DOE 03/02/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            EXTRATO DO CONTRATO DE RATEIO Nº02/2020
POLI.R/LIMOEIRO DO NORTE
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE JAGUARIBE - CE; CONTRATADO: 
CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE LIMO-
EIRO DO NORTE - CPSMLN; OBJETO: A definição das regras e critérios 
de participação do CONTRATANTE junto ao CONTRATADO, nos repasses 
de obrigações financeiras rateadas, assegurando concorrer com as despesas 
de todas as atividades a serem desenvolvidas pela Entidade de acordo com o 
definido no Contrato de Programa, inclusive a transferência do Contratante 
ao Contratado, da gestão da Policlínica Regional Judite Chaves Saraiva de 
Limoeiro do Norte, Unidade integrante da Secretaria da Saúde do Estado do 
Ceará, bem como a manutenção das demais atividades de funcionamento da 
Entidade, nos termos do Estatuto do CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE 
DA MICRORREGIÃO DE LIMOEIRO DO NORTE – CPSMLN; FUNDA-
MENTAÇÃO LEGAL: Art. 8º da Lei Federal nº 11.107/05, de 6 de abril 
de 2005, e art. 13 e ss. do Decreto Federal nº 6.017/07, de 17 de janeiro de 
2007; na Lei Municipal No. 984, de 19 de maio de 2010; no Estatuto do 
CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE LIMOEIRO 
DO NORTE – CPSMLN, bem como nos demais normativos pertinentes à 
matéria; FORO: Limoeiro do Norte/CE; VIGÊNCIA: Inicia-se a partir de sua 
assinatura, com término em 31 de dezembro de 2020; VALOR: R$ 690.644,64 
(seiscentos e noventa mil, seiscentos e quarenta e quatro reais e sessenta e 
quatro centavos), obrigando-se repassar em 12 (doze) parcelas mensais iguais 
de R$ 57.553,72 (cinquenta e sete mil, quinhentos e cinquenta e três reais e 
setenta e dois centavos); DATA DA ASSINATURA: 16/12/2019; SIGNA-
TÁRIOS: Tatyana Nunes Duarte e José Abner Nogueira Diógenes Pinheiro.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORA JURÍDICA
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EXTRATO DO CONTRATO DE RATEIO Nº02/2020
POLI.R/LIMOEIRO DO NORTE
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE PEREIRO - CE; CONTRATADO: 
CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE 
LIMOEIRO DO NORTE - CPSMLN; OBJETO: A definição das regras 
e critérios de participação do CONTRATANTE junto ao CONTRATADO, 
nos repasses de obrigações financeiras rateadas, assegurando concorrer com 
as despesas de todas as atividades a serem desenvolvidas pela Entidade de 
acordo com o definido no Contrato de Programa, inclusive a transferência do 
Contratante ao Contratado, da gestão da Policlínica Regional Judite Chaves 
Saraiva de Limoeiro do Norte, Unidade integrante da Secretaria da Saúde do 
Estado do Ceará, bem como a manutenção das demais atividades de funciona-
mento da Entidade, nos termos do Estatuto do CONSÓRCIO PÚBLICO DE 
SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE LIMOEIRO DO NORTE – CPSMLN; 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 8º da Lei Federal nº 11.107/05, de 6 
de abril de 2005, e art. 13 e ss. do Decreto Federal nº 6.017/07, de 17 de 
janeiro de 2007; na Lei Municipal No. 624, de 21 de setembro de 2009; no 
Estatuto do CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO 
DE LIMOEIRO DO NORTE – CPSMLN, bem como nos demais normativos 
pertinentes à matéria; FORO: Limoeiro do Norte/CE; VIGÊNCIA: Inicia-se a 
partir de sua assinatura, com término em 31 de dezembro de 2020; VALOR: 
R$ 324.731,64 (trezentos e vinte quatro mil, setecentos e trinta e um reais 
e sessenta e quatro centavos) obrigando-se repassar em 12 (doze) parcelas 
mensais iguais de R$ 27.060,97 (vinte e sete mil, sessenta reais e noventa e 
sete centavos); DATA DA ASSINATURA: 26/12/2019; SIGNATÁRIOS: 
José Abner Nogueira Diógenes Pinheiro e Raimundo Estevam Neto.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORA JURÍDICA
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EXTRATO DO CONTRATO DE RATEIO Nº02/2020
POLI.R/LIMOEIRO DO NORTE
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO JAGUARIBE - CE; 
CONTRATADO: CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICROR-
REGIÃO DE LIMOEIRO DO NORTE - CPSMLN; OBJETO: A defi-
nição das regras e critérios de participação do CONTRATANTE junto ao 
CONTRATADO, nos repasses de obrigações financeiras rateadas, assegurando 
concorrer com as despesas de todas as atividades a serem desenvolvidas 
pela Entidade de acordo com o definido no Contrato de Programa, inclu-
sive a transferência do Contratante ao Contratado, da gestão da Policlínica 
Regional Judite Chaves Saraiva de Limoeiro do Norte, Unidade integrante 
da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, bem como a manutenção das 
demais atividades de funcionamento da Entidade, nos termos do Estatuto do 
CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE LIMO-
EIRO DO NORTE – CPSMLN; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 8º da 
Lei Federal nº 11.107/05, de 6 de abril de 2005, e art. 13 e ss. do Decreto 
Federal nº 6.017/07, de 17 de janeiro de 2007; na Lei Municipal No. 587, de 
24 de maio de 2010; no Estatuto do CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE 
DA MICRORREGIÃO DE LIMOEIRO DO NORTE – CPSMLN, bem como 
nos demais normativos pertinentes à matéria; FORO: Limoeiro do Norte/
CE; VIGÊNCIA: Inicia-se a partir de sua assinatura, com término em 31 de 
dezembro de 2020; VALOR: R$ 152.239,68 (cento e cinquenta e dois mil, 
duzentos e trinta e nove reais e sessenta e oito centavos) obrigando-se repassar 
em 12 (doze) parcelas mensais iguais de R$ 12.686,64 (doze mil, seiscentos e 
oitenta e seis reais e sessenta e quatro centavos); DATA DA ASSINATURA: 
26/12/2019; SIGNATÁRIOS: José Abner Nogueira Diógenes Pinheiro e 
Francisco Acácio Chaves.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORA JURÍDICA
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EXTRATO DO CONTRATO DE RATEIO Nº02/2020
POLI.R/LIMOEIRO DO NORTE
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE POTIRETAMA - CE; CONTRA-
TADO: CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO 
DE LIMOEIRO DO NORTE - CPSMLN; OBJETO: A definição das regras 
e critérios de participação do CONTRATANTE junto ao CONTRATADO, 
nos repasses de obrigações financeiras rateadas, assegurando concorrer com 
as despesas de todas as atividades a serem desenvolvidas pela Entidade de 
acordo com o definido no Contrato de Programa, inclusive a transferência do 
Contratante ao Contratado, da gestão da Policlínica Regional Judite Chaves 
Saraiva de Limoeiro do Norte, Unidade integrante da Secretaria da Saúde do 
Estado do Ceará, bem como a manutenção das demais atividades de funciona-
mento da Entidade, nos termos do Estatuto do CONSÓRCIO PÚBLICO DE 
SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE LIMOEIRO DO NORTE – CPSMLN; 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 8º da Lei Federal nº 11.107/05, de 6 de 
abril de 2005, e art. 13 e ss. do Decreto Federal nº 6.017/07, de 17 de janeiro 
de 2007; na Lei Municipal No. 132, de 17 de maio de 2010; no Estatuto do 
CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE LIMO-
EIRO DO NORTE – CPSMLN, bem como nos demais normativos pertinentes 
à matéria; FORO: Limoeiro do Norte/CE; VIGÊNCIA: Inicia-se a partir 
de sua assinatura, com término em 31 de dezembro de 2020; VALOR: R$ 
127.825,68 (cento e vinte e sete mil, oitocentos e vinte cinco reais e sessenta 
e oito centavos), obrigando-se repassar em 12 (doze) parcelas mensais iguais 
de R$ 10.652,14 (dez mil, seiscentos e cinquenta e dois reais e quatorze 
centavos); DATA DA ASSINATURA: 26/12/2019; SIGNATÁRIOS: José 
Abner Nogueira Diógenes Pinheiro e José Eudes da Silva.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORA JURÍDICA
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EXTRATO DO CONTRATO DE RATEIO Nº02/2020
POLI.R/LIMOEIRO DO NORTE
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE JAGUARIBARA - CE; CONTRA-
TADO: CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE 
LIMOEIRO DO NORTE - CPSMLN; OBJETO: A definição das regras e 
critérios de participação do CONTRATANTE junto ao CONTRATADO, 
nos repasses de obrigações financeiras rateadas, assegurando concorrer com 
as despesas de todas as atividades a serem desenvolvidas pela Entidade de 
acordo com o definido no Contrato de Programa, inclusive a transferência do 
Contratante ao Contratado, da gestão da Policlínica Regional Judite Chaves 
Saraiva de Limoeiro do Norte, Unidade integrante da Secretaria da Saúde do 
Estado do Ceará, bem como a manutenção das demais atividades de funciona-
mento da Entidade, nos termos do Estatuto do CONSÓRCIO PÚBLICO DE 
SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE LIMOEIRO DO NORTE – CPSMLN; 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 8º da Lei Federal nº 11.107/05, de 6 
de abril de 2005, e art. 13 e ss. do Decreto Federal nº 6.017/07, de 17 de 
janeiro de 2007; na Lei Municipal No. 736, de 24 de maio de 2010; no Esta-
tuto do CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE 
LIMOEIRO DO NORTE – CPSMLN, bem como nos demais normativos 
pertinentes à matéria; FORO: Limoeiro do Norte/CE; VIGÊNCIA: Inicia-se a 
partir de sua assinatura, com término em 31 de dezembro de 2020; VALOR: 
R$ 227.035,32 (duzentos e vinte e sete mil, trinta e cinco reais e trinta dois 
centavos) obrigando-se repassar em 12 (doze) parcelas mensais iguais de 
R$ 18.919,61 (dezoito mil, novecentos e dezenove reais e sessenta e um 
centavos); DATA DA ASSINATURA: 26/12/2019; SIGNATÁRIOS: José 
Abner Nogueira Diógenes Pinheiro e Joacy Alves dos Santos Junior.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORA JURÍDICA
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EXTRATO DO CONTRATO DE RATEIO Nº02/2020
POLI.R/LIMOEIRO DO NORTE
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE IRACEMA - CE; CONTRATADO: 
CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE 
LIMOEIRO DO NORTE - CPSMLN; OBJETO: A definição das regras 
e critérios de participação do CONTRATANTE junto ao CONTRATADO, 
nos repasses de obrigações financeiras rateadas, assegurando concorrer com 
as despesas de todas as atividades a serem desenvolvidas pela Entidade de 
acordo com o definido no Contrato de Programa, inclusive a transferência do 
Contratante ao Contratado, da gestão da Policlínica Regional Judite Chaves 
Saraiva de Limoeiro do Norte, Unidade integrante da Secretaria da Saúde do 
Estado do Ceará, bem como a manutenção das demais atividades de funciona-
mento da Entidade, nos termos do Estatuto do CONSÓRCIO PÚBLICO DE 
SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE LIMOEIRO DO NORTE – CPSMLN; 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 8º da Lei Federal nº 11.107/05, de 6 
de abril de 2005, e art. 13 e ss. do Decreto Federal nº 6.017/07, de 17 de 
janeiro de 2007; na Lei Municipal No. 675, de 22 de dezembro de 2009; no 
Estatuto do CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO 
DE LIMOEIRO DO NORTE – CPSMLN, bem como nos demais normativos 
pertinentes à matéria; FORO: Limoeiro do Norte/CE; VIGÊNCIA: Inicia-se a 
partir de sua assinatura, com término em 31 de dezembro de 2020; VALOR: 
R$ 284.705,28 (duzentos e oitenta e quatro mil, setecentos e cinco reais e vinte 
oito centavos) obrigando-se repassar em 12 (doze) parcelas mensais iguais de 
R$ 23.725,44 (vinte e três mil, setecentos e vinte e cinco reais e quarenta e 
quatro centavos); DATA DA ASSINATURA: 26/12/2019; SIGNATÁRIOS: 
José Abner Nogueira Diógenes Pinheiro e José Juazes Diógenes Tavares.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORA JURÍDICA
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XII Nº023  | FORTALEZA, 03 DE FEVEREIRO DE 2020