DOE 03/02/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            EXTRATO DO CONTRATO DE RATEIO Nº01/2020
CEO.R/LIMOEIRO DO NORTE
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE PEREIRO - CE; CONTRATADO: 
CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE LIMO-
EIRO DO NORTE - CPSMLN; OBJETO: A definição das regras e critérios 
de participação do CONTRATANTE junto ao CONTRATADO, nos repasses 
de obrigações financeiras rateadas, assegurando concorrer com as despesas 
de todas as atividades a serem desenvolvidas pela Entidade de acordo com o 
definido no Contrato de Programa, inclusive a transferência do Contratante ao 
Contratado, da gestão do Centro de Centro de Especialidades Odontológicas 
CEO/REGIONAL de Limoeiro do Norte- Dr. João Eduardo Neto, Unidade 
integrante da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, bem como a manu-
tenção das demais atividades de funcionamento da Entidade, nos termos do 
Estatuto do CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO 
DE LIMOEIRO DO NORTE – CPSMLN; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 
Art. 8º da Lei Federal nº 11.107/05, de 6 de abril de 2005, e art. 13 e ss. do 
Decreto Federal nº 6.017/07, de 17 de janeiro de 2007; na Lei Municipal No. 
624, de 21 de setembro de 2009; no Estatuto do CONSÓRCIO PÚBLICO DE 
SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE LIMOEIRO DO NORTE – CPSMLN, 
bem como nos demais normativos pertinentes à matéria; FORO: Limoeiro 
do Norte/CE; VIGÊNCIA: Inicia-se a partir de sua assinatura, com término 
em 31 de dezembro de 2020; VALOR: R$ 71.517,36 (setenta e um mil, 
quinhentos e dezessete reais e trinta e seis centavos) obrigando-se repassar 
em 12 (doze) parcelas mensais iguais de R$ 5.959,78 (cinco mil, novecentos e 
cinquenta e nove reais e setenta e oito centavos); DATA DA ASSINATURA: 
26/12/2019; SIGNATÁRIOS: José Abner Nogueira Diógenes Pinheiro e 
Raimundo Estevam Neto.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORA JURÍDICA
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EXTRATO DO CONTRATO DE RATEIO Nº01/2020
CEO.R/LIMOEIRO DO NORTE
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE JAGUARIBE - CE; CONTRATADO: 
CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE LIMO-
EIRO DO NORTE - CPSMLN; OBJETO: A definição das regras e critérios 
de participação do CONTRATANTE junto ao CONTRATADO, nos repasses 
de obrigações financeiras rateadas, assegurando concorrer com as despesas 
de todas as atividades a serem desenvolvidas pela Entidade de acordo com o 
definido no Contrato de Programa, inclusive a transferência do Contratante ao 
Contratado, da gestão do Centro de Centro de Especialidades Odontológicas 
CEO/REGIONAL de Limoeiro do Norte- Dr. João Eduardo Neto, Unidade 
integrante da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, bem como a manu-
tenção das demais atividades de funcionamento da Entidade, nos termos do 
Estatuto do CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO 
DE LIMOEIRO DO NORTE – CPSMLN; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 
Art. 8º da Lei Federal nº 11.107/05, de 6 de abril de 2005, e art. 13 e ss. do 
Decreto Federal nº 6.017/07, de 17 de janeiro de 2007; na Lei Municipal No. 
984, de 19 de maio de 2010; no Estatuto do CONSÓRCIO PÚBLICO DE 
SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE LIMOEIRO DO NORTE – CPSMLN, 
bem como nos demais normativos pertinentes à matéria; FORO: Limoeiro do 
Norte/CE; VIGÊNCIA: Inicia-se a partir de sua assinatura, com término em 
31 de dezembro de 2020; VALOR: R$ 152.104,44 (cento e cinquenta e dois 
mil, cento e quatro reais e quarenta e quatro centavos), obrigando-se repassar 
em 12 (doze) parcelas mensais iguais de R$ 12.675,37 (doze mil, seiscentos 
e setenta e cinco reais e trinta e sete centavos); DATA DA ASSINATURA: 
26/12/2019; SIGNATÁRIOS: Tatyana Nunes Duarte e José Abner Nogueira 
Diógenes Pinheiro.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORA JURÍDICA
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EXTRATO DO CONTRATO DE RATEIO Nº01/2020
CEO.R/LIMOEIRO DO NORTE
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE POTIRETAMA - CE; CONTRA-
TADO: CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO 
DE LIMOEIRO DO NORTE - CPSMLN; OBJETO: A definição das regras 
e critérios de participação do CONTRATANTE junto ao CONTRATADO, 
nos repasses de obrigações financeiras rateadas, assegurando concorrer com 
as despesas de todas as atividades a serem desenvolvidas pela Entidade de 
acordo com o definido no Contrato de Programa, inclusive a transferência do 
Contratante ao Contratado, da gestão do Centro de Centro de Especialidades 
Odontológicas CEO/REGIONAL de Limoeiro do Norte- Dr. João Eduardo 
Neto, Unidade integrante da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, bem 
como a manutenção das demais atividades de funcionamento da Entidade, nos 
termos do Estatuto do CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICROR-
REGIÃO DE LIMOEIRO DO NORTE – CPSMLN; FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: Art. 8º da Lei Federal nº 11.107/05, de 6 de abril de 2005, e art. 
13 e ss. do Decreto Federal nº 6.017/07, de 17 de janeiro de 2007; na Lei 
Municipal No. 132, de 17 de maio de 2010; no Estatuto do CONSÓRCIO 
PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE LIMOEIRO DO NORTE 
– CPSMLN, bem como nos demais normativos pertinentes à matéria; FORO: 
Limoeiro do Norte/CE; VIGÊNCIA: Inicia-se a partir de sua assinatura, com 
término em 31 de dezembro de 2020; VALOR: R$ 28.151,76 (vinte e oito 
mil, cento e cinquenta e um reais e setenta e seis centavos), obrigando-se 
repassar em 12 (doze) parcelas mensais iguais de R$ 2.345,98 (dois mil, 
trezentos e quarenta e cinco reais e noventa e oito centavos); DATA DA 
ASSINATURA: 26/12/2019; SIGNATÁRIOS: José Abner Nogueira Diógenes 
Pinheiro e José Eudes da Silva.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORA JURÍDICA
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EXTRATO DO CONTRATO DE RATEIO Nº02/2020
POLI.R/LIMOEIRO DO NORTE
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE QUIXERÉ - CE; CONTRATADO: 
CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE 
LIMOEIRO DO NORTE - CPSMLN; OBJETO: A definição das regras 
e critérios de participação do CONTRATANTE junto ao CONTRATADO, 
nos repasses de obrigações financeiras rateadas, assegurando concorrer com 
as despesas de todas as atividades a serem desenvolvidas pela Entidade de 
acordo com o definido no Contrato de Programa, inclusive a transferência do 
Contratante ao Contratado, da gestão da Policlínica Regional Judite Chaves 
Saraiva de Limoeiro do Norte, Unidade integrante da Secretaria da Saúde do 
Estado do Ceará, bem como a manutenção das demais atividades de funciona-
mento da Entidade, nos termos do Estatuto do CONSÓRCIO PÚBLICO DE 
SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE LIMOEIRO DO NORTE – CPSMLN; 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 8º da Lei Federal nº 11.107/05, de 6 de 
abril de 2005, e art. 13 e ss. do Decreto Federal nº 6.017/07, de 17 de janeiro 
de 2007; na Lei Municipal No. 548, de 24 de maio de 2010; no Estatuto do 
CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE LIMOEIRO 
DO NORTE – CPSMLN, bem como nos demais normativos pertinentes à 
matéria; FORO: Limoeiro do Norte/CE; VIGÊNCIA: Inicia-se a partir de sua 
assinatura, com término em 31 de dezembro de 2020; VALOR: R$ 441.067,08 
(quatrocentos e quarenta e um mil, sessenta e sete reais e oito centavos) 
obrigando-se repassar em 12 (doze) parcelas mensais iguais de R$ 36.755,59 
(trinta e seis mil, setecentos e cinquenta e cinco reais e cinquenta e nove 
centavos); DATA DA ASSINATURA: 26/12/2019; SIGNATÁRIOS: José 
Abner Nogueira Diógenes Pinheiro e Francisco Raimundo Santiago Bessa.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORA JURÍDICA
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EXTRATO DO CONTRATO DE RATEIO Nº02/2020
POLI.R/LIMOEIRO DO NORTE
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE - CE; 
CONTRATADO: CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICROR-
REGIÃO DE LIMOEIRO DO NORTE - CPSMLN; OBJETO: A defi-
nição das regras e critérios de participação do CONTRATANTE junto ao 
CONTRATADO, nos repasses de obrigações financeiras rateadas, assegurando 
concorrer com as despesas de todas as atividades a serem desenvolvidas 
pela Entidade de acordo com o definido no Contrato de Programa, inclu-
sive a transferência do Contratante ao Contratado, da gestão da Policlínica 
Regional Judite Chaves Saraiva de Limoeiro do Norte, Unidade integrante 
da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, bem como a manutenção das 
demais atividades de funcionamento da Entidade, nos termos do Estatuto do 
CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE LIMOEIRO 
DO NORTE – CPSMLN; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 8º da Lei 
Federal nº 11.107/05, de 6 de abril de 2005, e art. 13 e ss. do Decreto Federal 
nº 6.017/07, de 17 de janeiro de 2007; na Lei Municipal No. 1.047, de 07 de 
outubro de 2009; no Estatuto do CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA 
MICRORREGIÃO DE LIMOEIRO DO NORTE – CPSMLN, bem como 
nos demais normativos pertinentes à matéria; FORO: Limoeiro do Norte/
CE; VIGÊNCIA: Inicia-se a partir de sua assinatura, com término em 31 de 
dezembro de 2020; VALOR: R$ 561.385,20 (quinhentos e sessenta e um 
mil, trezentos e oitenta e cinco reais e vinte centavos) obrigando-se repassar 
em 12 (doze) parcelas mensais iguais de R$ 46.782,10 (quarenta e seis mil, 
setecentos e oitenta e dois reais e dez centavos); DATA DA ASSINATURA: 
26/12/2019; SIGNATÁRIOS: José Abner Nogueira Diógenes Pinheiro e 
Rildson Rabelo Vasconcelos.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORA JURÍDICA
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EXTRATO DO CONTRATO DE RATEIO Nº02/2020
POLI.R/LIMOEIRO DO NORTE
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DO NORTE - CE; 
CONTRATADO: CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICROR-
REGIÃO DE LIMOEIRO DO NORTE - CPSMLN; OBJETO: A defi-
nição das regras e critérios de participação do CONTRATANTE junto ao 
CONTRATADO, nos repasses de obrigações financeiras rateadas, assegurando 
concorrer com as despesas de todas as atividades a serem desenvolvidas 
pela Entidade de acordo com o definido no Contrato de Programa, inclu-
sive a transferência do Contratante ao Contratado, da gestão da Policlínica 
Regional Judite Chaves Saraiva de Limoeiro do Norte, Unidade integrante 
da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, bem como a manutenção das 
demais atividades de funcionamento da Entidade, nos termos do Estatuto do 
CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE LIMO-
EIRO DO NORTE – CPSMLN; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 8º da 
Lei Federal nº 11.107/05, de 6 de abril de 2005, e art. 13 e ss. do Decreto 
Federal nº 6.017/07, de 17 de janeiro de 2007; na Lei Municipal No. 1.510, 
de 21 de maio de 2010; no Estatuto do CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE 
DA MICRORREGIÃO DE LIMOEIRO DO NORTE – CPSMLN, bem como 
nos demais normativos pertinentes à matéria; FORO: Limoeiro do Norte/
CE; VIGÊNCIA: Inicia-se a partir de sua assinatura, com término em 31 de 
dezembro de 2020; VALOR: R$ 1.158.358,32 (um milhão, cento e cinquenta 
e oito mil, trezentos e cinquenta e oito reais e trinta e dois centavos) obrigan-
do-se repassar em 12 (doze) parcelas mensais iguais de R$ 96.529,86 (noventa 
e seis mil, quinhentos e vinte nove reais e oitenta e seis centavos); DATA 
DA ASSINATURA: 26/12/2019; SIGNATÁRIOS: José Abner Nogueira 
Diógenes Pinheiro e José Maria de Oliveira Lucena.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORA JURÍDICA
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XII Nº023  | FORTALEZA, 03 DE FEVEREIRO DE 2020