CE; 
CONTRATADO: CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICROR-
REGIÃO DE LIMOEIRO DO NORTE - CPSMLN; OBJETO: A defi-
nição das regras e critérios de participação do CONTRATANTE junto ao 
CONTRATADO, nos repasses de obrigações financeiras rateadas, assegurando 
concorrer com as despesas de todas as atividades a serem desenvolvidas pela 
Entidade de acordo com o definido no Contrato de Programa, inclusive a 
transferência do Contratante ao Contratado, da gestão do Centro de Centro de 
Especialidades Odontológicas CEO/REGIONAL de Limoeiro do Norte- Dr. 
João Eduardo Neto, Unidade integrante da Secretaria da Saúde do Estado do 
Ceará, bem como a manutenção das demais atividades de funcionamento da 
Entidade, nos termos do Estatuto do CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE 
DA MICRORREGIÃO DE LIMOEIRO DO NORTE – CPSMLN; FUNDA-
MENTAÇÃO LEGAL: Art. 8º da Lei Federal nº 11.107/05, de 6 de abril 
de 2005, e art. 13 e ss. do Decreto Federal nº 6.017/07, de 17 de janeiro de 
2007; na Lei Municipal No. 1.510, de 21 de maio de 2010; no Estatuto do 
CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE LIMO-
EIRO DO NORTE – CPSMLN, bem como nos demais normativos pertinentes 
à matéria; FORO: Limoeiro do Norte/CE; VIGÊNCIA: Inicia-se a partir 
de sua assinatura, com término em 31 de dezembro de 2020; VALOR: R$ 
261.123,84 (duzentos e sessenta e um mil, cento e vinte três reais e oitenta 
e quatro centavos) obrigando-se repassar em 12 (doze) parcelas mensais 
iguais de R$ 21.760,32 (vinte um mil, setecentos e sessenta reais e trinta e 
dois centavos); DATA DA ASSINATURA: 26/12/2019; SIGNATÁRIOS: 
José Abner Nogueira Diógenes Pinheiro e José Maria de Oliveira Lucena.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORA JURÍDICA
*** *** ***
EXTRATO DO CONTRATO DE RATEIO Nº01/2020
CEO.R/LIMOEIRO DO NORTE
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE - CE; 
CONTRATADO: CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICROR-
REGIÃO DE LIMOEIRO DO NORTE - CPSMLN; OBJETO: A defi-
nição das regras e critérios de participação do CONTRATANTE junto ao 
CONTRATADO, nos repasses de obrigações financeiras rateadas, assegurando 
concorrer com as despesas de todas as atividades a serem desenvolvidas pela 
Entidade de acordo com o definido no Contrato de Programa, inclusive a 
transferência do Contratante ao Contratado, da gestão do Centro de Centro de 
Especialidades Odontológicas CEO/REGIONAL de Limoeiro do Norte- Dr. 
João Eduardo Neto, Unidade integrante da Secretaria da Saúde do Estado do 
Ceará, bem como a manutenção das demais atividades de funcionamento da 
Entidade, nos termos do Estatuto do CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE 
DA MICRORREGIÃO DE LIMOEIRO DO NORTE – CPSMLN; FUNDA-
MENTAÇÃO LEGAL: Art. 8º da Lei Federal nº 11.107/05, de 6 de abril 
de 2005, e art. 13 e ss. do Decreto Federal nº 6.017/07, de 17 de janeiro de 
2007; na Lei Municipal No. 1.047, de 07 de outubro de 2009; no Estatuto do 
CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE LIMOEIRO 
DO NORTE – CPSMLN, bem como nos demais normativos pertinentes à 
matéria; FORO: Limoeiro do Norte/CE; VIGÊNCIA: Inicia-se a partir de sua 
assinatura, com término em 31 de dezembro de 2020; VALOR: R$ 134.627,40, 
(cento e trinta e quatro mil, seiscentos e vinte sete reais e quarenta centavos) 
obrigando-se repassar em 12 (doze) parcelas mensais iguais de R$ 11.218,95 
(onze mil, duzentos e dezoito reais e noventa e cinco centavos); DATA DA 
ASSINATURA: 26/12/2019; SIGNATÁRIOS: José Abner Nogueira Diógenes 
Pinheiro e Rildson Rabelo Vasconcelos.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORA JURÍDICA
*** *** ***
EXTRATO DO CONTRATO DE RATEIO Nº01/2020
CEO.R/LIMOEIRO DO NORTE
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE QUIXERÉ - CE; CONTRATADO: 
CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE 
LIMOEIRO DO NORTE - CPSMLN; OBJETO: A definição das regras 
e critérios de participação do CONTRATANTE junto ao CONTRATADO, 
nos repasses de obrigações financeiras rateadas, assegurando concorrer com 
as despesas de todas as atividades a serem desenvolvidas pela Entidade de 
acordo com o definido no Contrato de Programa, inclusive a transferência do 
Contratante ao Contratado, da gestão do Centro de Centro de Especialidades 
Odontológicas CEO/REGIONAL de Limoeiro do Norte- Dr. João Eduardo 
Neto, Unidade integrante da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, bem 
como a manutenção das demais atividades de funcionamento da Entidade, nos 
termos do Estatuto do CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICROR-
REGIÃO DE LIMOEIRO DO NORTE – CPSMLN; FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: Art. 8º da Lei Federal nº 11.107/05, de 6 de abril de 2005, e art. 
13 e ss. do Decreto Federal nº 6.017/07, de 17 de janeiro de 2007; na Lei 
Municipal No. 548, de 24 de maio de 2010; no Estatuto do CONSÓRCIO 
PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE LIMOEIRO DO NORTE 
– CPSMLN, bem como nos demais normativos pertinentes à matéria; FORO: 
Limoeiro do Norte/CE; VIGÊNCIA: Inicia-se a partir de sua assinatura, com 
término em 31 de dezembro de 2020; VALOR: R$ 97.138,59 (noventa e sete 
mil, cento e trinta e oito reais e cinquenta e nove centavos) obrigando-se 
repassar em 12 (doze) parcelas mensais iguais de R$ 8.094,88 (oito mil, e 
noventa e quatro reais e oitenta e oito centavos); DATA DA ASSINATURA: 
26/12/2019; SIGNATÁRIOS: José Abner Nogueira Diógenes Pinheiro e 
Francisco Raimundo Santiago Bessa.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORA JURÍDICA
*** *** ***
EXTRATO DO CONTRATO DE RATEIO Nº01/2020
CEO.R/LIMOEIRO DO NORTE
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE JAGUARIBARA - CE; CONTRA-
TADO: CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE 
LIMOEIRO DO NORTE - CPSMLN; OBJETO: A definição das regras e 
critérios de participação do CONTRATANTE junto ao CONTRATADO, 
nos repasses de obrigações financeiras rateadas, assegurando concorrer com 
as despesas de todas as atividades a serem desenvolvidas pela Entidade de 
acordo com o definido no Contrato de Programa, inclusive a transferência do 
Contratante ao Contratado, da gestão do Centro de Centro de Especialidades 
Odontológicas CEO/REGIONAL de Limoeiro do Norte- Dr. João Eduardo 
Neto, Unidade integrante da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, bem 
como a manutenção das demais atividades de funcionamento da Entidade, nos 
termos do Estatuto do CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICROR-
REGIÃO DE LIMOEIRO DO NORTE – CPSMLN; FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: Art. 8º da Lei Federal nº 11.107/05, de 6 de abril de 2005, e art. 13 e 
ss. do Decreto Federal nº 6.017/07, de 17 de janeiro de 2007; na Lei Municipal 
No. 736, de 24 de maio de 2010; no Estatuto do CONSÓRCIO PÚBLICO DE 
SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE LIMOEIRO DO NORTE – CPSMLN, 
bem como nos demais normativos pertinentes à matéria; FORO: Limoeiro do 
Norte/CE; VIGÊNCIA: Inicia-se a partir de sua assinatura, com término em 
31 de dezembro de 2020; VALOR: R$ 50.001,24 (cinquenta mil, e um real e 
vinte e quatro centavos) obrigando-se repassar em 12 (doze) parcelas mensais 
iguais de R$ 4.166,77 (quatro mil, cento e sessenta e seis reais e setenta e 
sete centavos); DATA DA ASSINATURA: 26/12/2019; SIGNATÁRIOS: 
José Abner Nogueira Diógenes Pinheiro e Joacy Alves dos Santos Junior.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORA JURÍDICA
*** *** ***
EXTRATO DO CONTRATO DE RATEIO Nº01/2020
CEO.R/LIMOEIRO DO NORTE
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO JAGUARIBE - CE; 
CONTRATADO: CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICROR-
REGIÃO DE LIMOEIRO DO NORTE - CPSMLN; OBJETO: A defi-
nição das regras e critérios de participação do CONTRATANTE junto ao 
CONTRATADO, nos repasses de obrigações financeiras rateadas, assegurando 
concorrer com as despesas de todas as atividades a serem desenvolvidas pela 
Entidade de acordo com o definido no Contrato de Programa, inclusive a 
transferência do Contratante ao Contratado, da gestão do Centro de Centro de 
Especialidades Odontológicas CEO/REGIONAL de Limoeiro do Norte- Dr. 
João Eduardo Neto, Unidade integrante da Secretaria da Saúde do Estado do 
Ceará, bem como a manutenção das demais atividades de funcionamento da 
Entidade, nos termos do Estatuto do CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA 
MICRORREGIÃO DE LIMOEIRO DO NORTE – CPSMLN; FUNDAMEN-
TAÇÃO LEGAL: Art. 8º da Lei Federal nº 11.107/05, de 6 de abril de 2005, 
e art. 13 e ss. do Decreto Federal nº 6.017/07, de 17 de janeiro de 2007; na 
Lei Municipal No. 587, de 24 de maio de 2010; no Estatuto do CONSÓRCIO 
PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE LIMOEIRO DO NORTE 
– CPSMLN, bem como nos demais normativos pertinentes à matéria; FORO: 
Limoeiro do Norte/CE; VIGÊNCIA: Inicia-se a partir de sua assinatura, com 
término em 31 de dezembro de 2020; VALOR: R$ 33.528,60 (trinta e três 
mil, quinhentos e vinte oito reais e sessenta centavos) obrigando-se repassar 
em 12 (doze) parcelas mensais iguais de R$ 2.794,05 (dois mil, setecentos 
e noventa e quatro reais e cinco centavos); DATA DA ASSINATURA: 
26/12/2019; SIGNATÁRIOS: José Abner Nogueira Diógenes Pinheiro e 
Francisco Acácio Chaves.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORA JURÍDICA
*** *** ***
85
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XII Nº023  | FORTALEZA, 03 DE FEVEREIRO DE 2020