DOE 03/02/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA
PORTARIA Nº783/2019 – AESP|CE - O DIRETOR-GERAL DA ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, no uso de suas atribuições 
legais e, fundamentado no que lhe confere o art. 6º da Lei nº. 14.629, de 26 de fevereiro de 2010, publicada no Diário Oficial do Estado em 11 de março de 
2010 e o Decreto nº. 32.086 de 11 de novembro de 2016; CONSIDERANDO que compete à Academia Estadual de Segurança Pública - AESP|CE, Órgão 
vinculado à Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social – SSPDS/CE, realizar, direta ou indiretamente, mediante convênio ou contrato, a unificação e 
execução, com exclusividade, das atividades de ensino das instituições que compõem o sistema de Segurança Pública e Defesa Social do Estado; CONSI-
DERANDO a publicação da homologação de Matrículas, conforme Edital nº 48 – SSPDS/AESP – 1º Tenente PMCE, de 10 de outubro de 2018; CONSIDE-
RANDO a interposição de requerimento de desistência, bem como o teor do processo VIPROC nº 09164701/2019, e em conformidade com o item II do Art. 
38 da Instrução Normativa nº 001/2017 – DG/AESP|CE publicada em DOE nº 065, de 04 de abril de 2017;  RESOLVE: Desligar, a partir de 10 de outubro 
de 2019, ANDRÉ DE ALMEIDA FERREIRA, Insc. 10003031, do Curso de Formação Profissional para a Carreira de Oficiais Policiais Militares – 
Turma 02, regido pelo Edital nº 01 – SSPDS/AESP – 1º Ten PMCE, de 18 de novembro de 2013, conforme o item II do Art. 38 da Instrução Normativa nº 
001/2017 – DG/AESP|CE publicada em DOE nº 065, de 04 de abril de 2017. Fortaleza-CE, 06 de novembro de 2019.
Ivana Coelho Marques Figueiredo
RESPONDENDO PELA DIRETORIA GERAL DA AESP
*** *** ***
PORTARIA Nº109/2020 - DG|AESP|CE - O DIRETOR-GERAL DA ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, no uso de suas atribuições 
legais e, fundamentado no que lhe confere o art. 6º da Lei nº. 14.629, de 26 de fevereiro de 2010, publicada no Diário Oficial do Estado em 11 de março de 
2010 e o Decreto nº. 32.086 de 11 de novembro de 2016, CONSIDERANDO que compete à Academia Estadual de Segurança Pública - AESP|CE, Órgão 
vinculado à Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social – SSPDS/CE, realizar, direta ou indiretamente, mediante convênio ou contrato, a unificação e 
execução, com exclusividade, das atividades de ensino das instituições que compõem o sistema de Segurança Pública e Defesa Social do Estado; CONSIDE-
RANDO a Portaria de matrícula nº 860/2019 – DG/AESP|CE, publicada em DOE nº 226, de 28 de novembro de 2019; CONSIDERANDO as informações 
contidas no processo VIPROC nº 00119357/2020 e anexos, e em consonância o art. 38 da Instrução Normativa nº 01/2017 – DG/AESP|CE, publicada em 
DOE nº 065, de 04 de abril de 2017; RESOLVE: Desligar, os 05 (cinco) DISCENTES, elencados neste item, do Curso de Especialização em Metodologia 
e Didática do Ensino em Segurança Pública – CEMDESP - 2019, conforme motivos abaixo discriminados: 1.1 - Desligados conforme o que prescreve o item 
II do art. 38 da Instrução Normativa nº 01/2017 – DG/AESP|CE, publicada em DOE nº 065, de 04 de abril de 2017.
ORD.
CPF
NOME
DATA DO DESLIGAMENTO
1
01656837323
FERNANDA CRUZ FEITOSA
02/01/2020
2
16925033320
MARIA ONELIA LIMA
10/10/2019
3
01002714303
RODRIGO FERREIRA DE ALBUQUERQUE BARROS
07/11/2019
1.2 - Desligados conforme o que prescreve o item IV do art. 38 da Instrução Normativa nº 01/2017 – DG/AESP|CE, publicada em DOE nº 065, de 04 de 
abril de 2017.
ORD.
CPF
NOME
DATA DO DESLIGAMENTO
1
02950335330
DIONNIS DA SILVA DE SOUZA
08/11/2019
2
61567906320
EVANDRO CAJAZEIRAS NOGUEIRA
13/09/2019
Fortaleza-CE, 17 de janeiro de 2020.
Juarez Gomes Nunes Junior
DIRETOR GERAL 
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº022/2016
I - ESPÉCIE: OITAVO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 022/2016- AESP;  II - CONTRATANTE: ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA 
PÚBLICA, inscrita no CNPJ sob o nº 12.244.903/0001-05;  III - ENDEREÇO: Av. Presidente Costa e Silva, nº 1251, Mondubim, em Fortaleza|CE;  IV - 
CONTRATADA: Empresa CRIART SERVIÇOS DE TERCEIRIZAÇÃO DE MÃO DE OBRA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 07.783.832/0001-70; 
 
V - ENDEREÇO: Rua Tibúrcio Cavalcante, 2850, Dionísio Torres, Fortaleza|Ceará, CEP: 60.125-101, Fone: (85) 3195-2600;  VI - FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: Art. 40, XI c/c art. 55, III, da lei nº 8.666/93, a subcláusula 5.2 do contrato nº 022/2016, bem como aos processos administrativos nº 0145813/2016 
(Pregão Presencial) e nº 09220920/2019;  VII- FORO: Fica eleito o Foro do município de Fortaleza do Estado do Ceará, para dirimir quaisquer questões 
decorrentes da execução deste contrato, que não puderem ser resolvidas na esfera administrativa;  VIII - OBJETO: Constitui objeto do presente TERMO 
ADITIVO o reequilíbrio econômico e financeiro do Contrato Administrativo nº022/2016 - AESP, consoante nova Convenção Coletiva de Trabalho, 
registrada no Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) sob o n.º CE001081/2019, celebrado entre O SINDICATO DOS TRABALHADORES EM PROCES-
SAMENTO DE DADOS, SERVIÇOS DE INFORMÁTICA E SIMILARES DO ESTADO DO CEARÁ;  IX - VALOR GLOBAL: O valor global do presente 
aditivo é R$ 12.095,52 (doze mil, noventa e cinco reais e cinquenta e dois centavos);  X - DA VIGÊNCIA: Permanece inalterada;  XI - DA RATIFICAÇÃO: 
Permanecem inalteradas as demais cláusulas e condições do contrato original a que se refere o presente Termo de Aditivo;  XII - DATA: Academia Estadual 
de Segurança Pública do Ceará - AESP|CE, em Fortaleza, 28 de janeiro de 2020;  XIII - SIGNATÁRIOS: Juarez Gomes Nunes Junior (Diretor-Geral da 
AESP|CE) e Lucia Maria Simões Pereira (Representante da Criart Serviços de Terceirização de Mão de Obra Ltda .
Kleina Chaves Nogueira - OAB/CE Nº17.698
COORDENADORA JURÍDICA 
SUPERINTENDÊNCIA DE PESQUISA E ESTRATÉGIA DE SEGURANÇA PÚBLICA
PORTARIA Nº01/2020 - O SUPERINTENDENTE DE PESQUISA E ESTRATÉGIA DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso 
de suas atribuições, RESOLVE, nos termos do art. 1º da Lei nº 16.521, de 15/03/2018, CONCEDER AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO aos SERVIDORES 
relacionados no Anexo Único desta Portaria, durante o mês de Março/2020. SUPERINTENDÊNCIA DE PESQUISA E ESTRATÉGIA DE SEGURANÇA 
PÚBLICA, em Fortaleza, 27 de janeiro de 2020.
Aloisio Vieira Lira Neto
SUPERINTENDENTE
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº01/2020, 27 DE JANEIRO DE 2020
NOME
CARGO OU FUNÇÃO
MATRÍCULA
VALOR DO TICKET
QUANTIDADE
VALOR TOTAL
FILIPE MACIEL DE MOURA
ASSESSOR II
300.029-1-1
15,00
20
300,00
FLÁVIO DO NASCIMENTO MOREIRA JÚNIOR
ASSESSOR II
300.015-1-6
15,00
20
300,00
INDIRA FILHA DE GANDHI
ASSESSOR II
300.026-1-X
15,00
12
180,00
MAICON SOUSA DE ALENCAR
ASSESSOR II
300.023-1-8
15,00
20
300,00
SHEILIANE SALES LUZ
GERENTE
300.028-1-4
15,00
20
300,00
TÚLIO MAGNO GOMES RIBEIRO
ASSESSOR II
300.027-1-7
15,00
20
300,00
KAMILA LIMA DO NASCIMENTO
ASSESSOR II
300.032-1-7
15,00
20
300,00
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XII Nº023  | FORTALEZA, 03 DE FEVEREIRO DE 2020