DOE 03/02/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará
VENTOS DE SANTO AUGUSTO VIII ENERGIAS RENOVÁVEIS S.A.
CNPJ/MF nº 14.676.003/0001-54 - NIRE 23.300.031.920
ATA DE ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 15 DE JANEIRO DE 2020
1. Data, Hora e Local: Realizada no dia 15 de janeiro de 2020, às 12:30 horas, na sede social da Ventos de Santo Augusto VIII Energias Renováveis S.A.,
localizada na cidade de Maracanaú, estado do Ceará, na Rod. Dr. Mendel Steinbruch, s/n, km 08, sala 65, Distrito Industrial, CEP 61.939-906 (“Companhia”).
2. Convocação e Presença: Dispensada a convocação, nos termos do artigo 124, §4º, da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, conforme alterada (“Lei
das Sociedades Anônimas”), tendo em vista a presença da acionista representando a totalidade do capital social da Companhia. 3. Mesa: Cesar Augusto
Conservani - presidente; Marcos José Mazutti - secretário. 4. Ordem do Dia: Deliberar sobre a redução do capital social e a consequente alteração do
caput do Artigo 4º do Estatuto Social da Companhia. 5. Deliberações: Após análise da matéria da ordem do dia, a Acionista aprova, sem ressalva, o quanto
segue: 5.1. A redução do capital social da Companhia no montante de R$340.081,30 (trezentos e quarenta mil, oitenta e um reais e trinta centavos), por
considerá-lo excessivo, passando dos atuais R$45.312.633,05 (quarenta e cinco milhões, trezentos e doze mil, seiscentos e trinta e três reais e cinco centavos),
para R$44.972.551,75 (quarenta e quatro milhões, novecentos e setenta e dois mil, quinhentos e cinquenta e um reais e setenta e cinco centavos) mediante
o cancelamento de 340.081 (trezentas e quarenta mil e oitenta e uma) ações ordinárias nominativas e sem valor nominal. 5.1.1. A redução do capital social
da Companhia somente se efetivará mediante: (i) inexistência de oposição de credores quirografários durante o prazo de 60 (sessenta) dias contados da data
de publicação da presente ata; ou (ii) pagamento do crédito ou depósito judicial da importância reclamada por eventuais credores que se opuseram à redução
durante o prazo acima mencionado. 5.1.2. Uma vez efetivada a redução do capital social ora aprovada, a devolução do valor sem juros ou correção monetária
será feita à acionista Ventos de Santo Estevão Holding S.A., sociedade anônima com sede na cidade de Maracanaú, estado do Ceará, na Rod. Dr. Mendel
Steinbruch, s/n, km 08, sala 102, Distrito Industrial, CEP 61.939-906, inscrita no CNPJ sob o nº 16.603.346/0001-14. 5.2. Em virtude da deliberação supra,
a acionista aprova a nova redação do caput do Artigo 4º do Estatuto Social que passará a vigorar com a seguinte redação: “Artigo 4º. O capital social da
Companhia é de R$44.972.551,75 (quarenta e quatro milhões, novecentos e setenta e dois mil, quinhentos e cinquenta e um reais e setenta e cinco centavos)
dividido em 44.972.552 (quarenta e quatro milhões, novecentas e setenta e duas mil e quinhentas e cinquenta e duas) ações ordinárias nominativas e sem
valor nominal.” 6. Encerramento: Nada mais havendo a ser tratado, foram suspensos os trabalhos pelo tempo necessário à lavratura da presente ata, em
forma de sumário dos fatos ocorridos, nos termos do artigo 130, §1º, da Lei das Sociedades por Ações, que, lida, conferida, e achada conforme, foi por todos
assinada. Mesa: Cesar Augusto Conservani - presidente; Marcos José Mazutti - secretário. Acionista: Ventos de Santo Estevão Holding S.A., representada
por seus Diretores, Srs. Cesar Augusto Conservani e Frederico Ferreira Sarmento. Maracanaú, 15 de janeiro de 2020. A presente ata é transcrição fiel da
cópia lavrada em livro próprio. Cesar Augusto Conservani - Presidente; Marcos José Mazutti - Secretário.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE IPU – EXTRATO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS –
CONCORRÊNCIA PÚBLICA N° 0162019CPFME – CONTRATANTE: Contrato de Prestação de Serviços que fazem o Município de Ipu - Secretaria de
Educação, instituição de direito público interno, com endereço à Rua Coronel Liberalino, S/N°, Centro, Ipu-CE, inscrito no CNPJ sob o Nº 30.845.526/0001-
33. CONTRATADA: CASTRO & BARRETO TRANSPORTES, CONSTRUÇÕES E LOCAÇÃO DE VEÍCULOS EIRELI - ME com endereço
Rua Jandira Bastos Magalhães, Nº 176, Bairro Paulo Vieira de Mesquita - Cep. 62.600-000 Cidade Itapajé, Estado Ceará, devidamente inscrito(a) no CNPJ
sob o Nº 09.461.342/0001-83 e no CGF sob o Nº 06.392.517-6. FUNDAMENTO LEGAL: Processo de licitação na modalidade Concorrência Pública n°
0162019CPFME. OBJETO: Contratação dos serviços de Transporte Escolar destinado aos Alunos do Ensino Fundamental e Ensino Médio da rede Pública
de Ensino do Município de Ipu. PREÇO: R$ 1.768.676,20 (Um Milhão, Setecentos e Sessenta Oito Mil, Seiscentos e Setenta e Seis Reais e Vinte Centavos).
PRAZOS: Validade do contrato 04 (Quatro) meses. ORIGEM DOS RECURSOS: Os recursos do presente objeto, correrá através do PNATE, FUNDEB,
Prefeitura Municipal de Ipu e Termo de Responsabilidade firmado entre o Governo do Estado do Ceará por meio da Secretaria de Educação e o Município
de Ipu, nas Dotações Orçamentárias da Secretaria de Educação - Manutenção do Programa Transporte Escolar do Ensino Fundamental - Recursos Vinculado
na Dotação Orçamentária sob o Nº 0601.12.361.0042.2.012 - 3.3.90.39.00, Secretaria de Educação - Manutenção do Programa de Transporte Escolar do
Ensino Médio - Recursos Vinculados na Dotação Orçamentária sob o Nº 0601.12.362.0042.2.016 - 3.3.90.39.00 e Secretaria de Educação - Manutenção
do Transporte Escolar Fundeb - 40% na Dotação Orçamentária sob o Nº 0602.12.361.0038.2.026 - 3.3.90.39.00. DATA: Ipu, 31 de Janeiro de 2020
SIGNATÁRIOS: CONTRATANTE: Município de Ipu - Secretaria de Educação - Raimundo José Aragão Martins – Ordenador de Despesas da Secretaria
de Educação. CONTRATADA: CASTRO & BARRETO TRANSPORTES, CONSTRUÇÕES E LOCAÇÃO DE VEÍCULOS EIRELI - ME - Lucas
Emanuel Cavalcante Lira – Sócio Proprietário. Ipu-CE, 31 de Janeiro de 2020. Bruno Emanuel Fernandes – Presidente da Comissão de Licitação.
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ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA DE IBICUITINGA - AVISO DE ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 201903 - PP Nº PPRP 03/2019
DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL DA PREFEITURA DE PALMÁCIA-CE. O Município de Ibicuitinga,
através das Secretarias de Planejamento e Finanças, Educação, Saúde, Ass. Social, Obras e Ser. Urbanos, Agricultura, Desporto, Cultura, Gabinete,
Empreendedorismo, torna público que adere a Ata de Registro de Preços Nº 201903, advinda do Pregão Presencial Nº PPRP 03/2019, realizado pela
Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social da Prefeitura de Palmácia-CE, que realizou Processo Administrativo para Registro de Preços para
Futuras e Eventuais Aquisições de Material de Expediente e Limpeza destinadas as necessidades das Diversas Secretarias do Município de Palmácia/CE,
tudo conforme especificações e condições contidas no Projeto Básico/Termo de Referência e Edital. E, de acordo com as especificações e quantitativos
previstos na Ata de Registro de Preços. Sagrou-se como fornecedores beneficiários da Ata de Registro de Preços as Empresas: T. SOARES RODRIGUES
COMÉRCIO VAREJISTA EPP, CNPJ: 30.946.397/0001-70 no valor total de R$ 304.406,13 (trezentos e quatro mil, quatrocentos e seis reais e treze
centavos) e MM GUEDES, CNPJ: 31.594.392/0001-98, no valor total de R$ 204.292,73 (duzentos e quatro mil duzentos e noventa e dois reais e setenta
e três centavos) para os itens aderidos. Ordenadores: Francisco Ricardo Pinheiro Nobre, Taiza Cristiele da Costa Gomes, Elistênio da Nobrega Lima,
Margarida Maria Gomes, Joel Mayk Nobre Lemos, Maria Zilderlania do Nascimento Pereira, José Hugo Girão Nobre Filho, Flamarion Peroba Pitombeira,
Rita de Cassia Nobre de Medeiros e Raimundo Evanildo dos Santos Monteiro, RATIFICAM o ato de Adesão do Processo Administrativo “CARONA” de
n° 2401.02/2020-DIV, cujo objeto é a AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE EXPEDIENTE E LIMPEZA DESTINADO AS DIVERSAS SECRETARIAS DO
MUNICÍPIO DE IBICUITINGA-CE, no valor total de R$ 508.598,86 (quinhentos e oito mil, quinhentos e noventa e oito reais e oitenta e seis centavos),
Assim, providencio a competente publicidade. Ibicuitinga(CE), 29 de janeiro de 2020.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Itapipoca - Extrato das Atas de Registro de Preços N° 19.11.08/ARP-01; 19.11.08/ARP-02, 19.11.08/ARP-03;
19.11.08/ARP-04; 19.11.08/ARP-06; 19.11.08/ARP-07; 19.11.08/ARP-08, referentes ao Pregão Eletrônico Nº 19.11.08/PE. Objeto: Registro de Preço para
eventual Aquisição de Material Hospitalar para atender às necessidades das Unidades de Saúde desta Secretaria de Saúde. Assinatura das Atas: 15/01/2020.
Vigência: 12 (doze) meses a contar da assinatura. Empresas adjudicadas e homologadas, conforme a Ata da Sessão Pública do Pregão: PANORAMA
COMÉRCIO DE PRODUTOS MÉDICOS E FARMACEUTICOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o n.º 01.722.296/0001-17, vencedora com o valor
global estimado de R$ 124.047,60 (cento e vinte e quatro mil, quarenta e sete reais e sessenta centavos); MIGUEL FROTA VINAS, inscrita no CNPJ sob
o n.º 23.535.727/0001-79, vencedora com o valor global estimado de R$ 510.051,60 (quinhentos e dez mil, cinquenta e um reais e sessenta centavos); ART
MÉDICA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, inscrita no CNPJ sob o n.º 02.626.340/0001-58, vencedora
com o valor global estimado de R$ 52.677,00 (cinquenta e dois mil, seiscentos e setenta e sete reais); CMF DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS
LTDA, inscrita no CNPJ sob o n.º 13.414.166/0001-04, vencedora com o valor global estimado de R$ 257.859,42 (duzentos e cinquenta e sete mil,
oitocentos e cinquenta e nove reais e quarenta e dois centavos); QUEBEC COMERCIAL LTDA EPP, inscrita no CNPJ sob o n.º 72.208.200/0001-45,
vencedora com o valor global estimado de R$ 36.000,00 (trinta e seis mil reais); MACNOR REPRESENTAÇÕES E COMÉRCIO LTDA EPP, inscrita
no CNPJ sob o n.º 00.376.638/0001-21, vencedora com o valor global estimado de R$ 569,20 (quinhentos e sessenta e nove reais e vinte centavos); MACRO
LIFE IMPORTADORA DE PRODUTOS MÉDICOS EIRELI, inscrita no CNPJ sob o n.º 05.022.486/0001-82, vencedora com o valor global estimado
de R$ 37.900,00 (trinta e sete mil e novecentos reais). As atas com os preços e demais especificações encontram–se disponibilizadas para consulta no
Governo Municipal de Itapipoca, setor de Licitações. Leonardo Brício Viana Severiano - Pregoeiro Oficial. Itapipoca-CE, 31 janeiro de 2020.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Eusébio - Aviso de Licitação - Pregão Eletrônico/Registro de Preços Nº 06.2020.01.27.0002. A Prefeitura
Municipal de Eusébio, por sua Pregoeira Oficial, torna público que será realizada licitação na modalidade Pregão Eletrônico/Registro de Preços para
futura e eventual aquisição de pneus, câmaras de ar e protetores de pneus, destinados as Secretarias de Obras e Serviços Públicos, Educação, Saúde e
Desenvolvimento Social do Município, com o início de acolhimento das propostas dia 04 de fevereiro de 2020, abertura das propostas dia 14 de fevereiro de
2020, às 13:00 horas de Brasília, início da sessão de disputa de preços dia 14 de fevereiro de 2020, às 14:00 horas de Brasília. O edital poderá ser adquirido
no endereço eletrônico www.licitacoes-e.com.br e www.tce.ce.gov.br, a partir da data desta publicação. Mais informações através do e-mail: licitacao@
eusebio.ce.gov.com, Eusébio-CE, 31 de janeiro de 2020. À Pregoeira.
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XII Nº023 | FORTALEZA, 03 DE FEVEREIRO DE 2020
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