DOMFO 03/02/2020 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 03 DE FEVEREIRO DE 2020 
SEGUNDA-FEIRA - PÁGINA 6 
 
 
MATOS, matrícula nº 63.390-01, gerente da Célula de Gestão 
Administrativa para administrar o Suprimento de Fundos da 
Guarda Municipal de Fortaleza – GMF, durante o exercício de 
2020. Art. 2° - Caberá a designada o provimento dos meios 
necessários para a realização de suas atividades. Art. 3° - A 
atuação da servidora acima designada é considerada serviço 
público relevante, não sendo passível de remuneração. Art. 4° - 
O período de Aplicação do Suprimento de Fundos não poderá 
exceder o limite de 60 (sessenta) dias, devendo referido prazo 
constar da Nota de Empenho de Suprimento de Fundos. Art. 5º 
- Expirado o prazo de aplicação, a servidora deverá prestar 
contas do Suprimento de Fundos, no prazo de 15 (quinze) dias 
úteis. Art. 6° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua pu-
blicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a 
Portaria nº 0004/2019 – GMF de 22 de janeiro de 2019, publi-
cada no Diário Oficial do Município – DOM de 08 de fevereiro 
de 2019. GABINETE DO DIRETOR GERAL DA GUARDA MU-
NICIPAL DE FORTALEZA, em 22 de janeiro de 2020. Publi-
que-se, registre-se e cumpra-se. Romulo Reis de Almeida - 
DIRETOR-GERAL.
 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DAS FINANÇAS 
 
 
 
EXTRATO DO CONTRATO Nº 08/2020 - SEFIN - CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE FORTALEZA, POR INTERMÉDIO 
DA SECRETARIA MUNICIPAL DAS FINANÇAS, COM RECURSOS DO FUNDO DE INVESTIMENTO E DESENVOLVIMENTO DE 
ATIVIDADES DA ADMNISTRAÇÃO FAZENDÁRIA (FIDAF). CONTRATADA: TAREA GERENCIAMENTO LTDA. DA FUNDAMENTA-
ÇÃO: O edital do Pregão Eletrônico n° 459/2019 - SEFIN e seus anexos, os preceitos do direito público, Lei Federal nº 10.520, de 17 
de julho 2002, a Lei Municipal nº 10.350, de 28 de maio de 2015, a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006 alterada 
pela LC nº 147/2014, de 08 de agosto de 2014; nos Decretos Municipais nº 11.251, de 10 de setembro de 2002, nº 13.512, de 30 de 
dezembro de 2014 e nº 13.735, de 18 de janeiro de 2016, alterado pelo Decreto Municipal nº 14.398 de 11 de abril de 2019; e, subsi-
diariamente, na Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, com suas alterações. DO OBJETO CONTRATADO: Aquisição de sis-
tema integrado para aceleração de banco de dados Oracle Exadata X8M-2, serviços de instalação, configuração, suporte técnico e 
garantia pelo período de 12 (doze) meses, incluindo fornecimento de peças de reposição, e licenciamento Oracle e suporte pelo perí-
odo de 12 (doze) meses. 
 
GRUPO ÚNICO 
Item 
Descrição 
Unidade 
Tipo 
Qtd 
CATMAT 
VALOR  
UNITÁRIO R$ 
VALOR 
TOTAL R$ 
1 
Sistema integrado para aceleração de banco de dados Oracle Exadata 
X8M-2 Eighth High Capacity 
Unidade 
Hardware 
1 
459957 
1.775.593,64 
1.775.593,64 
2 
ExadataStorage Server Software - Disco 
Unidade 
Software 
18 
27464 
27.872,77 
501.709,86 
3 
Oracle Database Enterprise Edition 
Unidade 
Software 
4 
27464 
132.395,77 
529.583,08 
4 
Oracle Real Application Cluster 
Unidade 
Software 
4 
27464 
64.107,43 
256.429,72 
5 
Oracle Partitioning 
Unidade 
Software 
4 
27464 
32.053,70 
128.214,80 
6 
Oracle Diagnostic Pack 
Unidade 
Software 
4 
27464 
20.904,59 
83.618,36 
7 
Oracle Tuning Pack 
Unidade 
Software 
4 
27464 
13.936,39 
55.745,56 
8 
Oracle Advanced Compression 
Unidade 
Software 
4 
27464 
32.053,70 
128.214,80 
9 
Oracle Multitenant 
Unidade 
Software 
8 
27464 
48.777,38 
390.219,04 
10 
Serviços 
UST 
Serviço 
500 
27090 
300,00 
150.000,00 
Valor Global: R$ 3.999.328,86 (Três milhões, novecentos e noventa e nove mil, trezentos e vinte e oito reais e oitenta e seis centavos). 
Obs1: A Unidade de Serviço Técnico - UST será calcula baseando-se em uma atividade de suporte para um profissional de nível sê-
nior com experiência que demande um trabalho de 01 (uma) hora. 
DO VALOR E DO REAJUSTAMENTO DO PREÇO: O valor contratual global importa na quantia de R$ 3.999.328,86 (Três milhões, 
novecentos e noventa e nove mil, trezentos e vinte e oito reais e oitenta e seis centavos), sujeito a reajustes, desde que observado o 
interregno mínimo de 01 (um) ano, a contar da apresentação da proposta. DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS: As despesas decor-
rentes deste CONTRATO, correrão pelas fontes de recursos do Fundo de Investimento e Desenvolvimento da Administração Fazen-
dária - FIDAF, abaixo consignadas, conforme apostilado nos autos. • Projeto/Atividade: 23.901-04.126.0214.1156.0003; Elementos de 
Despesas: 449052,449040 e 339040; Fonte: 0.1.001.0000.00.01 - Recursos Ordinários. DO PRAZO DE VIGÊNCIA E DE EXECU-
ÇÃO: O prazo de vigência é de 12 (doze) meses da sua publicação. O prazo de execução é de 12 (doze) meses, contado a partir do 
recebimento da Ordem de Fornecimento, após a emissão de empenho. DA GARANTIA CONTRATUAL: Deverá ser prestada garantia 
contratual no valor de R$ 199.966,44 (cento e noventa e nove mil, novecentos e sessenta e seis reais e quarenta e quatro centavos). 
DA FISCALIZAÇÃO: A execução contratual será acompanhada e fiscalizada pelo servidor AUGUSTO JORGE SILVA DE SOUSA - 
Matrícula nº 11.769, Analista da Célula de Infraestrutura de Tecnologia da Informação - CEINF - COGETI/SEFIN, especialmente de-
signado para este fim pelo CONTRATANTE, de acordo com o estabelecido no art. 67, da Lei Federal nº 8.666/1993, doravante deno-
minado GESTOR do Contrato. A Comissão Técnica de Fiscalização será composta, ainda, pelos seguintes servidores: MARIANGELA 
ARAÚJO PINTO BEZERRA - Matrícula nº 90562, contato nº (85) 3105.1260 e FABRICIO COLARES BARBOSA FILHO - Matrícula nº 
19352. FORO: Foro do Município de Fortaleza, do Estado do Ceará, para dirimir quaisquer questões decorrentes da execução deste 
CONTRATO, que não puderem ser resolvidas na esfera administrativa. DATA/ASSINATURA: Fortaleza-CE, 24 de janeiro de 2020. 
Pelo MUNICÍPIO DE FORTALEZA, por intermédio da SECRETARIA MUNICIPAL DAS FINANÇAS - Jurandir Gurgel Gondim Filho. 
Pela TAREA GERENCIAMENTO LTDA - Sr. Rafael Vilela Garcia de Araújo. Publique-se e cumpra-se. Fortaleza-CE, 24 de janeiro 
de 2020. Jurandir Gurgel Gondim Filho - SECRETÁRIO MUNICIPAL DAS FINANÇAS.